Atenção Magistério!
Essa carta sinaliza o compromisso dos candidatos com a pauta de reivindicações dos trabalhadores/as em educação, para que depois de eleitos possamos cobrar suas promessas. Vamos nos mobilizar para conseguir o máximo de assinaturas.
Uma cópia da carta com a assinatura deve ser encaminhada para o SINTE/SC.
Saudações Sindicais
Candidato(o) a Prefeito(a):
As tendência educacionais apontadas na
conferência de Educação e em parte reafirmadas no debate do PNE, indicam a
necessidade de politicas cooperativas entre os entes federados, com a
responsabilidade de aplicação de 10% do PIB para a Educação, visando apresentar
resultados mais promissores do ponto de vista da qualidade educacional, da
inclusão social, do desenvolvimento sustentável e da distribuição de renda no
país.
O Fundo da Educação Básica (FUNDEB), o
Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, a instituição de política nacional
de formação dos professores e funcionários da educação e a ampliação dos
programas do livro didático, da merenda e do transporte escolar para toda a
educação básica (pré-escola ao ensino médio) são algumas das medidas que buscam
contribuir para a melhoria do aprendizado dos estudantes, que precisam ser
postas em prática em todas as redes públicas de ensino.
A partir do próximo ano, as
prefeituras e os demais entes federados passarão a contar com um novo
referencial de qualidade. O Plano Nacional de Educação, em debate no Congresso
Nacional, neste ano de 2012, já prevê as seguintes questões a serem assumidas
por Prefeitos, Governadores e Presidente da República:
· atingir o
percentual de 10% do Produto Interno Bruto em Educação;
· extinguir
o analfabetismo literal e funcional, universalizar as matrículas da pré-escola
ao ensino médio e ampliar, no mínimo em 50%, sobretudo os municípios, a oferta
de creches públicas para os(as) filhos(as) das famílias trabalhadoras;
· implantar
a gestão democrática nas redes de ensino, por meio de lei local, inclusive
prevendo a eleição direta para as direções escolares;
· equiparar,
até o sexto ano de vigência do PNE, a remuneração média do magistério à de
outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade, através do
pagamento do piso salarial nacional da categoria na base do plano de carreira,
bem como destinando, no mínimo, um terço da jornada do(a) professor(a) para a
hora-atividade (extrassala);
· constituir
planos de carreira para todos os profissionais da educação, lembrando que, no
caso do magistério, essa exigência já consta da Lei Federal nº 11.738, a qual
necessita ser cumprida, integralmente, por todas as administrações públicas, a
fim de se promover a valorização do magistério e, consequentemente, a elevação da
qualidade com equidade em todas as regiões do país.
Além destas questões gerais debatidas
no PNE, trazemos outros pontos fundamentais para a garantia da qualidade da
Educação:
· manter
postura contrária a municipalização do Ensino Fundamental nos moldes que vem
sendo proposto pelo Governo do Estado, onde o município assume o custo de 13
anos de escolarização e ao estado resta apenas os 03 anos do Ensino Médio.
· ser
contrário a terceirização de todos os serviços públicos e no âmbito da
educação, especialmente a alimentação escolar.
Os(As) trabalhadores(as) em educação,
em mais uma eleição municipal, continuarão com a tradição de formadores de
opinião em seus locais de trabalho e nas comunidades em que vivem. Neste
sentido, a categoria apresenta ao(à) Sr.(a) candidato(a) sua pauta de
reivindicação para que seja observada na plataforma eleitoral e, caso
eleito(a), implementá-la em sua gestão municipal.
Esperamos contar com sua adesão às
nossas propostas, subscrevendo-as.
Eu,
_________________________________________________________________________,
candidato(a) a Prefeito(a) do
Município de _____________________________________________,
comprometo-me com a pauta dos
trabalhadores em educação.
Candidato(o) a Vereador(a):
As tendência educacionais apontadas na
conferência de Educação e em parte reafirmadas no debate do PNE, indicam a
necessidade de politicas cooperativas entre os entes federados, com a
responsabilidade de aplicação de 10% do PIB para a Educação, visando apresentar
resultados mais promissores do ponto de vista da qualidade educacional, da
inclusão social, do desenvolvimento sustentável e da distribuição de renda no
país.
O Fundo da Educação Básica (FUNDEB), o
Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, a instituição de política nacional
de formação dos professores e funcionários da educação e a ampliação dos
programas do livro didático, da merenda e do transporte escolar para toda a
educação básica (pré-escola ao ensino médio) são algumas das medidas que buscam
contribuir para a melhoria do aprendizado dos estudantes, que precisam ser
postas em prática em todas as redes públicas de ensino.
A partir do próximo ano, as
prefeituras e os demais entes federados passarão a contar com um novo
referencial de qualidade. O Plano Nacional de Educação, em debate no Congresso
Nacional, neste ano de 2012, já prevê as seguintes questões a serem assumidas
por Prefeitos, Governadores e Presidente da República:
· atingir o
percentual de 10% do Produto Interno Bruto em Educação;
· extinguir
o analfabetismo literal e funcional, universalizar as matrículas da pré-escola
ao ensino médio e ampliar, no mínimo em 50%, sobretudo os municípios, a oferta
de creches públicas para os(as) filhos(as) das famílias trabalhadoras;
· implantar
a gestão democrática nas redes de ensino, por meio de lei local, inclusive
prevendo a eleição direta para as direções escolares;
· equiparar,
até o sexto ano de vigência do PNE, a remuneração média do magistério à de
outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade, através do
pagamento do piso salarial nacional da categoria na base do plano de carreira,
bem como destinando, no mínimo, um terço da jornada do(a) professor(a) para a
hora-atividade (extrassala);
· constituir
planos de carreira para todos os profissionais da educação, lembrando que, no
caso do magistério, essa exigência já consta da Lei Federal nº 11.738, a qual
necessita ser cumprida, integralmente, por todas as administrações públicas, a
fim de se promover a valorização do magistério e, consequentemente, a elevação da
qualidade com equidade em todas as regiões do país.
Além destas questões gerais debatidas
no PNE, trazemos outros pontos fundamentais para a garantia da qualidade da
Educação:
· manter
postura contrária a municipalização do Ensino Fundamental nos moldes que vem
sendo proposto pelo Governo do Estado, onde o município assume o custo de 13
anos de escolarização e ao estado resta apenas os 03 anos do Ensino Médio.
· ser
contrário a terceirização de todos os serviços públicos e no âmbito da
educação, especialmente a alimentação escolar.
Os(As) trabalhadores(as) em educação,
em mais uma eleição municipal, continuarão com a tradição de formadores de
opinião em seus locais de trabalho e nas comunidades em que vivem. Neste
sentido, a categoria apresenta ao(à) Sr.(a) candidato(a) sua pauta de
reivindicação para que seja observada na plataforma eleitoral e, caso
eleito(a), implementá-la em sua gestão municipal.
Esperamos contar com sua adesão às
nossas propostas, subscrevendo-as.
Eu,
_________________________________________________________________________,
candidato(a) a vereador(a) do
Município de _____________________________________________,
comprometo-me com a pauta dos
trabalhadores em educação.
