segunda-feira, 14 de maio de 2012

Governo ameaça com descontos na folha dos grevistas


O negociador do Governo, Décio Vargas, informou ao SINTE na ocasião de mais uma mesa de negociações, na tarde de hoje, que o Secretário Eduardo Deschamps decidiu descontar as faltas dos professores em três parcelas: maio, junho e julho, e que o ressarcimento virá somente após a reposição das aulas, estas que só poderão ser definidas depois da reunião entre Estado e as Gereds Regionais no próximo dia 17. Para o SINTE a decisão tem caráter punitivo. 

O Sindicato reafirmou que a categoria não vai aceitar descontos, com essa medida, a categoria poderá optar por não repor as aulas. Os sindicalistas disseram ainda que, a categoria está cumprindo a sua parte, parou o movimento para a reabertura de negociações, o Governo, no entanto, não cumpre o que prometeu e toma decisões unilaterais.

“Além do Governo não pagar o piso, que é Lei e direito dos trabalhadores da educação, de não cumprir o acordo de greve assinado em 2011, ainda quer punir os grevistas. Se houver descontos, poderá não haver reposição e vai faltar aula no calendário escolar. Os alunos têm direito as aulas e essa é uma responsabilidade do Estado. Isso não é negociação é imposição”, ressaltou o sindicato.

O negociador foi ainda questionado a respeito do vazamento dessa informação para os diretores das escolas, que estão ameaçando a categoria, afirmando que serão descontados, enquanto que a mesa, que deveria debater esse tipo de assunto para chegar a uma solução, nem mesmo foi informada.

Diante da reação dos representantes do SINTE, Décio afirmou que hoje a posição do Governo é esta, e se comprometeu a negociar pessoalmente com o Secretário, trazendo uma contraproposta até quarta-feira, dia 16, às 14 horas, data da próxima reunião.

Com relação à tabela do plano de carreira e os reajustes entre níveis e referências não houve nenhum acordo, isso porque, o Governo mantém a mesma linha de posicionamento, ou seja, os mesmos valores, sem nenhum acréscimo de recursos, e concentrando aumento para quem tem graduação e pós-graduação. O Sindicato afirma que não aceita essa proposta, e que mantém a tabela criada e aprovada pela categoria na assembleia de Lages em maio do ano passado, com a carreira descompactada. E destaca ainda, que pela Lei do Piso, o reajuste de 22,22% já deveria estar sendo pago desde janeiro, e que o Governo deve então, elaborar suas propostas em cima dessa tabela.

Outro empecilho colocado pelo Governo foi na questão da liberação dos delegados para a participação na 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE, só poderão participar do evento, que tem caráter de capacitação profissional e de discussão sobre os rumos da educação no Estado, aqueles que não possuem faltas justificadas a partir de fevereiro, ou seja, outra vez os grevistas serão atingidos. Mais uma vez o sindicato não aceitou tal proposição, e exigiu que o tem.a fosse reavaliado pelo Governo. Um ofício foi encaminhado no final da tarde a secretaria de educação, solicitando mudanças nos critérios de liberação dos delegados.

ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC
9178-9026

quarta-feira, 9 de maio de 2012

SINTE e CONER se reunem na primeira mesa de negociações

A representação do SINTE SC se reuniu na manhã de hoje com Décio Vargas, Coordenador da Comissão de Negociação do Estado - CONER, e equipe da secretaria, para iniciar as negociações entre magistério e Governo.

A primeira posição do sindicato foi buscar a garantia da criação de um calendário de reposição de aulas, abonando as faltas e não descontando nada da folha de pagamento dos professores grevistas. Manter o recesso de uma semana no mês de julho também faz parte das reivindicações da categoria e foi colocado na mesa. Porém, o Governo não fechou a questão sobre o assunto, e se comprometeu a trazer posição na semana que vem.

O SINTE propôs que a negociação salarial parta da tabela apresentada e aprovada na assembleia de Lages, em 26 de outubro de 2011. Já o Governo se propõe a rever a proposta que apresentou antes da greve, e na vai trazer na próxima semana uma nova proposta de tabela.

Com relação ao reajuste da Lei do Piso Nacional e descompactação da tabela, Décio reafirmou que os recursos financeiros são os mesmos previstos na proposta anterior, sem nenhum adicional, porém foi questionado pelos sindicalistas que se posicionaram na linha de que existe sim, recursos no Estado para garantir o reajuste de 22,22% para todos.

O SINTE acredita que, considerando que, de 2011 para 2012 cerca de 45 mil alunos deixaram a rede estadual por ocasião da municipalização e por migração. Hoje são 602 mil alunos matriculados no Estado e 40 mil docentes, ou seja, 14 alunos por professor. Contundo sabe-se que em sala de aula, geralmente estudam 40 alunos. Então onde estão os outros professores? Os alunos diminuíram e os contratados aumentaram. Dessa maneira entende-se que é necessário o aperfeiçoamento da gestão pública.

Também foi solicitado ao negociador, a presença de um representante da CNTE para se integrar  ao grupo de negociações, como aprovado na última assembleia estadual da categoria.

Segundo Décio, as reivindicações feitas no primeiro dia de negociações serão repassadas ao Secretário, e na segunda-feira, 14, data do segundo encontro, dará o retorno aos dirigentes sindicais.

O Governo concordou ainda, em liberar os delegados das regionais do Estado, para participarem da Conferência Estadual de Educação do SINTE, que acontece dias 17 e 18, em Lages, com a garantia da reposição dessas aulas aos alunos.

Também ficou estabelecido o calendário de negociações, com reuniões nos dias 14, 16, 21, 23, 28 e 30 de maio, a última com a presença do Secretário Eduardo Deschamps.

terça-feira, 8 de maio de 2012

SINTE e Governo do Estado retomam negociações

Não existe mais ponto final nas discussões salariais do magistério. Com a suspensão da greve, que apesar da negativa do Governo, aconteceu sim, e paralisou muitas escolas em Santa Catarina, as negociações entre Sindicato e Estado foram reabertas hoje, logo após o término da assembleia estadual. 

A representação do SINTE e comando de greve se reuniu com o Secretário Eduardo Deschamps, e entregou a ele ofício com as reivindicações da categoria.

Os dirigentes afirmaram ao Secretário que, em 30 dias haverá reunião com o Conselho Deliberativo para apresentar a categoria as negociações e propostas feitas pelo Governo, e que se caso não houver consenso o movimento de greve poderá ser retomado.

A primeira reunião da mesa de negociações acontece amanhã às 10 horas da manhã, na SED.

Veja o ofício na íntegra entregue ao Secretário: 

Of. Expedido nº 123/2012                                            Florianópolis, 08 de Maio de 2012

Exmo. Senhor
Eduardo Deschamps
Secretario de Estado da Educação
Nesta

 Sr. Secretário;

Vimos pelo presente solicitar ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação, a reabertura de negociação para discutirmos os seguintes pontos de pauta:

1 - Pagamento do reajuste do Piso Nacional, no valor de 22,22%, no ano de 2012;
2 – Descompactação da Tabela Salarial;
3 - Revisão da Lei dos ACTs;
4 - Realização de concurso público de ingresso para o magistério em 2012;
5 – Implementação da hora atividade correspondente a 1/3 da jornada de trabalho;
6 – Garantir a reposição dos dias parados sem punição ou desconto aos grevistas.
  
Atenciosamente;




