Modelos de Cartas Compromissos aos candidatos a Prefeitos e Vereadores

Atenção Magistério!

Essa carta sinaliza o compromisso dos candidatos com a pauta de reivindicações dos trabalhadores/as em educação, para que depois de eleitos possamos cobrar suas promessas. Vamos nos mobilizar para conseguir o máximo de assinaturas. 

Uma cópia da carta com a assinatura deve ser encaminhada para o SINTE/SC.

Saudações Sindicais

Candidato(o) a Prefeito(a):

As tendência educacionais apontadas na conferência de Educação e em parte reafirmadas no debate do PNE, indicam a necessidade de politicas cooperativas entre os entes federados, com a responsabilidade de aplicação de 10% do PIB para a Educação, visando apresentar resultados mais promissores do ponto de vista da qualidade educacional, da inclusão social, do desenvolvimento sustentável e da distribuição de renda no país.

O Fundo da Educação Básica (FUNDEB), o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, a instituição de política nacional de formação dos professores e funcionários da educação e a ampliação dos programas do livro didático, da merenda e do transporte escolar para toda a educação básica (pré-escola ao ensino médio) são algumas das medidas que buscam contribuir para a melhoria do aprendizado dos estudantes, que precisam ser postas em prática em todas as redes públicas de ensino.

A partir do próximo ano, as prefeituras e os demais entes federados passarão a contar com um novo referencial de qualidade. O Plano Nacional de Educação, em debate no Congresso Nacional, neste ano de 2012, já prevê as seguintes questões a serem assumidas por Prefeitos, Governadores e Presidente da República:

·    atingir o percentual de 10% do Produto Interno Bruto em Educação;

·   extinguir o analfabetismo literal e funcional, universalizar as matrículas da pré-escola ao ensino médio e ampliar, no mínimo em 50%, sobretudo os municípios, a oferta de creches públicas para os(as) filhos(as) das famílias trabalhadoras;

·  implantar a gestão democrática nas redes de ensino, por meio de lei local, inclusive prevendo a eleição direta para as direções escolares;

·   equiparar, até o sexto ano de vigência do PNE, a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade, através do pagamento do piso salarial nacional da categoria na base do plano de carreira, bem como destinando, no mínimo, um terço da jornada do(a) professor(a) para a hora-atividade (extrassala);

·   constituir planos de carreira para todos os profissionais da educação, lembrando que, no caso do magistério, essa exigência já consta da Lei Federal nº 11.738, a qual necessita ser cumprida, integralmente, por todas as administrações públicas, a fim de se promover a valorização do magistério e, consequentemente, a elevação da qualidade com equidade em todas as regiões do país.

Além destas questões gerais debatidas no PNE, trazemos outros pontos fundamentais para a garantia da qualidade da Educação:

·   manter postura contrária a municipalização do Ensino Fundamental nos moldes que vem sendo proposto pelo Governo do Estado, onde o município assume o custo de 13 anos de escolarização e ao estado resta apenas os 03 anos do Ensino Médio.

·  ser contrário a terceirização de todos os serviços públicos e no âmbito da educação, especialmente a alimentação escolar.

Os(As) trabalhadores(as) em educação, em mais uma eleição municipal, continuarão com a tradição de formadores de opinião em seus locais de trabalho e nas comunidades em que vivem. Neste sentido, a categoria apresenta ao(à) Sr.(a) candidato(a) sua pauta de reivindicação para que seja observada na plataforma eleitoral e, caso eleito(a), implementá-la em sua gestão municipal.

Esperamos contar com sua adesão às nossas propostas, subscrevendo-as.

Eu, _________________________________________________________________________,

candidato(a) a Prefeito(a) do Município de _____________________________________________,

comprometo-me com a pauta dos trabalhadores em educação.

Candidato(o) a Vereador(a):

As tendência educacionais apontadas na conferência de Educação e em parte reafirmadas no debate do PNE, indicam a necessidade de politicas cooperativas entre os entes federados, com a responsabilidade de aplicação de 10% do PIB para a Educação, visando apresentar resultados mais promissores do ponto de vista da qualidade educacional, da inclusão social, do desenvolvimento sustentável e da distribuição de renda no país.

