Greve é suspensa; mas categoria mantém estado de greve

Após 62 dias de greve, os trabalhadores em Educação decidiram em assembleia estadual realizada nesta 2ª feira, 18, suspender o movimento e manter estado de greve nos próximos 120 dias. Neste período, o coordenação do SINTE/SC vai buscar a retomada de negociação com o governo, a fim de discutir a pauta de reivindicação do magistério.
O foco principal é a garantia da manutenção dos pontos da pauta que já haviam sido acordados com o Governo: realização do concurso para ingresso no magistério em até 12 meses, abono das faltas da greve e de outras manifestações reivindicatórias de 2007 a 2011,  revisão do decreto 3593/2010, que trata da progressão funcional;  revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs), e reajuste do valor do vale-alimentação.
A assembleia deliberou também as escolas devem ter autonomia para a elaboração do calendário de reposição das aulas, a fim de evitar prejuízo do conteúdo escolar ao aluno.
A assembleia estadual da categoria reuniu cerca de 4 mil pessoas, no Centro de Convenções CentroSul, de Florianópolis.

Assembleia Estadual dia 18 de julho, em Fpolis

Todos os trabalhadores em educação estão convidados para a Assembleia Estadual do SINTE/SC no dia 18 de julho de 2011, com início às 14 horas, no centro de convenções CentroSul, parte térrea, no Centro da cidade de Florianópolis/SC, com a seguinte pauta:

1- Informes;

2- Avaliação;

3- Desconto Extra;

4- Encaminhamentos.

Por 28 a 8 votos, ALESC aprovou PLC 026/2011

Por 28 a 8 votos, a ALESC aprovou na tarde de hoje, 13, o Projeto de Lei Complementar 026/2011 que altera a tabela salarial do magistério.  Pelo regimento interno da ALESC, o projeto não poderia ser votado em plenário no dia de hoje, pelo fato de não ter passado pelas comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Trabalho); mas desrespeitando o regimento do legislativo catarinense a bancada governista garantiu sua aprovação.

 Deputados de oposição denunciaram a manobra dos partidos aliados ao Governo Raimundo Colombo e prometeram recorrer judicialmente da decisão.  O SINTE/SC já acionou sua assessora jurídica para uma análise da forma como ocorreu a votação do projeto, e pretende buscar a anulação da votação do PLC 026/2011. O resultado da votação causou polêmica e protestos

Mais de 3 mil trabalhadores em Educação que lotaram a ALESC. Policiais militares e do BOPE foram chamados e houve agressão contra os professores. Uma professora passou mal e foi conduzida para um cardiologista; outras desmaiaram e foram atendidas por soldados do Corpo de Bombeiros. Uma professora foi agredida por um segurança da ALESC e sofreu luxação no dedo; outro professor também teve o dedo machucado devido a agressão dos policiais.

Os trabalhadores do magistério realizaram uma breve reunião no final da votação e repassaram  informes e encaminhamentos aos representantes das regionais presentes. A orientação foi de fortalecimento da greve e exigir que o Governo pague o Piso na carreira.

Trabalhadores em Educação tentam impedir votação do PLC 026/2011

Neste momento, a pressão dos Trabalhadores em Educação presentes na ALESC fez com que a sessão conjunta das comissões fosse suspensa, podendo retomar a qualquer momento.

Pedimos a todos os Trabalhadores em Educação da Grande Florianópolis que tiverem condições se desloquem até a ALESC para ajudar na pressão pela rejeição do projeto.

Reposição de aulas somente após o pagamento dos dias parados

O SINTE/SC destaca que a greve é um direito constitucional e qualquer proposta de recuperação de aula só será discutida após a suspensão do movimento de paralisação do magistério.

Neste sentido, considera como intempestiva a forma como o Governo vem chantageando a categoria grevista através de comunicados publicados no site da SED.

No comunicado, publicado neste 12/06, o Governo pressiona os trabalhadores a suspenderem a greve em troca do pagamento dos dias parados, sem antes dizer a forma como irá aplicar o Piso na carreira, conforme determina a lei nº 11.783/2008 .

O SINTE/SC chama toda a categoria para que não aceite as falsas promessas do Governo; e exige do Governo a retirada do  PLC 026/2011, que destrói com a carreira do magistério.

Os trabalhadores em greve têm o compromisso com os alunos e com a sociedade catarinenses de reporem as aulas logo que o Governo apresente positivamente um sinal de atendimento às reivindicações do magistério.

SINTE/SC está de olho na ALESC!

CCJ não apresentou parecer sobre PLC 026

Mas a reunião da Comissão não foi encerrada

Nesta 3ª feira, centenas de professores ocuparam a ALESC e conseguiram impedir a votação do Projeto de Lei Complementar  nº 026/2011, que altera a tabela salarial do magistério. O projeto  não recebeu parecer hoje na Comissão de Constituição e Justiça da ALESC. Segundo o relator, deputado Joares Ponticelli, será aguardado um entendimento entre professores e Governo, como também, com os líderes de bancada, para só depois encaminhar a PLC à votação.

No entanto, a categoria continua alerta. É sabido que o Governo quer a aprovação do projeto antes do recesso parlamentar, que inicia em 15 de julho. Neste sentido, os parlamentares integrantes da CCJ poderão conceder, a qualquer momento, o parecer e o PLC entrar na pauta de votação do plenário em regime de urgência até 5ª feira.

O líder do PT Dirceu Dresch já adiantou que a bancada petista votará contra o PLC 026. Os deputados petistas, assim como o SINTE/SC, defendem a retomada das negociações do Governo com os trabalhadores em Educação.

Centenas de professores ocuparam a entrada e galerias da ALESC duratne todo o dia de hoje. Com faixas e cartazes estampando frases de protesto contra o PLC 026, eles apontavam que o projeto desfigura o nível e referência da tabela salarial do magistério e os prejuízos ao Plano de Carreira.

Os trabalhadores reivindicam uma negociação com o governo para a discussão e elaboração de um projeto que contemple o Piso na carreira com a manutenção de todos os direitos dos profissionais do magistério.

Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 026/2011

1. Aspectos de Conteúdo

            O parecer formulado a seguir baseia-se em teses jurídicas construídas pela assessoria jurídica do SINTE/SC. Como o debate em torno dos desdobramentos da decisão do STF sobre o Piso Nacional do Magistério ainda é bastante recente, inexiste suporte jurisprudencial para as considerações a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 026/2011. ( O projeto integral  pode ser consultado na íntegra neste link, no site da ALESC http://www.alesc.sc.gov.br/expediente/2011/PLC_0026_6_2011_Original.rtf) Por este motivo, caso seja o interesse do SINTE/SC tais argumentos poderão ser submetidos a apreciação do Poder Judiciário por meio da ação própria.  

1.1 A Tabela de Vencimentos

Segundo o PLC nº 026/2011 os vencimentos da carreira serão organizados da seguinte forma: