quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Assembleia estadual em Lages intensifica a luta pela recomposição da tabela e não à municipalização

Companheiros/as, vimos pelo presente apresentar os encaminhamentos aprovados na Assembleia Estadual realizada no município de Lages, no dia 26/10/2011:

Municipalização:
·Solicitar audiência pública nas Câmaras de Vereadores, nos municípios onde ainda não foram realizados debates com a comunidade escolar e sociedade como um todo sobre a municipalização do EF;
·Realizar ações para garantir a matrícula dos alunos no Ensino Fundamental, e denunciar as escolas que negarem a matrícula;
·Buscar apoio dos professores da rede municipal para denunciar, em conjunto, a falta de atendimento integral da Educação Infantil (que é prioridade dos municípios);
·Enviar ofício ao Colegiado de Educação do município, e reivindicar audiência;
·Buscar apoio e realizar reuniões com a comunidade escolar para esclarecer a problemática da municipalização;
·Denunciar aos Conselhos Municipais de Educação e ao Ministério Público a falta de oferta de vagas por parte das escolas estaduais;
·Solicitar ao Ministério Público o levantamento da situação do atendimento da Educação Infantil nos municípios;
·Fazer o levantamento do número de crianças de 0 a 5 anos que estão sem atendimento escolar;
·Apoiar a campanha da CUT “Creche: um direito da criança, da família e um dever do Estado”;
·Até 30/11/2011, fazer um levantamento dos municípios que são contrários a municipalização, e divulgar o resultado à imprensa;
·Solicitar ao Partido dos Trabalhadores que se posicione contrário ao processo de municipalização do Ensino Fundamental, e que encaminhe esta orientação às administrações municipais das quais participa;
·Confeccionar novos materiais sobre a municipalização(adesivo, cartaz, outdoor, boletim);
·Realizar Conferências Municipais de Educação;
·Organizar atos regionais contrários à municipalização nos locais onde a discussão estiver avançada;
·Realizar seminários com professores dos três níveis para discutir a federalização da Educação;
·Denunciar os prefeitos que querem destruir a educação pública no Ensino Fundamental;

Diretrizes do Plano de Carreira que serão discutidas para a descompactação da Tabela Salarial:

Carreira:

1 – A carreira terá 6 níveis: formação de Magistério, Licenciatura Curta, Licenciatura Plena, Especialização, Mestrado e Doutorado;
2 – Cada nível terá 10 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J com a diferença de 5,5% entre elas;
3 – A diferença entre o nível de Magistério e nível superior não deve ser inferior a 63%;
4 - A diferença entre nível superior com Especialização não deve ser inferior a 20%;
5 – A diferença entre nível Superior e Mestrado não deve ser inferior a 50% (em relação ao nível Superior)
6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não deve ser inferior a 30% em relação ao Mestrado;
7 – O vencimento inicial nunca deve ser inferior ao valor do PSPN.

Progressão:

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação;
2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não pode ser inferior a 50% (passar para mesma referência no novo nível);
3 - A progressão nas referências deve ser anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento;
4 - Os cursos devem ser, preferencialmente, financiados pelo Estado, e sempre respeitando a autonomia da escola.

(Alvete Pasin Bedin/Coordenadora Geral e Anna Julia Rodrigues/Secretária Geral)




Assembleia estadual foi realizada no CentroSerra e reuniu cerca de 1.500 trabalhadores em Educação, que discutiram a intensificação da luta para a recomposição da tabela salarial e contra a municipalização do Ensino Fundamental.






Magistério prestou homenagem póstuma à profª Marli Braff (Marlizinha), falecida no sábado passado (22/10). Marlizinha já foi coordenadora do SINTE/SC e, nos últimos meses, atuava como diretora de Organização do SINTE Regional Laguna.

Relatório da reunião do grupo de estudos realizada no dia 24/10/2011

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS DE 24/10/2011


1 - Informes

·      Publicação da alteração do decreto 3593/2010 sobre o progresso funcional, o coordenador do grupo informou que o mesmo será publicado até o final de outubro uma vez que o mesmo está sendo analisado pelo jurídico da Sec. da Ed.
·      PL do abono das faltas da paralisação de 2011 e a revisão das faltas desde 2006 será abonado até o final de novembro.
·      Tramitação da PL 3376/2008 que trata da alteração do reajuste do piso. Está sendo proposto um substitutivo em nível nacional por três deputados federais, propondo a alteração da data do reajuste. Estes entendem que o valor deve ser consolidado em abril e pago em maio, para que não se corra o risco de o mesmo não estar contemplado na LDO (Lei de Dotação Orçamentária) dos entes federados.

2-PONTOS DE DISCUSSÃO

·         Vale Alimentação o recálculo está sendo feito por um grupo específico (CONER) Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais.
·         Lei dos ACTs está em fase preliminar de estudo  e recebendo pareceres da (COJUR), Sec. da Administração e Diretoria do Setor de Gestão.
·         Carreira- Segundo o Sec. Adjunto, já existem encaminhamentos importantes dentro de setores do governo e que estão aguardando a posição do SINTE sobre o assunto.

Os representantes do SINTE argumentaram que o processo está sendo demorado,  pois o governo já havia assumido compromisso com a entidade de que o decreto seria publicado até o dia 15/10, o  que ainda não aconteceu.

Da mesma forma foram cobrados os demais pontos da pauta social e que o processo de revisão da Lei dos ACTs conforme promessa do governo nesta reunião já apresentaria um parecer sobre a mesma e isto também não aconteceu.

Em relação ao vale alimentação a posição do SINTE é a cobrança da proposta de recalculo do seu valor e que a entidade defende a posição de discutir o assunto com os demais servidores públicos estaduais.
Mesmo tendo acordo com relação ao reajuste do vale alimentação, entende que sua maior prioridade é a discussão sobre a carreira e a lei dos ACTs.





ASSUNTOS GERAIS

Calendário de reposição
O secretário informou que estão acontecendo atitudes isoladas em algumas  GEREDs, sobre a reposição.

