Audiência pública discutiu neste 06/10, na ALESC, a municipalização do Ensino Fundamental

Relato da Audiência Pública sobre Municipalização do Ensino Fundamental

06/10/2011 – Auditório Antonieta de Barros - ALESC

 

Atendendo a solicitação do SINTE/SC feita à Comissão de Educação Cultura e Desportos pela realização de Audiências Públicas para discutir a municipalização do Ensino Fundamental no estado de Santa Catarina, a deputada Luciane Carminatti, vice presidente da Comissão, tem encaminhado a discussão para várias regiões do estado.

Já foram realizadas audiências nos municípios de Maravilha, Lages e Florianópolis, onde os/as trabalhadores/as em Educação da rede estadual de Santa Catarina marcaram presença, sempre questionado o governo de forma contundente sobre a forma como este vem encaminhando o assunto  em todo o estado.

 Na audiência realizada no dia 06 de outubro passado, no auditório Antonieta de Barros, na ALESC, mais uma vez o governo foi duramente criticado; não só pelos/as professores/as, mas também por prefeitos e vereadores presentes ao evento.

Para o diretor do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira, que compôs a mesa do debate, o Decreto 502/11 não esclarece as conseqüências do processo de municipalização para alunos e professores das escolas municipalizadas; ele destacou ainda que a municipalização do EF, da forma como está sendo conduzida, é incompatível com os orçamentos dos municípios.  Em sua argumentação o diretor do SINTE/SC afirmou que, com a municipalização, quem perde é a educação como um todo. “Ao assumir o EF, os municípios terão dificuldade em dar atendimento adequado à educação infantil, sua principal tarefa”, disse.

A deputada Luciane informou sobre a reação unânime de contrariedade verificada nas audiências públicas que estão discutindo o assunto em todo o estado, citando as audiências de Maravilha e Lages, onde trabalhadores da Educação, vereadores, prefeitos e comunidade escolar deliberaram em favor da não municipalização.

A parlamentar destacou também que o repasse dos recursos do FUNDEB aos municípios por parte do Estado, não vai significar aumento de receita e que, com a municipalização, a manutenção da rede física das escolas, o suporte pedagógico e o transporte escolar passarão a ser responsabilidade dos municípios, aumentando de forma expressiva os gastos da municipalidade.

O representante da UNDIME, Círio Vandressen, argumentou que os municípios não se opõem à municipalização, mas defendem sua autonomia, a garantia de que o repasse dos recursos financeiros aconteça de forma adequada e que os acordos sejam respeitados. Segundo ele, em muitos municípios onde as escolas estaduais foram municipalizadas, o Governo do Estado desrespeitou o acordo e descumpriu as cláusulas dos convênios firmados.

Defendendo o processo que vem sendo realizado, o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps, admitiu que a discussão é polêmica e argumentou que a adesão  dos municípios ao projeto é voluntária. Informou que a proposta prevê a cessão de   professores/as do Ensino Fundamental aos municípios sem perdas de direitos adquiridos; os/as professores/as poderão optar por atuar no Ensino Médio e que sua opção será respeitada pelo estado. 

Para o SINTE/SC, a afirmação feita por Deschamps, de que os/as professores/as cedidos aos municípios terão seus direitos garantidos, é uma falácia, pois categoria já viveu experiência semelhante no processo de Nucleação das escolas, quando profissionais que ficaram fora de sala, mesmo sendo da mesma rede, perderam sua regência de classe.

A argumentação do Secretário não convence os/das professores/as estaduais efetivos das escolas municipalizadas que questionam:

 - os direitos serão garantidos?

- a carreira será respeitada?

 - o salário continuará sendo pago pelo governo do estado? E de que forma?

Ficou claro no debate que para o SINTE/SC a municipalização do Ensino Fundamental é um ataque aos direitos dos/as trabalhadores/as da educação e uma irresponsabilidade do estado, cujo interesse maior é passar para os municípios a maior parte da responsabilidade dos serviços essenciais à população sem o devido respaldo financeiro.

 Este fato ficou evidente nas várias intervenções dos/as professores/as que levantaram a questão da condição precária das escolas onde, além da péssima infra-estrutura que coloca em risco a integridade física dos alunos, trabalhadores, ainda sofrem com o assédio moral e a violência no dia-a-dia das escolas, sem que nenhuma providência seja tomada.

 Para os/as profissionais tal descaso está diretamente ligado à forma negligente e descompromissada com que o estado vem tratando a educação em SC.

Encaminhamentos - A audiência pública que discutiu a municipalização do EF na ALESC deliberou: assegurar a manutenção das vagas atuais das séries iniciais e das novas primeiras séries do EF para 2012; a Comissão de Educação da ALESC deve encaminhar solicitação aos prefeitos e vereadores para que não aceitem a municipalização; levar a discussão da municipalização para o Encontro Estadual de Vereadores, em dezembro próximo; reivindicar a revogação do Decreto Estadual 502/11 (da municipalização); moção de repúdio pela ausência de representante da SED até o final dos trabalhos da audiência (Deschamps se retirou antes do término dos debates, alegando compromisso com viagem); moção de repúdio pela falta de outros representantes da Comissão de Educação na audiência pública; e exigir a realização de concurso público para ingresso no magistério ainda este ano.

A mesa foi presidida pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALESC, deputado Carlos Chiodini, e composta pelo diretor do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira, pela deputada Luciane Carminatti, pelo representante da UNDIME, Círio Vandressen, e pelo secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps. O evento contou com a presença do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), secretários municipais de Educação, gestores e professores dos municípios de Araranguá, Biguaçu, Chapecó, Lages, Curitibanos, Criciúma, São Miguel do Oeste,  Cocal do Sul, Florianópolis, Imbituba, Itapema, Leoberto Leal, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Miguel d´Oeste, Lages, Palmitos, laguna, Curitibanos, Itapiranga, Criciúma e Tubarão.