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sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Após denúncia sobre qualidade da merenda, Vigilância interdita cozinha de colégio em Joinville


Depois do vídeo em que um aluno reclama das opções de merenda, a Vigilância Sanitária foi acionada e identificou problemas na estrutura do local

Depois da denúncia de um pai sobre a alimentação irregular no Colégio CelsoRamos, no bairro Bucarein, em Joinville, nesta terça-feira a Vigilância Sanitária interditou a cozinha da escola.

A fiscal Lia Abreu disse que foi até o local para averiguar a situação e encontrou "várias irregularidades que já foram notificadas pelo menos três vezes." Apesar da interdição, a Gerência Regional de Educação garante que as aulas vão continuar normalmente.

VÍDEO: veja as imagens da merenda feitas pelo aluno.

Segundo Lia, a gerência de educação havia sido notificada em julho e dezembro de 2011 e em março deste ano sobre as condições da cozinha.
— Como não fizeram nada para melhorar, o jeito foi interditar mesmo — justifica.

Entre os problemas citados estão a falta de armários para armazenar os alimentos, o fogão pequeno para a demanda da escola, vazamento na pia na qual são manipulados os alimentos, utensílios velhos, piso quebrado e instalação elétrica exposta.
— Para se ter uma ideia, as panelas grandes são lavadas fora, no mesmo tanque onde são colocados os panos de louça, porque não há um espaço adequado — exemplifica Lia.
— Além disso, não há telas nas aberturas e a cozinha não tem exaustor. O calor lá dentro é intenso — emenda a fiscal.

O vídeo divulgado na internet, feito por um aluno criticando o cardápio da merenda, rendeu mudanças positivas. Não por causa de novos recursos da Secretaria Estadual de Educação, mas sim pela colaboração entre colégios para garantir o almoço de 209 alunos que estudam em tempo integral.

Repasses

A coordenadora pedagógica do ensino médio integral da unidade, Marla Luiza de Andrade Amorim, explica que o repasse de R$ 24 mil para complementar a merenda serve para subsidiar por um ano as refeições dos 922 estudantes do ensino médio integral e do regular.

Mas o valor é insuficiente porque o repasse de alimentos não perecíveis é irregular. A verba precisa ser usada para comprar arroz, feijão e macarrão. Segundo ela, a dívida no mercado já acumula R$ 8 mil.
— O dinheiro seria só para complementar e tem que ser gasto para comprar o grosso. Já pedimos reajuste — lamenta.

Marla não sabe o motivo do atraso na entrega de alguns alimentos, mas garante que relatórios informando a falta foram enviados para a gerência e para a Secretaria Estadual de Educação.

Os alunos só não ficaram sem alimentação porque até a Associação de Pais e Professores investiu recursos na merenda. Os estudantes do ensino regular, por exemplo, estão recebendo achocolatado e bolachas.

Uma solução encontrada pela equipe da escola foi pedir para os alunos trazerem autorizações para serem liberados a almoçar em casa ou que os pais venham buscá-los.

— Não vamos deixar alunos passando fome na escola. Tem gente que não come só feijão e atum — diz.

Para aliviar o problema, uma escola doou 60 quilos de arroz e algumas bistecas que foram consumidas nesta terça. O pai que fez a denúncia na segunda, diz que o filho comemorou a melhora e comeu na escola.

Desafio é garantir o almoço

Na Escola Nagib Zattar, no Jardim Paraíso, a situação não tem sido fácil para garantir o almoço aos 160 estudantes do ensino médio integral.
— O dinheiro não é suficiente — lamenta a diretora Dalva Moser.

Segundo ela, ainda não faltou comida, mas porque foi feita uma "ginástica" para fornecer as refeições. O desafio para a diretora tem sido garantir a variedade e ainda pagar as contas.

A escola está devendo há um mês para os fornecedores e pode haver suspensão na venda de alimentos. Para dar fôlego, segundo ela, precisaria de reajuste de pelo menos 150%.
— Tento comprar frutas e hortaliças da época. O tomate, por exemplo, está a R$ 5 o quilo. Não dá — diz.

Já na outra escola de ensino médio integral, a Arnaldo Moreira Douat, no Costa e Silva, não houve problemas porque o fornecimento do almoço é terceirizado.

Segundo Marlus Cecatti, responsável pela coordenação da merenda, a empresa Nutriplus é responsável por entregar os alimentos e prepará-los. Ele admite que o baixo número de alunos também ajuda para que não haja problemas. São apenas 60 que almoçam na escola.
 

