quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Assembleia estadual em Lages intensifica a luta pela recomposição da tabela e não à municipalização

Companheiros/as, vimos pelo presente apresentar os encaminhamentos aprovados na Assembleia Estadual realizada no município de Lages, no dia 26/10/2011:

Municipalização:
·Solicitar audiência pública nas Câmaras de Vereadores, nos municípios onde ainda não foram realizados debates com a comunidade escolar e sociedade como um todo sobre a municipalização do EF;
·Realizar ações para garantir a matrícula dos alunos no Ensino Fundamental, e denunciar as escolas que negarem a matrícula;
·Buscar apoio dos professores da rede municipal para denunciar, em conjunto, a falta de atendimento integral da Educação Infantil (que é prioridade dos municípios);
·Enviar ofício ao Colegiado de Educação do município, e reivindicar audiência;
·Buscar apoio e realizar reuniões com a comunidade escolar para esclarecer a problemática da municipalização;
·Denunciar aos Conselhos Municipais de Educação e ao Ministério Público a falta de oferta de vagas por parte das escolas estaduais;
·Solicitar ao Ministério Público o levantamento da situação do atendimento da Educação Infantil nos municípios;
·Fazer o levantamento do número de crianças de 0 a 5 anos que estão sem atendimento escolar;
·Apoiar a campanha da CUT “Creche: um direito da criança, da família e um dever do Estado”;
·Até 30/11/2011, fazer um levantamento dos municípios que são contrários a municipalização, e divulgar o resultado à imprensa;
·Solicitar ao Partido dos Trabalhadores que se posicione contrário ao processo de municipalização do Ensino Fundamental, e que encaminhe esta orientação às administrações municipais das quais participa;
·Confeccionar novos materiais sobre a municipalização(adesivo, cartaz, outdoor, boletim);
·Realizar Conferências Municipais de Educação;
·Organizar atos regionais contrários à municipalização nos locais onde a discussão estiver avançada;
·Realizar seminários com professores dos três níveis para discutir a federalização da Educação;
·Denunciar os prefeitos que querem destruir a educação pública no Ensino Fundamental;

Diretrizes do Plano de Carreira que serão discutidas para a descompactação da Tabela Salarial:

Carreira:

1 – A carreira terá 6 níveis: formação de Magistério, Licenciatura Curta, Licenciatura Plena, Especialização, Mestrado e Doutorado;
2 – Cada nível terá 10 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J com a diferença de 5,5% entre elas;
3 – A diferença entre o nível de Magistério e nível superior não deve ser inferior a 63%;
4 - A diferença entre nível superior com Especialização não deve ser inferior a 20%;
5 – A diferença entre nível Superior e Mestrado não deve ser inferior a 50% (em relação ao nível Superior)
6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não deve ser inferior a 30% em relação ao Mestrado;
7 – O vencimento inicial nunca deve ser inferior ao valor do PSPN.

Progressão:

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação;
2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não pode ser inferior a 50% (passar para mesma referência no novo nível);
3 - A progressão nas referências deve ser anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento;
4 - Os cursos devem ser, preferencialmente, financiados pelo Estado, e sempre respeitando a autonomia da escola.

(Alvete Pasin Bedin/Coordenadora Geral e Anna Julia Rodrigues/Secretária Geral)




Assembleia estadual foi realizada no CentroSerra e reuniu cerca de 1.500 trabalhadores em Educação, que discutiram a intensificação da luta para a recomposição da tabela salarial e contra a municipalização do Ensino Fundamental.






Magistério prestou homenagem póstuma à profª Marli Braff (Marlizinha), falecida no sábado passado (22/10). Marlizinha já foi coordenadora do SINTE/SC e, nos últimos meses, atuava como diretora de Organização do SINTE Regional Laguna.