Alvete Pasin Bedin
Coordenadora Estadual
Anna Julia Rodrigues
Secretaria Geral


















Assembleia Estadual decide pela suspensão da greve


Cerca de 1000 pessoas participaram da Assembleia Estadual do Magistério, hoje a tarde, 08 de maio, no Centro Sul. Por maioria, os trabalhadores em educação votaram pela suspensão da greve, ou seja, a categoria de mantém em "Estado de Greve", porém, retornará a sala de aula para que as negociações com o Governo sejam reabertas, já que o mesmo afirmou não negociar com a categoria paralisada.
Em 30 dias, o comando de greve deverá se reunir com o Conselho Deliberativo para analisar possíveis propostas do Estado e definir pela continuação ou não do movimento grevista.
A diretoria do SINTE/SC trouxe ainda os informes jurídicos e também as deliberação do comando de greve, o qual esteve reunido no dia anterior e definiu algumas ações de luta para a categoria, atividades estas que deverão iniciar imediatamente. 
·     Atividades mensais de denuncia
·     Reunião de representantes para trabalhar a conjuntura e explicar as propostas do Governo e do SINTE fazendo comparações
·     Abertura de espaço nas escolas para discussão das tabelas e propostas, com elaboração de material explicativo
·     Faixas e tarjas pretas nas escolas
·     Campanha de denuncia para desgaste do governo
·     Denuncia de professores não habilitados
·     Denuncia para o Ministério Público das más condições das escolas
·     Realizar reunião com pais
·     Garantir uma semana de recesso em julho
·     Realizar reunião ampliada da executiva
·     Denuncia na promotoria pública e elaboração de dossiê sobre a situação nas escolas
·     Campanha do professor em extinção
·     Maior presença da Executiva nas regionais, com definição de um calendário de visitas nas regionais ate o final do ano, de preferência nas regionais com mais dificuldade
·     Reunião do Conselho Deliberativo em até 30 dias
·     Denunciar todos prefeitos e governadores que não estão aplicando a lei do piso
·     Impedir a demissão dos ACTs, criar cartilha do jurídico sobre demissões e assédio moral
·     Realizar um grande ato no congresso do SINTE/SC
·     Realizar um grande ato no dia 13/07
·     Material de Defesa para realização de Concurso Público
Com o término da assembleia, representantes do SINTE e comando de greve se dirigiram a Secretaria de Estado de Educação, para tentar audiência com o Secretário Eduardo Deschamps.











segunda-feira, 7 de maio de 2012

Reunião do Comando de Greve


Na tarde de hoje, esteve reunido na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina – SINTESPE, o comando de greve do magistério do Estado.  O grupo é formando pela executiva do SINTE e  por um integrante de cada regional, eleito nas assembleias da sua região.

Cada regional teve a oportunidade de falar a respeito da situação do movimento grevista nas cidades de abrangência, e também de propor alternativas para a continuidade da luta da classe trabalhadora em educação. No encontro também foi abordada a posição radical do Governo em não negociar com a categoria, bem como, as retaliações que estão sendo feitas aos grevistas.

O comando ainda definiu algumas propostas que serão levadas para votação na assembleia estadual de amanhã, que acontece no Centro Sul, às 14 horas. Ficou decidido ainda que no término da assembleia, a categoria vai realizar um grande ato no centro da cidade.









Assessoria Jurídica Ingressa com Ação Coletiva para Assegurar a Progressão Funcional do Magistério Estadual (Decreto n. 3.593/2010)

Florianópolis, 7 de maio de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

            Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações e esclarecimentos à Categoria do Magistério Estadual acerca da Ação Coletiva ingressada pelo SINTE/SC (Autos n. 023.12.021900-2), em favor de todos os membros do magistério, visando o afastamento das disposições do Decreto n. 3.593/2010, sobretudo na parte em que acarreta a perda da progressão funcional por faltas injustificadas, afora demais inconsistência e ilegalidades naquele ato normativo que regulamentou a Lei Complementar n. 457/2009.

            Inúmeros são os casos de associados que tiveram tolhido o direito à progressão funcional por conta de faltas injustificadas (houve casos de negativa da progressão até por ½ falta), bem como por faltas de greve, o que segundo o entendimento da Assessoria Jurídica do SINTE/SC é totalmente ilegal e inconstitucional, uma vez que não encontra qualquer amparo em lei e ofende a diversos princípios constitucionais.

            Neste processo já houve análise preliminar pelo juiz, que entendeu mais adequado decidir acerca do pedido de medida liminar após a apresentação das contestações (defesa escrita) dos três réus (Estado, IPREV e FCEE), que estão sendo citados para a defesa.

            Após as defesas, o processo retornará para o juiz, para a decisão do pedido de medida liminar, sendo que estamos trabalhando no sentido de apressar ao máximo possível o trâmite processual, para que os autos retornem com as defesas dos réus, com a decisão judicial para o mais breve possível.
                                                                                                                                                   
            Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.


ALVETE PASIN BEDIN
COORDENADORA ESTADUAL


ALDOIR JOSÉ KRAEMER
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS


JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC


MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC