quinta-feira, 28 de junho de 2012

SINTE/SC recebe mais uma denúncia de perseguição a professores


Três professores lotados na EEB Guilherme André Dalri, no município de Salete, enviaram documento ao SINTE/SC denunciando perseguições por parte da GERED Taió, que resolveu dar faltas injustificadas e retroativas a eles, por conta do não cumprimento da hora-atividade. A Gerência enviou ofício a Secretaria de Estado de Educação solicitando o desconto na folha de pagamento dos profissionais. Dois professores receberam 4 faltas cada, e o outro 9 faltas.

Eles relatam que o gerente, de forma autoritária, já vinha ameaçando os professores da escola que não cumprissem rigorosamente as orientações por ele repassadas, quanto ao cumprimento da hora-atividade. Além disso, houve a implantação de um livro ponto específico para a hora-atividade, e outro para as horas normais de trabalho. O fato de a escola ter dois livros para o registro de ponto se configura numa prática ilegal, não prevista no estatuto do magistério.

Contudo, os professores contam que no início do ano letivo, muitos não anotavam as horas-atividades neste livro, mas cumpriam sua carga horária determinada em contrato, então, por determinação do Gerente, uma equipe da GERED veio à escola e realizou uma auditoria, na qual tiraram cópias do livro ponto das horas-atividades e somente deste livro, porque já tinham denúncia desses três professores em especial, sendo analisado pela GERED somente o caso deles, esquecendo os demais professores que também não assinavam o tal livro. Para o SINTE esta é uma clara demonstração de ASSÉDIO MORAL.

Quanto ao cumprimento das horas-atividades vale ressaltar que, de acordo com o estabelecido pela Lei Complementar 1.139/1992, em seu Art. 5º, § 6º, é permitido aos professores o não cumprimento dos períodos de hora atividade na escola, se esta não apresentar condições, o que se verifica na unidade escolar em questão. Nesse caso, o profissional poderá cumprir estas horas em suas casas.

Segundo os professores a escola, assim como a maioria da rede pública estadual não oferece espaço, nem condições para a realização de planejamento, já que conta com apenas um sala de professores, onde transita funcionários, alunos e serventes, sendo impossível a construção de algum tipo de plano de aula.

O SINTE/SC afirma que já está tomando as providências administrativas e jurídicas necessárias, e enviou Ofício de nº 155/2012 para Lúcia Steinheuser Gorges, Diretora de Gestão de Pessoas/DIGP/SED, para que interceda junto a Gerencia de Educação de Taió, e que não sejam implantadas as faltas dos referidos professores, bem como, reveja os procedimentos arbitrários que estão sendo adotados na referida Gerencia.


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quarta-feira, 27 de junho de 2012

1º Encontro de Formação de Mulheres

O SINTE SC esteve representado por Claudete Mittmann e Neuza Sottili no 1º Encontro de Formação de Mulheres, com o tema “Todas pela igualdade de gênero”, promovido pela CNTE em parceria com a CONTEE e PROIFES, em São Paulo. O evento aconteceu de 21 a 23 de junho, e reuniu 50 mulheres, escolhidas pelas entidades participantes para assistir aos debates e produzir artigos sobre os temas discutidos.

As discussões abordaram vários assuntos, entre eles:
As origens da opressão de gênero: Estudos sugerem que a revolução industrial, o fim do feudalismo e a implantação do sistema capitalista estabeleceram novos paradigmas sociais, onde o papel de submissão das mulheres fica evidente, a partir daí a mulher passa a ser socialmente oprimida.

As mulheres no espaço do poder e sua participação na política: Cada vez mais as mulheres estão se inserindo nos espaços políticos no Brasil e no mundo, um exemplo disso é a Presidente Dilma, porém ainda existe um longo caminho a ser percorrido para que as mulheres tenham ainda mais representatividade.