Relatório da reunião do grupo de estudos realizada no dia 24/10/2011

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS DE 24/10/2011


1 - Informes

·      Publicação da alteração do decreto 3593/2010 sobre o progresso funcional, o coordenador do grupo informou que o mesmo será publicado até o final de outubro uma vez que o mesmo está sendo analisado pelo jurídico da Sec. da Ed.
·      PL do abono das faltas da paralisação de 2011 e a revisão das faltas desde 2006 será abonado até o final de novembro.
·      Tramitação da PL 3376/2008 que trata da alteração do reajuste do piso. Está sendo proposto um substitutivo em nível nacional por três deputados federais, propondo a alteração da data do reajuste. Estes entendem que o valor deve ser consolidado em abril e pago em maio, para que não se corra o risco de o mesmo não estar contemplado na LDO (Lei de Dotação Orçamentária) dos entes federados.

2-PONTOS DE DISCUSSÃO

·         Vale Alimentação o recálculo está sendo feito por um grupo específico (CONER) Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais.
·         Lei dos ACTs está em fase preliminar de estudo  e recebendo pareceres da (COJUR), Sec. da Administração e Diretoria do Setor de Gestão.
·         Carreira- Segundo o Sec. Adjunto, já existem encaminhamentos importantes dentro de setores do governo e que estão aguardando a posição do SINTE sobre o assunto.

Os representantes do SINTE argumentaram que o processo está sendo demorado,  pois o governo já havia assumido compromisso com a entidade de que o decreto seria publicado até o dia 15/10, o  que ainda não aconteceu.

Da mesma forma foram cobrados os demais pontos da pauta social e que o processo de revisão da Lei dos ACTs conforme promessa do governo nesta reunião já apresentaria um parecer sobre a mesma e isto também não aconteceu.

Em relação ao vale alimentação a posição do SINTE é a cobrança da proposta de recalculo do seu valor e que a entidade defende a posição de discutir o assunto com os demais servidores públicos estaduais.
Mesmo tendo acordo com relação ao reajuste do vale alimentação, entende que sua maior prioridade é a discussão sobre a carreira e a lei dos ACTs.





ASSUNTOS GERAIS

Calendário de reposição
O secretário informou que estão acontecendo atitudes isoladas em algumas  GEREDs, sobre a reposição.

O SINTE argumentou que estão sendo enviados calendários às escolas determinando como  o período de reposição a ser aplicado em cada caso.

Para a entidade isto é um claro desrespeito à autonomia das escolas, ignorando o processo de negociação feito com o SINTE após o período de greve.

O Secretário assumiu o compromisso de levar novamente o assunto à discussão com a direção de ensino da SEC.

Quanto ao abono das faltas da paralisação do dia 16/09, Dia Nacional de Luta pelo Plano Piso e carreira, bem como a liberação do ponto para participação das assembléias regionais, este informou que não há acordo.

Para os representantes da entidade o governo usa dois pesos e duas medidas dependendo da situação pois libera unidades escolares da rede estadual pelo período de uma semana para a realização do OLESC (Olimpíada Escolar de SC), sem que seja necessário repor as aulas e por outro lado não libera os/as trabalhadores/as para que possam participar de fóruns de discussão de seu Plano de Carreira.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 07/11 às 17hs, onde o coordenador assumiu o compromisso de trazer posicionamentos efetivos em relação aos três principais pontos de pauta, afirmando que a partir do dia 07/11 poderão ocorrer reuniões diárias do grupo de estudos até o dia 02/12 a fim de cumprir o cronograma com a apresentação de uma proposta de um novo Plano de Carreira, Revisão da Lei dos ACTs e reajuste do vale alimentação.


AVALIAÇÃO

O SINTE entende que a posição adotada pelo governo é da falta de compromisso com a sua proposição em compor o grupo de estudos para a continuidade da discussão dos pontos de pauta pelo prazo de 120 dias que seriam implementados no pós greve.

Deixamos claro ao mesmo que esta postura poderá comprometer o inicio do ano letivo de 2012, tendo em vista a insatisfação da categoria que ainda espera ver cumpridas as promessas assumidos pelo governo na negociação com o sindicato. (Coordenação Estadual do SINTE/SC)