Carta Aberta VII - Nova Vitória do Magistério Estadual - TJSC Mantém a Suspensão dos Descontos (Assessoria Jurídica do SINTE/SC Requer o Pagamento em 24 Horas)

Florianópolis, 6 de julho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

Em mais uma vitória histórica do Magistério Público Estadual (que decidiu pela manutenção da paralisação), o Des. José Gaspar Rubik (1º Vice Presidente do TJSC) acaba de decidir pela manutenção da SUSPENSÃO DOS DESCONTOS das “faltas de greve”.

O Pedido de Suspensão de Liminar n. 2011.049195-1, protocolado no dia 01.07.2011, recebeu manifestação esclarecimentos da parte do SINTE/SC, assinada pelos advogados José Sérgio da Silva Cristóvam e Marcos Rogério Palmeira, que tiveram a oportunidade de expor ao TJSC todas as justificativas para a manutenção da decisão pela SUSPENSÃO DOS DESCONTOS.

A greve continua!

Mais de seis mil trabalhadores em Educação, reunidos em assembleia nesta 4ª feira, decidiram pela continuidade da greve.
A assembleia estadual da categoria foi realizada na passarela Nego Quirido, em Florianópolis.
Os professores mantêm a paralisação, que hoje completa 50 dias, na defesa da implantação do Piso na carreira e a recomposição de direitos históricos.

Quadro com decisão das assembleias regionais

Veja no quadro abaixo os encaminhamentos das assembleias regionais 

REGIONAL	Decisão
1ª Florianópolis	Continuidade
2ªTubarão	Continuidade
3ª Criciúma	Continuidade
4ªBlumenau	Suspensão
5ªJoinville	Continuidade
6ª Rio Sul	Suspensão
7ª Lages	Suspensão
8ª Mafra	Continuidade
9ª Joaçaba	Suspensão
10ª Concórdia	Suspensão
11ª Chapecó	Suspensão
12ª São Miguel	Suspensão
13ª Itajaí	Continuidade
14ª Caçador	Sem decisão
15ª Araranguá	Continuidade
16ª Brusque	Suspensão
17ª Xanxerê	Suspensão
18ª Canoinhas	Suspensão
19ª Jaraguá Sul	Sem Decisão
20ª Laguna	Continuidade
21ªItuporanga	Suspensão
23ªMaravilha	Suspensão
24ª Curitibanos	Suspensão
25ª Ibirama	Continuidade
26ª São José	Continuidade
27ªSão Lourenço	Suspensão
28ª Campos Novos	Suspensão
29ªVideira	Continuidade
30ª S.Joaquim	Suspensão
31ª Palmitos	Suspensão

Concluídas assembleias regionais

As assembleias regionais já foram concluídas:
das 30 assembleias realizadas entre ontem e hoje, 17 decidiram pela suspensão da greve; 11  pela continuidade e duas não definiram, preferindo seguir a orientação da assembleia estadual marcada para amanhã, 6 de julho, às 14h, na passarela Nego Quirido, em Florianópolis.

PLC do Magistério

CCJ agenda reunião extraordinária para votar PLC do Magistério
Seguindo acerto firmado entre lideranças partidárias e governo do Estado, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), votaram na manhã desta terça (05) a inadmissibilidade da MP 189/2011, que define os proventos do Magistério público estadual. A proposta, de procedência do Executivo, será substituída por um projeto de lei complementar (PLC) contemplando avanços nos pleitos da categoria. Uma reunião extraordinária, ainda sem horário definido, foi agendada para a próxima terça possibilitando que o PLC e demais matérias pendentes sejam votadas antes do recesso parlamentar.
“Há a expectativa de que esse PLC dê entrada na Casa ainda nesta semana e vamos priorizar sua votação, dando condições para que o Executivo rode as novas folhas de pagamento do Magistério”, afirmou Elizeu Mattos (PMDB), líder do governo na Assembleia. 
(Fonte: Alesc - 05/07/2011 - 15h12min)

Esclarecimentos sobre os rumos das negociações com o governo

Iniciamos uma jornada histórica para a categoria com a deflagração da greve estadual no dia 18 de maio com uma das maiores assembléias já realizadas pelos(as) trabalhadores(as) da educação do Estado de Santa Catarina.

Durante este período o comando de greve eleito pelas regionais esteve em reunião permanente avaliando o processo de negociação com o governo.

Neste sentido estamos encaminhando aos(às) companheiros(as) o histórico do processo de negociação.

No dia 07 de abril o Supremo Tribunal Federal julga o mérito da ação de Inconstitucionalidade da Lei do Piso impetrada pelo Estado de Santa Catarina declarando-a constitucional.

Projeção dos Salários com a Última Proposta do Governo

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