A história das mulheres no Brasil: Muitas mulheres tiveram importante participação no crescimento político, econômico e social do Brasil, porém quase nunca são citadas nos livros de história nas escolas, neste processo, os pensadores são sempre homens. A guerreira Catarinense Anita Garibaldi, que fez história lutando junto aos homens na Revolução Farroupilha faz parte dessas mulheres.

As diferentes concepções do movimento feminista: O crescimento da movimentação das mulheres é hoje um fenômeno mundial. Hoje elas assumem reivindicações diversas, expressando-se sob diferentes formas, essa movimentação colocou a luta pela igualdade entre homens e mulheres num novo patamar. E passou a exigir que o debate sobre suas causas e suas perspectivas se faça de forma mais abrangente e profunda.

O conteúdo dos debates será repassado às entidades participantes, tornando a discussão de gênero uma pauta constante nos sindicatos.


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Mudança de data da reunião do Conselho Deliberativo

Coordenadores Regionais, Municipais e Conselheiros  
Companheiros/as,

Tendo em vista a não realização da reunião de negociação com o governo do estado no dia 27/06/2012, comprometeu com isso, a conclusão das negociações, sendo que a mesma somente será realizada no dia 04/07. Comunicamos a transferência da data da reunião do Conselho Deliberativo do dia 30/06 para o próximo sábado, dia 07/07, após a realização da próxima reunião com o governo do estado, em que este, deverá detalhar melhor sua proposta, para que os conselheiros possam ter maiores subsídios para a discussão e definir o melhor posicionamento do sindicato em relação ao plano de lutas da entidade.

Certos de contarmos com a atenção de todos, subscrevemo-nos com;

 Saudações Sindicais;

Vejam uma série de reportagens sobre a situação das escolas em Santa Catarina





sexta-feira, 22 de junho de 2012

SISTEMA OU DESGOVERNO


Já é fato conhecido pelo SINTE/SC e por toda a categoria, as eternas “confusões” do sistema que gerencia as folhas de pagamento do magistério catarinense. Todo início de ano, por exemplo, é a mesma coisa: erros nas folhas de pagamento do ACT’s e em suas habilitações, falta e/ou erros no pagamento das regências de classe, sem falar nas faltas fantasmas que teimam em aparecer, mas mesmo sem existirem as faltas, os descontos acontecem.

Aí até provar que “fucinho de porco não é tomada”, mais transtornos para o trabalhador (a). E para reaver o seu dinheiro, é preciso entrar com um processo administrativo, veja como funciona a burocracia:

1 –  O servidor faz um pedido na escola de regularização de pagamento;
2 – A escola encaminha o pedido para a GERED que por sua vez encaminha para a SED;
3 –  A SED analisa o pedido;
4 –  O pagamento só é efetuado na próxima folha.
5- Ou ainda dependendo da data de encaminhamento do pedido, o ressarcimento pode demorar até dois meses.

O engraçado é perceber que um sistema que comete constantes erros, é capaz de ao mesmo tempo, agir com muita rapidez quando a situação é o desconto, uma contradição. Também é fato afirmar que esse sistema nunca erra para mais, ou seja, nunca se soube de algum servidor que recebeu valores acima dos seus vencimentos, e nem tão pouco o sistema erra ao pagar os salários do alto escalão do Governo.

Na folha desse mês, mais uma vez o sistema foi o culpado por dezenas de contracheques com descontos indevidos, um susto para uma categoria já cansada de tentar sobreviver com o que ganha. Que tenta pagar as contas com empréstimos em financeiras e agiotas, e que por muitas vezes sê vem numa bola de neve, onde a cada mês seu salário diminui ainda mais.

O SINTE que há meses participa de tensas reuniões na mesa de negociações com o CONER, sempre bateu na tecla do “não” desconto, mas bem se vê a falta de confiança que o Governo tem pela categoria, quem sabe pensam que os professores não vão repor as aulas, algo estranho, pois é prática comum em todos os movimentos de greve, que vão dar o calote em seus cofres? Pensamos que é ao contrário! A dívida do Estado com a categoria não é somente financeira, mas moral, de respeito, de transparência e de gratidão, pois são esses profissionais que dão a vida pela educação no Estado. Que são mestres de muitos filhos, filhas, netos, crianças e adolescentes e são os verdadeiros responsáveis por formar cidadãos de bem para o mundo.

