CHEGA O 1º DESCONTO NA FOLHA DO MAGISTÉRIO

Apesar dos inúmeros pedidos e conversas do sindicato nas reuniões com o Governo, o mesmo decidiu descontar as faltas da greve na folha de pagamento do magistério já no mês de maio. O SINTE afirma que, no início das negociações essa não era a fala do Secretário Eduardo Deschamps. Logo após a suspensão da greve, em reunião na secretaria, o mesmo afirmou que não era de interesse do Governo descontar as faltas, porém, mudou de ideia e resolveu punir os grevistas. Ele disse ainda, que o calendário de reposição ficaria decidido a partir de uma reunião com as GEREDs no último dia 17, o que não aconteceu.

Não existe nenhum plano de reposição por parte do Governo, nem mesmo a liberação para que as escolas façam seu próprio calendário, mantendo o mínimo de autonomia que deveriam ter. Além disso, segundo a SED, foram calculadas as faltas em cima de 16 dias de greve corridos, desses, 11 dias letivos, número questionado pelo SINTE, que afirma que foram 10 dias letivos. O Governo está contando como falta, até mesmo o dia 01 de maio, feriado do Dia do Trabalhor.

Na mesa de negociações de hoje, o SINTE entregou ofício ao negociador do Governo, Décio Vargas, como solicitado pelo mesmo, com o seguinte teor:

Exmo. Sr.

Eduardo Deschamps

Secretário de Estado da Educação

Nesta

Sr. Secretário

Conforme discussão realizada na mesa de negociação do dia 16/05/2012 estamos apresentando as seguintes solicitações:

1.        Que o calendário de reposição das aulas da última greve seja iniciado imediatamente e de acordo com a realidade de cada unidade escolar sempre respeitando a autonomia das mesmas.

2.        Que o desconto já realizado no contracheque do mês de maio seja devolvido já no mês de junho.

3.        Que em respeito ao direito dos alunos e ao processo pedagógico, se garanta uma semana de recesso no mês de julho, organizando a reposição nos demais dias.

4.        Que seja mantida a orientação da Comunicação Interna nº 039/2011 de 14/04/2011 que garante o direito da participação em Assembleias e demais atividades sindicais, desde que ocorra a reposição das aulas e conteúdo.

Diante do documento, os sindicalistas cobraram uma posição formal e por escrita do Governo, com proposta concreta em relação à reposição. “ Já são 12 dias do final da greve e não se tem nada de concreto. Precisamos por escrito a posição do Governo. Já enviamos dois documentos e o Governo nenhum”, destaca o SINTE, que já entregou dois ofícios ao CONER com as posições e reivindicações da categoria, e reafirmou que não vai mais aceitar negociar sem a apresentação de proposta por parte do Governo.

“A gente esperava que hoje viesse alguma proposta, mesmo que não concordássemos com ela. E porque não se pode iniciar imediatamente a reposição, já que os professores estão dispostos a repor? Os alunos tem esse direito. Vocês já deram o desconto do mês de maio, agora respeitem a autonomia de cada escola para que elaborem seus próprios calendários. E devolvam o que descontaram da categoria”, ressaltaram os sindicalistas.

Outra questão levantada pelo SINTE foi à intenção do Governo em vincular as negociações da tabela do plano de carreira e piso nacional, com as reposições. O sindicato afirma que não existe acordo com relação a isso. A reposição é direito dos alunos e também é obrigação do Estado garantir essas aulas. Para o SINTE, esta é uma discussão que deve ser bancada pela própria SED junto ao Governo, já que se trata de defender a qualidade da educação.

Já que o Governo não trouxe formalmente nenhuma posição sobre a reposição, reajuste do piso e descompactação da tabela a executiva do SINTE se reuniu na sede do sindicato, após a mesa de negociações e definiu alguns encaminhamentos:

1 – Caso o Governo não apresente proposta/resposta por escrito, ao documento entregue hoje pelo SINTE (acima na matéria), o sindicato suspenderá sua participação na mesa de negociações e só retornará após a entrega do mesmo.

2 – Que cada escola elabore seu calendário de reposição dos dias parados, protocolem junto a escola e GERED e enviem ao SINTE SC até o dia 30 de maio.

O SINTE exigiu do Governo que, para a próxima reunião, dia 23, quarta-feira, a entidade receba em mãos, documento por escrito com a posição do Estado em relação às faltas. E deixou bem claro, que não poderá haver vinculação nenhuma entre o debate da tabela salarial e piso, com reposição de aulas e faltas.