O SINTE argumentou que estão sendo enviados calendários às escolas determinando como  o período de reposição a ser aplicado em cada caso.

Para a entidade isto é um claro desrespeito à autonomia das escolas, ignorando o processo de negociação feito com o SINTE após o período de greve.

O Secretário assumiu o compromisso de levar novamente o assunto à discussão com a direção de ensino da SEC.

Quanto ao abono das faltas da paralisação do dia 16/09, Dia Nacional de Luta pelo Plano Piso e carreira, bem como a liberação do ponto para participação das assembléias regionais, este informou que não há acordo.

Para os representantes da entidade o governo usa dois pesos e duas medidas dependendo da situação pois libera unidades escolares da rede estadual pelo período de uma semana para a realização do OLESC (Olimpíada Escolar de SC), sem que seja necessário repor as aulas e por outro lado não libera os/as trabalhadores/as para que possam participar de fóruns de discussão de seu Plano de Carreira.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 07/11 às 17hs, onde o coordenador assumiu o compromisso de trazer posicionamentos efetivos em relação aos três principais pontos de pauta, afirmando que a partir do dia 07/11 poderão ocorrer reuniões diárias do grupo de estudos até o dia 02/12 a fim de cumprir o cronograma com a apresentação de uma proposta de um novo Plano de Carreira, Revisão da Lei dos ACTs e reajuste do vale alimentação.


AVALIAÇÃO

O SINTE entende que a posição adotada pelo governo é da falta de compromisso com a sua proposição em compor o grupo de estudos para a continuidade da discussão dos pontos de pauta pelo prazo de 120 dias que seriam implementados no pós greve.

Deixamos claro ao mesmo que esta postura poderá comprometer o inicio do ano letivo de 2012, tendo em vista a insatisfação da categoria que ainda espera ver cumpridas as promessas assumidos pelo governo na negociação com o sindicato. (Coordenação Estadual do SINTE/SC)

sábado, 22 de outubro de 2011

Morre profª Marli Braff, diretora do SINTE/Laguna

Com pesar, o SINTE Regional Laguna comunica o falecimento da Profª MARLI BRAFF (Marlizinha), ex coordenadora e atual Diretora de Organização do SINTE Regional Laguna, ocorrido hoje, 22 de outubro. Marlizinha residia em Imbituba.

O velório está sendo realizado na Capela Mortuária Paz Leme, próximo ao Hospital São Camilo, em Imbituba; e o sepultamento está marcado para às 17 horas deste sábado.
 
A Regional Laguna está de luto.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

SINTE Chapecó receberá "Medalha Dom José Gomes" no dia 21/10

A Câmara Municipal de Chapecó, por indicação do vereador e professor Marcelino Chiarello, concederá a MEDALHA DOM JOSÉ GOMES ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Chapecó - SINTE pela sua história de organização e mobilização da categoria na luta pela valorização e qualidade de ensino no oeste catarinense.

O SINTE sempre se pautou pela defesa da Educação Pública de qualidade, sendo um instrumento de organização dos professores que defendem a luta por direitos da valorização profissional e, ao mesmo tempo, investimento público na Educação, assim como Dom José em vida sempre fez.

Dom José Gomes foi um dos grandes mestres e aprendiz do povo, onde sempre teve na formação das lideranças e na organização dos movimentos sociais, sindicais e pastorais como condição para a libertação de homens e mulheres à se tornarem sujeitos de sua própria história.

Dom José Gomes na sua trajetória histórica foi um dos criadores da FUNDESTE – pensando o ensino superior para a região oeste catarinense e a preocupação com a formação popular de base através dos grupos de reflexão. A FUNDESTE possibilitou a formação acadêmica através nos cursos de licenciatura para a formação de professores, bem como a formação de dirigentes sociais, políticos e sindicais.

O SINTE, à luz dos princípios de Dom José Gomes, através da mobilização dos profissionais da Educação, produziu no ano de 2011 uma das maiores mobilizações da história dos trabalhadores da Educação que lutaram pela implantação de uma lei: a lei do Piso Nacional para o Magistério do Estado de Santa Catarina.

Com certeza, se Dom José Gomes estivesse vivo, estaria orgulhoso por historicamente ter contribuído para a formação de tantos movimentos sociais e sindicais do oeste de Santa Catarina, e perceber que a sua luta continua produzindo frutos.

Na ocasião, a professora Elisabeth Maria Timm Seferim (Zigue), que representa milhares de trabalhadores em Educação de Chapecó e região, receberá a homenagem em nome do SINTE. A homenagem será realizada no dia 21 de outubro, às 17h15, na Câmara de Vereadores de Chapecó. (Sinte regional Chapecó).

Professores e sindicalistas são impedidos de entrar em escola e fazem reunião na rua em São Joaquim

Uma cena inédita aconteceu na tarde desta última quinta-feira dia 20 de outubro em São Joaquim. Professores e membros do SINTE/SC (Sindicato dos Professores) haviam marcado uma reunião na Escola Manoel Cruz para tratar assuntos com o Plano de Carreira dos professores. A reunião estava marcada para às 17h30, mas segundo informações, a Gerente de Educação Rita de Cássia de Jesus impediu a entrada dos professores na Escola Manoel Cruz. Como motivo de revolta, os professores resolveram fazer a reunião na rua, em frente ao colégio.

Leia mais e veja vídeo em  http://saojoaquimonline.com.br

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Relatório da audiência com a FCEE, ocorrida no dia 13 de outubro

Participaram da audiência: SINTE/SC – Janete Silva, Marcelo Speck, Luiz Carlos Vieira, Marcelo Silva (Regional de São José). FCEE: Rosemeri Bartucheski (Presidente da FCEE), Jennifer Mary Teodósio (Gerente de Gestão de Pessoas). Marilin Bechel Hones (Coordenadora de Gestão de Pessoas), Leandro Domingues (Diretor de Administração).

Pauta: 1) Calendário de Reposição; 2) Plano Estadual de Educação Especial; 3) Processo Seletivo para ACTs; 4) Denúncias das APAES.

1) Calendário de Reposição:
Há um questionamento sobre as aulas aos sábados, se é produtiva e pedagogicamente viável. Concordou-se que a reposição será realizada de acordo com as especificidades da Educação Especial, pois não é possível fazer a reposição com o número de dias da greve, e que a mesma poderá ser feita de acordo com as necessidades dos/as alunos/as atendidos/as respeitando as especificidades dos/as alunos/as da Educação especial.
Qianto as dúvidas sobre o cumprimento do calendário até o dia 30/12, ficou acertado que a FCEE irá reenviar para todas as APAES do estado as orientações do acordo de reposição. Essa medida tem por objetivo sanar as dúvidas sobre esse assunto.

2) Plano Estadual de Educação Especial:
Foi levantada a necessidade urgente de discutir um plano para a Educação Especial em Santa Catarina. Para tanto, é preciso, em muitas questões, entre as principais, os problemas ligados à estrutura física da FCCE, das APAES e a necessidade de profissionais que possam fazer um atendimento de qualidade para o setor.
O SINTE/SC indagou sobre a questão da insalubridade no trabalho de alguns profissionais que atuam na área. A presidente da FCEE informou que já estão sendo tomadas providências a respeito das condições de trabalho desses profissionais, conforme MPC 40.
Estão sendo visitados todos os departamentos da FCEE; e um médico e um engenheiro do trabalho, que pertencem ao departamento de saúde ocupacional do Estado, ligados à SEA, estão aplicando questionários aos profissionais sobre as condições de trabalho. Alguns problemas já foram detectados e algumas medidas estão sendo providenciadas, como:
    * Formação da CIPA;
    * Criação de uma equipe multidisciplinar para o atendimento dos estudantes;
    * Criação de vagas para profissionais cujas atribuições estão sendo realizadas por outros, como por exemplo a medicação dos estudantes.

3) Processo Seletivo para ACTs:
Quanto ao Processo Seletivo para ACTs, o SINTE/SC levantou alguns questionamentos. Um deles é relativo à prova em braile para professores com visão, que foi realizada em 2010, onde ocorreram várias reclamações.
Outro ponto levantado foi sobre as datas das provas e escolha de vagas, que serão as mesmas para a FCEE e para a SED. O SINTE/SC alertou sobre o risco de a FCCE ficar com seus quadros deficitários, já que não existem tantos profissionais disponíveis nessa área.
De acordo com os representantes da FCEE, não há como mudar. Eles avaliam a medida como positiva para que não ocorra o que aconteceu em anos anteriores, onde vários profissionais escolheram aulas na FCEE e depois desistiram, e vice e versa.

4)Concurso de ingresso:
O último concurso realizado foi em 2002. Hoje, o quadro da FCEE é composto por 3.600 profissionais, sendo que, destes, apenas cerca de 900 são efetivos e muitos já completaram o tempo para aposentadoria. Com o processo de municipalização que o governo está implementando, ocorreram algumas mudanças nas APAES, e os municípios irão ceder esses profissionais ou assumirão a APAE.

5)Denúncias das APAES:
As denúncias das APAES, na sua maioria, trata de questões relacionadas à gestão pessoal e problemas com funcionários. Segundo a FCEE, se as denúncias não forem formais, não há como tomar qualquer providência administrativa, e sugere que as denúncias sejam feitas formalmente para que se possam tomar os devidos encaminhamentos.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Assembleia estadual marcada para 26/10, em Lages

 
Da: Coordenação Estadual
Para: Coordenações Regionais, Municipais e Conselheiros


Companheiros/as,

Como é de conhecimento de todos, a realização da Assembleia Estadual do dia 26/10/2011 na cidade de Florianópolis se justificava em função da realização de um ato público para marcar o dia de paralisação nacional em defesa da aplicação dos 10% do PIB na Educação.

Após a definição da data de realização da Assembleia na Reunião do Conselho Deliberativo de 30/09 e 01/10, verificou-se a indisponibilidade de locação de um local coberto para a realização da Assembleia na cidade de Florianópolis, tendo como única  opção sua realização ao ar livre, possibilidade esta descartada devido a imprevisibilidade climática. O único local coberto disponível encontrado foi o Centro Multiuso, na cidade de São José, que inviabiliza a realização de um ato no centro da cidade de Florianópolis.

Desta forma, e atendendo a reivindicação de algumas regionais durante a greve e no Conselho Deliberativo pela realização da Assembleia Estadual do dia 26/10 no interior do estado, definiu-se que a mesma ocorrerá na cidade de Lages, SC.

Assim que tivermos fechado o contrato com o local será enviada a Convocação para a Assembleia Estadual e a reunião do Conselho Deliberativo.

Certos de contarmos com vossa atenção, subscrevemo-nos;

Atenciosamente;

Alvete Pasin Bedin
Coordenadora Estadual

Anna Julia Rodrigues
Secretária Geral

relatório da audiência com a SED no dia 18 de outubro

A coordenação estadual do SINTE/SC esteve em audiência na tarde deste 18/10 com
o secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, para discutir a seguinte pauta:
•problemas nas escolas quanto ao calendário de reposição das aulas;
•o indeferimento por parte das GEREDS dos calendários de reposição;
•exigência da Fundação Catarinense de Educação Especial para que o calendário de reposição inclua os sábados;
•abono das faltas referentes ao dia 16 de setembro, dia nacional de paralisação pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Piso e Carreira;
• liberação do ponto para a participação das assembleias regionais, marcadas para o mês de outubro, e a assembléia estadual da categoria marcada para o dia 26 outubro próximo.