Contraponto

A gerente regional de Educação da SDR de Joinville, Clarice Portella, comentou que recebeu nesta terça-feira o laudo de interdição e que encaminhou para a Gerência Regional de Infraestrutura.
— Vamos tomar as providências necessárias para desinterditar a cozinha.

Ela acredita que a situação pode ser resolvida até o fim da semana.
— O pessoal da infraestrutura tem que analisar ainda, não podemos especificar um prazo — diz.

Clarice garantiu também que as aulas não serão canceladas.
— Os alunos do turno integral serão liberados para almoçar em casa e para os outros serviremos merenda que não precisa ser manipulada na cozinha.

Falta de alimento

A Secretaria de Educação informou que não estava sabendo da falta de alimento nas escolas e acreditava que os R$ 24 mil anuais e os alimentos enviados para as unidades eram suficientes para garantir a merenda. Deste valor, R$ 15 mil já foram repassados e outros R$ 3 mil serão encaminhados na próxima semana.

Porém, a secretaria estava ciente de que os alimentos não perecíveis adquiridos no começo do ano não seriam suficiente para os 12 meses. Uma nova licitação já foi realizada e os mantimentos serão encaminhados para as escolas nas próximas semanas. As compras são feitas de acordo com a demanda.

Fonte: A NOTÍCIA

Historinha da Carochinha

Em nossas visitas as escolas da Regional de Laguna, muito me preocupa o que tenho encontrado, é que as falas perante a mídia deste DESgoverno não é a mesma aparente nas Escolas.  

A quem eles pensam que enganam?

No último dia 23/08/2012 o Secretário de Educação visitou o município de Laguna, para assinar ordens de serviços de três das Escolas entre as que estão precisando de uma ampla reforma, ou a construção de uma NOVA UNIDADE ESCOLAR de imediato.

 Então... O Sr Sandro Mathias Cunha, Gerente Regional de Educação, resolveu fazer um discurso baseado nos contos de fadas, pois não tem outra explicação para o total desconhecimento dos assuntos da Educação Pública (totalmente explicável, já que o mesmo é oriundo da Rede de Ensino Privado) quando o mesmo proferiu a seguinte frase: “O Professor de Laguna está e trabalha feliz...”

Isso é tão descabido que chega a ser o MAIOR absurdo falado por ele desde que assumiu a gerência. De onde ele tira estas conclusões fantasiosas? Ele trabalha para quem? Em que setor? Com certeza não é o da Educação, pois se assim o fosse saberia que o DESCONTENTAMENTO da categoria do Magistério é algo visível em TODAS as Escolas do Estado. Quem sabe ao invés de ficar dizendo falácias comece por visitar as escolas e a dialogar com nossos professores para ver a quanto estão tristes, abatidos, desmotivados e com a autoestima em frangalhos frente ao descaso deste DESGOVERNO com a classe.

A quem eles pensam que enganam? Nós Profissionais da Educação sabemos claramente que estes discursos são eleitoreiros e demagógicos. Que se este governo quisesse fazer a diferença cumpriria as determinações da LEI DO PISO e resgataria o que nos foi tirado por tantos anos, tivesse ESPEITO COM A CATEGORIA E COM A COMUNIDADE ESCOLAR,

De João Ratão o mundo está cheio...O que falta é gente com talento e COMPETÊNCIA...

Rudmar M. Corrêa  -  Coordenador Regional Sinte laguna

I- SEMINÁRIO REGIONAL DO SINTE - CAÇADOR

Professores de Caçador e Região aprofundam conhecimentos da Legislação Educacional.

O primeiro SEMINÁRIO REGIONAL do SINTE  promove  debate sobre a legislação educacional de forma a contribuir na preparação dos profissionais do magistério para melhorar a atuação no exerccio da profissão.

O encontro visa contribuir no desempenho dos profissionais que irão no dia 30 de setembro de 2012 prestar concurso público para ingresso no magistério estadual de Santa Catarina.

O  evento acontece das 8h00 ás 17h00 do dia 15 de setembro de 2012.
Local: Auditório do SITICON
Rua: Nereu Ramos, nº 76, sala 302, Centro, Caçador/SC

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Sinte Joinville denuncia Governo de Santa Catarina no desfile da independência

Na última sexta-feira (sete de setembro) Trabalhadores em Educação da Regional de Joinville participaram do Grito dos Excluídos, atividade que faz parte do calendário de lutas do Sinte/SC.

