quinta-feira, 7 de julho de 2011

Carta Aberta VIII - Novo prazo para governo cumprir decisão sobre a devolução dos descontos na folha de junho


Florianópolis, 7 de julho de 2011.

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC vem esclarecer todos servidores integrantes da carreira do magistério público estadual e a sociedade catarinense acerca dos desdobramentos da ação judicial que obteve a suspensão dos descontos nos salários em decorrência da greve.

1. Importa recordar que o pedido liminar feito pelo SINTE/SC para a suspensão dos descontos dos dias paralisados em virtude do movimento grevista foi deferido pelo juiz Helio do Vale Pereira da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Muito embora o Estado tenha apresentado um Pedido de Suspensão de Liminar junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Desembargador Gaspar Rubik não acolheu a pretensão mantendo o direito do magistério de receber integralmente a remuneração do mês de junho, sem os descontos que o Estado pretendia fazer.

2. A liminar obtida pelo SINTE/SC, que obrigava o Estado emitir folha suplementar e creditar as diferenças de salário nas contas bancárias dos servidores do magistério deveria ter sido cumprida até a última segunda-feira (dia 4 de julho). Mesmo assim, até o dia de hoje (quinta-feira), o Estado mantém-se irredutível na postura de desrespeitar uma decisão judicial e o direito dos trabalhadores deixando de pagar a integralidade da remuneração, conforme determinado pela Justiça Catarinense.

3. Ontem, o SINTE/SC encaminhou ao Juiz Helio do Vale Pereira os documentos que comprovavam que o Estado não estava cumprindo a ordem judicial. Assim, considerando que a absurda situação não poderia mais perdurar, o Juiz decidiu em despacho publicado esta tarde:

- A expedição de ofício para o Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Educação e ao Procurador-Geral do Estado para que façam até amanhã (dia 8 de julho) a folha complementar, creditando os salários dos membros do magistério até o dia útil posterior (11 de julho), sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao dia.

- O encaminhamento de cópias do processo para o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral de Justiça para apuração de crime de desobediência.
- O encaminhamento de cópias do processo para o Promotor de Justiça Curador da Moralidade Pública para avaliação de improbidade administrativa.

Por fim, lembramos que na Audiência ocorrida na última sexta-feira (1º de julho) na sede da Secretaria de Estado da Educação o Sr. Secretário Adjunto, Eduardo Deschamps assegurou aos membros do Comando de Greve do magistério que a decisão judicial de pagar integralmente o salário de junho seria cumprida no prazo, caso o recurso do Estado fosse indeferido.

Tal promessa não foi cumprida!

A recente decisão do Juiz Hélio do Vale Pereira, portanto, constitui mais uma vitória para o magistério que luta para buscar o respeito das autoridades do Estado e pelo cumprimento do Piso Nacional!

A Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação. Reiteramos os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual e colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente,
Alvete Pasin Bedin
Coordenadora Estadual

Aldoir José Kraemer
Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas
José Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.

Marcos Rogério Palmeira
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.

32 comentários:

  1. Eu estava na Assembléia de ontem e, embora tenha votado pela continuação da greve (e não me arrependo), quero externar meus respeitos e verdadeira consideração por todos os representantes do SINTE. Todos lutam muito! Vocês são modelo para nós e são nosso apoio. Estou feliz porque podemos contar com pessoas fortes e maravilhosas como vocês!!!!
    Um grande abraço muito afetuoso para Alvete pois imagino que não é fácil estar nesta situação hoje, quando todos os grevistas como eu estão ansiosos.
    Continuem contra a tempestade: a vitória será nossa!!!!

    Parabéns, novamente!!! Podem contar comigo e com meus amigos!!!!

    ResponderExcluir
  2. Muito obrigada pela notícia. Agora a pouco eu estava AINDA MAIS PREOCUPADA com a declaração do governador sobre a contratação de ACTs.(sou ACT).Agora é esperar para saber se ele recorrerá ou pagará. Abraços e muito obrigada pelo sempre EMPENHO

    ResponderExcluir
  3. Olá!!Gostaria que o pessoal do sinte colocasse um esclarecimento direcionado principalmente aos acts, esclarecendo o seguinte:
    - quais os riscos realmente correm os acts, se o governador contratar outros acts para substituírem?(mesmo sabendo q não tem tanto act assim para suprir todas as faltas dos grevistas, realmente acho bom a gte estar bem informado sobre o assunto).Tenho conversado c vários colegas (acts) e a dúvida é a mesma. Por favor, NOS INFORME. que tal uma nota de esclarecimento amanhã a respeito? agradeço

    ResponderExcluir
  4. substituição se refere a acts e aos efetivos devido a um pedido de pais na infancia e adolescencia, algo temporário enquanto perdurar a greve, no momento do seu encerramento os retornos estão garantidos ( pergunto ao juridico estou certo ou errado)

    ResponderExcluir
  5. Juridicamente, isso pode ocorrer, a contratação de acts para o lugar dos efetivos? Na região aqui de Araranguá, na regional optamos pela continuidade da greve e após assembléia de Florianópolis voltaram para as escolas e em reunião decidiram iniciar as aulas segunda-feira, isso é inacreditável...por que então votaram para que a greve continuasse se já queriam "roer" a corda ,e agora como será?Alguém pode dar-me alguma explicação lógica sobre isso? Segundo consta o pagamento que receberemos em julho será referente a tabela nossa de Maio, que ganho tivemos? O que adiantou a Greve? Estou decepcionada com os "Educadores", o governo ganhou e muito...infelizmente, não tenho o que pensar, o que dizer...Se acovardaram pelos pais, alunos, imprensa, sociedade...Nunca, em nenhuma greve que já fiz lembro de te-los como aliados e agora não seria diferente...Onde está a força da categoria? Onde está a nossa dignidade enquanto educadores... Que Deus tenha misericórdia de nós que ainda pensamos que todos iriam persistir na greve em nossa regional...Mentirosos, sim, isso é o que demonstram voltando para sala de aula sem, realmente, NADA...SUMIRAM ao invés de assumir sua votação na última REgional...Vergonhoso isso, muito vergonhoso!!!Desculpem, isso é um desabafo e faço isso entre lágrimas... SINTE continuo com vocês,é muito fácil agredir, criticar, ouvir desaforos e calar para o senso de justiça falar mais alto, meus Parabéns, continuem lutando por nós!!!!

    ResponderExcluir
  6. Desculpe, mas a regional de ARARANGUA continua em GREVE até que a categoria ESTADUAL decida o contrário...Não sei de onde tirou isso ? Que escolas vc se refere ? Aqui a GREVE CONTINUA...

    ResponderExcluir
  7. Advogados, vocês são os nossos heróis, assim como todos do sinte. Parabéns pelo seus esforços de nos representarem judicialmente, isto é que é competência.Aqui em Laguna estamos firme e não vamos desistir. Um abração a todos....

    ResponderExcluir
  8. PREZADOS COELGAS EDUCADORES,
    Sou IVO - Angelina (Regional de S.José).
    Não sabemos, exatamente, quantos colegas suspenderam a greve. Estes ao retornarem, com certeza, deram um voto de confiança ao governo (Colombo e Tebaldi). Mas, certamente, o retorno foi mais por causa dos alunos. Entretanto, as argumentações do Colombo e do Tebaldi na imprensa estão fazendo com que os educadores percam a confiança. Pois, tanto o Colombo e o Tebaldi, com estes falsos esclarecimentos na imprensa, a teimosia em não pagar os descontos, apesar de ser condenado a pagar por 2 instâncias da justiça preferindo recorrer ao STJ, prova sua intransigência, falta de democracia, prova que não irá negociar no futuro próximo, mas, impor, como está fazendo agora, provam que é demagogo e, portanto, revoltam os educadores, estimulando-os a RETOMAREM A GREVE. Porque isto REVOLTA MESMO. Portanto, chega de esperar por melhorias na educação. SINTE e COMANDO DE GREVE, retomem a reorganização da categoria e continuamos a luta pelo pagamento da regência completa, já a prtir de julho/11, e por um plano real/concreto de pagamento do piso na carreira, mesmo que seja a partir de janeiro. Não foram economizados mais de 900 milhões neste início de ano? Pois, então, canalize parte desta economia para a educação que há tanto tempo vem perdendo comparando com outros poderes!!!

