Carta Aberta VI - Poder Judiciário Suspende os Descontos e Manda Rodar Folha Suplementar em até 03 Dias

Florianópolis, 29 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

Em uma decisão histórica e carregada de elevado sentimento de Justiça e defesa das instituições democráticas ( - o direito de greve e de livre e ordeira manifestação), o Judiciário catarinense deferiu, na tarde de hoje (29.06.2011), medida liminar ao Magistério Público Estadual, determinando a SUSPENSÃO DOS DESCONTOS das “faltas de greve” e a IMEDIATA ELABORAÇÃO DE FOLHA SUPLEMENTAR, com o pagamento dos valores bloqueados, no prazo máximo de 03 (três) dias.

Como já amplamente noticiado, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC entrou com a ação em 22.06.2011 (autos n. 023.11.032304-4), assinada pelos advogados José Sérgio da Silva Cristóvam e Marcos Rogério Palmeira, sendo deferida a medida liminar pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública (Comarca da Capital), Dr. Hélio do Valle Pereira, com a suspensão dos descontos e o reconhecimento de que a greve é justa e legítima!

A decisão judicial deixa claro que pretende assegurar o “mínimo existencial” aos trabalhadores grevistas, que seriam profundamente prejudicados pelo corte do ponto, o que acabaria por inviabilizar o próprio movimento de paralisação!

Decisão judicial determina devolução dos descontos

Acabamos de receber informação sobre decisão judicial favorável à devolução dos descontos efetuados pelo Governo do Estado na folha de pagamento do mês de junho para os trabalhadores em educação que estão em greve.

Esta decisão também determina que o Governo do Estado deve rodar uma folha suplementar e fazer a devolução destes valores em até três dias, a partir da publicação da sentença.

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC está preparando um parecer mais detalhado sobre esta decisão judicial e, em breve, divulgaremos mais detalhes através do blog e do site do SINTE/SC.

Comando de Greve reafirma ao Governo proposta aprovada em Assembleia

No dia de hoje o governo recebeu para uma reunião todo o comando de greve, além dos 12 da comissão de negociação. Esta foi uma reunião preliminar, onde o sindicato reafirmou as propostas da categoria e amanhã, em nova audiencia, o governo apresentará uma resposta. O horário e local serão confirmados na manhã desta quarta, dia 29/06.

O conteúdo da proposta apresentada foi o seguinte:

1 – Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007.  
2 – Revisão do decreto 3.593/2010, que trata da progressão funcional;  
3 - Formação de um grupo de trabalho entre Governo e SINTE/SC para no prazo de 120 dias discutir os seguintes pontos da pauta:
a - Revisão da Lei 456/2009, Lei dos ACTs;
b- Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola;
c - Reajuste do piso para 2012;
d - Realizar estudos para verificar formas de reajuste do vale alimentação;
e - Concurso público de ingresso para todos os cargos da carreira do magistério. (Realização de concurso no segundo semestre de 2011 para suprir as vagas excedentes, pelo fato de aproximadamente 50% dos professores em sala de aula serem ACTs e considerando o cumprimento de 1/3 de hora atividade da lei do piso nacional. A nomeação e posse dos classificados no concurso deverá ocorrer no inicio do ano letivo de 2012)

4 – Tabela salarial.
 
Princípios:
1 – Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira de forma parcelada a partir de abril de 2011. (Variando o percentual nos níveis de 4,9%, conforme tabela abaixo, em abril até 8,48%, com calendário a ser definido, permanecendo o percentual de 2,75% nas referencias.)
2 – O valor apresentado na tabela é apenas do vencimento, sem nenhuma gratificação.
3 – Os valores do Prêmio Educar, Prêmio Jubilar e Prêmio Assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.
4 – Manutenção de todas as gratificações do plano de carreira do magistério.

Tabela proposta:

VIGÊNCIA A PARTIR DE 06 DE ABRIL DE 2011								4,90%
	A	B	C	D	E	F	G	4,9
1	1187,97	1220,64	1254,21	1288,70	1324,14	1360,55	1397,97	0,049
2	1246,18	1280,45	1315,66	1351,84	1389,02	1427,22	1466,47	0,049
3	1307,24	1343,19	1380,13	1418,08	1457,08	1497,15	1538,32	0,049
4	1371,30	1409,01	1447,76	1487,57	1528,48	1570,51	1613,70	0,049
5	1438,49	1478,05	1518,70	1560,46	1603,37	1647,47	1692,77	0,049
6	1508,98	1550,47	1593,11	1636,92	1681,94	1728,19	1775,72	0,049
7	1582,92	1626,45	1671,18	1717,13	1764,35	1812,87	1862,73	0,049
8	1660,48	1706,14	1753,06	1801,27	1850,81	1901,70	1954,00	0,049
9	1741,84	1789,75	1838,96	1889,53	1941,50	1994,89	2049,75	0,049
10	1827,19	1877,44	1929,07	1982,12	2036,63	2092,64	2150,19	0,049
11	1916,73	1969,44	2023,60	2079,25	2136,43	2195,18	2255,54	0,049
12	2010,65	2065,94	2122,75	2181,13	2241,11	2302,74	2366,07	0,049

Professores montam acampamento na frente da SED São 40 trabalhadores em dez barracas

Quarenta professores de várias regiões do estado estão montaram acampamento no início da noite de hoje, na frente da Secretaria Estadual de Educação (SED), no centro de Florianópolis.

Dez barracas foram montadas na frente da SED, logo após manifestação da categoria que, com panelaço e apitaço, percorreu o centro de Florianópolis.

A ocupação foi pacífica e conta com apoio de entidades sociais de Santa Catarina.

O acampamento é mais um protesto dos trabalhadores em Educação contra medida do Governo Raimundo Colombo de retirar direitos do magistério.

Panelaço e apitaço marcam o 40º dia de greve Protesto reuniu mais de mil trabalhadores no centro de Fpolis

Professores marcam o 40º dia de greve do magistério com panelaço e apitaço pelas ruas de Florianópolis. A categoria se reuniu na frente da Catedral Metropolitana e seguiu em passeata pelas principais da cidade.
Trabalhadores em Educação da rede municipal de São José juntaram-se ao grupo.

Governo recua e autoriza Alesc a rejeitar MPs

Um Projeto de Lei Complementar deve ser encaminhado dentro de 15 dias

A ALESC vai rejeitar as Medidas Provisórias 188 e 189, com a última proposta apresentada pelo Governo Raimundo Colombo aos trabalhadores em Educação, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça amanhã, 28 e na próxima terça-feira, 5 de julho.

A informação foi repassada pelo presidente da Casa, deputado Gelson Merísio, em audiência concedida, no início da noite de hoje,27, ao SINTE/SC. A audiência aconteceu logo após encontro do deputado com os líderes de bancada, onde ficou decidida a rejeição às MPs que desestruturam o plano de cargos e salários do magistério.

Foi informado também que, dentro de 15 dias, o Governo encaminhará à ALESC um Projeto de Lei Complementar com as alterações na tabela salarial dos trabalhadores da Educação.

O SINTE/SC solicitou ao presidente da ALESC que interceda junto ao Governo para a reabertura de negociação com a categoria, em greve há 39 dias corridos. Os trabalhadores querem uma audiência com o governador a fim de participarem da elaboração de uma nova proposta com a manutenção de direitos, como a regência de classe e níveis salariais com crescimento na carreira.

Carta Aberta V - Judiciário Adia a Decisão na Ação do SINTE/SC para o Dia 28.06 (Legalidade da Greve, Corte do Ponto e Suspensão da MP n. 189/2011)

Florianópolis, 24 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC já havia se pronunciado, reiteradamente, no sentido de que a “negociação” entre a categoria e o Governo do Estado seria o caminho natural para a solução, o mais adequado possível, da greve deflagrada!

Entretanto, diante do desastroso atropelamento da questão pelo Governo do Estado, fechando o “canal de negociação” e entrando no TJSC com uma ação para criminalizar a paralisação e jogar os trabalhadores da educação na ilegalidade, não restou alternativa ao SINTE/SC a não ser o ingresso com ação judicial, a fim de proteger os justos e legítimos direitos da categoria (autos n. 023.11.032304-4).

Na tarde de hoje (24.06.2011), o Judiciário proferiu decisão que, em resumo, adia o pronunciamento acerca dos pleitos do SINTE/SC para o dia 28.06.2011, quando serão pagos os vencimentos de julho. Na decisão, o MM. Juiz deixa claro que a “negociação” é o melhor caminho para a solução da greve!