O Grito dos Excluídos é considerado uma manifestação popular que denuncia o modelo político e econômico que condena milhões de pessoas à exclusão social.

Com faixas e cartazes os Trabalhadores em Educação denunciaram o não cumprimento da Lei do Piso Nacional, o não reajuste dos 22,22%, as escolas interditadas como a Monsenhor Scarzello, os prédios públicos abandonados pelo governo como o CEI Padre Carlos e Escola Germano Timm. Foi feita também uma panfletagem reforçando o descontentamento da categoria perante a falta de compromisso do Governo Colombo com o magistério.

A participação dos trabalhadores no Grito dos Excluídos foi muito positiva, tendo ótima aceitação pela população, que pode observar a falta de investimento por parte do governo, tanto em estrutura quanto na valorização dos trabalhadores, diz a coordenadora do Sinte Joinville Profª Clarice Erhardt.




terça-feira, 11 de setembro de 2012

Justiça Confirma a Ilegalidade de Descontos do IRPF sobre Licença-Prêmio Indenizada e Pagamentos Atrasados

O SINTE/SC, por meio de sua Assessoria Jurídica (CRISTÓVAM &PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) obteve importante vitória para o Magistério em Ação Coletiva (Autosn. 023.11.037698-9), assegurando o direito do recebimento da Licença-Prêmio indenizada (licença-prêmio vendida) e de valores atrasados sem os descontos de IRPF (Imposto de Renda). Estas retenções eram irregularmente promovidas pela SED/SC e motivou o ingresso da ação judicial pelo SINTE-SC.

A Justiça já havia deferido medida liminar beneficiando todos os trabalhadores na educação da Rede Estadual de Ensino determinando a suspensão dos descontos considerados ilegais. Agora, por ocasião do julgamento do mérito, foi reconhecido o direito de ressarcimento para todos que sofreram as retenções indevidas do IRPF, cujos valores serão apurados para cada associado prejudicado.
Muito embora ainda pendente de recurso, essa nova decisão representa uma grande vitória de toda a categoria do Magistério Público.

O julgamento favorável impede que a SED faça futuros descontos do IRPF sobre os valores atrasados recebidos acumuladamente e das licenças prêmio vendidas. Além disso, permite que todos os associados sejam reembolsados dos descontos ocorridos nos últimos 05 (cinco) anos. Aqueles que não buscaram a restituição dos valores na declaração anual de ajuste (Declaraçãode imposto de renda) podem fazê-lo por meio da Ação judicial, encaminhando os seguintes documentos para a Assessoria Jurídica:

a) procuração individual de todos os interessados;
b) pedido de assistência individual de todos os interessados;
c) ficha financeira a contar de 2006;
d) ficha funcional completa;
e) especificação dos meses em que houve o desconto irregular de IRPF (ou pela venda daLicença-Prêmio ou pelo recebimento de valores atrasados) - podem ser os contracheques (mecanizadas) dos respectivos meses.

O SINTE/SC aproveita, ainda, para alertar que muitos associados estão sendo procurados por diversos advogados, que oferecem serviços relacionados exatamente ao direito objeto da presente ação, o que é totalmente desnecessário, ante a existência da Ação Coletiva. Por esta razão, não recomendamos o ingresso de ações judiciais individuais para discutir a suspensão de descontos do IRPF sobre os valores recebidos pela venda da Licença-Prêmio, bem como no caso de recebimento de valores atrasados, sob pena de correr risco de não se obter o resultado esperado, dificultando todo o encaminhamento da questão e a própria tramitação das ações (morosidade).

Orientamos que os associados (atuais ou que venham a se filiar ao SINTE/SC) encaminhem a documentação acima indicada, sendo que todos os valores atrasados (irregularmente retidos) serão calculados individualmente, para cada associado, com a cobrança acrescida de juros e correção monetária, nos termos já assegurados pela decisão judicial. 

Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN - COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER - SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Assessoria Jurídica do SINTE-SC

Poder Judiciário garante a Gratificação de Produtividade para Professores que atuam nas APAEs

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou o direito dos professores que atuam nas APAEs de receber a Gratificação de Produtividade criada pela Lei nº13.763/2006. É bom lembrar que atualmente só ganham a gratificação os servidores que exercem as funções na sede da Fundação Catarinense de Educação Especial. Isso ocorre porque a FCEE considera um ato jurídico válido os professores serem lotados nas APAEs, entidades que não integram a estrutura da Administração Pública Estadual.

