Florianópolis, 22 de
maio de 2012.
Prezados
Companheiros do Magistério Público Estadual,
Conforme indicação da Diretoria
Executiva do SINTE/SC, a Assessoria
Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM &
PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações acerca
da Ação Coletiva ingressada pelo SINTE/SC (Autos
n. 023.12.026454-7), em favor dos membros do Magistério
Estadual que participaram dos Concursos Públicos lançados em 2004 e 2005,
visando a nomeação dos candidatos aprovados, uma vez que vários não foram
chamados, ainda que aprovados dentro do número de vagas prevista pelos
respectivos editais – Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e
Médio) e Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos
Pedagógicos).
No caso do Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e
Médio), quando da
divulgação do concurso, havia a previsão de vagas para inúmeras disciplinas,
distribuídas pelas Gerências Regionais de Educação (GEREDs), conforme o Quadro
de Vagas (Anexo I) do item 2.2.2, sendo que a SED/SC teria até fevereiro de 2009
para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros
casos.
Da mesma forma, o Edital n.
012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos)
previa a existência de vagas, conforme o Quadro de Vagas (Anexo II e III E) do
item 2.5, sendo que SED/SC teria até agosto de 2009 para chamar todos os
candidatos aprovados, o que também não ocorreu em inúmeros
casos.
Portanto, todos os candidatos aprovados nos referidos concursos públicos,
desde que dentro do número de vagas para o cargo escolhido, na respectiva
GERED, têm direito a pleitear suas nomeações, o que passa a ser pleiteado na
presente Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC. Neste processo há pedido de
medida liminar, que em breve será analisada pelo juiz.
Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta
na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar
sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de
consideração e apreço, permanecemos.
ALVETE PASIN
BEDIN
COORDENADORA
ESTADUAL
ALDOIR JOSÉ
KRAEMER
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
E TRABALHISTAS
JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
CRISTÓVAM & PALMEIRA
ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO
SINTE/SC
MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA
CRISTÓVAM & PALMEIRA
ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO
SINTE/SC