Orientações e Diretrizes para Reposição das Faltas da Greve 2012

Diante dos questionamentos recebidos, a Diretoria Executiva do SINTE/SC, reunida no dia 17/07/2012, com base nas deliberações da assembleia estadual de 08/05/2012, na reunião do conselho deliberativo de 07/07/2012 e das reuniões da própria Diretoria Executiva, decidiu reafirmar e reencaminhar as seguintes Orientações e Diretrizes para a reposição das faltas da greve 2012.

Diretrizes para o calendário de reposição:

1.         A reposição do calendário escolar deve ter como fim a garantia dos dias letivos necessários para o cumprimento das 800 horas e os 200 dias conforme a LDB;

2.         Que seja garantida a autonomia da unidade escolar em organizar a proposta de reposição, considerando as especificidades do cotidiano da escola e de seu projeto político pedagógico;

3.         O calendário de reposição dos 10 (dez) dias letivos não trabalhados na greve terá inicio imediatamente;

4.         O professor grevista, na ausência de outro, poderá antecipar a reposição do calendário no horário do professor ausente;

5.         A reposição dos profissionais de apoio pedagógico (ATPs, AEs, Orientadores, Supervisores, Administradores, Consultores, etc) poderá ser feito em outro horário;

6.         Os dias de recesso e os destinados a formação poderão ser transformados em dias letivos, ou seja, convertidos em atividades efetivas aos estudantes;

7.         Que seja garantido aos trabalhadores em educação e aos estudantes, pelo menos uma semana de recesso em julho;

8.         O calendário escolar deverá ser encaminhado pelas escolas às GEREDs até o dia 06/06/2012;

9.         Solicitamos a revisão da posição do governo em relação às punições, com a suspensão dos descontos e a devolução dos valores já descontados.

Reafirmamos que a decisão da assembleia estadual do dia 08/05/2012 foi de que todos os trabalhadores em educação deveriam fazer o calendário de reposição, aprovar no conselho deliberativo da escola e apresentar aos diretores.

O SINTE/SC orienta a reposição integral dos dias parados conforme deliberado na assembleia estadual. Os trabalhadores deverão fazer seu calendário de reposição e registrar todas as atividades relativas a estes períodos. Caso o governo do estado não efetue o pagamento da reposição, o SINTE/SC buscará na justiça este pagamento, visando garantir o recebimento dos valores descontados dos professores que efetuaram a reposição.

A política do governo é contrária a reposição, de não garantia das 800 horas e os 200 dias letivos, não se comprometendo com a qualidade da educação e o cumprimento do calendário letivo. Prova disso é a não aceitação dos calendários de reposição e o não ressarcimento dos dias repostos. O papel do estado é viabilizar as condições para o cumprimento integral do calendário letivo, propiciando a reposição e fazendo a devolução dos valores descontados.

Alunos de escola no Norte da Ilha protestam e pedem saída de Diretor

Na quinta e sexta-feira, 12 e 13 de julho, alunos da EEM Jacó Anderle, saíram das salas de aula e concentraran-se no pátio da escola para protestar contra o calendário escolar imposto pela direção e GERED. Este calendário impõe aulas no recesso escolar.

De acordo com um professor que prefere não se identificar, além disso, outro fato que vem causando grandes prejuízos ao ensino aprendizagem desta escola são os muitos casos de assédio moral por conta do diretor, já protocolados na Gerência de Ensino (GERED Fpolis), fazendo com que professores tenham que se afastar da sala de aula para tratamento médico. Por isso, os alunos estão também protestando para o afastamento do mesmo. Também há relatos de assédio contra alunos, em especial aos que fazem parte do Grêmio Estudantil da escola.

Os professores relatam que já tinham feito um calendário de reposição da greve e entregue para a SED e GERED desde o dia 06/07, somente entregue nesta data, pois "o diretor insistia em dizer que não deveríamos repor, desencorajando a reposição", pois a SED E GERED não permitiam. Mesmo com o atraso e por força da mobilização conseguimos ter uma orientação da SED por escrito com data do dia 03/07, na qual encaminha que estariam aceitando os calendários elaborados pelas escolas, que as aulas poderiam ser repostas nos sábados, para não prejudicar o recesso de julho, porém somente tomamos conhecimento da mesma na quinta-feira, 12, informações que foram omitidas por parte da direção e da GERED. 