O SINTE/SC reivindicou que o ano letivo se encerre no dia 30 de dezembro pois, há preocupação de que não seja criado um impasse com a comunidade escolar quanto à organização das férias familiares de final de ano. Para a entidade, a autonomia das escolas deve ser respeitada e garantida a elaboração de um  calendário de reposição de acordo com as peculiaridades de cada unidade escolar, conforme prevê a Lei 170.

Deschamps defendeu que seja prevalecido “o bom senso”, e reconheceu que a diretriz estabelecida pelas GEREDs  “está rígida” e em desacordo com o que foi orientado pela SED. Ele admitiu a possibilidade “de estarem ocorrendo problemas na condução e discussão com os/as professores/as sobre as orientações repassadas às GEREDs”, e assumiu o compromisso de verificar o assunto.

O secretário-adjunto também assumiu o compromisso de buscar informações sobre as denúncias de assédio moral e punições contra diretores de escolas e professores grevistas. O SINTE/SC informou que, em algumas regionais, os dirigentes sindicais estão sendo impedidos de entrar nas escolas para discutir e repassar informações aos trabalhadores sobre as atividades da categoria.

Novamente houve a promessa de buscar mais informações sobre o assunto, e tomar providências para coibir esta prática.

Quanto à anistia das faltas decorrentes da mobilização do dia 16 de setembro, o secretário-adjunto descartou esta possibilidade; disse que a falta será computada, e o assunto já havia sido discutido com o governador - que alegou que o calendário escolar foi prejudicado com os 62 dias de paralisação da categoria, e a anistia do dia 16 tornaria ainda mais complicado o calendário de reposição.

Ao ser questionado para que o governo apresente uma pauta de discussão das próximas reuniões do Grupo de Estudos, uma vez que a pauta social já havia sido discutida, e a categoria aguardando sua implementação desde o final da greve, Deschamps informou que a posição da SED é de que em outubro a anistia das faltas, o Decreto da Progressão, o Projeto do vale-alimentação e a Lei dos ACTs deverão estar definidos.

Em novembro, será discutido o Plano de Carreira, levando em consideração as diretrizes nacionais sobre o assunto,como a implementação de 1/3 de hora atividade.

Apesar do SINTE/SC ter observado a importância da mobilização dos trabalhadores para discutir as diretrizes do Plano de Carreira e Lei dos ACTS em defesa de seus direitos, Deschmaps deixou claro que, no momento, é difícil negociar o abono das faltas da categoria para participarem das assembleias regionais devido ao prolongado tempo de greve.

O SINTE/SC argumentou que a categoria tem direitos, e quer discutir e opinar sobre seu Plano de Carreira. O secretário-adjunto concordou em solicitar ao governador a possibilidade de abonar a falta da categoria para a participação da assembleia estadual, no próximo 26 de outubro.

Quanto ao ofício encaminhado à SED sobre auxÍlio aos/as professores/as atingidos pelas enchentes, Deschmaps informou que o assunto já vem sendo discutido pelo Grupo Gestor, e que o governo estará pagando o 13º salário em folha suplementar na próxima semana.

O SINTE/SC argumentou que o valor do 13º é pequeno diante da gravidade da situação, e que deveriam ser tomadas outras providências. Neste sentido, o secretário-adjunto orientou que as regionais encaminhem o mesmo ofício às SDRs para que façam o levantamento dos/as atingidos/as para que providências sejam tomadas.

Itajaí: assembleia/seminário dia 22 de outubro

A assembleia/seminário da regional de Itajaí está marcada para o dia 22 de outubro, sábado, a partir das 14h, na sede do SINTE Itajaí. Pauta:
Plano de Carreira, Lei dos ACTs e municipalização.
Após a assembleia/seminário será realizado um churrasco em comemoração ao DIA dos PROFESSORES.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Regional Tubarão: assembleia regional dia 19 de outubro

Data:19/10/11 (quarta- feira)
Horário:18h30
Local: Praça Shopping/ centro

Pauta:
      1-informes;
      2-plano de carreira;
      3-lei dos ACTS.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Regional Lages: assembleia/seminário dia 18/10


Assembleia Regional de Lages
Local: Sede do Sinte (Rua Benjamim Constant, 474 s.02 - Centro)
Data: 18.10.2011
Horário: 16 hs.

Dia do (a ) professor (a): mensagem da executiva estadual do SINTE/SC

A executiva estadual do SINTE/SC encaminha a todos (as) professores (as) de educação do estado de Santa Catarina votos pela passagem do Dia do Professor, neste 15 de outubro, reiteirando a mobilização de todos (as) na busca pela valorização profissional e na defesa da escola pública, gratuita e de qualidade.
Aproveita para chamar a categoria para o fortalecimento da luta em busca de nossos direitos legítimos; lembrando que a união e a garra fazem parte de nossa história dentro do movimento de trabalhadores e do sindicalismo catarinense.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

SINTE Florianópolis asembleia/seminário dia 20/10

Assembleia/seminário regional de Florianópolis marcada para o dia 20 de outubro, a partir das 14h, no auditório do Instituto Estadual de Educação (IEE).

SINTE Criciúma: assembleia/seminário dia 20 de outubro

Assembleia/seminário da regional de Criciúma marcada para o dia 20 de outubro, às 14h, no auditório do Colegião.
A reunião dos representantes de escolas de Criciúma acontecerá também no dia 20 de outubro, às 8h, no auditório do Colegião.

SINTE Maravilha: assembleia/seminário dia 21/10

Assembleia/seminário da regional de Maravilha acontecerá no dia 21 de outubro, a partir das 14h30, no auditório da EEB Nossa Senhora da Salete.

SINTE Caçador: assembleia/seminário dia 18/10

Assembleia/seminário da regional Caçador está marcada para o dia 18 de outubro (3ª feira), a partir das 18h, na rua Nereu Ramos, 76 - sala 201 - centro.

SINTE Mafra: assembleia/seminário dia 17/10

O Sinte regional Mafra marcou para o dia 17 de outubro a assembleia/seminário para discutir a  proposta de Plano de Carreira, proposta de altareação na Lei dos ACTs e a municipalização do Ensino Fundamental.
O início é 18h30, no Salão Nobre do Colégio Barão de Antonina.