    ResponderExcluir
  9. Lendo os comentários anteriores e percebendo a preocupação de alguns ACTs, gostaria de dizer que a declaração do Governo de querer contratar professores para substituirem os grevistas é uma estratégia usada em todas as greves do Magistério para amedrontrar e enfraquecer o movimento,porém em nenhuma delas a substituição aconteceu.Essa mesma ameaça foi feita no início desta greve.E o que aconteceu? Nada.Não se enganem com mais essa mentira do Colombo. A hora agora é mais do que nunca de UNIÃO.Abraços ao pessoal do Sinte e a todos os professores.

    ResponderExcluir
  10. Olá,Bom dia...

    Sou aqui da Costa Esmeralda. Nós votamos pela suspensão da greve em nossa regional (Itajaí) e decidimos ainda na terça-feira que voltaríamos para as escolas após a Assembléia. Fizemos isso. Acreditamos que era hora de dar uma satisfação à nossa comunidade e mostrar nossa disposição em negociar e procurar uma saída, sem radicalização.

    No entanto, já decidimos que se o governo optar por manter o RADICALISMO por parte dele e não cumprir a decisão judicial e devolver a todos nós pelos dias descontados, VOLTAREMOS À GREVE na semana que vem.

    Precisaremos, obviamente, reorganizar o movimento em toda a nossa região (são 05 escolas estaduais mais a APAE). Mas faremos isso a partir da terça-feira e tão logo nos reunamos, VOLTAREMOS A PARALISAR AS AULAS. Se o governo quer negociar, que prove.

    Sem pagamento não haverá reposição! Não iremos trabalhar o recesso escolar para depois receber, no final do mês, mais de 20 dias de desconto e na folha de Março.

    Paciência e boa vontade tem limites...

    Um abraço,
    André

    ResponderExcluir
  11. Olá! Sou professora das Séries Iniciais, regional de Ibirama,venho compartilhar um sentimento comum entre a maioria dos professores da minha escola,retornamos as aulas normalmente nesta segunda. Queremos elogiar, demonstrar nossa mais profunda admiração pelo guerreiro comando de greve, que bravamente luta pelos professores, ainda queremos manifestar nosso respeito, carinho e ternura pelas bravas mulheres de nosso sindicato. Continuem firmes e na luta como sempre estiveram,vocês são exemplos de luta, ousadia,paixão e sabedoria.`` AS galinhas aqui da minha escola, esperam de todo coração que as águias que alçaram voam não arrebentem duramente suas asas e seus bicos, como arrebentaram a alma e o coração de muitos educadores que estavam na ultima assembléia.

    ResponderExcluir
  12. A maioria das escolas estão retornando segunda-feira após reunião de ontem e hoje nas suas respectivas escolas na regional de Araranguá??? Isso é fato??? Prof@ Ana

    ResponderExcluir
  13. Bom dia, quero parabenizar os professores que nos representam no Sindicato. Mantenham a garra e força porque estar no lugar de vocês não é fácil. Muitos participando no Comando Estadual posição nada fácil. Força é só que desejo a todos.
    Marcia - Palhoça