Em conseqüência negam a extensão do direito para os servidores que trabalham nas APAES. Por esta razão, a Assessoria Jurídica do SINTE-SC (CRISTÓVAM& PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) ingressou com uma Ação Coletiva (Autos n. 064.10.023773-1), com a finalidade de assegurar o direito para todos que detém lotação ou exercem suas funções vinculados à FCEE, independentemente do local físico onde exercem as atividades.

A decisão do Tribunal de Justiça (ainda sujeita a recurso) reafirmou o entendimento do Juiz da Vara da Fazenda de São José–SC e declara que os servidores membros do magistério, apesar de atuarem nas APAES, permanecem lotados na FCEE. Por conta disso tem o direito a Gratificação de Produtividade, conforme estabelecido na Lei nº 13.763/2006.

Trata-sede uma vitória bastante importante para os servidores do Magistério Público que trabalham com a educação especial, porque possibilita um incremento significativo da remuneração.
Além disso, todos os associados podem receber os valores não pagos retroativos ao ano de 2006. Basta encaminhar os seguintes documentos para a Assessoria Jurídica:

a) procuração individual de todos os interessados;
b) pedido deassistência individual de todos os interessados;
c) fichafinanceira a contar de 2006;
d) Transcriçãofuncional completa;

Orientamos que os associados (atuais ou que venham a se filiar ao SINTE/SC) encaminhem a documentação acima indicada, sendo que todos os valores atrasados serão calculados individualmente e a cobrança será acrescida de juros e correção monetária, nos termos da decisão judicial. Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! 

E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN - COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉKRAEMER - SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Modelos de Cartas Compromissos aos candidatos a Prefeitos e Vereadores


Atenção Magistério!

Essa carta sinaliza o compromisso dos candidatos com a pauta de reivindicações dos trabalhadores/as em educação, para que depois de eleitos possamos cobrar suas promessas. Vamos nos mobilizar para conseguir o máximo de assinaturas. 
Uma cópia da carta com a assinatura deve ser encaminhada para o SINTE/SC.

Saudações Sindicais

Candidato(o) a Prefeito(a):

As tendência educacionais apontadas na conferência de Educação e em parte reafirmadas no debate do PNE, indicam a necessidade de politicas cooperativas entre os entes federados, com a responsabilidade de aplicação de 10% do PIB para a Educação, visando apresentar resultados mais promissores do ponto de vista da qualidade educacional, da inclusão social, do desenvolvimento sustentável e da distribuição de renda no país.

O Fundo da Educação Básica (FUNDEB), o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, a instituição de política nacional de formação dos professores e funcionários da educação e a ampliação dos programas do livro didático, da merenda e do transporte escolar para toda a educação básica (pré-escola ao ensino médio) são algumas das medidas que buscam contribuir para a melhoria do aprendizado dos estudantes, que precisam ser postas em prática em todas as redes públicas de ensino.

A partir do próximo ano, as prefeituras e os demais entes federados passarão a contar com um novo referencial de qualidade. O Plano Nacional de Educação, em debate no Congresso Nacional, neste ano de 2012, já prevê as seguintes questões a serem assumidas por Prefeitos, Governadores e Presidente da República:
·    atingir o percentual de 10% do Produto Interno Bruto em Educação;
·   extinguir o analfabetismo literal e funcional, universalizar as matrículas da pré-escola ao ensino médio e ampliar, no mínimo em 50%, sobretudo os municípios, a oferta de creches públicas para os(as) filhos(as) das famílias trabalhadoras;
·  implantar a gestão democrática nas redes de ensino, por meio de lei local, inclusive prevendo a eleição direta para as direções escolares;
·   equiparar, até o sexto ano de vigência do PNE, a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade, através do pagamento do piso salarial nacional da categoria na base do plano de carreira, bem como destinando, no mínimo, um terço da jornada do(a) professor(a) para a hora-atividade (extrassala);
·   constituir planos de carreira para todos os profissionais da educação, lembrando que, no caso do magistério, essa exigência já consta da Lei Federal nº 11.738, a qual necessita ser cumprida, integralmente, por todas as administrações públicas, a fim de se promover a valorização do magistério e, consequentemente, a elevação da qualidade com equidade em todas as regiões do país.