SINTE Regional Videira: assembleia/seminário dia 15/10

Assembleia/seminário do Sinte Regional Videira está marcada para o dia
15 de outubro, à partir das 15h, na CEPROF, em Fraiburgo.

Festa dos professores de Itajaí foi cancelada

A Comissão Organziadora, com a aprovação do Coordenador Regional do Sinte de Itajaí, Prof. Genésio, resolveu cancelar a FESTA DOS PROFESSORES que seria realizada neste sábado, dia 15, na cidade de Camboriú. O cancelamento deve-se ao reduzido número de interessados em participar da FESTA. 
Os interessados que já pagaram terão os valores devolvidos. A camiseta, encomenda do SINTE antecipada, estará a disposição dos associados ao Valor de R$ 10,00 (Dez Reais), em número limitado. (Prof. RENATO S. ROTHBARTH -SHIQUO)

Sinte Araranguá: assembleia/seminário e reunião com representantes de escolas

A Executiva do SINTE Regional - Araranguá marcou encontros para discutir os encaminhamentos da última reunião do Conselho Deliberativo do SINTE SC, sendo eles:
a- Proposta de Plano de Carreira;
b- Proposta de Alteração na Lei dos ACT's;
c- Municipalização.
Para pedimos que reenvie a todos os seus contatos e divulguem em suas escolas.

Reunião de Representantes de Escolas e Municipais
Dia: 14 de outubro
Horário: 18 horas
Local: Sindicato dos Servidores Municipais de Araranguá
Av. Cel. João Fernandes - Centro


Assembleia Regional do Sinte - Araranguá
Dia: 18 de outubro
Horário: 13:30
Local: C. C. Célia Belizária de Souza
Anexo à E. E. B. de Araranguá

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Concórdia: assembleia regional dia 15 de outubro

A assembleia/seminário de Concórdia dia 15 de outubro a partir das 9h nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.
PAUTA:
-INFORMES,
-PLANO DE CARREIRA (esboço, sugestões para reconstrução),
-PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI 456/2009 (lei dos ACTs),
-MUNICIPALIZAÇÃO,
-JURÍDICO (ações),
OBS: Para maiores esclarecimentos a assembléia contará com a presença de um representante do SINTE estadual.

Joaçaba: assembleia regional/ seminário dia 19/10:

Assembleia/seminário regional de Joaçaba dia 19 de outubro (4ª feira) a partir das 13h30, na
AMMOC(Rua Roberto Trompowsky, ao lado da GERED, em frente à Catedral Santa Terezinha).

Assembleia/seminário de Rio do Sul:

A assembleia regional/seminário em Rio do Sul acontecerá no dia 15/10/2011 (sábado), com início às 8h30, no auditório Obras Kolping, bairro Canta Galo.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Audiência pública discutiu neste 06/10, na ALESC, a municipalização do Ensino Fundamental

Relato da Audiência Pública sobre Municipalização do Ensino Fundamental
06/10/2011 – Auditório Antonieta de Barros - ALESC
 
Atendendo a solicitação do SINTE/SC feita à Comissão de Educação Cultura e Desportos pela realização de Audiências Públicas para discutir a municipalização do Ensino Fundamental no estado de Santa Catarina, a deputada Luciane Carminatti, vice presidente da Comissão, tem encaminhado a discussão para várias regiões do estado.

Já foram realizadas audiências nos municípios de Maravilha, Lages e Florianópolis, onde os/as trabalhadores/as em Educação da rede estadual de Santa Catarina marcaram presença, sempre questionado o governo de forma contundente sobre a forma como este vem encaminhando o assunto  em todo o estado.

 Na audiência realizada no dia 06 de outubro passado, no auditório Antonieta de Barros, na ALESC, mais uma vez o governo foi duramente criticado; não só pelos/as professores/as, mas também por prefeitos e vereadores presentes ao evento.

Para o diretor do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira, que compôs a mesa do debate, o Decreto 502/11 não esclarece as conseqüências do processo de municipalização para alunos e professores das escolas municipalizadas; ele destacou ainda que a municipalização do EF, da forma como está sendo conduzida, é incompatível com os orçamentos dos municípios.  Em sua argumentação o diretor do SINTE/SC afirmou que, com a municipalização, quem perde é a educação como um todo. “Ao assumir o EF, os municípios terão dificuldade em dar atendimento adequado à educação infantil, sua principal tarefa”, disse.

A deputada Luciane informou sobre a reação unânime de contrariedade verificada nas audiências públicas que estão discutindo o assunto em todo o estado, citando as audiências de Maravilha e Lages, onde trabalhadores da Educação, vereadores, prefeitos e comunidade escolar deliberaram em favor da não municipalização.

A parlamentar destacou também que o repasse dos recursos do FUNDEB aos municípios por parte do Estado, não vai significar aumento de receita e que, com a municipalização, a manutenção da rede física das escolas, o suporte pedagógico e o transporte escolar passarão a ser responsabilidade dos municípios, aumentando de forma expressiva os gastos da municipalidade.

O representante da UNDIME, Círio Vandressen, argumentou que os municípios não se opõem à municipalização, mas defendem sua autonomia, a garantia de que o repasse dos recursos financeiros aconteça de forma adequada e que os acordos sejam respeitados. Segundo ele, em muitos municípios onde as escolas estaduais foram municipalizadas, o Governo do Estado desrespeitou o acordo e descumpriu as cláusulas dos convênios firmados.

Defendendo o processo que vem sendo realizado, o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps, admitiu que a discussão é polêmica e argumentou que a adesão  dos municípios ao projeto é voluntária. Informou que a proposta prevê a cessão de   professores/as do Ensino Fundamental aos municípios sem perdas de direitos adquiridos; os/as professores/as poderão optar por atuar no Ensino Médio e que sua opção será respeitada pelo estado. 