O Fundo da Educação Básica (FUNDEB), o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, a instituição de política nacional de formação dos professores e funcionários da educação e a ampliação dos programas do livro didático, da merenda e do transporte escolar para toda a educação básica (pré-escola ao ensino médio) são algumas das medidas que buscam contribuir para a melhoria do aprendizado dos estudantes, que precisam ser postas em prática em todas as redes públicas de ensino.

A partir do próximo ano, as prefeituras e os demais entes federados passarão a contar com um novo referencial de qualidade. O Plano Nacional de Educação, em debate no Congresso Nacional, neste ano de 2012, já prevê as seguintes questões a serem assumidas por Prefeitos, Governadores e Presidente da República:

·    atingir o percentual de 10% do Produto Interno Bruto em Educação;

·   extinguir o analfabetismo literal e funcional, universalizar as matrículas da pré-escola ao ensino médio e ampliar, no mínimo em 50%, sobretudo os municípios, a oferta de creches públicas para os(as) filhos(as) das famílias trabalhadoras;

·  implantar a gestão democrática nas redes de ensino, por meio de lei local, inclusive prevendo a eleição direta para as direções escolares;

·   equiparar, até o sexto ano de vigência do PNE, a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade, através do pagamento do piso salarial nacional da categoria na base do plano de carreira, bem como destinando, no mínimo, um terço da jornada do(a) professor(a) para a hora-atividade (extrassala);

·   constituir planos de carreira para todos os profissionais da educação, lembrando que, no caso do magistério, essa exigência já consta da Lei Federal nº 11.738, a qual necessita ser cumprida, integralmente, por todas as administrações públicas, a fim de se promover a valorização do magistério e, consequentemente, a elevação da qualidade com equidade em todas as regiões do país.

Além destas questões gerais debatidas no PNE, trazemos outros pontos fundamentais para a garantia da qualidade da Educação:

·    manter postura contrária a municipalização do Ensino Fundamental nos moldes que vem sendo proposto pelo Governo do Estado, onde o município assume o custo de 13 anos de escolarização e ao estado resta apenas os 03 anos do Ensino Médio.

·  ser contrário a terceirização de todos os serviços públicos e no âmbito da educação, especialmente a alimentação escolar.

Os(As) trabalhadores(as) em educação, em mais uma eleição municipal, continuarão com a tradição de formadores de opinião em seus locais de trabalho e nas comunidades em que vivem. Neste sentido, a categoria apresenta ao(à) Sr.(a) candidato(a) sua pauta de reivindicação para que seja observada na plataforma eleitoral e, caso eleito(a), implementá-la em sua gestão municipal.

Esperamos contar com sua adesão às nossas propostas, subscrevendo-as.

Eu, _________________________________________________________________________,

candidato(a) a vereador(a) do Município de _____________________________________________,

comprometo-me com a pauta dos trabalhadores em educação.

CONFERÊNCIA NACIONAL DO EMPREGO E TRABALHO DECENTE

Ocorreu em Brasília/DF de 08 a 11 de agosto a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. A Conferência teve como objetivo geral contribuir para a construção, o fortalecimento e a promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente; e contou com a participação de representante do governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil organizada.

Pela primeira vez na história um país reúne empregadores, governo, trabalhadores e sociedade civil, num movimento quadripartite para discutir princípios e direitos, proteção social, trabalho e emprego e dialogo social para dirigir as execuções do governo federal.

A Conferência foi dividida em reuniões de bancadas, grupos de trabalho por sub eixos, grupos de trabalhos por eixos, estes grupos de trabalhos tinham por finalidade estudar os sob eixos e eixos levantados nas Conferências Municipais, Regionais e Estaduais, e a culminância com a plenária final.  As propostas aprovadas pelos grupos e na plenária final  farão parte da 1ª Agendado Trabalho e Emprego Decente.

