quarta-feira, 6 de julho de 2011

Carta Aberta VII - Nova Vitória do Magistério Estadual - TJSC Mantém a Suspensão dos Descontos (Assessoria Jurídica do SINTE/SC Requer o Pagamento em 24 Horas)

Florianópolis, 6 de julho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

Em mais uma vitória histórica do Magistério Público Estadual (que decidiu pela manutenção da paralisação), o Des. José Gaspar Rubik (1º Vice Presidente do TJSC) acaba de decidir pela manutenção da SUSPENSÃO DOS DESCONTOS das “faltas de greve”.

O Pedido de Suspensão de Liminar n. 2011.049195-1, protocolado no dia 01.07.2011, recebeu manifestação esclarecimentos da parte do SINTE/SC, assinada pelos advogados José Sérgio da Silva Cristóvam e Marcos Rogério Palmeira, que tiveram a oportunidade de expor ao TJSC todas as justificativas para a manutenção da decisão pela SUSPENSÃO DOS DESCONTOS.



Em sua decisão, o Des. José Gaspar Rubik, demonstrando enorme sensibilidade e espírito de justiça, bem como em total sintonia com a decisão recorrida, deixa claro que “ante a natureza alimentícia da verba salarial, a suspensão do respectivo pagamento é que poderá, como possivelmente já vem ocorrendo ocasionar verdadeiro risco de dano inverso, ou seja, aos servidores, o que, aliás, não escapou à perspicácia do culto magistrado autor da decisão combatida, ao salientar que "se evitará que haja um prejuízo imediato, o qual, mesmo sendo teoricamente passível de recuperação futura, trará consequências muito árduas desde logo. De fato, a privação dos vencimentos conduz a tamanhas restrições que a recomposição posterior não aliviará de forma bastante o sofrimento já havido. A remuneração do magistério é, para usar de eufemismo, modesta. Há risco à dignidade de tais trabalhadores, que serão postos sob uma coação quase invencível: ou voltam ao serviço, ou ficam privados do mínimo existencial" (fl. 243)”.

E já na tarde dessa terça-feira (06.07.2011), a Assessoria Jurídica do SINTE/SC protocolou manifestação, pleiteando o imediato cumprimento da decisão judicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária e pessoal, bem como caracterização de crime de desobediência à ordem (cópia integral do pedido em anexo).

A decisão é esperada para amanhã (07.07.2011), quando o Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública (Comarca da Capital), Dr. Hélio do Valle Pereira, decidirá acerca do pedido do SINTE/SC.

Espera-se que agora o Governo do Estado retome (efetivamente) as negociações com a categoria, deixando as desastrosas estratégias de criminalização do movimento ou pressão com descontos abusivos, reabrindo, de fato e de direito, as negociações para a solução da greve!

Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera (o que sempre defendeu!) a legalidade e legitimidade da greve, bem como que os descontos dos trabalhadores paralisados, da forma como foi atropeladamente encaminhada, mostra-se totalmente injusto e abusivo.

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente,


Alvete Pasin Bedin
CCoordenadora Estadual

Aldoir José Kraemer
Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistar

Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.

Marcos Rogério Palmeira
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.

16 comentários:

  1. Ver para crer. Inconcebíveis os argumentos que o Estado alegou no recurso para descontar os dias de greve. Incrível, a impressão que devem ter de nós professores é de que não somos de palavra (como eles não o são. Li a íntegra so site do TJ.