Para o SINTE/SC, a afirmação feita por Deschamps, de que os/as professores/as cedidos aos municípios terão seus direitos garantidos, é uma falácia, pois categoria já viveu experiência semelhante no processo de Nucleação das escolas, quando profissionais que ficaram fora de sala, mesmo sendo da mesma rede, perderam sua regência de classe.
A argumentação do Secretário não convence os/das professores/as estaduais efetivos das escolas municipalizadas que questionam:
 - os direitos serão garantidos?
- a carreira será respeitada?
 - o salário continuará sendo pago pelo governo do estado? E de que forma?

Ficou claro no debate que para o SINTE/SC a municipalização do Ensino Fundamental é um ataque aos direitos dos/as trabalhadores/as da educação e uma irresponsabilidade do estado, cujo interesse maior é passar para os municípios a maior parte da responsabilidade dos serviços essenciais à população sem o devido respaldo financeiro.
 Este fato ficou evidente nas várias intervenções dos/as professores/as que levantaram a questão da condição precária das escolas onde, além da péssima infra-estrutura que coloca em risco a integridade física dos alunos, trabalhadores, ainda sofrem com o assédio moral e a violência no dia-a-dia das escolas, sem que nenhuma providência seja tomada.
 Para os/as profissionais tal descaso está diretamente ligado à forma negligente e descompromissada com que o estado vem tratando a educação em SC.

Encaminhamentos - A audiência pública que discutiu a municipalização do EF na ALESC deliberou: assegurar a manutenção das vagas atuais das séries iniciais e das novas primeiras séries do EF para 2012; a Comissão de Educação da ALESC deve encaminhar solicitação aos prefeitos e vereadores para que não aceitem a municipalização; levar a discussão da municipalização para o Encontro Estadual de Vereadores, em dezembro próximo; reivindicar a revogação do Decreto Estadual 502/11 (da municipalização); moção de repúdio pela ausência de representante da SED até o final dos trabalhos da audiência (Deschamps se retirou antes do término dos debates, alegando compromisso com viagem); moção de repúdio pela falta de outros representantes da Comissão de Educação na audiência pública; e exigir a realização de concurso público para ingresso no magistério ainda este ano.

A mesa foi presidida pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALESC, deputado Carlos Chiodini, e composta pelo diretor do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira, pela deputada Luciane Carminatti, pelo representante da UNDIME, Círio Vandressen, e pelo secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps. O evento contou com a presença do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), secretários municipais de Educação, gestores e professores dos municípios de Araranguá, Biguaçu, Chapecó, Lages, Curitibanos, Criciúma, São Miguel do Oeste,  Cocal do Sul, Florianópolis, Imbituba, Itapema, Leoberto Leal, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Miguel d´Oeste, Lages, Palmitos, laguna, Curitibanos, Itapiranga, Criciúma e Tubarão.

Diretora de escola em Xanxerê diz que segue orientação da SED e impede entrada do SINTE/SC

 Em visita as escolas da regional de Xanxerê, na E.E.B. Kyrana Lacerda, os dirigentes do SINTE/SC Evandro Accadrolli, Ivani Brunetto e Dorilde Spezzato foram impedidos de conversar com os professores no início das aulas no período vespertino.

A diretora da escola argumentou obedecer orientação dada pelas diretoras da SED, Elizete Mello e Gilda Mara, durante reunião recente de diretores no município de Balneário Camboriú.

A diretora da escola teve atitude agressiva contra os diretores do SINTE/SC, chegando a coagir os professores. Ela solicitou aos representantes dos trabalhadores em Educação da rede estadual que se retirassem da escola, afirmando que "enquanto diretora, na escola não entra dirigente do SINTE/SC".

Reunião de representantes dos centros da FCEE, APAEs e Congêneres


PAUTA ÚNICA: PLANO DE CARREIRA 
DATA: 10 DE OUTUBRO 2011 
LOCAL: AUDITÓRIO DA FCEE - SÃO JOSÉ /SC
HORÁRIO: 8h

Xanxerê: assembleia regional dia 15/10

O Sinte regional Xanxerê convida todos para a assembleia e seminário regional que acontecerá no dia 15/10/11, às 9h30, na sede dos funcionários da Seara SAXSA-Xanxerê SC.

Chapecó: assembleia regional dia 24/10

A Assembleia Regional de Chapecó está marcada para o dia 24 de outubro (2ª feira), às 17h30, no Sindicato dos Bancários. Participe!

Palmitos: assembleia regional dia 13/10

 O SINTE regional Palmitos marcou para o próximo dia 13 de outubro (5ª feira) a assembleia regional para discutir as diretrizes do Plano de Carreiras do Magistério.
A assembleia tem início às 18h30, no auditório da Escola Felisberto de Carvalho.

Assembleia regional São José; dia 25/10

ss
Assembleia regional de São José marcada para 25 de outubro (3ª feira)  a partir das 8h na E.E.B. MARIA J. BARBOSA VIEIRA – Rua Joaquim Vaz s/n  Praia Comprida – São José/SC.
A Assembléia regional terá uma única pauta que será o plano de carreira. e definirá pontos que serão  apresentados na Assembleia Estadual dao magistério, no dia 26/10.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Grupo de Estudos: reunião desta 4ª feira foi cancelada

  A reunião do Grupo de Estudos, marcada para às 18hs de hoje (05/10/2011) foi cancelada.

A justificativa apresentada pelo secretário-adjunto de Educação, Eduardo Deschamps, que compõe o Grupo, foi que ele estará presente no IV Fórum Extraordinário de Educação da UNDIME, marcado para de 05 a 07/10/2011, no município de Chapecó.

O indicativo para a próxima reunião é 3ª feira (11/10/2011).

