SINTE e Governo do Estado retomam negociações

Não existe mais ponto final nas discussões salariais do magistério. Com a suspensão da greve, que apesar da negativa do Governo, aconteceu sim, e paralisou muitas escolas em Santa Catarina, as negociações entre Sindicato e Estado foram reabertas hoje, logo após o término da assembleia estadual. 

A representação do SINTE e comando de greve se reuniu com o Secretário Eduardo Deschamps, e entregou a ele ofício com as reivindicações da categoria.

Os dirigentes afirmaram ao Secretário que, em 30 dias haverá reunião com o Conselho Deliberativo para apresentar a categoria as negociações e propostas feitas pelo Governo, e que se caso não houver consenso o movimento de greve poderá ser retomado.

A primeira reunião da mesa de negociações acontece amanhã às 10 horas da manhã, na SED.

Veja o ofício na íntegra entregue ao Secretário: 

Of. Expedido nº 123/2012                                            Florianópolis, 08 de Maio de 2012

Exmo. Senhor

Eduardo Deschamps

Secretario de Estado da Educação

Nesta

 Sr. Secretário;

Vimos pelo presente solicitar ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação, a reabertura de negociação para discutirmos os seguintes pontos de pauta:

1 - Pagamento do reajuste do Piso Nacional, no valor de 22,22%, no ano de 2012;

2 – Descompactação da Tabela Salarial;

3 - Revisão da Lei dos ACTs;

4 - Realização de concurso público de ingresso para o magistério em 2012;

5 – Implementação da hora atividade correspondente a 1/3 da jornada de trabalho;

6 – Garantir a reposição dos dias parados sem punição ou desconto aos grevistas.

  

Atenciosamente;

Alvete Pasin Bedin Coordenadora Estadual

Anna Julia Rodrigues Secretaria Geral

Assembleia Estadual decide pela suspensão da greve

Cerca de 1000 pessoas participaram da Assembleia Estadual do Magistério, hoje a tarde, 08 de maio, no Centro Sul. Por maioria, os trabalhadores em educação votaram pela suspensão da greve, ou seja, a categoria de mantém em "Estado de Greve", porém, retornará a sala de aula para que as negociações com o Governo sejam reabertas, já que o mesmo afirmou não negociar com a categoria paralisada.

Em 30 dias, o comando de greve deverá se reunir com o Conselho Deliberativo para analisar possíveis propostas do Estado e definir pela continuação ou não do movimento grevista.

A diretoria do SINTE/SC trouxe ainda os informes jurídicos e também as deliberação do comando de greve, o qual esteve reunido no dia anterior e definiu algumas ações de luta para a categoria, atividades estas que deverão iniciar imediatamente. 

·     Atividades mensais de denuncia

·     Reunião de representantes para trabalhar a conjuntura e explicar as propostas do Governo e do SINTE fazendo comparações

·     Abertura de espaço nas escolas para discussão das tabelas e propostas, com elaboração de material explicativo

·     Faixas e tarjas pretas nas escolas

·     Campanha de denuncia para desgaste do governo

·     Denuncia de professores não habilitados

·     Denuncia para o Ministério Público das más condições das escolas

·     Realizar reunião com pais

·     Garantir uma semana de recesso em julho

·     Realizar reunião ampliada da executiva

·     Denuncia na promotoria pública e elaboração de dossiê sobre a situação nas escolas

·     Campanha do professor em extinção

·     Maior presença da Executiva nas regionais, com definição de um calendário de visitas nas regionais ate o final do ano, de preferência nas regionais com mais dificuldade

·     Reunião do Conselho Deliberativo em até 30 dias

·     Denunciar todos prefeitos e governadores que não estão aplicando a lei do piso

·     Impedir a demissão dos ACTs, criar cartilha do jurídico sobre demissões e assédio moral

·     Realizar um grande ato no congresso do SINTE/SC

·     Realizar um grande ato no dia 13/07

·     Material de Defesa para realização de Concurso Público

Com o término da assembleia, representantes do SINTE e comando de greve se dirigiram a Secretaria de Estado de Educação, para tentar audiência com o Secretário Eduardo Deschamps.

Reunião do Comando de Greve

Na tarde de hoje, esteve reunido na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina – SINTESPE, o comando de greve do magistério do Estado.  O grupo é formando pela executiva do SINTE e  por um integrante de cada regional, eleito nas assembleias da sua região.

Cada regional teve a oportunidade de falar a respeito da situação do movimento grevista nas cidades de abrangência, e também de propor alternativas para a continuidade da luta da classe trabalhadora em educação. No encontro também foi abordada a posição radical do Governo em não negociar com a categoria, bem como, as retaliações que estão sendo feitas aos grevistas.

O comando ainda definiu algumas propostas que serão levadas para votação na assembleia estadual de amanhã, que acontece no Centro Sul, às 14 horas. Ficou decidido ainda que no término da assembleia, a categoria vai realizar um grande ato no centro da cidade.

Assessoria Jurídica Ingressa com Ação Coletiva para Assegurar a Progressão Funcional do Magistério Estadual (Decreto n. 3.593/2010)

Florianópolis, 7 de maio de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

            Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações e esclarecimentos à Categoria do Magistério Estadual acerca da Ação Coletiva ingressada pelo SINTE/SC (Autos n. 023.12.021900-2), em favor de todos os membros do magistério, visando o afastamento das disposições do Decreto n. 3.593/2010, sobretudo na parte em que acarreta a perda da progressão funcional por faltas injustificadas, afora demais inconsistência e ilegalidades naquele ato normativo que regulamentou a Lei Complementar n. 457/2009.