O diretor da escola mostrou um ofício da GERED, impondo um calendário que usasse todo o recesso escolar. Sem consultar os professores, comunicou aos alunos que as aulas de recuperação iriam ser repostas no recesso causando indignação em todos. Ele passou inclusive por cima das orientações da SED, que permitiu a autonomia escolar, o que segundo os professores não está sendo respeitada na escola Jacó Anderle.

Contudo, está sendo elaborado um novo calendário pelos professores, que será entregue novamente a GERED e SED, com o respaldo de professores e alunos resguardando o recesso de julho.

Denúncia contra GERED de Palmitos

A GERED DE PALMITOS NÃO ESTÁ PERMITINDO REPOSIÇÃO DOS PROFESSORES GREVISTAS, NEM NO CONTRATURNO, NEM NA SEMANA DE RECESSO. AS REFERIDAS REPOSIÇÕES SÓ SERÃO PERMITIDAS EM CASO DE ATESTADO  OU LAUDOS DE PROFESSORES. AINDA, AFIRMARAM QUE MESMO USANDO DIAS DE ATESTADOS DE COLEGAS MESMO ASSIM NÃO GARANTIRÃO PAGAMENTO E SE SAIR PAGAMENTO SERÁ SOMENTE DEPOIS DE TODA REPOSIÇÃO SER EFETUADA. OS DESCONTOS CONTINUARÃO.

OBS.:ESTAS ORIENTAÇÕES FORAM REPASSADAS AOS DIRETORES EM REUNIÃO DO DIA DE ONTEM SOMENTE DE FORMA VERBAL.

ESTÁ DENUNCIA PODERÁ SER FORMALIZADA EM OFÍCIO SE ASSIM SE FIZER NECESSÁRIO.

ELIVANE SECCHI

COORDENADORA DO SINTE DE PALMITOS

SINTE exige e Governo autoriza escolas a elaborarem seus calendários de reposição

Durante várias rodadas de negociações com o Governo do Estado, o SINTE SC persistiu na questão da reposição das aulas e o não desconto das faltas dos grevistas em suas folhas. Respeitando encaminhamento decidido e aprovado na última assembleia estadual pela categoria.

Diante da insistência do sindicato, a Secretaria de Estado da Educação mudou sua posição inicial e encaminhou as GEREDs, ofício enviado por email pelo Gabinete do Secretário Deschamps, autorizando as escolas a elaborarem seus calendários de reposição, cumprindo com os dias letivos, direito dos alunos. A autonomia escolar foi garantida, esta uma bandeira fortemente defendida pelo SINTE junto ao Estado.

Trechos do ofício com algumas orientações relacionadas à elaboração do calendário de reposição de aulas:

- As GEREDs devem solicitar às unidades escolares a elaboração do calendário escolar de reposição de aulas;

- É da alçada das GEREDs a supervisão e acompanhamento dos respectivos calendários de reposição. Alertamos para que sejam garantidos os 200 dias letivos e às 800 horas aos alunos neste processo de reposição;

- O calendário escolar deverá ser discutido com a comunidade escolar e elaborado de acordo com a realidade de cada escola em específico.

Quanto à questão das discussões acerca do reajuste do piso e descompactação da tabela do plano de carreira do magistério, o SINTE afirma que já apresentou proposta ao Governo, com as diretrizes, bem como o modelo de tabela, aprovadas pela categoria na Assembleia Estadual de Lages, no ano passado, restabelecendo os percentuais entre os níveis e referências.

Até o momento, não recebemos uma proposta com metas, prazos ou percentuais por parte do Governo, para que efetivamente as negociações avancem. Os representantes do SINTE que fazem parte da mesa esperam que para o próximo encontro agendado para amanhã, dia 30, que deve contar com a presença do Secretário Eduardo Deschamps, o Estado apresente algo novo para a categoria.

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Mesa de Negociações: Governo mantém posição de não liberar reposição de aulas

Depois de iniciar os descontos na folha de pagamento do magistério, sem levar em consideração as solicitações do SINTE, o Governo do Estado entregou aos representantes do sindicato na mesa de negociações de hoje, um ofício em resposta ao documento entregue pelo SINTE, reiterando que não haverá reposição de aulas imediatamente, conforme quer a categoria, não respeitando a autonomia das escolas em elaborar seus calendários. Sendo assim, a política de descontos como punição está mantida, e as devoluções salariais só serão feitas após todas as aulas repostas.

No documento, o Secretário Eduardo Deschamps apresenta as respostas aos pleitos do sindicato da seguinte forma:

1 – O calendário de reposição será realizado ao final do calendário semestral, sendo proposto pela unidade escolar de acordo com as necessidades e analisado pela GERED e SED, para aprovação que deverá considerar o cumprimento do disposto na legislação educacional vigente.

