quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Audiência pública discutiu neste 06/10, na ALESC, a municipalização do Ensino Fundamental

Relato da Audiência Pública sobre Municipalização do Ensino Fundamental
06/10/2011 – Auditório Antonieta de Barros - ALESC
 
Atendendo a solicitação do SINTE/SC feita à Comissão de Educação Cultura e Desportos pela realização de Audiências Públicas para discutir a municipalização do Ensino Fundamental no estado de Santa Catarina, a deputada Luciane Carminatti, vice presidente da Comissão, tem encaminhado a discussão para várias regiões do estado.

Já foram realizadas audiências nos municípios de Maravilha, Lages e Florianópolis, onde os/as trabalhadores/as em Educação da rede estadual de Santa Catarina marcaram presença, sempre questionado o governo de forma contundente sobre a forma como este vem encaminhando o assunto  em todo o estado.

 Na audiência realizada no dia 06 de outubro passado, no auditório Antonieta de Barros, na ALESC, mais uma vez o governo foi duramente criticado; não só pelos/as professores/as, mas também por prefeitos e vereadores presentes ao evento.

Para o diretor do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira, que compôs a mesa do debate, o Decreto 502/11 não esclarece as conseqüências do processo de municipalização para alunos e professores das escolas municipalizadas; ele destacou ainda que a municipalização do EF, da forma como está sendo conduzida, é incompatível com os orçamentos dos municípios.  Em sua argumentação o diretor do SINTE/SC afirmou que, com a municipalização, quem perde é a educação como um todo. “Ao assumir o EF, os municípios terão dificuldade em dar atendimento adequado à educação infantil, sua principal tarefa”, disse.

A deputada Luciane informou sobre a reação unânime de contrariedade verificada nas audiências públicas que estão discutindo o assunto em todo o estado, citando as audiências de Maravilha e Lages, onde trabalhadores da Educação, vereadores, prefeitos e comunidade escolar deliberaram em favor da não municipalização.

A parlamentar destacou também que o repasse dos recursos do FUNDEB aos municípios por parte do Estado, não vai significar aumento de receita e que, com a municipalização, a manutenção da rede física das escolas, o suporte pedagógico e o transporte escolar passarão a ser responsabilidade dos municípios, aumentando de forma expressiva os gastos da municipalidade.

O representante da UNDIME, Círio Vandressen, argumentou que os municípios não se opõem à municipalização, mas defendem sua autonomia, a garantia de que o repasse dos recursos financeiros aconteça de forma adequada e que os acordos sejam respeitados. Segundo ele, em muitos municípios onde as escolas estaduais foram municipalizadas, o Governo do Estado desrespeitou o acordo e descumpriu as cláusulas dos convênios firmados.

Defendendo o processo que vem sendo realizado, o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps, admitiu que a discussão é polêmica e argumentou que a adesão  dos municípios ao projeto é voluntária. Informou que a proposta prevê a cessão de   professores/as do Ensino Fundamental aos municípios sem perdas de direitos adquiridos; os/as professores/as poderão optar por atuar no Ensino Médio e que sua opção será respeitada pelo estado. 

Para o SINTE/SC, a afirmação feita por Deschamps, de que os/as professores/as cedidos aos municípios terão seus direitos garantidos, é uma falácia, pois categoria já viveu experiência semelhante no processo de Nucleação das escolas, quando profissionais que ficaram fora de sala, mesmo sendo da mesma rede, perderam sua regência de classe.
A argumentação do Secretário não convence os/das professores/as estaduais efetivos das escolas municipalizadas que questionam:
 - os direitos serão garantidos?
- a carreira será respeitada?
 - o salário continuará sendo pago pelo governo do estado? E de que forma?

Ficou claro no debate que para o SINTE/SC a municipalização do Ensino Fundamental é um ataque aos direitos dos/as trabalhadores/as da educação e uma irresponsabilidade do estado, cujo interesse maior é passar para os municípios a maior parte da responsabilidade dos serviços essenciais à população sem o devido respaldo financeiro.
 Este fato ficou evidente nas várias intervenções dos/as professores/as que levantaram a questão da condição precária das escolas onde, além da péssima infra-estrutura que coloca em risco a integridade física dos alunos, trabalhadores, ainda sofrem com o assédio moral e a violência no dia-a-dia das escolas, sem que nenhuma providência seja tomada.
 Para os/as profissionais tal descaso está diretamente ligado à forma negligente e descompromissada com que o estado vem tratando a educação em SC.