No decorrer da Conferência os empregadores se retiram das reuniões dos grupos, com uma estratégia de desqualificar a conferência, alegando questões regimentais. O que na realidade ocorreu é que o regimento dividia cada Grupo de Trabalho com número de 30% de participantes de cada bancada. O que os empregadores não contavam é que a sociedade civil organizada e o governo, na grande maioria das discussões, se colocassem do lado da bancada dos trabalhadores e votassem com estes. Percebendo que as propostas trazidas pelos empregadores teriam dificuldades de serem aprovadas então se retiraram temporariamente da conferência, forçando assim acordos entre as bancadas.

Na plenária final foram aprovados, sem a participação dos representantes dos empregadores, os consensos dos grupos de trabalho, os acordos entre as bancadas e cinco prioridades da bancada dos trabalhadores, entre elas a redução da jornadade trabalho para 40 horas semanais.

Muitas diretrizes importantes foram aprovadas, porém algumas que eram prioridade aos trabalhadores não foram como, por exemplo, a questão do fim interdito proibitório que foi retirado do texto sem discussão em plenária.

Aguardamos o relatório final da Conferência para que então possamos ter uma visão mais completa dos resultados, mas desde já podemos garantir que foi positiva e de grande importância para a classe trabalhadora que mostrou mais uma vez a força de uma bancada organizada e unida nas mais diversas categorias, sindicatos e centrais.

Parabéns Bancada dos Trabalhadores.

ElivaneSecchi
Delegadada Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente.
Bancadados trabalhadores
Representante do SINTE/SC.

Série Livro Aberto Jornal do Meio Dia - RIC Record

Terceira reportagem da série mostrando a péssima situação das escolas estaduais de Santa Catarina.

CHEGA O 1º DESCONTO NA FOLHA DO MAGISTÉRIO

Apesar dos inúmeros pedidos e conversas do sindicato nas reuniões com o Governo, o mesmo decidiu descontar as faltas da greve na folha de pagamento do magistério já no mês de maio. O SINTE afirma que, no início das negociações essa não era a fala do Secretário Eduardo Deschamps. Logo após a suspensão da greve, em reunião na secretaria, o mesmo afirmou que não era de interesse do Governo descontar as faltas, porém, mudou de ideia e resolveu punir os grevistas. Ele disse ainda, que o calendário de reposição ficaria decidido a partir de uma reunião com as GEREDs no último dia 17, o que não aconteceu.

Não existe nenhum plano de reposição por parte do Governo, nem mesmo a liberação para que as escolas façam seu próprio calendário, mantendo o mínimo de autonomia que deveriam ter. Além disso, segundo a SED, foram calculadas as faltas em cima de 16 dias de greve corridos, desses, 11 dias letivos, número questionado pelo SINTE, que afirma que foram 10 dias letivos. O Governo está contando como falta, até mesmo o dia 01 de maio, feriado do Dia do Trabalhor.

Na mesa de negociações de hoje, o SINTE entregou ofício ao negociador do Governo, Décio Vargas, como solicitado pelo mesmo, com o seguinte teor:

Exmo. Sr.

Eduardo Deschamps

Secretário de Estado da Educação

Nesta

Sr. Secretário

Conforme discussão realizada na mesa de negociação do dia 16/05/2012 estamos apresentando as seguintes solicitações:

1.        Que o calendário de reposição das aulas da última greve seja iniciado imediatamente e de acordo com a realidade de cada unidade escolar sempre respeitando a autonomia das mesmas.

2.        Que o desconto já realizado no contracheque do mês de maio seja devolvido já no mês de junho.

3.        Que em respeito ao direito dos alunos e ao processo pedagógico, se garanta uma semana de recesso no mês de julho, organizando a reposição nos demais dias.

4.        Que seja mantida a orientação da Comunicação Interna nº 039/2011 de 14/04/2011 que garante o direito da participação em Assembleias e demais atividades sindicais, desde que ocorra a reposição das aulas e conteúdo.

