Governo diz que só negocia reajuste do Piso depois das eleições

A Diretoria Executiva do SINTE/SC esteve reunida na tarde de ontem, 09/08, com o Secretário Eduardo Deschamps, Décio Vargas – CONER e demais funcionários do alto escalão da SED, na expectativa de receber uma proposta que atenda as reivindicações do magistério, como havia sido prometido pelo Governo, visto que, a Assembleia Estadual vai acontecer no próximo dia 15.

Entretanto, o Secretário suspendeu as negociações com a categoria, alegando baixa arrecadação, Lei Eleitoral e a discussão em nível nacional da Lei do Piso. O SINTE questiona essa posição, pois o Piso é uma Lei Nacional, com o reajuste de 2012 já aprovado. Sendo assim, não há nada que impeça o pagamento, bem como, a reconstrução da carreira do magistério, destruída pelo próprio Governo.

O anúncio de que as licenças prêmio já encaminhadas (as novas foram cortadas) poderão ser gozadas em sua integralidade, a realização do Concurso Público de ingresso e a devolução dos descontos aos grevistas das aulas repostas, que só ocorreu em função da pressão feita pela categoria, aumentou ainda mais a indignação dos representantes do sindicato.

Para o SINTE a intenção do Governo em empurrar a negociação da descompactação da tabela salarial e a aplicação dos 22% de reajuste do Piso para todos para o pós-eleição, tem o claro objetivo de preservar os candidatos da sua base aliada de um confronto direto com a categoria, porém, o efeito pode ser exatamente ao contrário daquilo que o Estado pretende. A categoria não vai deixar passar em branco mais este desrespeito, e com certeza vai reagir à altura, engajando-se na campanha contra quem só usa a educação em seus discursos de palanque. Além disso, o Governo está apostando na mudança do reajuste do piso, que hoje é calculado pelo custo/aluno, e os Estado querem que a atualização seja feita em cima do INPC, o que será um retrocesso depois de tanta luta pela valorização dos profissionais da educação.

“É um discurso falacioso do Governo de que não tem recursos para os 22% em 2012, então como será feito o pagamento do novo reajuste do Piso previsto para 2013? Vai virar uma bola de neve, igual ao contracheque dos servidores com seus empréstimos”, afirmam os sindicalistas.

Estamos cansados de ouvir os mesmos argumentos dia após dia, mês após mês, ano após ano. Não podemos continuar sendo responsabilizados por políticas educacionais equivocadas ou a falta delas. Os/as profissionais da educação fazem parte de uma categoria que preza e respeita sua profissão, e seu compromisso é com a sociedade, é a ela que devemos obrigação.

É cômodo para o governo dizer que o SINTE/SC rejeitou as tabelas por ele apresentadas. O sindicato não tem como aceitar propostas que não estabelecem prazos, percentuais e nem qual o montante a ser aplicado para iniciar a descompactação das tabelas, apresentar esses dados é uma prerrogativa do Governo. Nossa defesa sempre foi e sempre será no sentido de preservar os direitos da categoria.

Contatos:

Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC

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Conselho Deliberativo do SINTE vai decidir planos de luta para a categoria

Mais uma vez o Governo deixa o magistério na mão. Outra reunião é cancelada, demonstrando claramente o descaso do Estado com os trabalhadores da educação de Santa Catarina. Já estava agendada reunião com o Conselho Deliberativo do SINTE, para o dia 30 de junho, porém, a Diretoria Executiva decidiu suspender a reunião e esperar pelas propostas que deveriam ser entregues hoje, 04 de julho, pelo CONER, e seriam levadas para discussão com os líderes sindicais das regionais, de novo, o Governo não cumpriu sua palavra.

A diretoria executiva do SINTE entrou em contato com Décio Vargas, Coordenador do CONER, para cobrar uma posição, ele prometeu que amanhã estará encaminhando proposta para o SINTE, isso porque já está agendada a reunião do conselho deliberativo para o próximo dia 07 de julho, em Xanxerê. Será nesta reunião, que os sindicalistas de todo o Estado deverão estudar as propostas feitas pelo Governo e definir planos de luta para o magistério.

