quarta-feira, 29 de junho de 2011

Carta Aberta VI - Poder Judiciário Suspende os Descontos e Manda Rodar Folha Suplementar em até 03 Dias

Florianópolis, 29 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

Em uma decisão histórica e carregada de elevado sentimento de Justiça e defesa das instituições democráticas ( - o direito de greve e de livre e ordeira manifestação), o Judiciário catarinense deferiu, na tarde de hoje (29.06.2011), medida liminar ao Magistério Público Estadual, determinando a SUSPENSÃO DOS DESCONTOS das “faltas de greve” e a IMEDIATA ELABORAÇÃO DE FOLHA SUPLEMENTAR, com o pagamento dos valores bloqueados, no prazo máximo de 03 (três) dias.

Como já amplamente noticiado, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC entrou com a ação em 22.06.2011 (autos n. 023.11.032304-4), assinada pelos advogados José Sérgio da Silva Cristóvam e Marcos Rogério Palmeira, sendo deferida a medida liminar pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública (Comarca da Capital), Dr. Hélio do Valle Pereira, com a suspensão dos descontos e o reconhecimento de que a greve é justa e legítima!
A decisão judicial deixa claro que pretende assegurar o “mínimo existencial” aos trabalhadores grevistas, que seriam profundamente prejudicados pelo corte do ponto, o que acabaria por inviabilizar o próprio movimento de paralisação!


O MM. Juiz ponderou, ainda, que essa é uma greve diferenciada, vez que pretende o cumprimento de uma política nacional de valorização do magistério (Lei do Piso Nacional)!

E o magistrado enalteceu a confiança, tanto nos professores paralisados, como no SINTE/SC, no sentido de que sua decisão não servirá para acirrar os ânimos e prolongar a greve, mas sim para permitir uma efetiva negociação entre o SINTE/SC e o Governo do Estado.
A categoria espera, da mesma forma, que agora o Governo do Estado deixe de atropelar as negociações (com desastrosas tentativas de criminalizar a greve, com absurdas pressões institucionais e descontos abusivos), reabrindo-se, de fato e de direito, as negociações para a solução da greve!

Relembramos, e isso ficou também expresso na decisão judicial, que as aulas poderão ser totalmente repostas ao final da greve (negociação), diminuindo os prejuízos para todas as partes envolvidas!

A íntegra da decisão segue em anexo, para a devida divulgação perante a categoria e os meios de comunicação. O arquivo pode ser baixado no seguinte link http://tinyurl.com/3pcjzrp.

Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera (o que sempre defendeu!) a legalidade e legitimidade da greve, bem como que os descontos dos trabalhadores paralisados, da forma como foi atropeladamente encaminhada, mostra-se totalmente injusto e abusivo.

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente, 

Alvete Pasin Bedin
Coordenadora Estadual

Aldoir Jose Kraemer
Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas

José Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.

Marcos Rogério Palmeira
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.

15 comentários:

  1. "Creo que he visto una luz al otro lado del río..."
    Ainda há esperança! Que a Justiça seja feita!

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  2. A justiça não poderia se calar diante de tantos abusos por parte de um Governo que não vê a Educação como prioridade.
    É o início da virada nas negociações.
    Nunca podemos perder a fé e a confiança na Justiça. Nossas esperanças continuam vivas e esperamos que, com essa "derrota" do Governo, mude-se o discurso em relação à nossa Greve.
    Prof. Edelberto Hartmann Jr.
    Timbó-SC

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  3. Pode-se dizer de uma maneira extremamente grosseira que o nosso governador “Jogou Merda no Ventilador” :)

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  4. Ouvi dizer que o governo pode recorrer, meus colegas estão perguntando se recorrer (que acredito que se fizer isso será mais um tiro no pé)quantos dias isso poderia durar???? pergunto aos advogados do SINTE.

    Profª Lúcia

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  5. As aulas "poderão" ser totalmente repostas? NÃO!!!! As aulas "DEVERÃO" ser totalmente repostas! Não deveria nem haver negociação para isso! Que absurdo...