Diante do documento, os sindicalistas cobraram uma posição formal e por escrita do Governo, com proposta concreta em relação à reposição. “ Já são 12 dias do final da greve e não se tem nada de concreto. Precisamos por escrito a posição do Governo. Já enviamos dois documentos e o Governo nenhum”, destaca o SINTE, que já entregou dois ofícios ao CONER com as posições e reivindicações da categoria, e reafirmou que não vai mais aceitar negociar sem a apresentação de proposta por parte do Governo.

“A gente esperava que hoje viesse alguma proposta, mesmo que não concordássemos com ela. E porque não se pode iniciar imediatamente a reposição, já que os professores estão dispostos a repor? Os alunos tem esse direito. Vocês já deram o desconto do mês de maio, agora respeitem a autonomia de cada escola para que elaborem seus próprios calendários. E devolvam o que descontaram da categoria”, ressaltaram os sindicalistas.

Outra questão levantada pelo SINTE foi à intenção do Governo em vincular as negociações da tabela do plano de carreira e piso nacional, com as reposições. O sindicato afirma que não existe acordo com relação a isso. A reposição é direito dos alunos e também é obrigação do Estado garantir essas aulas. Para o SINTE, esta é uma discussão que deve ser bancada pela própria SED junto ao Governo, já que se trata de defender a qualidade da educação.

Já que o Governo não trouxe formalmente nenhuma posição sobre a reposição, reajuste do piso e descompactação da tabela a executiva do SINTE se reuniu na sede do sindicato, após a mesa de negociações e definiu alguns encaminhamentos:

1 – Caso o Governo não apresente proposta/resposta por escrito, ao documento entregue hoje pelo SINTE (acima na matéria), o sindicato suspenderá sua participação na mesa de negociações e só retornará após a entrega do mesmo.

2 – Que cada escola elabore seu calendário de reposição dos dias parados, protocolem junto a escola e GERED e enviem ao SINTE SC até o dia 30 de maio.

O SINTE exigiu do Governo que, para a próxima reunião, dia 23, quarta-feira, a entidade receba em mãos, documento por escrito com a posição do Estado em relação às faltas. E deixou bem claro, que não poderá haver vinculação nenhuma entre o debate da tabela salarial e piso, com reposição de aulas e faltas.

No final da reunião, o SINTE cobrou do Governo uma posição sobre o ocorrido na Escola Visconde de Rio Branco, na regional de Laguna, conforme já divulgado no blog do SINTE.

Veja a matéria pelo link: http://sinte-sc.blogspot.com.br/2012/05/diretor-chama-policia-para-acabar-com.html.

ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC

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Reunião SINTE e CONER do dia 16 de maio.

Devido a Conferência Estadual de Educação do SINTE, que está acontecendo desde ontem, na cidade de Lages, não houve tempo para a divulgação da reunião com o negociador do Governo Décio Vargas, todos os funcionários do SINTE trabalharam muito na organização do evento, que está reunindo mais de 400 pessoas.


Leia o relatório feito pelo Professor Vieira que participou da reunião.

Os representantes do SINTE/SC/SC reafirmaram o pedido de não desconto dos dias parados da greve e o direito em fazerem a reposição respeitando a autonomia das escolas, garantindo no mínimo uma semana de recesso em julho aos trabalhadores.O governo reafirmou que o desconto será feito de forma parcelada, a princípio em 3 (três) vezes, que é uma posição de governo e o primeiro será feito na folha de maio, num total de 16 (dezesseis) dias. 

Esse parcelamento poderá ser interrompido de acordo com o andamento do processo da mesa de negociação, que esta incluído no pacote. Segundo Décio, o pagamento será feito imediatamente após a reposição. Os representantes do SINTE/SC/SC são contrários ao desconto, mas se o governo não acatar a proposta do não desconto, este não poderá ser feito sobre o total de dias parados e sim dos dias letivos que são 11 (onze). 

Mais uma vez, Décio ficou de levar essa discussão ao governo e também trazer para os próximos encontros os critérios do desconto e a forma que o governo pensa, que deva ser feito essa reposição, pois ainda não estão definidos. Num segundo momento foi apresentado para os representantes do SINTE/SC/SC a discussão sobre a tabela. Segundo o governo se manteria a estrutura apresentada de 6 (seis) níveis e 10 (dez) referências, os percentuais de 4% em janeiro/12 e 4% em maio/12 serão calculados sobre a base da tabela de maio/11. 