Ressaltamos que a categoria suspendeu a greve em maio de 2012, já que o Governo de forma autoritária afirmou que só negociava com o fim do movimento. O SINTE acreditou que com um prazo maior, o Estado poderia estudar e apresentar uma proposta clara e decente para o magistério, o que até hoje não aconteceu.

Até o momento, o CONER apresentou apenas tabelas provisórias, conforme publicadas na nossa Fan Page: http://www.facebook.com/unidospelaeducacao/app_182667455607 estas que desrespeitam os princípios do plano de carreira do magistério e não atendem as revindicações da categoria. Os prazos para o pagamento do piso também nunca são apresentados, sendo assim, o Governo não assume o compromisso feito com o grupo de negociações e com a categoria.

Com relação à reposição, os professores encaminharam os calendários para a SED, e estão repondo as aulas, mas mesmo assim o Governo está descontando as faltas de suas folhas de pagamento, e ninguém sabe quando esses valores serão devolvidos. O Governo ainda não sinalizou com nenhum documento oficial, a definição de uma data para a devolução dos descontos. O SINTE exige que seja definido um prazo para essas devoluções, a fim de garantir a reposição de todas as aulas.

Surgem ainda, na folha de pagamento dos servidores, descontos indevidos. Estes que pela ação do SINTE em questionar o Governo e exigir a tomada de providências, se transformaram em folha suplementar, que deveria corrigir tal problema, porém até o momento os valores descontados indevidamente não foram pagos. O Governo culpou o sistema pela falha.

É inadmissível que um Governo trate com tanto desrespeito uma categoria que só quer o que seu de direito, um salário digno, de acordo com a Lei do Piso Nacional, bem como, uma carreira, para que os profissionais que dedicam a vida pela educação tenham o mínimo de respaldo financeiro para sobreviver e sustentar suas famílias.

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Esclarecimentos sobre descontos na folha de junho

No dia de hoje, o SINTE/SC recebeu diversas ligações de trabalhadores (as) da educação de todo Estado, afirmando que, ao acessarem suas folhas de pagamento online, perceberam o desconto de todo o restante dos dias paralisados por conta da última greve.

Sendo assim, o sindicato procurou averiguar a situação junto ao Governo do Estado, e descobriu que foram casos isolados, e que a prática não foi usada para toda a categoria. De acordo com Décio Vargas, Coordenador do CONER, aconteceu um erro no sistema, e que está mantida a posição do Governo em realizar os descontos em três parcelas. Ele disse ainda, que o erro será corrigido, já que a folha foi rodada, mas o pagamento ainda não saiu.

Para que o problema seja corrigido o mais rápido possível, o SINTE comunica às Regionais, bem como, a toda categoria, para que cada trabalhador (a) que perceba esses descontos indevidos em suas folhas, entre imediatamente em contato com a Secretaria de Estado de Educação, no Setor de Gestão de Pessoal, para que a folha seja revista.

Também pedimos que nos enviem o nome e a matrícula dos professores que tiveram o desconto de mais de 6 faltas na folha de junho, para que possamos cobrar do Governo a resolução destes problemas ainda no pagamento de junho.

Entrar em contato com:

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SED
Diretora de Gestão de Pessoas/DIGP
Lúcia Steinheuser Gorges
Telefone: (48) 3221-6038
E-mail: assessoriadidh@sed.sc.gov.br

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Audiência com Secretário Deschamps - 14/06/12

Na manhã de hoje, 14, representantes da Diretoria Executiva do SINTE/SC estiveram reunidos com o Secretário de Estado de Educação Eduardo Deschamps, após meia hora de espera, e iniciaram a conversa pelo ponto tratado como prioridade pelo sindicato no momento, os descontos nas folhas de pagamento dos grevistas, prática esta sentida pelo sindicato como punição, e que está trazendo grandes prejuízos financeiros e psicológicos aos profissionais de educação, visto que, muitos precisaram fazer empréstimos pessoas e acumulam dívidas. O SINTE solicitou ao secretário um ato de boa vontade, cessando os descontos já na folha de junho, que deve ser rodada nos próximos dias, já que, muitos professores já estão repondo as aulas.

Contudo, Deschamps declarou que os descontos estão mantidos, e que esta é uma política adotada pelo Governo, que segundo ele, dará o mesmo tratamento a todos os movimentos reivindicatórios (greves, assembleias...), de qualquer categoria de servidores públicos do Estado. Questionado pelos sindicalistas acerca da negociação fechada entre SINTE e CONER, com relação ao pagamento imediato das aulas já repostas, tratativa feita com Décio Vargas, o Secretário afirmou que não estava a par dessa informação. Sendo assim, ainda não está clara qual a forma que será adotada pelo Governo, para a devolução dos valores descontados.

Deschamps disse ainda, que a obrigação da SED com a reposição é somente pedagógica, jogando a responsabilidade das discussões sobre devolução financeira para o CONER, que deve negociar com o sindicato na mesa. “A suspensão dos descontos é com o Décio”, afirmou Eduardo. O SINTE entende que esta é uma decisão política, e que está prejudicando muito a categoria, já que um joga a “bola” para o outro.

O Secretário ainda comparou de certa forma, o magistério público a uma empresa, declarando que os descontos não se tratam de punição, e sim uma prática normal, já que o professor não estava em sala de aula e não prestou o “serviço” ao Estado. Esquecendo assim, a legalidade dos movimentos grevistas, garantida pela Constituição Federal.

O SINTE denunciou ao secretário, que alguns diretores de escolas estão impedindo as reposições e não estão cumprindo as normativas enviadas pela SED por email às GEREDs. Deschamps disse, que se o sindicato souber de algum abuso por parte dos diretores deve denunciar, e que cada caso será apurado, sendo a GERED orientada a esclarecer tal acontecimento, visto que, muitas imposições e restrições que estão sendo acontecendo nas escolas não são orientações feitas pela SED.

Além disso, mais uma vez o sindicato falou do assédio moral sofrido por muitos professores. Os diretores não dialogam nem socializam com os educadores. O SINTE citou como exemplo as regionais de Joinville e Itajaí, locais onde existem muitas denúncias do tipo e que devem ser averiguadas.

Lei dos ACT’s: O SINTE cobrou uma posição do Governo com relação ao assunto, e este afirmou que já tem uma proposta praticamente pronta, e que em breve encaminhará ao CONER para debate com o sindicato na mesa de negociações.

Municipalização: Os diretores do SINTE entregaram ao Secretário documentos de dois professores do município de Governador Celso Ramos, denunciando que esses profissionais perderam suas regências de classe e carga horária por terem optado em permanecer na escola municipalizada. Contudo, o termo assinado entre Governo do Estado e Municípios prevê que nenhum professor da rede estadual que optasse por permanecer na escola municipalizada perderia qualquer um de seus direitos. Eduardo concordou, e reafirmou que o acordo deve ser respeitado, de posse dos documentos ele irá encaminha-los ao setor responsável.

Concurso Público: O Secretário declarou que a SED deverá abrir edital para concurso púbico de ingresso no mês de agosto. Ele afirma ainda, que a ideia é de que os aprovados assumam suas vagas até fevereiro de 2013.

Edital de Remoção: Como está previsto em Lei, antes da realização de concurso público, os trabalhadores efetivos da educação, tem o direito a pedir aumento de carga horária e remoção de escola ou de cidade. O edital de remoção deve estar disponível em julho, professores estejam atentos!

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Mesa de Negociações dia 13 de junho de 2012

Quatro propostas de tabelas foram apresentadas pelo CONER ao SINTE, na mesa de negociações de ontem, dia 13. Em reunião entre a diretoria executiva do sindicato, após a mesa, a análise dessas tabelas foi negativa.

