O processo de negociação e a análise da tabela salarial do Governo

“Andar para a frente olhando para o futuro é a melhor alternativa que pode ter um indivíduo, uma coletividade ou uma nação. No entanto, para andar com confiança e ver com clareza o futuro, precisamos saber de onde viemos e como acertar as contas com a nossa herança”. (Jorge Mattoso)

Somos uma entidade que ao longo do tempo viveu e construiu sua história sempre primando pela defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) em educação e agora não foi diferente.

Iniciamos nossa jornada em busca da aplicação da Lei do Piso Salarial Nacional com a deflagração da greve estadual no dia 18 de maio, em uma das maiores assembléias já realizadas pelos(as) trabalhadores(as) da educação do Estado de Santa Catarina.

Durante este período o comando de greve eleito pelas regionais, em conjunto com a Coordenação Estadual do SINTE/SC, esteve em reunião permanente avaliando o processo de negociação com o governo.

Neste sentido, estamos encaminhando aos(às) companheiros(as) o histórico do processo de negociação.

Para entender um pouco sobre a tabela salarial apresentada pelo governo, consideramos importante primeiro resgatar as mudanças políticas do Governo em relação ao Piso Nacional.

Em 11 de maio, o entendimento do governo era de que o Piso continuava como remuneração total (incluindo as gratificações) deixando de reconhecer que o STF havia negado a ADI dos governadores, entre eles o de SC na gestão LHS.

Num segundo momento a categoria reage fortalecendo a greve. O governo recua e reconhece que o Piso é vencimento inicial, mas não na carreira e somente para quem recebe o valor abaixo do estipulado pelo MEC (R$ 1.187,00) apresentado na tabela da MP 188.

No terceiro momento o mesmo reconhece o Piso como vencimento inicial na Carreira, mas afirma que não pode pagá-lo integralmente de imediato. Elabora valores na tabela, sem alterar sua estrutura, garantindo o valor do Piso Nacional para a formação de nível médio, sem respeitar os percentuais de 2,75% entre as referências achatando a tabela salarial. Incorpora o prêmio educar e jubilar, extingue o prêmio assiduidade e reduz o percentual das gratificações da carreira dos professores, especialistas, ATPs e AEs de 40% para 15% e de 25% pra 15%. Ao reconhecer o Piso como vencimento na Carreira assume o compromisso de pagar o reajuste anual do mesmo.

Como a reivindicação da categoria era o Piso na carreira sem perdas de direitos (gratificações), com exceção dos prêmios educar e jubilar que poderiam ser incorporados, o comando passou a exigir a manutenção das gratificações e um calendário de pagamento do Piso, mas o governo não assume este compromisso. Em contrapartida, propõe a composição de um grupo de trabalho para descompactar a tabela.

Após muita insistência do comando e devido ao alto índice da greve na rua, o governo assume o restabelecimento das gratificações durante o ano de 2012, mas continua irredutível sobre o calendário de cumprimento do Piso na carreira.

Encurralado, o governo retira o pedido de ilegalidade da greve na justiça, pois corre o risco de perder a ação, fato que se confirma com a vitória do SINTE na justiça que manda o governo devolver os 23 dias descontados em junho. Diante disto e pela ação incisiva do SINTE junto ao legislativo, o governo se vê obrigado a reabrir o processo de negociação. Em audiência realizada dia 01 de julho na SED, assume o compromisso de restabelecer integralmente as gratificações até janeiro. A comissão de negociação não aceita a proposta e solicita um tempo para conversar. Na discussão entre os 14 representantes da mesma, ficou claro que o governo não apresentaria uma proposta de pagamento parcelado do piso. O consenso entre todos os membros foi de que a proposta mais viável de ser aceita pela categoria com a provável suspensão da greve era o restabelecimento imediato das gratificações. Repetindo, foi consenso entre os 14 representantes que estavam na mesa de negociação.