Em relação à tabela de maio/11 e a proposta apresentada houve uma diferenciação maior entre os níveis e um achatamento em relação às referências. Os representantes do SINTE/SC reafirmaram que não abrem mão da aplicação do piso na carreira conforme a lei e a partir daí o governo deveria começar a negociação. Segundo Décio, ele não tem como apresentar nenhum número ou impacto financeiro no momento, já que na Secretaria de Administração está sendo rodada a folha de pagamento e não é possível calcular esses impactos e fazer as simulações. 

Portanto, na próxima reunião do CONER na quarta feira dia 23/05 com os representantes do SINTE/SC, o  governo pretende apresentar alguns números para que sejam analisados. De qualquer forma ficou agendada a reunião de segunda feira dia 21/05, para que o governo apresente mais concretamente os critérios de reposição e descontos.

Governo ameaça com descontos na folha dos grevistas

O negociador do Governo, Décio Vargas, informou ao SINTE na ocasião de mais uma mesa de negociações, na tarde de hoje, que o Secretário Eduardo Deschamps decidiu descontar as faltas dos professores em três parcelas: maio, junho e julho, e que o ressarcimento virá somente após a reposição das aulas, estas que só poderão ser definidas depois da reunião entre Estado e as Gereds Regionais no próximo dia 17. Para o SINTE a decisão tem caráter punitivo. 

O Sindicato reafirmou que a categoria não vai aceitar descontos, com essa medida, a categoria poderá optar por não repor as aulas. Os sindicalistas disseram ainda que, a categoria está cumprindo a sua parte, parou o movimento para a reabertura de negociações, o Governo, no entanto, não cumpre o que prometeu e toma decisões unilaterais.

“Além do Governo não pagar o piso, que é Lei e direito dos trabalhadores da educação, de não cumprir o acordo de greve assinado em 2011, ainda quer punir os grevistas. Se houver descontos, poderá não haver reposição e vai faltar aula no calendário escolar. Os alunos têm direito as aulas e essa é uma responsabilidade do Estado. Isso não é negociação é imposição”, ressaltou o sindicato.

O negociador foi ainda questionado a respeito do vazamento dessa informação para os diretores das escolas, que estão ameaçando a categoria, afirmando que serão descontados, enquanto que a mesa, que deveria debater esse tipo de assunto para chegar a uma solução, nem mesmo foi informada.

Diante da reação dos representantes do SINTE, Décio afirmou que hoje a posição do Governo é esta, e se comprometeu a negociar pessoalmente com o Secretário, trazendo uma contraproposta até quarta-feira, dia 16, às 14 horas, data da próxima reunião.

Com relação à tabela do plano de carreira e os reajustes entre níveis e referências não houve nenhum acordo, isso porque, o Governo mantém a mesma linha de posicionamento, ou seja, os mesmos valores, sem nenhum acréscimo de recursos, e concentrando aumento para quem tem graduação e pós-graduação. O Sindicato afirma que não aceita essa proposta, e que mantém a tabela criada e aprovada pela categoria na assembleia de Lages em maio do ano passado, com a carreira descompactada. E destaca ainda, que pela Lei do Piso, o reajuste de 22,22% já deveria estar sendo pago desde janeiro, e que o Governo deve então, elaborar suas propostas em cima dessa tabela.

Outro empecilho colocado pelo Governo foi na questão da liberação dos delegados para a participação na 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE, só poderão participar do evento, que tem caráter de capacitação profissional e de discussão sobre os rumos da educação no Estado, aqueles que não possuem faltas justificadas a partir de fevereiro, ou seja, outra vez os grevistas serão atingidos. Mais uma vez o sindicato não aceitou tal proposição, e exigiu que o tem.a fosse reavaliado pelo Governo. Um ofício foi encaminhado no final da tarde a secretaria de educação, solicitando mudanças nos critérios de liberação dos delegados.

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