No final da reunião, o SINTE cobrou do Governo uma posição sobre o ocorrido na Escola Visconde de Rio Branco, na regional de Laguna, conforme já divulgado no blog do SINTE.

Veja a matéria pelo link: http://sinte-sc.blogspot.com.br/2012/05/diretor-chama-policia-para-acabar-com.html.

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Reunião SINTE e CONER do dia 16 de maio.

Devido a Conferência Estadual de Educação do SINTE, que está acontecendo desde ontem, na cidade de Lages, não houve tempo para a divulgação da reunião com o negociador do Governo Décio Vargas, todos os funcionários do SINTE trabalharam muito na organização do evento, que está reunindo mais de 400 pessoas.


Leia o relatório feito pelo Professor Vieira que participou da reunião.

Os representantes do SINTE/SC/SC reafirmaram o pedido de não desconto dos dias parados da greve e o direito em fazerem a reposição respeitando a autonomia das escolas, garantindo no mínimo uma semana de recesso em julho aos trabalhadores.O governo reafirmou que o desconto será feito de forma parcelada, a princípio em 3 (três) vezes, que é uma posição de governo e o primeiro será feito na folha de maio, num total de 16 (dezesseis) dias. 

Esse parcelamento poderá ser interrompido de acordo com o andamento do processo da mesa de negociação, que esta incluído no pacote. Segundo Décio, o pagamento será feito imediatamente após a reposição. Os representantes do SINTE/SC/SC são contrários ao desconto, mas se o governo não acatar a proposta do não desconto, este não poderá ser feito sobre o total de dias parados e sim dos dias letivos que são 11 (onze). 

Mais uma vez, Décio ficou de levar essa discussão ao governo e também trazer para os próximos encontros os critérios do desconto e a forma que o governo pensa, que deva ser feito essa reposição, pois ainda não estão definidos. Num segundo momento foi apresentado para os representantes do SINTE/SC/SC a discussão sobre a tabela. Segundo o governo se manteria a estrutura apresentada de 6 (seis) níveis e 10 (dez) referências, os percentuais de 4% em janeiro/12 e 4% em maio/12 serão calculados sobre a base da tabela de maio/11. 

Em relação à tabela de maio/11 e a proposta apresentada houve uma diferenciação maior entre os níveis e um achatamento em relação às referências. Os representantes do SINTE/SC reafirmaram que não abrem mão da aplicação do piso na carreira conforme a lei e a partir daí o governo deveria começar a negociação. Segundo Décio, ele não tem como apresentar nenhum número ou impacto financeiro no momento, já que na Secretaria de Administração está sendo rodada a folha de pagamento e não é possível calcular esses impactos e fazer as simulações. 

Portanto, na próxima reunião do CONER na quarta feira dia 23/05 com os representantes do SINTE/SC, o  governo pretende apresentar alguns números para que sejam analisados. De qualquer forma ficou agendada a reunião de segunda feira dia 21/05, para que o governo apresente mais concretamente os critérios de reposição e descontos.

Diretor chama polícia para acabar com manifesto pacífico dos alunos de escola em Imbituba

ALUNOS DA ESCOLA VISCONDE DE RIO BRANCO PEDEM SOCORRO

Depois de tantos clamores e apelos para que as coisas não acontecessem desta forma, a comunidade estudantil da EEB Visconde de Rio Branco foi as ruas para dizer o quanto estão indignados com a situação da atual nomeação. São ameaças, assédio e uma verdadiera falta de profissionalismo do diretor, lá, nomeado por agentes públicos de nossa Regional. Segue abaixo relato dos alunos com fotos do manifesto hoje realizado  na referida Escola. Como se já não bastasse o uso das forças policiais contra as manifestações dos Professores, agora o Governo (Diretor é Governo) coloca as forças policiais na Escola Visconde de Rio Branco.

Rudmar Correia - Coordenador Regional SINTE Laguna

Relato na íntegra dos alunos da EEB Visconde de Rio Branco

No dia 16 de maio de 2012, mas precisamente no horário de entrada do turno matutino começou a se formar uma manifestação entre alunos, só alunos, professores não tinham conhecimento do nosso manifesto, neste manifesto queríamos reivindicar um direito nosso, o de podermos opinar na escolha da nossa diretoria, mesmo sabendo que no nosso estado essa escolha é feita através de políticos, outro motivo da nossa revolta. 