Nas tabelas, o restante do reajuste do piso, já que 8% já foram pagos em janeiro e maio desse ano, foram distribuídos aleatoriamente na carreira, concentrando os maiores índices de reajuste entre os profissionais com licenciatura plena e pós-graduação, não respeitando o princípio de igualdade entre a categoria. Dessa forma nem todos receberão os 22%. Décio Vargas declarou ainda, que não haverá nenhum incremento nos recursos para o pagamento, e que os valores se mantêm em cerca de 40 milhões por mês, para custear uma folha de mais de 65 mil servidores da educação pública estadual.

Os modelos de tabelas apresentam ainda, índices diferenciados de percentuais entre níveis e referências, prejudicando a progressão na carreira, e a mantendo achatada. O CONER também não apresentou nenhum prazo para o pagamento do reajuste do piso.

O SINTE mantém sua posição de aplicação do piso de 22,22% na carreira e de forma igualitária, com prazos definidos, e limite máximo de pagamento até o final de 2012. Os sindicalistas reafirmam ainda, que a discussão da tabela tem que andar junto à descompactação carreira do magistério, pois nos moldes apresentados a categoria não está sendo contemplada com melhorias durante seus anos de serviço.

A diretoria executiva do SINTE afirma ainda, que quer não somente o modelo de tabela aprovado pela categoria na assembleia de Lages seja usado pelo Governo, mas também que sejam respeitados os percentuais entre níveis e referências, bem como, as diretrizes da carreira.

A próxima reunião com o CONER deverá acontecer no dia 27 de junho, e o sindicato espera que nesse dia o Governo apresente propostas consistentes e palpáveis, bem como, os prazos para o pagamento, para que estas possam ser levadas para discussão com o Conselho Deliberativo, que deve se encontrar no dia 30 de junho, em Xanxerê.

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SINTE/SC exige objetividade e determinação nas negociações com o governo

O cancelamento da Reunião do dia 06/06 com os/as representantes do sindicato e o CONER deixou a clara impressão de que o assunto está sendo mais uma vez empurrando com a barriga pelo governo. A proposta do SINTE era de que os assuntos do educacional deveriam ser tratados separadamente da carreira e tabela para que as reuniões tivessem maior foco e objetividade.

O governo não concordou com a proposta, afirmando que a discussão só seria feita em um único pacote levando ao resultado que temíamos, ou seja, reuniões sem objetividade e nenhuma proposta que viesse de encontro aos interesses defendidos pelo SINTE/SC.

O objetivo da mesa de negociação é levar em conta todos os interesses da categoria em virtude disto, solicitamos ao governo que nesta quarta-feira apresentasse uma proposta com valores e forma de pagamento levando em conta a aplicação dos 22.22% de reajuste na tabela, ainda este ano, e a descompactação da mesma achatada em 2011.

Juntamente com a discussão salarial solicitamos ao governo que num gesto de boa vontade parasse com os descontos a partir de junho, pois os calendários foram feitos pelas escolas, enviados para as GEREDs e a categoria já está fazendo a reposição. Porém, até o momento este vem mantendo sua postura intransigente de punição aos grevistas, mesmo sabendo das dificuldades financeiras e emocionais pelas quais estão passando os trabalhadores que tiveram desconto em seus salários, pois a grande maioria foi obrigada a fazer empréstimos pessoais para sobreviver. Este fato é muito preocupante para uma categoria que já ganha pouco.

Juntamente com a luta pelo reajuste do piso na carreira e a descompactação da tabela salarial, vem ocorrendo no estado uma situação de desgoverno com algumas GEREDs e direções escolares, que vem tomando atitudes à revelia das orientações da SED, proibindo que os/as professores/as façam a reposição e os assediando moralmente.