    ResponderExcluir
  14. A greve na regional Araranguá continua, talvez alguns professores tenham retornado. Algum representante de Araranguá poderia ser mais específico?
    Lamento que a greve tenha se enfraquecido, assim sendo continuaremos sendo pisoteados, ignorados e tratados com desrespeito, mas cada um sabe onde seu calo aperta e preparem-se que vai apertar mais. Ele só paga quando as aulas forem repostas e tal qual crianças estamos sendo cobrados para retorno imediato.
    No dia 08 de março mulheres foram queimadas no EUA por paralisarem atividades em busca de melhoria e igualdade. Tiradentes foi enforcado por lutar contra a opressão, negros foram mortos por lutarem por liberdade e assim relatos múltiplos de quem ousou se libertar dos grilhões da injustiça. Quem foi que disse que lutar por igualdade e justiça é fácil?
    Os governantes não se importam com saúde, educação e segurança, itens sociais de extrema importância. Comemos as migalhas que sobram das mesas dos segmentos seletos. Meus parabéns a todos os professores, meus parabéns por serem ainda professores porque essa profissão não traz mais méritos e sim desgostos. Que triste!

    ResponderExcluir
  15. Professores
    Alguém comentou que o PLC que deve ser aprovado pelos deputados mexe com os triênios. Alguém teve acesso a isso? Com a palavra os dirigentes do SINTE, por favor. Irão diminuir os triênios! ATENÇÃO!!! Isso procede?

    ResponderExcluir
  16. Saiu a folha complementar.... o problema é que os valores são referentes ao adiantamento do 13º... hehehe..
    Está virando piada!

    ResponderExcluir
  17. Sou da Regional de Araranguá e ninguém retornou aqui.
    Gostaria que essa pessoa que postou essa informação colocasse quem repassou isso para ela e de que escolas ela está falando?
    A Assembléia Regional foi unanime pela continuidade e na Assembléia regional também.
    Aqui a GREVE continua firme e forte!

    Prof. Karla - Araranguá

    ResponderExcluir
  18. Sou ACT da área de informática! como nosso curso superior não é de licenciatura ganhamos como nível médio! (tremenda injustiça), então, nosso salário de março é menor que o valor do piso, agora, estão falando que em Julho a folha pode ser a mesma que a do mês de março!??? AFF... era só oq faltava!!! vamos voltar a ganhar menos, nosso diploma já não é valorizado, agora nem o piso receberemos!!! PQP...

    Terei que largar essa profissão, mesmo adorando a minha função! INFELIZMENTE!

    ResponderExcluir
  19. A regional de Criciúma também continua firme e forte.

    ResponderExcluir
  20. solicito urgente manifestação do Sinte com relação ao PLC que está para ser votada e se é verdade que vai mexer nos triênios TAMBÉM!
    Ou negam para por fim à boataria ou mostram o texto do PLC para que possamos ler.

    ResponderExcluir
  21. Gostaria de saber como está o andamento da ação do MP de SC contra o Governo do Estado.

    Prot.Túlio Parrot-Araranguá

    ResponderExcluir
  22. ACESSEM O PLC NO SITE DA DEPUTADA ESTADUAL LUCIANE CARMINATTI.

    ResponderExcluir
  23. Aqui na regional de São Miguel do Oeste, continuamos em greve. Vamos voltar quando a Assembléia estadual definir pelo fim da greve. Parabenizo os comando de greve pela garra, pela coragem, pela determinação. Vamos em frente, que vamos vencer.

    ResponderExcluir
  24. Parabens aos colegas que como nós da Regional de Criciúma continuam firmes na Greve. As notícias veinculadas na RBS agora a noite são mentirosas, não há retorno as aulas como eles estão noticiando! Essa rede é hipócrita e tendenciosa, mostra e defende somente o governo, até parece que incompetente do Colombo tem força para acabar com um movimento legítimo dos professores. Atentem para o detalhe: ele não vai pagar o que foi descontado, se acha acima da lei. Vamos manter forte a Greve, somente ela vai nos garantir todos os nossos direitos que esse desgoverno incompetente está nos roubando!