2 – O pagamento referente à reposição de aulas será realizado após a efetiva reposição das mesmas.

3 – O calendário de reposição será proposto pela unidade escolar, considerando o calendário escolar anual e a legislação educacional vigente.

4 – A orientação expedida por meio da CI nº 039/2011, de 14/04/11, visava à instituição de um processo de negociação que evitasse paralisações do Magistério. Como, após o encaminhamento, ocorreram duas paralisações, com prejuízo a atividade escolar, a SED considera sem efeito a referida orientação.

Diante do documento o SINTE se posicionou veemente contrário às proposições de Governo, considerando uma afronta à categoria, que está disposta a repor as aulas imediatamente e está sendo impedida. “Não se pode entender o porquê de não podermos repor as aulas agora, qual o propósito disso? Qual a explicação do Governo para a reposição só no segundo semestre? Olha o absurdo: vão continuar descontando sem dar a chance do professor repor e ter de volta o dinheiro dos descontos. A justificativa é punição”!

A posição do Sindicato é de orientar as escolas para elaborar seus calendários, protocolar em suas GEREDS e encaminhar o mais rápido possível ao SINTE. Caso o Governo não aceite respeitar a autonomia escolar prevista na Lei 170 e Lei da RDB, o sindicato deverá apresentar tais documentos ao Ministério Público, Procuradoria, Imprensa, diretórios de partidos, poder legislativo, visando garantir os 200 dias letivos como direito dos alunos, visto que, diante da intransigência do Governo em manter os descontos e iniciar a reposição somente no segundo semestre, muitos professores poderão se negar a repor, pois já foram e serão descontados, se obrigando a correr atrás para sobreviver sem parte de seu salário, que já é muito baixo.

O SINTE reafirma que quer continuar na mesa de negociações, porém a entidade tem que ser respeitada, e que não se negocia com a faca no peito.

Sendo assim, a diretoria executiva se reuniu na sede do sindicato e elaborou um ofício que foi encaminhado ao Governo apontando as diretrizes exigidas pelo sindicato com relação ao calendário de reposição.

Veja o ofício:

Of. Expedido nº 138/2012                                                                Florianópolis, 23 de Maio de 2012

Exmo. Sr.

Eduardo Deschamps                                                                                                                                                         

Secretário de Estado da Educação

Nesta

Sr. Secretário

Acusamos o recebimento do Oficio/Gabs 0597/2012, de 23/05/2012. Em relação a este documento nos manifestamos apontando as seguintes diretrizes para o calendário de reposição:

1. A reposição do calendário escolar deve ter como fim a garantia dos dias letivos necessários para o cumprimento das 800 horas e os 200 dias conforme a LDB;

2. Que seja garantida a autonomia da unidade escolar em organizar a proposta de reposição, considerando as especificidades do cotidiano da escola e de seu projeto político pedagógico;

3. O calendário de reposição dos 10 (dez) dias letivos não trabalhados na greve terá inicio imediatamente;

4. O professor grevista, na ausência de outro, poderá antecipar a reposição do calendário no horário do professor ausente;

5. A reposição dos profissionais de apoio pedagógico (ATPs, AEs, Orientadores, Supervisores, Administradores, Consultores, etc) poderá ser feito em outro horário;

6. Os dias de recesso e os destinados a formação poderão ser transformados em dias letivos, ou seja, convertidos em atividades efetivas aos estudantes;

7. Que seja garantido aos trabalhadores em educação e aos estudantes, pelo menos uma semana de recesso em julho;

8.  O calendário escolar deverá ser encaminhado pelas escolas às GEREDs até o dia 06/06/2012;

9.  Solicitamos a revisão da posição do governo em relação às punições, com a suspensão dos descontos e a devolução dos valores já descontados.

Sem mais para o momento, aguardamos a resolução desta questão para continuarmos a negociação sobre os demais pontos.

O SINTE espera que para a próxima reunião, agendada para o dia 30, o Governo se posicione acerca das reivindicações da categoria.

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CHEGA O 1º DESCONTO NA FOLHA DO MAGISTÉRIO

Apesar dos inúmeros pedidos e conversas do sindicato nas reuniões com o Governo, o mesmo decidiu descontar as faltas da greve na folha de pagamento do magistério já no mês de maio. O SINTE afirma que, no início das negociações essa não era a fala do Secretário Eduardo Deschamps. Logo após a suspensão da greve, em reunião na secretaria, o mesmo afirmou que não era de interesse do Governo descontar as faltas, porém, mudou de ideia e resolveu punir os grevistas. Ele disse ainda, que o calendário de reposição ficaria decidido a partir de uma reunião com as GEREDs no último dia 17, o que não aconteceu.

