Orientações e Diretrizes para Reposição das Faltas da Greve 2012

Diante dos questionamentos recebidos, a Diretoria Executiva do SINTE/SC, reunida no dia 17/07/2012, com base nas deliberações da assembleia estadual de 08/05/2012, na reunião do conselho deliberativo de 07/07/2012 e das reuniões da própria Diretoria Executiva, decidiu reafirmar e reencaminhar as seguintes Orientações e Diretrizes para a reposição das faltas da greve 2012.

Diretrizes para o calendário de reposição:

1.         A reposição do calendário escolar deve ter como fim a garantia dos dias letivos necessários para o cumprimento das 800 horas e os 200 dias conforme a LDB;

2.         Que seja garantida a autonomia da unidade escolar em organizar a proposta de reposição, considerando as especificidades do cotidiano da escola e de seu projeto político pedagógico;

3.         O calendário de reposição dos 10 (dez) dias letivos não trabalhados na greve terá inicio imediatamente;

4.         O professor grevista, na ausência de outro, poderá antecipar a reposição do calendário no horário do professor ausente;

5.         A reposição dos profissionais de apoio pedagógico (ATPs, AEs, Orientadores, Supervisores, Administradores, Consultores, etc) poderá ser feito em outro horário;

6.         Os dias de recesso e os destinados a formação poderão ser transformados em dias letivos, ou seja, convertidos em atividades efetivas aos estudantes;

7.         Que seja garantido aos trabalhadores em educação e aos estudantes, pelo menos uma semana de recesso em julho;

8.         O calendário escolar deverá ser encaminhado pelas escolas às GEREDs até o dia 06/06/2012;

9.         Solicitamos a revisão da posição do governo em relação às punições, com a suspensão dos descontos e a devolução dos valores já descontados.

Reafirmamos que a decisão da assembleia estadual do dia 08/05/2012 foi de que todos os trabalhadores em educação deveriam fazer o calendário de reposição, aprovar no conselho deliberativo da escola e apresentar aos diretores.

O SINTE/SC orienta a reposição integral dos dias parados conforme deliberado na assembleia estadual. Os trabalhadores deverão fazer seu calendário de reposição e registrar todas as atividades relativas a estes períodos. Caso o governo do estado não efetue o pagamento da reposição, o SINTE/SC buscará na justiça este pagamento, visando garantir o recebimento dos valores descontados dos professores que efetuaram a reposição.

A política do governo é contrária a reposição, de não garantia das 800 horas e os 200 dias letivos, não se comprometendo com a qualidade da educação e o cumprimento do calendário letivo. Prova disso é a não aceitação dos calendários de reposição e o não ressarcimento dos dias repostos. O papel do estado é viabilizar as condições para o cumprimento integral do calendário letivo, propiciando a reposição e fazendo a devolução dos valores descontados.