Além destas questões gerais debatidas no PNE, trazemos outros pontos fundamentais para a garantia da qualidade da Educação:
·   manter postura contrária a municipalização do Ensino Fundamental nos moldes que vem sendo proposto pelo Governo do Estado, onde o município assume o custo de 13 anos de escolarização e ao estado resta apenas os 03 anos do Ensino Médio.
·  ser contrário a terceirização de todos os serviços públicos e no âmbito da educação, especialmente a alimentação escolar.

Os(As) trabalhadores(as) em educação, em mais uma eleição municipal, continuarão com a tradição de formadores de opinião em seus locais de trabalho e nas comunidades em que vivem. Neste sentido, a categoria apresenta ao(à) Sr.(a) candidato(a) sua pauta de reivindicação para que seja observada na plataforma eleitoral e, caso eleito(a), implementá-la em sua gestão municipal.

Esperamos contar com sua adesão às nossas propostas, subscrevendo-as.

Eu, _________________________________________________________________________,

candidato(a) a Prefeito(a) do Município de _____________________________________________,

comprometo-me com a pauta dos trabalhadores em educação.

Candidato(o) a Vereador(a):

As tendência educacionais apontadas na conferência de Educação e em parte reafirmadas no debate do PNE, indicam a necessidade de politicas cooperativas entre os entes federados, com a responsabilidade de aplicação de 10% do PIB para a Educação, visando apresentar resultados mais promissores do ponto de vista da qualidade educacional, da inclusão social, do desenvolvimento sustentável e da distribuição de renda no país.

O Fundo da Educação Básica (FUNDEB), o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, a instituição de política nacional de formação dos professores e funcionários da educação e a ampliação dos programas do livro didático, da merenda e do transporte escolar para toda a educação básica (pré-escola ao ensino médio) são algumas das medidas que buscam contribuir para a melhoria do aprendizado dos estudantes, que precisam ser postas em prática em todas as redes públicas de ensino.

A partir do próximo ano, as prefeituras e os demais entes federados passarão a contar com um novo referencial de qualidade. O Plano Nacional de Educação, em debate no Congresso Nacional, neste ano de 2012, já prevê as seguintes questões a serem assumidas por Prefeitos, Governadores e Presidente da República:
·    atingir o percentual de 10% do Produto Interno Bruto em Educação;
·   extinguir o analfabetismo literal e funcional, universalizar as matrículas da pré-escola ao ensino médio e ampliar, no mínimo em 50%, sobretudo os municípios, a oferta de creches públicas para os(as) filhos(as) das famílias trabalhadoras;
·  implantar a gestão democrática nas redes de ensino, por meio de lei local, inclusive prevendo a eleição direta para as direções escolares;
·   equiparar, até o sexto ano de vigência do PNE, a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade, através do pagamento do piso salarial nacional da categoria na base do plano de carreira, bem como destinando, no mínimo, um terço da jornada do(a) professor(a) para a hora-atividade (extrassala);
·   constituir planos de carreira para todos os profissionais da educação, lembrando que, no caso do magistério, essa exigência já consta da Lei Federal nº 11.738, a qual necessita ser cumprida, integralmente, por todas as administrações públicas, a fim de se promover a valorização do magistério e, consequentemente, a elevação da qualidade com equidade em todas as regiões do país.

Além destas questões gerais debatidas no PNE, trazemos outros pontos fundamentais para a garantia da qualidade da Educação:
·    manter postura contrária a municipalização do Ensino Fundamental nos moldes que vem sendo proposto pelo Governo do Estado, onde o município assume o custo de 13 anos de escolarização e ao estado resta apenas os 03 anos do Ensino Médio.
·  ser contrário a terceirização de todos os serviços públicos e no âmbito da educação, especialmente a alimentação escolar.

Os(As) trabalhadores(as) em educação, em mais uma eleição municipal, continuarão com a tradição de formadores de opinião em seus locais de trabalho e nas comunidades em que vivem. Neste sentido, a categoria apresenta ao(à) Sr.(a) candidato(a) sua pauta de reivindicação para que seja observada na plataforma eleitoral e, caso eleito(a), implementá-la em sua gestão municipal.

Esperamos contar com sua adesão às nossas propostas, subscrevendo-as.

Eu, _________________________________________________________________________,

candidato(a) a vereador(a) do Município de _____________________________________________,

comprometo-me com a pauta dos trabalhadores em educação.