Encaminhamentos - A audiência pública que discutiu a municipalização do EF na ALESC deliberou: assegurar a manutenção das vagas atuais das séries iniciais e das novas primeiras séries do EF para 2012; a Comissão de Educação da ALESC deve encaminhar solicitação aos prefeitos e vereadores para que não aceitem a municipalização; levar a discussão da municipalização para o Encontro Estadual de Vereadores, em dezembro próximo; reivindicar a revogação do Decreto Estadual 502/11 (da municipalização); moção de repúdio pela ausência de representante da SED até o final dos trabalhos da audiência (Deschamps se retirou antes do término dos debates, alegando compromisso com viagem); moção de repúdio pela falta de outros representantes da Comissão de Educação na audiência pública; e exigir a realização de concurso público para ingresso no magistério ainda este ano.

A mesa foi presidida pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALESC, deputado Carlos Chiodini, e composta pelo diretor do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira, pela deputada Luciane Carminatti, pelo representante da UNDIME, Círio Vandressen, e pelo secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps. O evento contou com a presença do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), secretários municipais de Educação, gestores e professores dos municípios de Araranguá, Biguaçu, Chapecó, Lages, Curitibanos, Criciúma, São Miguel do Oeste,  Cocal do Sul, Florianópolis, Imbituba, Itapema, Leoberto Leal, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Miguel d´Oeste, Lages, Palmitos, laguna, Curitibanos, Itapiranga, Criciúma e Tubarão.

Diretora de escola em Xanxerê diz que segue orientação da SED e impede entrada do SINTE/SC

 Em visita as escolas da regional de Xanxerê, na E.E.B. Kyrana Lacerda, os dirigentes do SINTE/SC Evandro Accadrolli, Ivani Brunetto e Dorilde Spezzato foram impedidos de conversar com os professores no início das aulas no período vespertino.

A diretora da escola argumentou obedecer orientação dada pelas diretoras da SED, Elizete Mello e Gilda Mara, durante reunião recente de diretores no município de Balneário Camboriú.

A diretora da escola teve atitude agressiva contra os diretores do SINTE/SC, chegando a coagir os professores. Ela solicitou aos representantes dos trabalhadores em Educação da rede estadual que se retirassem da escola, afirmando que "enquanto diretora, na escola não entra dirigente do SINTE/SC".

Reunião de representantes dos centros da FCEE, APAEs e Congêneres


PAUTA ÚNICA: PLANO DE CARREIRA 
DATA: 10 DE OUTUBRO 2011 
LOCAL: AUDITÓRIO DA FCEE - SÃO JOSÉ /SC
HORÁRIO: 8h

Xanxerê: assembleia regional dia 15/10

O Sinte regional Xanxerê convida todos para a assembleia e seminário regional que acontecerá no dia 15/10/11, às 9h30, na sede dos funcionários da Seara SAXSA-Xanxerê SC.

Chapecó: assembleia regional dia 24/10

A Assembleia Regional de Chapecó está marcada para o dia 24 de outubro (2ª feira), às 17h30, no Sindicato dos Bancários. Participe!

Palmitos: assembleia regional dia 13/10

 O SINTE regional Palmitos marcou para o próximo dia 13 de outubro (5ª feira) a assembleia regional para discutir as diretrizes do Plano de Carreiras do Magistério.
A assembleia tem início às 18h30, no auditório da Escola Felisberto de Carvalho.

Assembleia regional São José; dia 25/10

ss
Assembleia regional de São José marcada para 25 de outubro (3ª feira)  a partir das 8h na E.E.B. MARIA J. BARBOSA VIEIRA – Rua Joaquim Vaz s/n  Praia Comprida – São José/SC.
A Assembléia regional terá uma única pauta que será o plano de carreira. e definirá pontos que serão  apresentados na Assembleia Estadual dao magistério, no dia 26/10.