Mesmo conscientes disso, achamos que as circunstancias em que ele foi posto no cargo não foi correta, sabendo que a nossa escola, como outras, estava tumultuada e ate um pouco fragilizada com a greve de alguns professores e também com a saída das diretoras. Mas mesmo assim ressaltando que todas as possibilidades de conversa já haviam sido esgotadas e que nós alunos queremos a solução da situação em nossa escola.

Nós queríamos deixar bem claro que em momento algum estamos contra a pessoa dele, mas sim com a maneira com que ele foi posto, ate por que todos tem a consciência de que ele durante um determinado tempo, foi até um “bom” diretor.

Bom, hoje (16/05) no período da manhã, foi feito uma manifestação na qual todos tiveram o direito de falar com a imprensa local, ate o próprio (o diretor), então os alunos do período da tarde também acharam no direito de se manifestar, então se formou um grupo na frente da escola, sem baderna e sem a intenção de ofender nem agredir ninguém!

Estávamos todos na frente da escola, quando ele chegou, e deixou bem claro que iria sim ligar pra alguns pais, na hora alguns alunos se sentiram ameaçados e voltaram para escola. Um grupo de mais ou menos 35 alunos ficaram desde o inicio das aulas ate o final, gritando e tentando conversar com o mesmo, porém não foi possível.

Quando estávamos todos com cartazes na mão, volto a dizer, cartazes dos quais não tinham absolutamente nada desrespeitando, nem agredindo ninguém, chega um carro da PM e um da PPT Pelotão Polícia Tática, tudo bem até ai, por que ninguém estava fazendo nada ilegal e não tínhamos o por que de ficar com medo, então saíram quatro policias da viatura da PPT com armas calibre 12 com balas de borracha em punhos. 

Achamos essa atitude desnecessária e imprópria para o local, sendo que, no local havia alunos e não bandidos, e resolvemos comunicar ao conselho tutelar o qual encaminhou a informação até o Major que comunicou-se com as viaturas que se retiraram do local. Acrescentando que na parte da manha, houve a chegada do conselho tutelar, ouviram as duas partes e procuraram encaminhar o caso ao ministério publico.

Sendo assim relatamos o manifesto como apenas um jeito de mostrarmos nossa liberdade de expressão e assim sendo achamos desnecessárias as atitudes do atual diretor com os alunos de uma escola publica estadual.

Muitas fotos das viatura policiais tiveram que serem deletadas por exigências do comandante das viaturas.

Por favor Sr. Secretário de Educação de uma olhadinha em nossa escola, não queremos este tipo de conflito em nossa escola, nem tão pouco este diretor.

Alunos da escola Visconde de Rio Branco

Vejam as fotos: 

Inicia a 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE

Com  a meta de construir políticas públicas para elaboração de um plano estadual de educação, começou na manhã de hoje, 17, a 3ª Conferência Estadual de Educação, evento promovido pelo SINTE SC está reunindo cerca de 400 pessoas, trabalhadores e trabalhadoras em educação de todas as regiões do Estado.

A abertura do evento foi marcada por duas apresentações artísticas de dança, a primeira com um grupo de 3ª idade. Os idosos dançaram Michael Jackson e animaram a platéia que aplaudiu em pé. No ritmo do hip hop e street dance, um grupo de adolescentes premiados em festivais de dança, também fizeram bonito no palco. 

Nesse ano os eixos a serem discutidos na conferência são:

Gestão Democrática: deve ter como preceito básico a radicalização da democracia, na descentralização do poder, no direito a representação e organização diante do poder. Com a participação da comunidade escolar no processo de eleições diretas para diretores. Atualmente se mantém a indicação de critérios técnicos, de mérito e desempenho para nomeação das direções escolares, o que infelizmente, da margem para a gestão empresarial  e de cargos políticos/partidários na  educação.

Financiamento: Debates sobre a ampliação dos recursos destinados a educação básica, que é imprescindível para a melhoria da qualidade da educação pública. Por lei, estados e municípios tem que investir no mínimo 25% (ICMS e IPVA) e a União 18% em educação. Hoje, a legislação permite a destinação destes recursos para, por exemplo, escolas comunitárias e bolsas nas instituições privadas. Mais recentemente, a inclusão de creches conveniadas na base de cálculo do FUNDEB ampliou as possibilidades de destinação permanente de recursos públicos para instituições privadas.Na última Conferência Nacional de Educação (CONAE), aprovou-se por ampla maioria o retorno do princípio do recurso público exclusivo para a escola pública, dependendo agora de uma Emenda Constitucional.

Valorização e Formação Profissional: para o SINTE o Piso Salarial Profissional, a carreira, formação inicial e continuada são indissociáveis e determinantes na consistência da qualidade. Esta compreensão tem alicerçado nossa interlocução com a sociedade e com o Governo. Princípios construídos coletivamente, constituíram-se em pilares da valorização profissional. Dentre eles se destacam o ingresso exclusivo por concurso público, progressão por titulação e tempo de serviço, padrão de qualidade da ação pedagógica, valorização mediante piso salarial e gestão democrática.

Diretrizes Curriculares do Ensino Médio: o PNE aponta uma meta ambiciosa, incluindo uma proposta de universalização do ensino médio, ou seja, a integração ensino médio/técnico, até 2016. É um desafio de enormes proporções se considerarmos que os indicadores não são nada animadores. Na realidade, apenas metade dos jovens de 19 anos de idade concluiu o ensino médio. Segundo dados do PND/IBGE de 2010, a taxa de escolarização liquida do ensino fundamental é de 91,1%, enquanto que a mesa taxa do ensino médio é de 50,9%, uma das mais baixas da América Latina.

Para abordar os temas os conferencistas de hoje são o Deputado Federal Pedro Ucsai, Profª Marta Vanelli (CNTE), ProfºJoão Zalafão (APEOSP), Profª Sandara Regina de Oliveira Garcia (SEEB/MEC) e Profª Leda Scheibe (UFSC).

 

3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE SC

TEMA: OS PLANOS NACIONAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Confira a Programação

Dia 17

9:00 – Abertura com Mesa Solene e Apresentação Artistica

9:30 – Apresentação e aprovação do Regimento Interno da 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC

9:45 – Mesa 01: Os Planos Nacional e Estadual de Educação

Mediador: Carlos Alberto Lopes Figueiredo – Diretor dos Assuntos Educacionais do SINTE/SC e Coordenação da 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC

Conferencistas:

Dep. Federal Pedro Uczai (PT)

Profª Marta Vanelli – CNTE

Profº João Zafalão - APEOESP

12:30 – Almoço

14:00 – Mesa 02: Diretrizes Curriculares Gerais/Ensino Médio

Mediadora: Claudete Domingas Mittmann – Diretora dos Assuntos Previdenciários do SINTE/SC e Coordenação da 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC

Conferencistas:

Profª Sandra Regina de Oliveira Garcia – SEEB/MEC

Profª Leda Scheibe – UFSC

SED/SC – Maike Cristine Kretzschmar Ricci (a confirmar)

19:00 – Jantar

Dia 18

8:30 – Trabalhos em Grupo: Proposta para construir o PEE Democrático (Carreira, financiamento, condições de trabalho, gestão democrática, valorização, acesso e permanência)

12:00 – Almoço

13:30 – Plenária: Relatório dos grupos e aprovação do documento final

18:00 – Encerramento

 

LAGES/SC/2012

17 E 18 DE MAIO

CENTRO DE EVENTOS “CENTRO SERRA”

CREDENCIAMENTO:

DIA 16/05 – DAS 18:00 ÀS 22:00

DIA 17/05 – DAS 07:30 ÀS 09:30

Governo ameaça com descontos na folha dos grevistas

O negociador do Governo, Décio Vargas, informou ao SINTE na ocasião de mais uma mesa de negociações, na tarde de hoje, que o Secretário Eduardo Deschamps decidiu descontar as faltas dos professores em três parcelas: maio, junho e julho, e que o ressarcimento virá somente após a reposição das aulas, estas que só poderão ser definidas depois da reunião entre Estado e as Gereds Regionais no próximo dia 17. Para o SINTE a decisão tem caráter punitivo. 

O Sindicato reafirmou que a categoria não vai aceitar descontos, com essa medida, a categoria poderá optar por não repor as aulas. Os sindicalistas disseram ainda que, a categoria está cumprindo a sua parte, parou o movimento para a reabertura de negociações, o Governo, no entanto, não cumpre o que prometeu e toma decisões unilaterais.

“Além do Governo não pagar o piso, que é Lei e direito dos trabalhadores da educação, de não cumprir o acordo de greve assinado em 2011, ainda quer punir os grevistas. Se houver descontos, poderá não haver reposição e vai faltar aula no calendário escolar. Os alunos têm direito as aulas e essa é uma responsabilidade do Estado. Isso não é negociação é imposição”, ressaltou o sindicato.