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  2. Eu entrei na greve pelo Piso Nacional do Magisterio, sem contudo saber das falcatruas do MP, Alesc, TJ, com a aquisciência do governo corrupto.
    Todos esses srs. tinham conhecimento que as verbas são puramente para a Educação, entretanto, como são coniventes não ouvi e li nenhuma posição do MP e TJ.
    A Alesc é muito jogo de interesses individuais, corporativos, mas que não são para a sociedade catarinense.
    Desfocalizaram a razão de nossa greve - DIREITOS ADQUIRIDOS SÃO IMEXÍVEIS-, e o governo conturbou as meses de negociações, inclusive mandando sub-secretários, como se o magistério não fosse nada para este governo relapso.
    Alguns frágeis profissionais acreditam e acreditaram em papai noel, inclusive retornando às salas, sem contar as coações e pressões sofridas. Mas quem tá na chuva é para se molhar.
    Não faço julgamento de juízo sobre as razões de muitas informações desencontradas estarem sendo postadas no blog, mas tenho minha opinião formada, não enveredo por estatíticas, que o que interessa é o olho no olho!
    O governo do estado já desrespeitou 03 julgamentos proferidos por magistrados. Estes magistrados não precisam existir? Ninguém mais obedece as leis neste país?
    Será que o Bastião terá que lecionar algumas aulas de ética, cidadania, direitos e deveres, a todos os catarinense?
    NÃO PODEMOS RECUAR AGORA, EM 60 DIAS SE O GOVERNO DE ESTADO NÃO APLICAR AS VERBAS FEDERAIS, ESTAS VOLTAM A SEU DESTINO. E AÍ COMO QUE O sr. COLOMBO IRÁ SE VIRAR?
    COLEGAS SÓ MAIS ALGUNS DIAS, E A CASA CAI PARA ESTE AUTOCRÁTICO GOVERNO.
    Se resistimos até agora, continuemos. Eu não nasci para ser comparado a cabeça de gado que vai ao matadouro, e ainda castrado.
    Todos, inclusive a sociedade, que há dinheiro para nos pagar e sobra. Temos o apoio das classes estudantis, e também da comunidade civil.
    Hipoteticamente eu volte à sala, o que ensinarei aos meus alunos sobre cidadania? Como respeitar autoridades que surrupiam o erário público? Como explicar que os poderes constituídos e legalizadores da sociedade são e estão corrompidos? E que são eles os culpados pela deseducação, por pessoas morrerem nas filas hospitalares, pela falta de segurança à população (os bandidos estão seguros), fugiram alguns, má gestão?
    O início das aulas em muitas escolas começaram sem profissionais qualificados, que tipo de formação esta geração terá? Essas aulas serão repostas? Adianta recorrer ao MP?
    Entre tantas lucubrações fico com uma postura acertada, que defendi e defendo até o referendo da Assembleia Estadual, CONTINUA A GREVE ATÉ QUE ESTE GOVERNO TENHA HONRADEZ E MORAL E CUMPRA COM A PALAVRA, ALÉM DE RESPEITAR AS LEIS FEDERAL E ESTADUAL. Caso contrário, fechem-se a Alesc, MP, TJ, TCE porque são meros cabides de emprego. São irrelevantes ao estado de direito catarinense, já que este governo é autocrático!
    GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, GREVE, até que nos acertemos.
    Se perder, será que meus alunos acreditaram no que eu falo? Ou verão que de fato eu sou o palhaço do picadeiro circense.
    "VOCÊ PODE ESTAR DEVENDO PARA TODO O MUNDO, MAS SE FOR PARA SUA CONSCIÊNCIA, ENTÃO ESTÁ MORTO VAGUEANDO PELAS VIELAS DA VIDA".
    A deliberação neste dia 06/07 é pelo Piso Nacional na Carreira, nada de descontos do que foi auferido anteriormente.
    Abraços.
    "E que Deus se compadeça de nós."
    Abraços.

    DOUTORES DO JURÍDICO E COMPANHEIROS DE LABUTA,CHÃO DE SALA.
    A SOCIEDADE CATARINENSE IRÁ NOS AGRADECER, E POR SEUS FILHOS, NOSSA RESILIÊNCIA FRENTE À PREPOTÊNCIA, INESCRUPULOSIDADE, INOPEROSIDADE, COAÇÃO, INSENSATEZ E ARROGÂNCIA, QUE HÁ NESTE GOVERNO.
    AMIGOS DE LABUTA. SE EU JÁ AMAVA ESTE SACERDÓCIO, AGORA TENTEM IMAGINAR NO MUNDO DAS IDEIAS A SATISFAÇÃO DE PARTICIPAR DESTA LIBERTAÇÃO DA CLASSE DO MAGISTÉRIO DA OPRESSÃO!!!
    A LUTA CONTINUA.
    "OS PODEROSOS PODEM ESMAGAR AS ROSAS, MAS NÃO PODERÃO DETER O RESPLENDOR DA PRIMAVERA"
    FIQUEM COM DEUS.
    ABRAÇOS.