            Inúmeros são os casos de associados que tiveram tolhido o direito à progressão funcional por conta de faltas injustificadas (houve casos de negativa da progressão até por ½ falta), bem como por faltas de greve, o que segundo o entendimento da Assessoria Jurídica do SINTE/SC é totalmente ilegal e inconstitucional, uma vez que não encontra qualquer amparo em lei e ofende a diversos princípios constitucionais.

            Neste processo já houve análise preliminar pelo juiz, que entendeu mais adequado decidir acerca do pedido de medida liminar após a apresentação das contestações (defesa escrita) dos três réus (Estado, IPREV e FCEE), que estão sendo citados para a defesa.

            Após as defesas, o processo retornará para o juiz, para a decisão do pedido de medida liminar, sendo que estamos trabalhando no sentido de apressar ao máximo possível o trâmite processual, para que os autos retornem com as defesas dos réus, com a decisão judicial para o mais breve possível.

                                                                                                                                                   

            Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN

COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

Convocação Assembleia dia 08 de Maio

Clique na foto.

Assessoria Jurídica Esclarece a Categoria sobre o Andamento das Ações Judiciais sobre o Piso do Magistério e sobre o 1/3 de Hora Atividade

Florianópolis, 4 de maio de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

            Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações e esclarecimentos à Categoria do Magistério Estadual acerca do andamento das Ações Coletivas ingressadas pelo SINTE/SC, em favor de todos os membros do magistério, tanto para discutir o direito ao cumprimento da Lei do Piso Nacional na Carreira (mesmos percentuais de revisão em toda a Tabela Salarial), bem como o direito a 1/3 de Hora Atividade (calculado sobre os parâmetros de hora aula).

Ø  PRIMEIRO - Aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério na Carreira (mesmos percentuais de revisão em toda a Tabela Salarial): Conforme amplamente divulgado, o SINTE/SC impetrou Mandado de Segurança Coletivo (Autos n. 2011.083330-0), em favor de todos os membros do magistério, pleiteando a aplicação do Piso no início da carreira, mas sobre a tabela salarial da Lei n. 1.139/92, que foi substituída pela Lei Complementar Estadual n. 539/2011.

Ø  A Assessoria Jurídica entende que aquela lei, aprovada durante a Greve do Magistério, não cumpre corretamente o Piso Nacional e, por isso, fere o preceito constitucional que garante a valorização da carreira do magistério, bem como descumpre a própria Lei do Piso Nacional.

Ø  O processo está pronto para julgamento, no Gabinete de Relator, aguardando a sua inclusão na pauta de julgamento, segundo a pauta do TJSC, sendo que estamos trabalhando para ocorrer o mais breve possível.

Ø  SEGUNDO - Direito a 1/3 de Hora Atividade (calculado sobre os parâmetros de hora aula): No mesmo sentido, e como também já amplamente divulgado, o SINTE/SC ingressou com Ação Coletiva (Autos n. 023.11.056644-3), representando todos os membros do magistério, buscando a aplicação do art. 1º, § 4º da Lei do Piso, ou seja, a hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho (calculada sobre horas aula), bem como cobrar valores atrasados, a título de indenização, dos períodos anteriormente trabalhados com carga horária a maior.

Ø  Neste processo já houve a apresentação de contestação (defesa escrita) dos três réus (Estado, IPREV e FCEE), sendo que em breve o processo retornará para o juiz, que decidirá acerca do pedido de medida liminar (negado primeiramente), porquanto o juiz definiu que analisaria o pedido após a defesa dos réus. Neste sentido, também estamos trabalhando para que essa decisão seja proferida o mais breve possível.

                                                                                                                

            Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN

COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

Moção de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede pública estadual catarinense

A CUT SC reitera o incondicional apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede pública estadual catarinense em greve desde o dia 23 do corrente.

Para a CUT, a decisão da categoria reunida em assembléia estadual no último dia 17 de maio é somente conseqüência da forma como o Governo do Estado tratou e vem tratando as negociações desde a suspensão da greve, em agosto de 2011.

Além de não avançar nas negociações para a recomposição do plano de carreira que, de fato, valorize a experiência e a qualificação profissional, a proposta apresentada pelo Governo Colombo horas antes da assembléia do dia 17 não correspondeu ao que vinha sendo discutido desde 2011 e reafirmado pela categoria na assembléia do dia 15 de março, quando deflagrou estado de greve.

Nós, trabalhadores e trabalhadoras, somos, na grande maioria, os usuários dos serviços públicos de educação. Ao apoiar os profissionais da educação da rede estadual de SC, ainda que momentaneamente prejudicados pela paralisação, estamos reconhecendo a devida importância a que esses profissionais têm na formação escolar de nossos filhos e filhas.

Lamentamos e repudiamos a infeliz posição dos parlamentares da base governista na ALESC e do Presidente do Conselho Estadual de Educação em se colocarem contra a categoria, assim como da mídia que, com parcialidade, não tem dado voz aos pais e mães que apóiam o movimento.

Apelamos ao Governador Raimundo Colombo para reabrir o processo de negociação com o SINTE e não medir esforços no sentido de atender as reivindicações da categoria, que também são reivindicações de todos nós, trabalhadores e trabalhadoras catarinenses.

Florianópolis, 02 de maio de 2012.

Direção da CUT SC