    Um detalhe: se não tem dinheiro para nos pagar o Piso, da onde vai tirar para pagar novos ACTs? É tudo mentira.
    É GREVE, É GREVE, ATÉ QUE O COLOMBO PAGUE TUDO QUE NOS DEVE!!!!!!!!

    ResponderExcluir
  25. Henrique Tobal Jr. Palhoça e São José na Greve!9 de julho de 2011 11:52

    Avante professorado, nós da Grande Florianópolis seguimos firmes e contamos com vocês!

    Até a vitória!

    ResponderExcluir
  26. Eu, professor Renato Luís Schmitt e outros que atuam no mesmo colégio, continuaremos em greve juntamente com os demais professores e professoras de outras escolas da Regional de Blumenau e assim, somamos forças com as demais regionais em greve. Não tomaremos a decisão de voltarmos para a escola sem levar em conta a decisão do fim da greve pela assembléia estadual. Juntos somos fortes, sozinho somos presa fácil. O Governo irá contratar professores ACTs em caráter emergencial para que os alunos e alunas não tenham prejuízos. Isso não significa que você perde o seu direito de professor titular. Agora não é hora de abandonar o barco sob o risco de nos afogarmos. Não desistem da luta pelos nossos direitos já consagrados e pelo piso nacional já. A greve é legal e por isso não tem porque temer.

    ResponderExcluir
  27. Concordo com os que continuam na batalha. Eu e meus companheiros de Gaspar e também de Blumenau estamos com vocês. Jamais abandonar a luta para um mundo mais justo. A justiça é possível, desde que as pessoas saiam do comodismo e se unem. O comodismo e a desunião dá margem para as injustiças. Temos um governo e um país que merecemos. Se estamos descontentes com o governo e o país ou só em relação ao governo, temos que nos conscientizar de que se não fizermos nada para melhorar, então samos exclusivamente culpados. Parabéns para todos nós que continuamos na luta que afinal é justa.

    ResponderExcluir
  28. Boa noite, será que os advogados do sinte teriam como disponibilizar o numero do processo na STF? Assim poderiamos acompanhar a movimentação do mesmo.

    ResponderExcluir
  29. Todos sabem o que e "PRINCIPIO DE GESTAO DEMOCRATICA"? Entao, como o PLC podera ser votado pela ALESC? Ademais, o prazo de adequaçao ou elaboraçao da Lei do Piso na carreira ja venceu(dezembro de 2009).Sabem tb, que o Governo ja aplicou a tal tabela no "pagamento" de nossos salarios e agora deseja legalizar retroativamente o feito para o futuro? Em resumo, daqui para frente,o Governo nao tem saida, pois, ja perdeu o prazo, nao reconheceu a continuidade da Greve, intimidou a categoria e nao podera aplicar uma tabela sem respaldo democratico(a ditadura findou em 1985!!!!quem sabe se ele pensa em criar um novo AI em pleno regime democratico?!).

    ResponderExcluir
  30. ALGUEM PODERIA ME DIZR COMO FICARA A SITUAÇAO DOS ACTS

    ResponderExcluir
  31. Bom dia!

    Gostaria de ter esclarecimentos do Sinte Sobre a contratação de ACTs que o Estado está fazendo, pois em aluns espaços públicos do Estado estão sendo expostos cartazes anunciando contratação de professores subsitutos!!
    Sou efetiva e ai como vão contratar alguém em meu lugar??
    Legalmente isso pode acontecer?

    Professora de Blumenau em greve.

    ResponderExcluir
  32. Boa noite acabei de ler isso no site do Superior tribunal de justiça e gostaria que fosse eslcarecido pelos advogados do SINTE: "11/07/2011 - 18:34 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA NEGANDO SEGUIMENTO AO REQUERIMENTO E DETERMINANDO A REMESSA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01/08/2011)"
    http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/detalhe.asp?numreg=201101561486&pv=010000000000&tp=51

    ResponderExcluir