Diante de todas essas questões perguntamos: Sistema... ou Desgoverno??

Assessoria de Imprensa SINTE – SC

Convocação para Reunião do Conselho Deliberativo

De: Coordenação Estadual
Para: Coordenadores Regionais, Municipais e Conselheiros

Companheiros/as,

Pelo presente estão convocados todos/as os/as conselheiros/as para participar da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, a se realizar no dia 30 de junho de 2012, com inicio as 08:30 horas, na cidade de Xanxere/SC, tendo por local o Clube Xanxerense, situado na Rua Cel Passos Maia, 713, Centro, com a seguinte pauta:

1 – Informes;

2 – Conjuntura;

3 – Plano e Calendário de Lutas;

4 – Encaminhamentos;

5 – Outros;

Pedimos o esforço do/a coordenador/a regional para garantir a presença de todos/as os/as conselheiros/as.

Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos.

Saudações Sindicais,

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Esclarecimentos sobre descontos na folha de junho


No dia de hoje, o SINTE/SC recebeu diversas ligações de trabalhadores (as) da educação de todo Estado, afirmando que, ao acessarem suas folhas de pagamento online, perceberam o desconto de todo o restante dos dias paralisados por conta da última greve.

Sendo assim, o sindicato procurou averiguar a situação junto ao Governo do Estado, e descobriu que foram casos isolados, e que a prática não foi usada para toda a categoria. De acordo com Décio Vargas, Coordenador do CONER, aconteceu um erro no sistema, e que está mantida a posição do Governo em realizar os descontos em três parcelas. Ele disse ainda, que o erro será corrigido, já que a folha foi rodada, mas o pagamento ainda não saiu.

Para que o problema seja corrigido o mais rápido possível, o SINTE comunica às Regionais, bem como, a toda categoria, para que cada trabalhador (a) que perceba esses descontos indevidos em suas folhas, entre imediatamente em contato com a Secretaria de Estado de Educação, no Setor de Gestão de Pessoal, para que a folha seja revista.

Também pedimos que nos enviem o nome e a matrícula dos professores que tiveram o desconto de mais de 6 faltas na folha de junho, para que possamos cobrar do Governo a resolução destes problemas ainda no pagamento de junho.

Entrar em contato com:
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SED
Diretora de Gestão de Pessoas/DIGP
Lúcia Steinheuser Gorges
Telefone: (48) 3221-6038
E-mail: assessoriadidh@sed.sc.gov.br

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Errata


Na matéria "Audiência com Secretário Deschamps" publicada no Blog, dia 14 de junho, no trecho em que é mencionado o assédio moral sofrido por professores em algumas cidades Catarinenses, a regional de PALMITOS não está incluída nas denúncias. Segundo a representante da regional Elivane Secchi, não há denúncias de assédio moral nas escolas, mas o não cumprimento dos acordos com relação a reposição de aulas.
Sendo assim, o nome da regional de Palmitos já foi retirado do texto publicado.





quarta-feira, 20 de junho de 2012

Audiência Pública em Joinville

O SINTE Joinville convida a todos e a todas para participar da Audiência Pública, promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Vereadores de Joinville, que discutirá "As interdições das escolas estaduais do município de Joinville.

A audiência acontecerá amanhã, dia 21 de junho, às 19:30, no plenário da Câmara Municipal, na Avenida Hermann August Lepper, 1100, Saguaçu, Joinville.

Nota de Repúdio



Governador declara que pagou os 22% de reajuste ao magistério em 2012

O SINTE/SC repudia as declarações do Governador Raimundo Colombo ao Jornal Diário Catarinense de hoje, 20 de junho, página 15, no Informe Econômico. Na nota, Colombo declara que: “Lembrou que os professores receberam um reajuste de 22% este ano”.