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Diretrizes para a reconstrução do Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação do Estado de Santa Catarina


                                               
O Conselho Deliberativo do SINTE/SC, reunido nos dias 30/09 e 01/10, no município de Campos Novos, encaminhou diretrizes para reconstrução do Plano de Carreira dos trabalhadores da Educação do Estado de Santa Catarina, conforme segue abaixo:

DO INGRESSO:

 1 – O Estado deverá realizar concurso público de ingresso ao magistério, a cada dois anos, através de provas e títulos, conforme previsto no Plano de Carreira;

2 – Ao ingressar na carreira, o concursado assumirá de acordo com a sua titularidade (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado);

3 – Deve ser realizado concurso público de ingresso no magistério sempre que:

a) O número de ACTs alcançar 10% dos cargos efetivos;

b) Sempre que o número de cargos em vacância alcançar 20% dos cargos previstos;

DA CARREIRA:

1 – A carreira terá 5 Níveis: formação de Magistério,  Curso Superior, Especialização, Mestrado e Doutorado ( o atual nível de licenciatura curta será um nível em extinção);

2 – Cada nível terá 9 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I com a diferença de 5,5% entre elas;

3 – A diferença entre o nível de Magistério e o nível Superior não será inferior a 63%;

4 - A diferença entre nível Superior com Especialização não será inferior a 20%;

5 – A diferença entre nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao nível superior);

6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado;

7 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional).

DA PROGRESSÃO

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação;

2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50% (passar para mesma referência no novo nível);

3 - A progressão nas referências se dará a cada 3 anos, com 80 horas de aperfeiçoamento;
 ou
a progressão nas referências se dará anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento, financiada preferencialmente  pelo estado com autonomia da escola.
 
DAS GRATIFICAÇÕES

1 – Fica garantida a gratificação de triênio de 6% a cada 3 anos de dedicação no sistema;

2 – Ficam garantidas todas as gratificações da carreira do magistério;

3 – Discutir critérios nas assembleias regionais para as demais gratificações: Dedicação Exclusiva na rede estadual (40hs), Insalubridade (a partir do que estabelece a legislação);  Difícil acesso e Periculosidade.


DAS LICENÇAS

1 – Licença- prêmio de 90 dias a cada 5 anos;

2 – Licença Sabática, de um ano a cada 7 anos de dedicação, para aperfeiçoamento profissional, com garantia de remuneração integral;

3 – Garantia de licença remunerada para cursar Mestrado ou Doutorado.

DA JORNADA

1 – A jornada integral será de 40 horas aula, permitindo-se a proporcionalidade da carga horária em 10hs, 20hs e 30hs, com gratificação de Dedicação Exclusiva, sendo 1/3 destinada para hora-atividade, conforme a Lei do PSPN.

Dos Cargos

1 – Todos  os profissionais do Magistério serão considerados como cargos de Professor, e serão diferenciados pela função que exercerem na escola (supervisor, administrador, orientador, AE e ATP);

2 - Cargo de funcionário administrativo (grupo de apoio da escola -bibliotecário, vigia, servente e merendeira).


Relatório da reunião do Conselho Deliberativo realizada em Campos Novos nos dias 30/09 e 01/10

A reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC foi realizada nos dias 30 de setembro e 01 de outubro, no município de Campos Novos, e contou com os/as diretores/as:

Coordenação Estadual: Alvete Bedin, Janete Silva, Anna Júlia Rodrigues, Sandro Cifuentes, Luiz Carlos Vieira, Tânia Fogaça, Evandro Accadrolli, Inês Fortes, Marcelo Speck, Regina Garcia, Neuza Sottili, Marcus Sodré, Joaninha de Oliveira, Claudete Mittmann, Carlos Alberto Figueiredo, Marcelo Serafim e Aldoir Kraemer.

Conselheiros/as e Coordenadores/as Regionais de: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Concórdia,Chapecó, São Miguel d´Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Brusque, Xanxerê, Canoinhas, Laguna, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São José, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira e Palmitos.

Coordenadores Municipais: Governador Celso Ramos, Morro da Fumaça, Urussanga, Nova Veneza, Gaspar, Capinzal, Erval Velho, Herval d´Oeste, Luzerna, Ouro, Caxambú do Sul, Coronel Freitas, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Guarujá do Sul, Iporan d´Oeste, Itapiranga, Palma Sola, Anchieta, Porto União, Romelândia, Saudades, Santa Cecília e Caibi.

<u>Pauta:</u>

1 – Conjuntura;

2 – Informes;

3 – Secretarias;

4 – Campanha da CNTE;

5 – Municipalização;

6 – Propostas para revisão da Lei dos ACTs;

7 – Diretrizes para o Plano de Carreira;

8 – Outros.

<b>Encaminhamentos do debate sobre conjuntura:</b>

-Aprovação de moção de apoio à greve dos bancários, à greve dos trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos e à greve dos trabalhadores em Educação do estado do Ceará, e moção de repúdio contra o Governador cearense.

-Negociar com a SED um documento, ou procedimento padrão, para a obtenção dos documentos por parte dos trabalhadores em Educação, junto às GEREDs(ficha financeira, ficha funcional e outros);

-Buscar junto ao governo do estado a possibilidade de realização de empréstimos aos servidores públicos atingidos pelas cheias, pois os mesmos não têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e se encontram sem auxílio financeiro para a recuperação dos danos materiais causados pela catástrofe;

-Realização de assembleias regionais, com seminários, para debater a reconstrução do Plano de Carreira, a revisão da Lei dos ACTs e municipalização do Ensino Fundamental;

-Assembleia Estadual, com ato, no dia 26/10/2011, de acordo com o calendário de mobilização proposto pela CNTE;

-Realizar eleição direta para diretores de escola nas regionais e escolas que apresentem condições;

-Buscar audiência com a FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial)para discutir o calendário de reposição de aulas;

-Propor reunião com representantes dos trabalhadores da FCEE para discutir propostas específicas destes profissionais sobre o Plano de Carreira;

-Cobrar da SED o agendamento de audiência, já solicitada, para tratar de questões relativas ao calendário de reposição de aulas relativo à greve.