O negociador foi ainda questionado a respeito do vazamento dessa informação para os diretores das escolas, que estão ameaçando a categoria, afirmando que serão descontados, enquanto que a mesa, que deveria debater esse tipo de assunto para chegar a uma solução, nem mesmo foi informada.

Diante da reação dos representantes do SINTE, Décio afirmou que hoje a posição do Governo é esta, e se comprometeu a negociar pessoalmente com o Secretário, trazendo uma contraproposta até quarta-feira, dia 16, às 14 horas, data da próxima reunião.

Com relação à tabela do plano de carreira e os reajustes entre níveis e referências não houve nenhum acordo, isso porque, o Governo mantém a mesma linha de posicionamento, ou seja, os mesmos valores, sem nenhum acréscimo de recursos, e concentrando aumento para quem tem graduação e pós-graduação. O Sindicato afirma que não aceita essa proposta, e que mantém a tabela criada e aprovada pela categoria na assembleia de Lages em maio do ano passado, com a carreira descompactada. E destaca ainda, que pela Lei do Piso, o reajuste de 22,22% já deveria estar sendo pago desde janeiro, e que o Governo deve então, elaborar suas propostas em cima dessa tabela.

Outro empecilho colocado pelo Governo foi na questão da liberação dos delegados para a participação na 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE, só poderão participar do evento, que tem caráter de capacitação profissional e de discussão sobre os rumos da educação no Estado, aqueles que não possuem faltas justificadas a partir de fevereiro, ou seja, outra vez os grevistas serão atingidos. Mais uma vez o sindicato não aceitou tal proposição, e exigiu que o tem.a fosse reavaliado pelo Governo. Um ofício foi encaminhado no final da tarde a secretaria de educação, solicitando mudanças nos critérios de liberação dos delegados.

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SINTE e CONER se reunem na primeira mesa de negociações

A representação do SINTE SC se reuniu na manhã de hoje com Décio Vargas, Coordenador da Comissão de Negociação do Estado - CONER, e equipe da secretaria, para iniciar as negociações entre magistério e Governo.

A primeira posição do sindicato foi buscar a garantia da criação de um calendário de reposição de aulas, abonando as faltas e não descontando nada da folha de pagamento dos professores grevistas. Manter o recesso de uma semana no mês de julho também faz parte das reivindicações da categoria e foi colocado na mesa. Porém, o Governo não fechou a questão sobre o assunto, e se comprometeu a trazer posição na semana que vem.

O SINTE propôs que a negociação salarial parta da tabela apresentada e aprovada na assembleia de Lages, em 26 de outubro de 2011. Já o Governo se propõe a rever a proposta que apresentou antes da greve, e na vai trazer na próxima semana uma nova proposta de tabela.

Com relação ao reajuste da Lei do Piso Nacional e descompactação da tabela, Décio reafirmou que os recursos financeiros são os mesmos previstos na proposta anterior, sem nenhum adicional, porém foi questionado pelos sindicalistas que se posicionaram na linha de que existe sim, recursos no Estado para garantir o reajuste de 22,22% para todos.

O SINTE acredita que, considerando que, de 2011 para 2012 cerca de 45 mil alunos deixaram a rede estadual por ocasião da municipalização e por migração. Hoje são 602 mil alunos matriculados no Estado e 40 mil docentes, ou seja, 14 alunos por professor. Contundo sabe-se que em sala de aula, geralmente estudam 40 alunos. Então onde estão os outros professores? Os alunos diminuíram e os contratados aumentaram. Dessa maneira entende-se que é necessário o aperfeiçoamento da gestão pública.

Também foi solicitado ao negociador, a presença de um representante da CNTE para se integrar  ao grupo de negociações, como aprovado na última assembleia estadual da categoria.

Segundo Décio, as reivindicações feitas no primeiro dia de negociações serão repassadas ao Secretário, e na segunda-feira, 14, data do segundo encontro, dará o retorno aos dirigentes sindicais.

O Governo concordou ainda, em liberar os delegados das regionais do Estado, para participarem da Conferência Estadual de Educação do SINTE, que acontece dias 17 e 18, em Lages, com a garantia da reposição dessas aulas aos alunos.

Também ficou estabelecido o calendário de negociações, com reuniões nos dias 14, 16, 21, 23, 28 e 30 de maio, a última com a presença do Secretário Eduardo Deschamps.