 É neste sentido, que o SINTE/SC exige:

- Que o CONER por não ter poder deliberativo trate única e exclusivamente de assuntos técnicos referentes à categoria;

- Que as questões políticas sejam tratadas diretamente com o secretário da educação;

- Que as negociações ocorram de forma mais objetiva;

- Que cessem os descontos e que os dias parados sejam pagos imediatamente;

- Que as direções das escolas permitam aos professores fazer a reposição;

- Que diretores deixem de assediar moralmente os professores e os que agirem de forma arbitrária sejam retirados dos seus cargos;

- Que a gestão democrática seja implantada nas escolas garantindo assim a eleição para diretores.

SINTE quer o cancelamento dos descontos já na folha de junho

Estava previsto para hoje, na reunião que foi cancelada pelo Governo, a posição do mesmo com relação ao pedido do SINTE/SC em cessar imediatamente os descontos na folha de pagamento do magistério Catarinense, visto que, a categoria já está repondo as aulas.

Mesmo sem a reunião, a Diretoria Executiva do sindicato entrou em contato com Décio Vargas, Coordenador do CONER, reforçando a reivindicação e cobrando uma posição por parte do Governo, salientando ainda, as dificuldades financeiras e emocionais pelas quais estão passando os trabalhadores (as) descontados, pois muitos foram obrigados a fazer empréstimos pessoais para sobreviver sem parte de seu salário, criando dívidas em seus nomes, o que é preocupante para uma categoria que já ganha pouco.

O Sindicato solicitou ainda que a posição dos descontos seja revista antes do dia 13, data da próxima reunião agendada, para que não haja mais descontos a partir da próxima folha, que começa ser rodada até o dia 15.

Contudo, apesar dos inúmeros pedidos do SINTE, nas várias mesas de negociações, que insistem em se estender sem objetivos ou propostas claras, o Governo até o momento mantém a postura de punição aos grevistas e não abre mão dos descontos. Segundo o CONER, à medida que as aulas são repostas haverá a devolução do desconto.

A posição final do SINTE é o não desconto já na folha de junho. O coordenador do CONER ficou de entrar com o Secretário Deschamps, para encaminhar a pedido do Sindicato, mas até agora não tivemos nenhum retorno.

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Governo cancela mesa de negociações de amanhã

Segundo o CONER o cancelamento da reunião de amanhã, 05 de junho, se deve as previsões das tabelas, as quais não ficaram prontas para apresentação aos representantes do SINTE, que compõe a mesa de negociações.

São 5 modelos de tabelas do plano de carreira elaboradas pelo Governo, baseadas no modelo criado e aprovado pela categoria na assembleia de Lages. Essas tabelas passarão por repercussões financeiras com valores e percentuais de reajustes, em cima da folha de pagamento do magistério. Dessa forma, será possível avaliar em números concretos os ganhos ou perdas para a categoria, bem como, o impacto financeiro para os cofres públicos.

A reunião já pré-agendada para o dia 13 de junho está mantida, e de acordo com o Governo será nesta data que as tabelas serão apresentadas.

Mesa de Negociações dia 30 de maio

Na tarde de ontem, aconteceu mais uma rodada de negociações entre SINTE e CONER na sede da Secretaria de Estado de Educação. A tabela do plano de carreira e seus percentuais de reajuste foram os temas principais da reunião. Décio Vargas, o negociador da SED, afirmou a elaboração de cinco modelos de tabelas, estas que foram encaminhadas para a Secretaria de Administração, para que se submetessem a uma previsão de valores, visto que, os modelos devem ser rodados como se fossem folhas de pagamento para que sejam analisados os valores reajustados e o impacto financeiro para o Estado.

O SINTE cobrou a apresentação de propostas concretas, sendo que essa era a previsão para esse encontro, porém, Décio afirmou que houve o atraso nas repercussões das tabelas, por conta da folha de pagamento, que utiliza o mesmo sistema, ele disse que para a próxima reunião, dia 05 de junho, deverá trazê-las.