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  3. DOUTORES DO JURÍDICO E COMPANHEIROS DE LABUTA,CHÃO DE SALA.
    A SOCIEDADE CATARINENSE IRÁ NOS AGRADECER, E POR SEUS FILHOS, NOSSA RESILIÊNCIA FRENTE À PREPOTÊNCIA, INESCRUPULOSIDADE, INOPEROSIDADE, COAÇÃO, INSENSATEZ E ARROGÂNCIA, QUE HÁ NESTE GOVERNO.
    AMIGOS DE LABUTA. SE EU JÁ AMAVA ESTE SACERDÓCIO, AGORA TENTEM IMAGINAR NO MUNDO DAS IDEIAS A SATISFAÇÃO DE PARTICIPAR DESTA LIBERTAÇÃO DA CLASSE DO MAGISTÉRIO DA OPRESSÃO!!!
    A LUTA CONTINUA.
    Dinheiro há, sr. Colombo. É só cumprir a LEI. Eu não ensino mau-caretismo aos meus alunos!
    "OS PODEROSOS PODEM ESMAGAR AS ROSAS, MAS NÃO PODERÃO DETER O RESPLENDOR DA PRIMAVERA"
    FIQUEM COM DEUS.
    ABRAÇOS.

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  4. Nós professores não somos ignorantes e muito menos nos deixamos manipular por planilhas, ou outro expediente.
    Foi escrito na Assembleia de hoje.
    LEI SE CUMPRE, NÃO SE DISCUTE.
    PISO SALARIAL NA CARREIRA, JÁ! (Dinheiro há, sr. Colombo).
    Abraços.

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  5. Agradeço em nome de todos os professores, ao grande empenho do SINTE, neste caso mais específico, aos ADVOGADOS DO SINTE, que se dedicaram nesta causa. Apesar de saber que estamos corretos, que o desconto era ILEGAL,a dedicação destes profissionais foi FUNDAMENTAL para que houvesse mais esta CONQUISTA.
    Valeu SINTE. Valeu Marcos Rogério e José Sérgio. Hoje, dormiremos menos angustiados e mais confiantes. MUITO OBRIGADA!!!!!!!!!

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  6. Parabenizo a atuação do jurídico do SINTE, com ações efetivas junto ao judiciário e repasses informativos de interesse da categoria.
    Agradeço este empenho, que vem dar suporte significativo a este movimento.

    Profa. Lene

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  7. “O rei continua nú”
    Duda Vieira - Fpolis

    Nosso representante maior continua nu, inseguro e solitário.
    A continuidade da greve já era esperada por todos, pois o rei continua nú e acreditando, insuflado por seus fieis colaboradores, que está executando uma excelente gestão. Erros gritantes foram cometidos pelo Governo Colombo/Pinho Moreira, (governo com nome e sobrenome) e seus conselheiros do grupo gestor. Secretário Tebaldi um zero a esquerda, Dechamps virou um garoto de recados, Pinho Moreira sumiu, tudo isso somado a viagens internacionais, fundação de um novo partido, desvio de finalidade do FUNDEB, fuga em massa de presos, pedido de ilegalidade, descontos dos dias parados, subtração de direitos e conquistas históricos ameaças e sobretudo a aposta equivocada nas proporções que a greve alcançaria. O Governo foi derrotado na justiça federal, derrotado na justiça estadual, e ninguém comunica o Rei que a situação esta insustentável, que a sua “vergonha” esta sendo vista por todos.
    A nudez materializou mais ainda quando Numa entrevista ao colunista Cacau todos os catarinenses perceberam um Rei completamente despido, nú, inseguro, titubiante, tenso, nervoso, afirmando que fez uma economia de 1 bilhão e que agora o seu governo decola. Caiu a máscara, as pessoas definitivamente não estão em primeiro lugar. Essa greve vai bater na casa dos 60 dias, lamentavelmente por culpa exclusiva de quem insiste em descumprir uma lei e ousa retirar direitos adquiridos de quem lutou ferozmente para assegurá-los. Tudo já foi dito sobre esse movimento, por isso fica valendo a observação da criança, presa e amarrada e internada que teve a ousadia de gritar para todos ouvirem: O Rei continua nu.
    Duda Vieira - Fpolis