Com esta posição de consenso, reiniciou-se a negociação e foi apresentada a proposta e solicitado que a mesma fosse encaminhada ao governador enquanto o grupo ficaria ocupando a sala de reuniões. Após duas horas, chegou a resposta. O governo manteve a mesma posição de restabelecer integralmente as gratificações em janeiro de 2012. Diante da negativa, o comando propôs ao governo que apresentasse uma proposta de recomposição das gratificações de forma parcelada, para este ano. Ficou acordado que este discutiria com o grupo gestor e responderia até segunda feira dia 04 de julho pela manhã, pois na quarta feira dia 06, haveria assembléia estadual.

No sábado à noite, dia 02 o governo chama a comissão de negociação para uma reunião dia 03, domingo, às 17 horas, na Casa d”Agronômica, onde estiveram presentes o Governador, vice- governador, secretário da educação, o secretário adjunto e o grupo gestor, que apresenta o restabelecimento das gratificações em duas parcelas, um percentual em agosto de 2011, voltando à sua integralidade em janeiro de 2012. (percentuais das gratificações passando para 20% e 30% em agosto de 2011 e retornando aos valores de 25% e 40% em janeiro de 2011). Sobre o calendário do Piso na carreira, continuou com a posição do grupo de trabalho.

No dia 18/07, segunda feira, a Assembléia Estadual do Magistério deliberou pela suspensão da greve por 120 dias, permanecendo em estado de greve durante este período, quando irá fazer uma nova avaliação da mobilização.

Os demais pontos da pauta acordados com o governo foram:

a - Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007;

b – Revisão do Decreto 3.593/2010, que trata da progressão funcional;

c – Realização de concurso de ingresso para todas as carreiras do magistério;

d – Revisão da lei 456/2009, (Lei dos ACTs);

O governo também manifestou a preocupação em regularizar a destinação dos recursos do FUNDEB e retirar os recursos para pagamento dos aposentados dos 25% destinados a educação, mas isso não vai ser cumprido integralmente a curto prazo.

 Tabela da Lei Complementar 539, de 19 de julho de 2011

A – Em relação ao percentual entre as referências que eram de 2,75%:

a)      Do nível 1A até 2D os valores são os mesmos, R$ 1.187,00;

b)      Do nível 2D até 3A mesmos valores, R$ 1. 197,00 – 0,8% sobre os valores anteriores;

c)      Do 3B até 3D e 4A mesmos valores, R$ 1.221,00 – 2% sobre os valores anteriores;

d)      D0 3E até 3G; 4B até 4F e 5A até 5C mesmos valores, R$ 1.244,00 – 1,9% sobre os valores anteriores;

e)      Do 4F, 5D e 6A mesmos valores, R$ 1.275,10 – 2,5% acima dos valores anteriores;

f)       Do 5E e 6A em diante apresenta o percentual de 2,5% de diferença entre cada nível.

B - Em relação ao percentual de diferença entre os níveis

Nível (início de carreira)	Anterior	Atual
1 A (Mag) para 4 A (Licenciatura Curta)	27,65%	2,50%
4 A para 7 A (Licenciatura Plena)	27,65%	13,00%
1 A para 7 A	63,00%	16,26%
7 A para 10 A (Pós graduação)	27,65%	24,90%
10 A para 11 A (Mestrado)	8,50%	7,70%
11 A para 12 A (Doutorado	8,50%	7,70%

A diferença entre os níveis em final de carreira a partir do nível 7 é de 7,7%

A maior redução que provocou o achatamento da tabela é do 1A (Magistério) para o 7A (licenciatura plena) pelo fato de revogar o artigo da lei que garantia a diferença de 2,75% de promoção entre as referências.

Com esta tabela, o restabelecimento integral das gratificações e o pagamento do reajuste do Piso nacional em janeiro de 2012 (no mínimo 15%), o ganho salarial até lá é de 37% a 81%.

A suspensão da greve não significa desmobilização, pelo contrário, o SINTE/SC estará encaminhando várias ações que foram definidas na última assembléia estadual e que serão realizadas neste período. Portanto, a luta continua em busca de nosso objetivo, que é a implantação do piso na carreira e com o cumprimento integral da lei 11.738/2008.