relatório da audiência com a SED no dia 18 de outubro

A coordenação estadual do SINTE/SC esteve em audiência na tarde deste 18/10 com
o secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, para discutir a seguinte pauta:
•problemas nas escolas quanto ao calendário de reposição das aulas;
•o indeferimento por parte das GEREDS dos calendários de reposição;
•exigência da Fundação Catarinense de Educação Especial para que o calendário de reposição inclua os sábados;
•abono das faltas referentes ao dia 16 de setembro, dia nacional de paralisação pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Piso e Carreira;
• liberação do ponto para a participação das assembleias regionais, marcadas para o mês de outubro, e a assembléia estadual da categoria marcada para o dia 26 outubro próximo.

O SINTE/SC reivindicou que o ano letivo se encerre no dia 30 de dezembro pois, há preocupação de que não seja criado um impasse com a comunidade escolar quanto à organização das férias familiares de final de ano. Para a entidade, a autonomia das escolas deve ser respeitada e garantida a elaboração de um  calendário de reposição de acordo com as peculiaridades de cada unidade escolar, conforme prevê a Lei 170.

Deschamps defendeu que seja prevalecido “o bom senso”, e reconheceu que a diretriz estabelecida pelas GEREDs  “está rígida” e em desacordo com o que foi orientado pela SED. Ele admitiu a possibilidade “de estarem ocorrendo problemas na condução e discussão com os/as professores/as sobre as orientações repassadas às GEREDs”, e assumiu o compromisso de verificar o assunto.

O secretário-adjunto também assumiu o compromisso de buscar informações sobre as denúncias de assédio moral e punições contra diretores de escolas e professores grevistas. O SINTE/SC informou que, em algumas regionais, os dirigentes sindicais estão sendo impedidos de entrar nas escolas para discutir e repassar informações aos trabalhadores sobre as atividades da categoria.

Novamente houve a promessa de buscar mais informações sobre o assunto, e tomar providências para coibir esta prática.

Quanto à anistia das faltas decorrentes da mobilização do dia 16 de setembro, o secretário-adjunto descartou esta possibilidade; disse que a falta será computada, e o assunto já havia sido discutido com o governador - que alegou que o calendário escolar foi prejudicado com os 62 dias de paralisação da categoria, e a anistia do dia 16 tornaria ainda mais complicado o calendário de reposição.

Ao ser questionado para que o governo apresente uma pauta de discussão das próximas reuniões do Grupo de Estudos, uma vez que a pauta social já havia sido discutida, e a categoria aguardando sua implementação desde o final da greve, Deschamps informou que a posição da SED é de que em outubro a anistia das faltas, o Decreto da Progressão, o Projeto do vale-alimentação e a Lei dos ACTs deverão estar definidos.

Em novembro, será discutido o Plano de Carreira, levando em consideração as diretrizes nacionais sobre o assunto,como a implementação de 1/3 de hora atividade.

Apesar do SINTE/SC ter observado a importância da mobilização dos trabalhadores para discutir as diretrizes do Plano de Carreira e Lei dos ACTS em defesa de seus direitos, Deschmaps deixou claro que, no momento, é difícil negociar o abono das faltas da categoria para participarem das assembleias regionais devido ao prolongado tempo de greve.

O SINTE/SC argumentou que a categoria tem direitos, e quer discutir e opinar sobre seu Plano de Carreira. O secretário-adjunto concordou em solicitar ao governador a possibilidade de abonar a falta da categoria para a participação da assembleia estadual, no próximo 26 de outubro.

Quanto ao ofício encaminhado à SED sobre auxÍlio aos/as professores/as atingidos pelas enchentes, Deschmaps informou que o assunto já vem sendo discutido pelo Grupo Gestor, e que o governo estará pagando o 13º salário em folha suplementar na próxima semana.

O SINTE/SC argumentou que o valor do 13º é pequeno diante da gravidade da situação, e que deveriam ser tomadas outras providências. Neste sentido, o secretário-adjunto orientou que as regionais encaminhem o mesmo ofício às SDRs para que façam o levantamento dos/as atingidos/as para que providências sejam tomadas.