Mesmo assim, algumas projeções foram apresentadas aos sindicalistas através do “datashow”, tabelas estas baseadas no modelo criado e aprovado pela categoria na Assembleia de Lages, no ano passado. A meta é a descompactação da carreira do magistério, oportunizando principalmente a progressão dos trabalhadores (as) com mais de 20 anos de serviço, estes, os mais prejudicados com o atual plano. Hoje a tabela vai do 1A ao 12G, para que haja a progressão após os 20 anos, ela deverá ser do 1A ao 6J. Desta maneira será revisto o enquadramento entre níveis e referências para quem está em final de carreira.

Com relação ao Piso Nacional exigido pela categoria, o sindicato mantém sua posição de que o mesmo seja pago a todos, quanto à falta de recurso por parte do Governo, conforme reafirmam em todas as mesas, os sindicalistas dizem que são problemas de gestão, porque recursos têm.

A questão da reposição de aulas também foi motivo de debate na reunião, isso porque, apesar do Governo liberar a elaboração dos calendários respeitando a autonomia das escolas, conforme solicitação do sindicato, ainda há o impasse com relação à continuidade dos descontos em folha. A posição do SINTE é de que sejam suspensos os descontos imediatamente, visto que, há a vontade dos professores em repor os dias/aulas parados. O que já foi descontado poderá ser pago posteriormente, mas continuar descontando com os trabalhadores repondo é absurdo, destacam os sindicalistas.

“Para que tenha um calendário que seja cumprido, tem que parar os descontos. A categoria se sente punida duas vezes, uma porque vai repor, aumentando sua jornada de trabalho e ainda será descontada, vai ter professores que vão se recusar a repor diante destes descontos”.

O SINTE orienta os trabalhadores (as), com relação à reposição, que cada escola deve observar seu calendário e contar as faltas somente dos dias de trabalho escolar efetivos entre os dias 23 de abril e 08 de maio, inclusive o dia 30 de abril, véspera do feriado, analisando se esse dia foi ou não de atividade na escola. A SED afirmou ainda, que até ontem não tinha recebido nem 50% dos calendários de reposição das escolas do Estado.

O SINTE também colocou em pauta na reunião duas denúncias de autoritarismo nas regionais de Itajaí e Joinville. Em Itajaí, a GERED, que afirma ter recebido parecer da Procuradoria Geral do Estado, está querendo obrigar os professores a cumprir a hora atividade (período de preparação de aulas, direito previsto no plano de carreira) nas escolas, inclusive com ameaça de exoneração dos diretores que não cumprirem tal ordem, sabendo que, a Lei 1139/92 do plano de carreira, estabelece que, se a escola não oferecer condições para o cumprimento da medida, o professor está desobrigado a realizar a hora atividade na escola.

Ao ser questionada sobre o assunto, a Diretora do Ensino Básico da SED, afirmou que a gerência deve se lembrar da fala do Secretário Deschamps na reunião de Canoinhas, e que não existe por parte do Governo nenhuma proposição quanto a isso, sendo desautorizada essa fala por parte das GEREDs que a utilizarem.

Já em Joinville foi colocado na reunião que está sendo cobrado dos trabalhadores o recreio monitorado, com punição e responsabilização dos professores por brigas, ou algo do tipo que possam acontecer na escola em tal período. O SINTE reafirma que o recreio é garantido aos professores como intervalo de descanso após horas corridas de trabalho e que essa prática nunca deveria ser utilizada nas escolas. Mais uma vez a SED afirmou que esse encaminhamento não partiu do Governo.

Ao final da mesa, ficou decido que para o dia 05 de junho, o CONER trará as projeções das tabelas do plano de carreira, e no dia 13 uma proposta final, esta que ainda poderá ser renegociada, já que o SINTE exigiu que a proposta seja analisada pela categoria em reunião com o Conselho Deliberativo, diferentemente do que aconteceu com a última, que foi repassada ao Sindicato menos de 24 horas antes da Assembleia Estadual do dia 17 de abril, não oferecendo tempo hábil para análise da mesma.