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  8. entendo que depois do desfecho...inesperado...da assembléia de ontém, o sindicato deveria agir rápido, repensar e propor alternativas ao governo, pois acho que muitos professores, oeste principalmente, retornarão às aulas, enfraquecendo o movimento. Enão coordenadores não deixem a peteca cair, assinalem ao governo com cronograma definido ou algo assim, para que não haja evasão e se comprometa o sucesso obtido até aqui...

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  9. João Carlos Bezerra7 de julho de 2011 13:07

    Boa tarde, venho através deste solicitar do Sinte-Sc, informações relativas à situação do pagamento dos dias descontados tendo em vista que o Governo estará entrando com recurso junto ao STF, conforme informação publicada hoje no Blog do Moacir Pereira.

    Desde já agradeço a atenção dispensada

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  10. Ok, precisamos de um esclarecimento jurídico do Sinte a respeito da tramitação do projeot de lei na Alesc. Seu conteúde precisa ser divulgado. Ele põe em risco o plano de carreira vigente? Nem preciso dizer que isso é urgente! Aguardo retorno!

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  11. Ahh..é pra acabar né, vocês não voltam porque não querem, não pensam nos alunos, e acham que vão conseguir alguma coisa, e nem venham falar que pensam na gente porque não é verdade, eu só digo uma coisa, se isso prejudicar alguma coisa no meu futuro, na faculdade, eu processo cada professor meu que está em greve, porque vocês estão me tirando o direito de estudar, nem que eu passe o resto da minha vida com advogados eu processo..

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  12. È isso aí caro Duda. Que os educadores se mantenham firmes em sua dignidade. Não vamos aceitar migalhas, não iremos deixar de lutar pela dignidade e a verdade inconstetável de uma educação que está quase morta pela falta de tudo.

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  13. vejam o que o aluno expressa.
    magisterioaluno2011.blogspot.com

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  14. Thatah...Pense bem no que você está dizendo, visto que o teu futuro em uma universidade, seja ela qual for não depende de 50 ou 60 dias "letivos", dependem sim do seu esforço e dedicação durante todo o ensino fundamental e médio. E mais não jogue a culpa de um possivel fracaço seu em cima de seus professores, eles não são mágicos.
    Nós profesores estamos lutando por um direito nosso, se você acha que está sendo prejudicada corra atraz dos seus, não fique reclamando em casa......
    Prof Laís

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  15. SÓ ESPERO QUE NO FINAL DESSA GREVE, SAIBAMOS DISTINGUIR NOSSOS VERDADEIROS ADVERSÁRIOS POLÍTICOS,NÃO SOMENTE POLÍTICA PARTIDÁRIA,COMO TAMBÉM IDEOLÓGICA.NÃO ESQUECAMOS AS POSIÇÕES NEOLIBERAIS DESSE GOVERNO CONTINUÍSTA.

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  16. Laís..
    Você não me conhece e não tem noção do esforço que eu estou fazendo desde o dia em que eu entrei na escola, eles podem não ser mágicos mas se não fossem eles eu não estaria onde estou, eu tenho plena consciência disso, e sim, pra mim esse 50,60 dias vão fazer falta, porque por causa dessa greve eu não pude fazer uma prova que era muito importante pra mim e pro meu futuro por falta de matéria e por todos os dias que eu poderia ficar em casa e estarei na escola, e não diga que eu não estou fazendo nada, eu sei quais são os meus direitos e eu estou correndo atrás, e isso sim é uma injustiça, porque se vocês tivessem aceitado uma daquelas propostas e daqui alguns meses voltassem a reinvindicar vocês teriam ganhado muito mais. Eu não tenho culpa de vocês terem sido incompetentes em escolher quem iria representá-los.

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