<b>Educacional</b>
-Participação da marcha a Brasília convocada pela CNTE, em defesa da aplicação de 10% do PIB Já, com dois ônibus, dando prazo até o dia 10/10 para que as regionais enviem ao SINTE/SC a listagem dos professores interessados;

-Recolhimento das listas preenchidas de abaixo assinados e dos cartões da campanha dos 10% do PIB para a educação e enviar ao SINTE/SC até o dia 20/10 (Observação: devido a greve dos Correios, as regionais deverão despachar os pacotes através de empresas de ônibus);
-Realização de uma Conferência Estadual de Educação em 2011;

<b>Formação</b>

-Organização do coletivo estadual de formação para efetuar o curso de formação da CNTE de acordo com o projeto apresentado e deliberado no Conselho, respeitando a deliberação da Assembleia Estadual do dia 18/07/2011.

<b>Organização</b>

-Ausências dos conselheiros: ficou deliberado que a partir da próxima reunião do Conselho será seguido o Estatuto do SINTE/SC e que, na próxima reunião, serão discutidos os critérios das justificativas apresentadas pelos/as conselheiros/as ausentes (Observação: qualquer alteração estatutária sobre o assunto só poderá ser feita em Congresso);

<b>Jurídico</b>

-Elaboração de um boletim informativo sobre as ações do Departamento Jurídico;

-Serão encaminhadas ações ordinárias visando garantir a hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho, a retroatividade do pagamento do Piso e, ainda, questionando o valor do Piso. Além destas ações, também será proposto um Mandado de Segurança Coletivo pedindo a nulidade da Lei Complementar 539/2011;
-Todos os casos de violência registrados nas escolas ou casos de assédio moral deverão ser denunciados aos órgãos competentes(registro de Boletim de Ocorrência, denúncia ao Ministério Público), registro na ata de reunião do Conselho Deliberativo Escolar)com testemunhas e provas concretas, quando possível, e também encaminhadas ao SINTE/SC.

<b>Finanças</b>

-Envio de um informativo sobre a posição do SINTE/SC a respeito da contribuição sindical de 2011, e esclarecer sobre o andamento dos processos para devolução dos valores relativos aos anos de 2009 e 2010;

-Aumento provisório do percentual do Fundo de Greve, que passará de 8% para 16% até cobrir o déficit existente;

-Discutir nas regionais a proposta de destinação dos valores referentes ao 13º salário do ano de 2011. A proposta da Coordenação Estadual é o repasse integral ao fundo de greve, visando a diminuição de seu déficit e como forma de garantir a mobilização no início de 2012;
-As regionais sempre que forem assinar algum contrato de convênio deverão solicitar um parecer aos Departamentos Jurídico e Financeiro do SINTE/SC, uma vez que a responsabilidade jurídica é da Coordenação Estadual.


<u>Calendário de lutas</u>:

-Até o dia 10/10: enviar à Coordenação Estadual a listagem dos participantes da Marcha à Brasília (dia 26 de outubro);

-Até 14/10: informar à Coordenação Estadual a data da Assembleia Regional;

-Até 20/10: Encaminhar à Coordenação Estadual os abaixo-assinados e cartões da campanha 10% do PIB;

-Até 25/10: Realizar as Assembleias Regionais, com caráter de seminário, para discussão das diretrizes para reconstrução do Plano de Carreira e revisão da Lei dos ACTs;

-26/10: Assembleia Estadual e Marcha a Brasília pelos 10% do PIB para a Educação;

Florianópolis, 04 de outubro de 2011

Coordenação Estadual

Audiência pública sobre a municipalização do Ensino Fundamental

A coordenação estadual do SINTE/SC convida todos (as)  os (as) trabalhadores (as) em Educação, e comunidade em geral, para participar da audiência pública sobre a municipalização do Ensino Fundamental no próximo 6 de outubro (5ª feira), a partir das 9 horas, no auditório Antonieta de Barros, na ALESC (Florianópolis).
Participe e ajude o SINTE/SC na defesa da escola pública, gratuita e de qualidade.

Escola de Chapecó debate a gestão democrática

A comunidade escolar da E.E.B. Prof. Nelson Horostecki de Chapecó  sente a necessidade de ter uma gestão democrática na escola. É preciso atender aos anseios reais da comunidade local, a qual envolve diferentes comunidades e está marcada pela multiculturalidade.
Por diversos motivos, é de suma importância que a gestão escolar seja conduzida por membros da própria escola, pois esses já conhecem suas particularidades de funcionamento, a exemplo do Ensino Médio Inovador*1.
É fato que a Escola está a serviço da comunidade, portanto é preciso participar de forma democrática e direta nas decisões que marcam o destino da escola e os rumos da educação dessa instituição. Ter o direito à cidadania também perpassa pelo quesito de escolher os dirigentes de nossas escolas públicas.
A gestão democrática faz parte da Constituição Brasileira, portanto lutamos por um direito justo e garantido por lei.
Há a preocupação com a construção de um projeto político pedagógico que, além de mostrar a história da escola, objetivos e métodos, traga um rumo para a educação. Queremos que a escola tenha também uma gestão transparente.
O que se busca, diante de tantas necessidades contemporâneas, é um sistema educacional que permita a criatividade e o diálogo, seja plural e autônoma e que decida o melhor caminho para a comunidade.
O que se quer é uma comunidade escolar participativa e não apenas uma escola dirigida por alguns. Queremos a interdisciplinaridade e a ousadia de construir projetos inovadores com professores, pais e alunos que conheçam e vivem a história, pois apenas quem conhece a realidade pode modificá-la e projetá-la com potencialidades reais.
Enfim, ter a liberdade para escolher quem administrará a comunidade escolar é uma mostra real de cidadania e democracia; é acreditar na construção coletiva e nas mudanças, é acreditar no processo ensino-aprendizagem, pois será este que marcará o início dos trabalhos que buscam a melhoria na qualidade de ensino. (Texto comunidade EEB Prof. Nelson Horostecki)