Após
PNE ser aprovado com 10% do PIB para a educação pública na Câmara dos Deputados,
Governo faz manobra e cria recurso que tenta levar PNE a Plenário. Sociedade
civil é contra.
Após
a divulgação de notas públicas da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, do
FNE (Fórum Nacional de Educação), da CNTE
(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Undime
(União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) contra o recurso (REC
162/2012) que pretende adiar a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), as
comunidades universitária e científica também começam a se pronunciar contra a
manobra.
Em
nota,
a Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo) mostra a
importância de investir o equivalente a 10% do PIB na educação pública,
apontando os diversos déficits do setor, que podem ser minimizados com a
aprovação do Plano. “Repudiamos qualquer tentativa de atrasar ainda mais o
processo e instamos o Congresso Nacional a aprovar, com urgência, os recursos
previstos para a educação pública pela Comissão Especial da Câmara dos
Deputados”.
Nesta sexta-feira (17/8), a SBPC (Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência) também divulgou nota
criticando o recurso que tenta protelar o PL 8035/10. “A SBPC
solicita aos senhores que não acatem tal recurso e que encaminhem o PNE direto
ao Senado Federal.
Levar o projeto ao Plenário pode gerar
modificações graves no PNE, além de atrasar ainda mais a tramitação da matéria,
retardando o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e
professores brasileiros”, diz a nota.
“Para um país que é a sexta economia do mundo e
que pretende entrar no rol de países desenvolvidos, o nosso desafio ainda é
enorme no que se refere à educação. Para enfrentar este desafio, é fundamental
aumentar o montante de recursos por meio de uma política de financiamento”,
afirma, ainda, a SBPC.
Entenda a
tramitação do PNE e o Recurso 162/12
O
Projeto de Lei 8035/10 foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisa
o PNE em 26 de junho e seguiria diretamente para aprovação no Senado, caso a
coordenação política do Governo não tivesse articulado recurso para levar a
matéria por tempo indeterminado ao Plenário da Câmara dos Deputados, o que
prejudica o planejamento e a efetividade das políticas públicas
educacionais.
O
recurso 162/12 (REC 162/12) ao PL 8035/10 foi apresentado à Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto pelo líder do governo, deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP), que articulou a assinatura de 80 deputados.