Não existe nenhum plano de reposição por parte do Governo, nem mesmo a liberação para que as escolas façam seu próprio calendário, mantendo o mínimo de autonomia que deveriam ter. Além disso, segundo a SED, foram calculadas as faltas em cima de 16 dias de greve corridos, desses, 11 dias letivos, número questionado pelo SINTE, que afirma que foram 10 dias letivos. O Governo está contando como falta, até mesmo o dia 01 de maio, feriado do Dia do Trabalhor.

Na mesa de negociações de hoje, o SINTE entregou ofício ao negociador do Governo, Décio Vargas, como solicitado pelo mesmo, com o seguinte teor:

Exmo. Sr.

Eduardo Deschamps

Secretário de Estado da Educação

Nesta

Sr. Secretário

Conforme discussão realizada na mesa de negociação do dia 16/05/2012 estamos apresentando as seguintes solicitações:

1.        Que o calendário de reposição das aulas da última greve seja iniciado imediatamente e de acordo com a realidade de cada unidade escolar sempre respeitando a autonomia das mesmas.

2.        Que o desconto já realizado no contracheque do mês de maio seja devolvido já no mês de junho.

3.        Que em respeito ao direito dos alunos e ao processo pedagógico, se garanta uma semana de recesso no mês de julho, organizando a reposição nos demais dias.

4.        Que seja mantida a orientação da Comunicação Interna nº 039/2011 de 14/04/2011 que garante o direito da participação em Assembleias e demais atividades sindicais, desde que ocorra a reposição das aulas e conteúdo.

Diante do documento, os sindicalistas cobraram uma posição formal e por escrita do Governo, com proposta concreta em relação à reposição. “ Já são 12 dias do final da greve e não se tem nada de concreto. Precisamos por escrito a posição do Governo. Já enviamos dois documentos e o Governo nenhum”, destaca o SINTE, que já entregou dois ofícios ao CONER com as posições e reivindicações da categoria, e reafirmou que não vai mais aceitar negociar sem a apresentação de proposta por parte do Governo.

“A gente esperava que hoje viesse alguma proposta, mesmo que não concordássemos com ela. E porque não se pode iniciar imediatamente a reposição, já que os professores estão dispostos a repor? Os alunos tem esse direito. Vocês já deram o desconto do mês de maio, agora respeitem a autonomia de cada escola para que elaborem seus próprios calendários. E devolvam o que descontaram da categoria”, ressaltaram os sindicalistas.

Outra questão levantada pelo SINTE foi à intenção do Governo em vincular as negociações da tabela do plano de carreira e piso nacional, com as reposições. O sindicato afirma que não existe acordo com relação a isso. A reposição é direito dos alunos e também é obrigação do Estado garantir essas aulas. Para o SINTE, esta é uma discussão que deve ser bancada pela própria SED junto ao Governo, já que se trata de defender a qualidade da educação.

Já que o Governo não trouxe formalmente nenhuma posição sobre a reposição, reajuste do piso e descompactação da tabela a executiva do SINTE se reuniu na sede do sindicato, após a mesa de negociações e definiu alguns encaminhamentos:

1 – Caso o Governo não apresente proposta/resposta por escrito, ao documento entregue hoje pelo SINTE (acima na matéria), o sindicato suspenderá sua participação na mesa de negociações e só retornará após a entrega do mesmo.

2 – Que cada escola elabore seu calendário de reposição dos dias parados, protocolem junto a escola e GERED e enviem ao SINTE SC até o dia 30 de maio.

O SINTE exigiu do Governo que, para a próxima reunião, dia 23, quarta-feira, a entidade receba em mãos, documento por escrito com a posição do Estado em relação às faltas. E deixou bem claro, que não poderá haver vinculação nenhuma entre o debate da tabela salarial e piso, com reposição de aulas e faltas.

No final da reunião, o SINTE cobrou do Governo uma posição sobre o ocorrido na Escola Visconde de Rio Branco, na regional de Laguna, conforme já divulgado no blog do SINTE.

Veja a matéria pelo link: http://sinte-sc.blogspot.com.br/2012/05/diretor-chama-policia-para-acabar-com.html.

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