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  6. Podemos comemorar muitas vitórias desde que esta greve começou. E para rebater as afirmações das pessoas leigas que se dizem preocupadas com as aulas que os alunos estão perdendo, eu digo que para aqueles que estão acompanhando a discussão sobre o tema educação pública, muito se tem aprendido. Coisa que não seria tratado em nenhuma aula dentro de uma escola. Cidadania se aprende na busca diária pelos direitos que temos e que devem ser respeitados. Esses direitos não se resumem a salários, mas em se ter aulas de qualidade, escolas equipadas e adequadas às necessidades atuais, professores e gestão escolar competentes, uso adequado e eficiente dos recursos públicos. Neste movimento pela educação pública de qualidade todos os envolvidos tem sofrido, porém os ganhos virão com certeza, a médio e longo prazo. A categoria está despertando para a sua real missão, que é educar para a cidadania, e deixando de ser meros reprodutores de informações. Estamos lutando por uma chance de termos pessoas realmente autônomas e autores de sua própria história. Se nos calamos até agora, foi por não pensar como categoria. Foi por ter tentado buscar individualmente o reconhecimento que hoje vemos nunca viria. Agora é chegada a hora de exercer o poder que sempre tivemos em nossas mãos e que não tivemos coragem de usar, que é conscientizar para a vivência política. Os professores finalmente estão aprendendo que tem força, que podem mudar a história, e essa é a nossa maior vitória, que vale muito mais que o qualquer ganho salarial.

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  7. sempre há uma luz no fundo túnel parabéns para justiça que ela nunca esqueça de nós

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  8. É verdade que já saiu o tal "acórdão" que o governo tanto esperava? Alguém tem alguma informação sobre esse assunto? Parece que o deputado federal Boeira publicou em seu site mas, qual é o site? Prof@ Ana - Araranguá

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  9. Boa noite pessoal...
    É inacreditável...mas continuamos em greve apenas solicitando o cumprimento de uma Lei Federal...parece que a sociedade está acordando para vários fatos...apenas o governo e sua comitiva não entendeu que somos pessoas sérias, de caráter e altamente profissionais. O único que está "brincando" é o des(governo) no estado e no Brasil..."que país é este"...que a verdadeira JUSTIÇA SE FAÇA PRESENTE SEMPRE.O GOVERNO DEVE SER PARA A SOCIEDADE CATARINENSE/BRASILEIRA.. não para o umbigo de alguns "representantes legais da sociedade". Tenho absoluta convicção de que a educação/professores catarinenses nunca + serão os mesmos. Continuar lutando pelo que é real e legal...sempre.Liberdade para o povo.

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  10. Euda Gris Crestani29 de junho de 2011 23:53

    ok.. alguem pode me dizer se o governo pode não cumprir mais esta liminar?
    obrigada..
    Euda

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  11. O Governo vai entrar com recurso para não pagar demonstrando mais uma vez que não está nem um pouco preocupado com os alunos que ele tanto fala. Além disso falou que é um "absurdo" pagar dias dos quais os professores não trabalharam. Ele está pensando que somos iguais á ele, sem palavra e sem honra.
    Estou cada vez mais firme do propósito do qual entramos nesta luta.
    Com o movimento se mostrou muita coisa além do descumprimento de uma lei federal.
    Vamos em frente amigos!

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  12. Lamentável! tô ficando cada vez mais com raiva e nojo desse governo!!!

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  13. MUITA GENTE INDIGNADA. O COMENTARISTA MOACIR PEREIRA É QUEM DISSE CERTO: 6 MESES DE (DES) GOVERNO, PROFESSORES EM GREVE, 2A FUGA DOS PRESIDIÁRIOS (ADA DE LUCA? Q. P...E ESSA?), SEM CONTAR QUE A MUDANÇA DE PARTIDO DO GOVERNADOR EM PLENO INÍCIO DE MANDATO DEVERIA SER CONSIDERADO CRIME OU, NO MÍNIMO TRAIÇÃO AO POVO E NINGUÉM PEDE A CABEÇA DESSE GOVERNO? IMPEACHEMENT, JÁ!!!!

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  14. É meu amigo anônimo das 11:34, o que será que estamos esperando acontecer para nos indignarmos mais? Ah, já sei: o fim do brasileirão de futebol! Mas ai, já estaremos esquentando os tamborins para o próximo carnaval. É ...a coisa ainda não está tão ruim!

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  15. "Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás".
    A luta continua amigos.
    Reivindico novamente o solicitado pelo amigo das 11:34: O Tribunal de Justiça Eleitoral de SC vai referendar a troca de partido do governador e seus asseclas? Pela lei eleitoral a troca de partido é crime? O estado de SC está virando um "Paraguai" de que tanto se houve falar? Com a palavra, as autoridades constituídas.

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