quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Modelos de Cartas Compromissos aos candidatos a Prefeitos e Vereadores


Atenção Magistério!

Essa carta sinaliza o compromisso dos candidatos com a pauta de reivindicações dos trabalhadores/as em educação, para que depois de eleitos possamos cobrar suas promessas. Vamos nos mobilizar para conseguir o máximo de assinaturas. 
Uma cópia da carta com a assinatura deve ser encaminhada para o SINTE/SC.

Saudações Sindicais

Candidato(o) a Prefeito(a):

As tendência educacionais apontadas na conferência de Educação e em parte reafirmadas no debate do PNE, indicam a necessidade de politicas cooperativas entre os entes federados, com a responsabilidade de aplicação de 10% do PIB para a Educação, visando apresentar resultados mais promissores do ponto de vista da qualidade educacional, da inclusão social, do desenvolvimento sustentável e da distribuição de renda no país.

O Fundo da Educação Básica (FUNDEB), o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, a instituição de política nacional de formação dos professores e funcionários da educação e a ampliação dos programas do livro didático, da merenda e do transporte escolar para toda a educação básica (pré-escola ao ensino médio) são algumas das medidas que buscam contribuir para a melhoria do aprendizado dos estudantes, que precisam ser postas em prática em todas as redes públicas de ensino.

A partir do próximo ano, as prefeituras e os demais entes federados passarão a contar com um novo referencial de qualidade. O Plano Nacional de Educação, em debate no Congresso Nacional, neste ano de 2012, já prevê as seguintes questões a serem assumidas por Prefeitos, Governadores e Presidente da República:
·    atingir o percentual de 10% do Produto Interno Bruto em Educação;
·   extinguir o analfabetismo literal e funcional, universalizar as matrículas da pré-escola ao ensino médio e ampliar, no mínimo em 50%, sobretudo os municípios, a oferta de creches públicas para os(as) filhos(as) das famílias trabalhadoras;
·  implantar a gestão democrática nas redes de ensino, por meio de lei local, inclusive prevendo a eleição direta para as direções escolares;
·   equiparar, até o sexto ano de vigência do PNE, a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade, através do pagamento do piso salarial nacional da categoria na base do plano de carreira, bem como destinando, no mínimo, um terço da jornada do(a) professor(a) para a hora-atividade (extrassala);
·   constituir planos de carreira para todos os profissionais da educação, lembrando que, no caso do magistério, essa exigência já consta da Lei Federal nº 11.738, a qual necessita ser cumprida, integralmente, por todas as administrações públicas, a fim de se promover a valorização do magistério e, consequentemente, a elevação da qualidade com equidade em todas as regiões do país.

Além destas questões gerais debatidas no PNE, trazemos outros pontos fundamentais para a garantia da qualidade da Educação:
·   manter postura contrária a municipalização do Ensino Fundamental nos moldes que vem sendo proposto pelo Governo do Estado, onde o município assume o custo de 13 anos de escolarização e ao estado resta apenas os 03 anos do Ensino Médio.
·  ser contrário a terceirização de todos os serviços públicos e no âmbito da educação, especialmente a alimentação escolar.

Os(As) trabalhadores(as) em educação, em mais uma eleição municipal, continuarão com a tradição de formadores de opinião em seus locais de trabalho e nas comunidades em que vivem. Neste sentido, a categoria apresenta ao(à) Sr.(a) candidato(a) sua pauta de reivindicação para que seja observada na plataforma eleitoral e, caso eleito(a), implementá-la em sua gestão municipal.

Esperamos contar com sua adesão às nossas propostas, subscrevendo-as.

Eu, _________________________________________________________________________,

candidato(a) a Prefeito(a) do Município de _____________________________________________,

comprometo-me com a pauta dos trabalhadores em educação.

Candidato(o) a Vereador(a):

As tendência educacionais apontadas na conferência de Educação e em parte reafirmadas no debate do PNE, indicam a necessidade de politicas cooperativas entre os entes federados, com a responsabilidade de aplicação de 10% do PIB para a Educação, visando apresentar resultados mais promissores do ponto de vista da qualidade educacional, da inclusão social, do desenvolvimento sustentável e da distribuição de renda no país.

O Fundo da Educação Básica (FUNDEB), o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, a instituição de política nacional de formação dos professores e funcionários da educação e a ampliação dos programas do livro didático, da merenda e do transporte escolar para toda a educação básica (pré-escola ao ensino médio) são algumas das medidas que buscam contribuir para a melhoria do aprendizado dos estudantes, que precisam ser postas em prática em todas as redes públicas de ensino.

A partir do próximo ano, as prefeituras e os demais entes federados passarão a contar com um novo referencial de qualidade. O Plano Nacional de Educação, em debate no Congresso Nacional, neste ano de 2012, já prevê as seguintes questões a serem assumidas por Prefeitos, Governadores e Presidente da República:
·    atingir o percentual de 10% do Produto Interno Bruto em Educação;
·   extinguir o analfabetismo literal e funcional, universalizar as matrículas da pré-escola ao ensino médio e ampliar, no mínimo em 50%, sobretudo os municípios, a oferta de creches públicas para os(as) filhos(as) das famílias trabalhadoras;
·  implantar a gestão democrática nas redes de ensino, por meio de lei local, inclusive prevendo a eleição direta para as direções escolares;
·   equiparar, até o sexto ano de vigência do PNE, a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade, através do pagamento do piso salarial nacional da categoria na base do plano de carreira, bem como destinando, no mínimo, um terço da jornada do(a) professor(a) para a hora-atividade (extrassala);
·   constituir planos de carreira para todos os profissionais da educação, lembrando que, no caso do magistério, essa exigência já consta da Lei Federal nº 11.738, a qual necessita ser cumprida, integralmente, por todas as administrações públicas, a fim de se promover a valorização do magistério e, consequentemente, a elevação da qualidade com equidade em todas as regiões do país.

Além destas questões gerais debatidas no PNE, trazemos outros pontos fundamentais para a garantia da qualidade da Educação:
·    manter postura contrária a municipalização do Ensino Fundamental nos moldes que vem sendo proposto pelo Governo do Estado, onde o município assume o custo de 13 anos de escolarização e ao estado resta apenas os 03 anos do Ensino Médio.
·  ser contrário a terceirização de todos os serviços públicos e no âmbito da educação, especialmente a alimentação escolar.

Os(As) trabalhadores(as) em educação, em mais uma eleição municipal, continuarão com a tradição de formadores de opinião em seus locais de trabalho e nas comunidades em que vivem. Neste sentido, a categoria apresenta ao(à) Sr.(a) candidato(a) sua pauta de reivindicação para que seja observada na plataforma eleitoral e, caso eleito(a), implementá-la em sua gestão municipal.

Esperamos contar com sua adesão às nossas propostas, subscrevendo-as.

Eu, _________________________________________________________________________,

candidato(a) a vereador(a) do Município de _____________________________________________,

comprometo-me com a pauta dos trabalhadores em educação.

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