O sindicato garante que o único reajuste pago à categoria foi através de gratificações concedidas aos trabalhadores (as) da educação, os quais, não recebiam o teto mínimo de R$1450,00, uma adequação, para que os mesmos alcançassem esse valor, como rege a Lei. Contudo, os servidores da educação pública do estado, até agora, receberam apenas 8% de reajuste, 4% pagos em janeiro e 4% em maio, mesmo percentual concedido a todos os servidores do Estado.

O SINTE lembra que o pleito da categoria é o reajuste de 22% na carreira, hoje achatada, e para todos, ou seja, a aplicação da Lei do Piso para os profissionais desde o nível 1A ao 12G, na atual tabela do plano de carreira.

O SINTE declara ainda, que se sente ofendido com as declarações do Governador, este que esqueceu a greve deflagrada neste ano, reivindicando o reajuste do piso, bem como, as mesas de negociações que ainda estão acontecendo para tentar encontrar uma saída para a categoria. Vale salientar também, que este Governo disse que não pagará o reajuste esse ano, em sua última proposta, é sugerido o pagamento parcelado em cinco vezes, até dezembro de 2013. Porém, a Lei é clara, e estabelece que o reajuste dever ser pago a partir de janeiro desse ano. Sendo assim, o Governo não está cumprindo a Lei do Piso Nacional para o magistério catarinense.

Veja a declaração do Governador:


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I Seminário Estadual de Psicologia Escolar e Educacional

INSCRIÇÃO DE  TRABALHOS

Encaminhar email para: lapeeufsc@gmail.com ATÉ 13 DE JULHO, com as seguintes informações:

NOME (Completo, sem abreviações):

CPF:

INSTITUIÇÃO DE ORIGEM:

RESUMO DO TRABALHO:

 




 PROGRAMAÇÃO

13/09/2012


8:00 às 8:30 – credenciamento
8:30 às 9:00 – abertura
9:30 às 11:45 – Mesa redonda – “Políticas Públicas e formação de professores” – Marisa Rocha; Celso Tondin; Diana Carvalho (debatedora).
14:00 às 16:00 – Grupos de trabalho – apresentação de trabalhos
GT 1 – Interface das políticas púbicas com o eixo educação.
GT 2 – Formação inicial e continuada.
CT 3 – Questões contemporâneas em psicologia escolar e educacional.
16:30 às 18:00 – Implantação do núcleo da ABRAPEE em SC e eleição de representantes.

14/09/2012
9:00 às 12:30 – Mesa redonda – “Questões contemporâneas em psicologia escolar e educacional” – Ligia Viegas; Léia Viviane Fontoura e Simone Vieira (debatedora).
14:00 às 15:30 – Grupos de trabalho – apresentação de trabalhos
GT 1 – Interface das políticas púbicas com o eixo educação.
GT 2 – Formação inicial e continuada.
CT 3 – Questões contemporâneas em psicologia escolar e educacional.
16:00 às 17:00 – síntese com apresentação de 20 minutos para cada GT.

CRITÉRIOS PARA  INSCRIÇÃO DE TRABALHOS

Relatos de experiência e/ou pesquisa e que evidenciam consistência teórica e que tenham a descrição dos objetivos, procedimentos utilizados pelo(s) profissional(is) e principais resultados e/ou reflexões.

Os resumos deverão ter entre trezentas e quinhentas palavras e devem ter relação com um dos três GTs abaixo:

GT 1.Interface das políticas públicas com o eixo educação
GT 2.Formação inicial e continuada de professores
GT 3. Questões contemporâneas em Psicologia Escolar e Educacional.

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Convite para a 1ª Jornada de Debates - Setor Público


CNTE convoca entidades filiadas a participar de atividades no Rio + 20

Companheiros (as),

Ao cumprimentá-los(as), cordialmente, vimos ressaltar a importância da participação das afiliadas da CNTE, participarem das “Atividades Rio + 20”, principalmente:

• Dia 18 de junho de 2012 (Marcha das Mulheres)
Concentração: em frente ao MAM – Museu de Arte Moderna, na Glória
Percurso: Marcharemos do MAM, passando pela Av. Antonio Carlos até chegar no Largo da Carioca, onde vão acontecer diversas atividades culturais, às 10h.

• Dia 20 de junho de 2012 (Dia de Mobilização)
Manifestação na Vila Autódromo, das 8h às 12h
Marcha dos Movimentos Sociais
Concentração: Primeiro quarteirão da Avenida Rio Branco
Trajeto: até o Obelisco, às 15h.
             
Sem mais para o momento, despedimo-nos renovando nossas,
             
Saudações Sindicais,

ROBERTO FRANKLIN DE LEÃO
               Presidente

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Audiência com Secretário Deschamps - 14/06/12


Na manhã de hoje, 14, representantes da Diretoria Executiva do SINTE/SC estiveram reunidos com o Secretário de Estado de Educação Eduardo Deschamps, após meia hora de espera, e iniciaram a conversa pelo ponto tratado como prioridade pelo sindicato no momento, os descontos nas folhas de pagamento dos grevistas, prática esta sentida pelo sindicato como punição, e que está trazendo grandes prejuízos financeiros e psicológicos aos profissionais de educação, visto que, muitos precisaram fazer empréstimos pessoas e acumulam dívidas. O SINTE solicitou ao secretário um ato de boa vontade, cessando os descontos já na folha de junho, que deve ser rodada nos próximos dias, já que, muitos professores já estão repondo as aulas.

Contudo, Deschamps declarou que os descontos estão mantidos, e que esta é uma política adotada pelo Governo, que segundo ele, dará o mesmo tratamento a todos os movimentos reivindicatórios (greves, assembleias...), de qualquer categoria de servidores públicos do Estado. Questionado pelos sindicalistas acerca da negociação fechada entre SINTE e CONER, com relação ao pagamento imediato das aulas já repostas, tratativa feita com Décio Vargas, o Secretário afirmou que não estava a par dessa informação. Sendo assim, ainda não está clara qual a forma que será adotada pelo Governo, para a devolução dos valores descontados.

Deschamps disse ainda, que a obrigação da SED com a reposição é somente pedagógica, jogando a responsabilidade das discussões sobre devolução financeira para o CONER, que deve negociar com o sindicato na mesa. “A suspensão dos descontos é com o Décio”, afirmou Eduardo. O SINTE entende que esta é uma decisão política, e que está prejudicando muito a categoria, já que um joga a “bola” para o outro.

O Secretário ainda comparou de certa forma, o magistério público a uma empresa, declarando que os descontos não se tratam de punição, e sim uma prática normal, já que o professor não estava em sala de aula e não prestou o “serviço” ao Estado. Esquecendo assim, a legalidade dos movimentos grevistas, garantida pela Constituição Federal.

O SINTE denunciou ao secretário, que alguns diretores de escolas estão impedindo as reposições e não estão cumprindo as normativas enviadas pela SED por email às GEREDs. Deschamps disse, que se o sindicato souber de algum abuso por parte dos diretores deve denunciar, e que cada caso será apurado, sendo a GERED orientada a esclarecer tal acontecimento, visto que, muitas imposições e restrições que estão sendo acontecendo nas escolas não são orientações feitas pela SED.

Além disso, mais uma vez o sindicato falou do assédio moral sofrido por muitos professores. Os diretores não dialogam nem socializam com os educadores. O SINTE citou como exemplo as regionais de Joinville e Itajaí, locais onde existem muitas denúncias do tipo e que devem ser averiguadas.

Lei dos ACT’s: O SINTE cobrou uma posição do Governo com relação ao assunto, e este afirmou que já tem uma proposta praticamente pronta, e que em breve encaminhará ao CONER para debate com o sindicato na mesa de negociações.

Municipalização: Os diretores do SINTE entregaram ao Secretário documentos de dois professores do município de Governador Celso Ramos, denunciando que esses profissionais perderam suas regências de classe e carga horária por terem optado em permanecer na escola municipalizada. Contudo, o termo assinado entre Governo do Estado e Municípios prevê que nenhum professor da rede estadual que optasse por permanecer na escola municipalizada perderia qualquer um de seus direitos. Eduardo concordou, e reafirmou que o acordo deve ser respeitado, de posse dos documentos ele irá encaminha-los ao setor responsável.

Concurso Público: O Secretário declarou que a SED deverá abrir edital para concurso púbico de ingresso no mês de agosto. Ele afirma ainda, que a ideia é de que os aprovados assumam suas vagas até fevereiro de 2013.

Edital de Remoção: Como está previsto em Lei, antes da realização de concurso público, os trabalhadores efetivos da educação, tem o direito a pedir aumento de carga horária e remoção de escola ou de cidade. O edital de remoção deve estar disponível em julho, professores estejam atentos!

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Tabelas propostas pelo Governo

As tabelas bem como, os coeficientes de reajuste entre níveis e referências propostos pelo Governo estão disponíveis para download na nossa FanPage no Facebook:
http://www.facebook.com/unidospelaeducacao?v=app_182667455607

O setor financeiro do SINTE está realizando todos os estudos, e calculando os valores reais de reajuste para cada nível e referência e, posteriomente, estaremos divulgando as tabelas com dados mais completos.

OBS.: NÃO É NECESSÁRIO TER UMA CONTA NO FACEBOOK PARA ACESSAR AS TABELAS, POIS O SINTE POSSUI UMA PÁGINA (FANPAGE) NO FACEBOOK E NÃO UM PERFIL. ELA ESTÁ ABERTA A TODOS, SEM RESTRIÇÕES E TODOS PODEM FAZER DOWNLOAD DOS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS.

Mesa de Negociações dia 13 de junho de 2012


Quatro propostas de tabelas foram apresentadas pelo CONER ao SINTE, na mesa de negociações de ontem, dia 13. Em reunião entre a diretoria executiva do sindicato, após a mesa, a análise dessas tabelas foi negativa.

Nas tabelas, o restante do reajuste do piso, já que 8% já foram pagos em janeiro e maio desse ano, foram distribuídos aleatoriamente na carreira, concentrando os maiores índices de reajuste entre os profissionais com licenciatura plena e pós-graduação, não respeitando o princípio de igualdade entre a categoria. Dessa forma nem todos receberão os 22%. Décio Vargas declarou ainda, que não haverá nenhum incremento nos recursos para o pagamento, e que os valores se mantêm em cerca de 40 milhões por mês, para custear uma folha de mais de 65 mil servidores da educação pública estadual.

Os modelos de tabelas apresentam ainda, índices diferenciados de percentuais entre níveis e referências, prejudicando a progressão na carreira, e a mantendo achatada. O CONER também não apresentou nenhum prazo para o pagamento do reajuste do piso.

O SINTE mantém sua posição de aplicação do piso de 22,22% na carreira e de forma igualitária, com prazos definidos, e limite máximo de pagamento até o final de 2012. Os sindicalistas reafirmam ainda, que a discussão da tabela tem que andar junto à descompactação carreira do magistério, pois nos moldes apresentados a categoria não está sendo contemplada com melhorias durante seus anos de serviço.

A diretoria executiva do SINTE afirma ainda, que quer não somente o modelo de tabela aprovado pela categoria na assembleia de Lages seja usado pelo Governo, mas também que sejam respeitados os percentuais entre níveis e referências, bem como, as diretrizes da carreira.

A próxima reunião com o CONER deverá acontecer no dia 27 de junho, e o sindicato espera que nesse dia o Governo apresente propostas consistentes e palpáveis, bem como, os prazos para o pagamento, para que estas possam ser levadas para discussão com o Conselho Deliberativo, que deve se encontrar no dia 30 de junho, em Xanxerê.


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