quarta-feira, 10 de agosto de 2011

SINTE/SC alerta sobre ofensiva de advogados para suposta ação pelo retroativo do Piso

O SINTE/SC alerta sobre a ofensiva de escritórios de advocacia que estariam propondo aos trabalhadores do magistério estadual ação na Justiça para o pagamento retroativo a 2008 do Piso Nacional.
Após consulta junto ao departamento jurídico do Sindicato, a coordenação estadual foi orientada a alertar a categoria sobre a ação irresponsável destes escritórios, que tem como, unicamente, extrair dinheiro dos trabalhadores exigindo antecipadamente o pagamento pelo suposto ingresso da ação na Justiça.
Os advogados do SINTE/SC ressaltam o risco deste tipo de ação, uma vez que está desprotegida de conhecimento de causa e sem suporte no acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento da ADIn  do Piso.
A coordenação e os assessores jurídicos do SINTE/SC ressaltam que logo que a Suprema Corte realizar a publicação do acórdão, todos os filiados do Sindicato contarão com as ações necessárias sem qualquer custo para o trabalhador.

SINTE/SC pressiona Governo para formação de grupo de estudos.

A coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, cobrou ontem do Governo a demora para constituir o grupo de estudos com o Sindicato para discutir e buscar o atendimento da pauta de reivindicação do magistério.


Ela lembrou que o Governo prometeu que os estudos seriam concluídos em 120 dias, após a suspensão da greve dos trabalhadores em Educação no dia 18 de julho. No entanto, não houve qualquer movimento por parte do Centro Administrativo e da SED para o início dos trabalhos.


Segundo o Governo, o grupo seria formado pelo SINTE/SC – que já destacou os diretores Luiz Carlos Vieira, Joana de Oliveira e Sandro Cifuentes, além de Alvete – e por representantes da SED, da Administração, da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado.

A pauta principal é a elaboração de um novo plano de cargos e salários do magistério, e o reajuste do valor do Piso de acordo com a lei 11.738/2008, acompanhada da revisão das faltas da greve de 2008 e outras paralisações dos trabalhadores da Educação; revisão do decreto 3.593/2010 (progressão funcional); revisão da lei 456/2009 (ACTs); estudo do valor do vale-alimentação.


A demora do Governo de formar e iniciar o grupo de estudos com o SINTE/SC foi destaque nesta 3ª feira, na ALESC. A deputada Luciane Carminatti (PT) destacou que: “se não houver uma solução para o achatamento da carreira, o ano letivo de 2012 poderá começar com nova paralisação”.