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terça-feira, 21 de agosto de 2012

Conteúdos Gerais para Concurso do Magistério SC - 2012


O SINTE/SC realizou uma pesquisa para levantar os conteúdos que cairão na prova do Concurso Público para o Magistério de 2012. O objetivo é ajudar os candidatos em seus estudos, facilitando o acesso as informações através dos links.

ÁREAS: Ensino Fundamental (séries inicias e séries finais) e Ensino Médio

O Projeto Político-Pedagógico, o Currículo, a Educação Especial, a Avaliação da Aprendizagem de acordo com a Proposta Curricular da Rede Estadual de Santa Catarina – Temas Multidisciplinares, 1998; http://www.sed.sc.gov.br/educadores/proposta-curricular?showall=1

Educação de Jovens de acordo com a Proposta Curricular da Rede Estadual de Santa Catarina – Estudos Temáticos, 2005;

As diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica/Resolução CNE/CEB nº 4/2010;

Diretrizes Nacionais para o Ensino Fundamental/Resolução CNE/CEN 07/2010;

Planejamento: Plano de Curso e Plano de Ensino;

Estatuto da Criança e do Adolescente;

Política da SED/2011 de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola. http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/documentos/doc_download/2386-politica-de-prevencao

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Após anos de pressão Governo abre concurso de ingresso para o Magistério Catarinense


Abriu hoje, 07 de agosto, edital de concurso público para o magistério estadual de Santa Catarina. Há mais de 8 anos não é realizado concurso para ensino fundamental e médio, para as séries iniciais a demora foi ainda maior, visto que, o Governo iniciou o processo de municipalização, querendo com isso, deixar de lado a responsabilidade com todas as etapas da educação básica.

Para o SINTE/SC, a realização desse concurso é uma vitória conquistada pela categoria, que através da luta sindical, greves, mobilizações sempre defendeu o concurso para todas as áreas do ensino. Foram diversas denúncias ao Ministério Público, campanhas alertando sobre os problemas da municipalização, alertas quanto ao número excessivo de ACTs e principalmente uma exigência do SINTE nas mesas de negociações como Governo.

Apesar da abertura do edital, que com certeza é imprescindível, visto a necessidade da contratação de professores, não foram abertas vagas para assistentes técnico-pedagógico, assistente de educação e especialistas, cargos estes, também essenciais para o bom andamento das atividades de suporte pedagógico nas escolas. A posição do Sindicato é de que continuaremos cobrando do Governo a abertura de vagas também para esses cargos.

Saiba mais sobre a inscrição do Concurso Público:

a) acessar o site www.acafe.org.br e o link INSCRIÇÃO ON-LINE, no período do dia 07 de agosto de 2012 até as 15h00min do dia 05 de setembro de 2012, e preencher o Requerimento de Inscrição, conforme instruções contidas na página, declarando, sob as penas da lei, que preenche os requisitos indispensáveis para posse e exercício no cargo de professor e demais normas e condições estabelecidas do edital;
b) imprimir o Requerimento de Inscrição e a Guia DARE-SC;
c) providenciar o pagamento da inscrição através da Guia DARE-SC, em favor da Secretaria de Estado da Educação até o dia 05 de setembro de 2012, último dia previsto para pagamento da inscrição. O pagamento, observado os respectivos horários de atendimento externo, poderá ser efetuado: no Banco 7 do Brasil, Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, Unibanco, CEF, Bancoob - SICOOB, em casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou via internet.


Contatos:
Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC
(49)9126-1380 (48)9177-3304
Janete Silva – Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC
(48)9931-1960 (48)9178-9477
Anna Julia Rodrigues – Secretária Geral SINTE/SC
(48) 9178-7029

Graciela Caino Fell
Jornalista Profissional
MTB: 000455SC
ASSESSORA DE IMPRENSA SINTE – SC
(48) 9178-9026

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Governo quer cobrar taxa para processso seletivo de ACTs

O SINTE/SC enviou hoje, 12 de julho, documento a Secretaria de Estado da Educação, solicitando a isenção da taxa de inscrição para o Processo Seletivo dos ACTs, no valor de R$30,00, uma vez que, o mesmo não estabelece nenhum critério econômico de isenção e se torna discriminatório ao estender o benefício apenas aos/as doadores/as de sangue. Desta forma, deixa de fora os/as pessoas que apresentarem problemas financeiros, bem como, limitações de saúde que restrinjam a doação de sangue.

Conforme análise do edital feita pela Assessoria Jurídica do Sindicato, ao restringir o acesso ao benefício de isenção às pessoas impossibilitadas de doar sangue, em virtude de fatores alheios a sua vontade, bem como, aos hipossuficientes, pode levar a restrições à participação de um elevado número de interessados, com o que não concordamos, pois a nosso ver é uma forma de discriminação que não condiz com os princípios de igualdade e democracia que a Constituição Federal assegura. 

Caso o SINTE não obtenha resposta positiva, serão buscadas as medidas judiciais cabíveis.


segunda-feira, 2 de julho de 2012

Atenção Magistério! Esta aberto Edital de Remoção.


Estarão abertas, no período de 2, 3 e 4 de julho de 2012, as inscrições para o Concurso de Remoção e Lotação aos ocupantes do Cargo de Professor do Quadro do Magistério Público Estadual, previsto no artigo 67, da Lei nº 6.844/1986, e no Decreto nº 2.973/1998.

Veja o edital, a ficha de inscrição, formulário de tempo de serviço e as vagas disponíveis pelo site:
 http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/concurso-de-remocao-2012

terça-feira, 22 de maio de 2012

Assessoria Jurídica Ingressa com Ação Coletiva para Assegurar a Nomeação dos Candidatos Aprovados nos Concursos do Magistério Estadual de 2004 e 2005

Florianópolis, 22 de maio de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

            Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações acerca da Ação Coletiva ingressada pelo SINTE/SC (Autos n. 023.12.026454-7), em favor dos membros do Magistério Estadual que participaram dos Concursos Públicos lançados em 2004 e 2005, visando a nomeação dos candidatos aprovados, uma vez que vários não foram chamados, ainda que aprovados dentro do número de vagas prevista pelos respectivos editais – Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio) e Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos).

            No caso do Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio), quando da divulgação do concurso, havia a previsão de vagas para inúmeras disciplinas, distribuídas pelas Gerências Regionais de Educação (GEREDs), conforme o Quadro de Vagas (Anexo I) do item 2.2.2, sendo que a SED/SC teria até fevereiro de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros casos.

            Da mesma forma, o Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos) previa a existência de vagas, conforme o Quadro de Vagas (Anexo II e III E) do item 2.5, sendo que SED/SC teria até agosto de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que também não ocorreu em inúmeros casos.

            Portanto, todos os candidatos aprovados nos referidos concursos públicos, desde que dentro do número de vagas para o cargo escolhido, na respectiva GERED, têm direito a pleitear suas nomeações, o que passa a ser pleiteado na presente Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC. Neste processo há pedido de medida liminar, que em breve será analisada pelo juiz.
                                                                                                                                             
            Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.


ALVETE PASIN BEDIN
COORDENADORA ESTADUAL


ALDOIR JOSÉ KRAEMER
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS


JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC


MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC