quarta-feira, 22 de junho de 2011

Carta Aberta IV - Esclarecimentos à Categoria sobre a Greve do Magistério (Desdobramentos dos Últimos Acontecimentos no Palco Jurídico)



Florianópolis, 22 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,
            

Os últimos dias, desde segunda-feira, trouxeram vários desdobramentos para a Greve do Magistério, sobretudo no campo jurídico, de modo que uma nova Carta de Esclarecimentos foi solicitada à Assessoria Jurídica pelo Comando de Greve, o que passa a ser feito.

1. O final da última semana trouxe ao palco de negociações, a informação de que Governo Estadual estaria disposto a “radicalizar” sua postura, cortando o ponto dos trabalhadores grevistas, buscando na Justiça a ilegalidade da greve e encaminhando nova MP a ALESC.

2. Tais informações foram confirmadas no dia de ontem (21.06.2011), com implantação na folha dos cortes no ponto dos trabalhadores paralisados, o ingresso com ação judicial no TJSC pedindo a ilegalidade da greve (autos n. 2011.046211-8), afora o encaminhamento a ALESC da MP n. 189/2011, rodando a folha com base na MP já amplamente repudiada pela categoria em assembleias regionais.


3. Essa postura de marginalização e criminalização do movimento foi ampla e integralmente rechaçada “por toda Santa Catarina”. Não só os trabalhadores da educação, mas as instituições em geral cobraram a revisão da postura do Governo (ALESC, CEE/SC, MPT/SC, etc.).


4. O Comando de Greve, reunido com a Assessoria Jurídica do SINTE/SC, já na tarde de ontem, decidiu pelo imediato ingresso com ação para assegurar a integralidade do ponto dos trabalhadores, a legalidade da greve e a suspensão dos efeitos da MP n. 189/2011.

5. Tal ação já foi protocolada na tarde de hoje, aguardando apreciação judicial acerca do pedido de medida liminar (autos n. 023.11.032304-4).

6. Vale ressaltar que a Assessoria Jurídica do SINTE/SC, em comunhão com o Comando de Greve, entende que o Poder Judiciário não é o espaço adequado para a solução da greve. A greve, enquanto justo e democrático movimento de reivindicação, tem na “negociação” o seu palco natural!

7. A ação judicial do SINTE/SC somente foi proposta para salvaguardar os direitos e interesses dos seus associados, sobretudo o afastamento do corte do ponto!

8. Entretanto, o final da tarde de hoje (dia 22.06.2011) trouxe uma inegável mudança de postura do Governo Estadual, com a notícia de que seria desistido da Ação Judicial n. 2011.046211-8 e suspensos os cortes no ponto dos trabalhadores paralisados! Haveria, inclusive, a possibilidade de retirada da MP n. 189/2011!

9. Confirmadas tais informações e efetivamente “reaberto o canal de negociação”, a própria Assessoria Jurídica do SINTE/SC poderá estudar a possibilidade de suspender a Ação n. 023.11.032304-4, retornando a greve para o seu espaço natural, o palco da “negociação” entre a entidade sindical e o Governo.

Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera a legalidade e legitimidade da greve, sendo que os prejuízos porventura sofridos pela categoria, coletiva ou individualmente, serão posteriormente defendidos na integralidade.

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.
            
Cordialmente,



Alvete Pasin Bedin
CCoordenadora Estadual

Aldoir José Kraemer
Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistar

Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.

Marcos Rogério Palmeira
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.

14 comentários:

  1. Olá, o ponto foi cortado ou não? Não entendi...

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  2. Sim, a folha deste mês veio com desconto de 23 dias, 13 do mês anterior e 10 no mês atual, os 10 dias referentes ao mês atual não poderiam ser descontado de forma alguma pois o mês encerrou dia 31 e do inicio da greve (18/05) até o dia 31 são apenas 13 dias...

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  3. Olá companheiros,

    Também estou me esforçando para entender e acompanhar os desdobramentos da greve e das notícias que vem do governo...

    Ofereço o site http://www.fazendoturismo.com.br como mais uma ferramenta de informação e mais um espaço para o debate das notícias!

    Obrigado,
    André

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  4. Governador, espero que aproveite bem estes 4 anos pois depois desta palhaçada toda creio que o Sr. não conseguirá se eleger novamente nem para lider de bairro.

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  5. Não consegui assinar o abaixo-assinado que está lá no site do SINTE. Alguém aí dá uma luz???

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  6. Mistério solucionado: o promotor de Justiça Andrey da Cunha Lima, presidente da ACMP, mostrava a Marta Vanelli, na foto publicada ontem, os cálculos do Fundeb e explicava que nenhum centavo do fundo vai para poder algum.

    http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3362326.xml&template=3916.dwt&edition=17391&section=134

    Então aquele circo todo na Alesc foi o quê?

    Esperamos um esclarecimento da senhora Marta Vanelli. O jornalista mente? a ACMP mente? ou mente quem diz que há desvios de finalidade e que TCE,TJ, Alesc, UDESC, etc., são inocentes? O Sinte vai acabar pagando danos morais pra os marajás? É só o que falta, não? além de não recebermos o piso e perdermos GRC teremos de indenizar os citados, por calúnia e difamação!

    Se houve desvio e alguém se beneficiou, o que farão com esse tal de Lima da ACMP? quanto ganha Andrey da Cunha Lima?

    Lia/Fpolis

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  7. Coloca aqui a matéria do apoio financeiro com a c/c que o blog do sinte de blumenau colocou, pq a divulgação será maior. Abraços

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  8. A negociação é o caminho, mas se ela não der certo, há que se pensar em judicialização, já que foi este o caminho escolhido pelo governo desde que entrou com a Adin no STF.

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  9. Sou obrigada a 'ratar' do blog do sinte/SJ. Não consigo comentar lá com ID, aqui consigo. Então...

    sexta-feira, 24 de junho de 2011Esclarecimentos sobre encontro do SINTE com o Conselho Estadual de Educação


    Atendendo a solicitação do Comando de Greve de Fpolis e São José, comunico que eu (Marta Vanelli) e Alvete (Presidente do SINTE), estivemos em reunião com o Presidente do Conselho Estadual de Educação de SC, Mauricio Fernandes, no dia 22 de junho. Eu participei na condição de Comando de Greve e Conselheira do CEE e a Alvete na condição de coordenadora geral do SINTE. A iniciativa da reunião foi do Presidente Mauricio para colocar-se a disposição na interlocução junto ao Governo do estado na tentativa de contribuir na solução ao impasse greve.
    Relatamos a ele todas as justificativas da greve, as contrapropostas apresentadas ao governo, mas que não foram atendidas, reiteramos principalmente, a contraproposta aprovada, por unanimidade, na assembléia do dia 09 de junho com a presença de 14 mil profissionais ( incorporação dos prêmios educar, jubilar e assiduidade, manutenção das demais gratificações da carreira do magistério e implantação do Piso na carreira até dezembro de 2010).
    O Presidente se comprometeu a dialogar com a secretaria de educação no sentido de atender nosso pleito.
    O que foi divulgado na imprensa sobre a audiência e principalmente no blog do Moacir Pereira não é de nossa responsabilidade.
    Vamos nos concentrar em manter a greve firme, forte e com ações de rua para sermos vitoriosos.
    E nunca esqueçam, nosso inimigo de classe não está entre nós.
    Abraços
    Marta Vanelli
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    Obs: (Nota de esclarecimento enviada por Neuza T. Sottili)



    Continuo afirmando que o Sinte é a entidade que nos representa e não o blog do Moacir Pereira ou da imprensa burguesa.
    Divulguem junto aos seus contatos.
    Nossa luta continua a mesma "pelo piso na carreira sem perder direitos", como foi divulgado pelo Sinte na RBS ontem.

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  10. É assim que se faz. Tem de colocar sempre a posição do Sinte que é quem nos representa e está legalmente habilitado para falar em nome da categoria, na alegria e na tristeza, na saúde ou na doença, na derrota ou na vitória (inteira ou parcial, em pedacinhos).
    Toda ajuda será bem aceita. Sabemos que quem tem a imprensa como aliada leva grande vantagem e, como sempre, a mídia está com o poder e ele sai na frente na guerra de informações e de nervos( perfeito quadro de assédio moral sem ter de responder na Justiça por isso, que, certamente, iria considerar parte do jogo das 'negociações' as pressões, ameaças e pedidos judiciais).
    Durante anos de luta, comecei na greve como ACT em 1980, aquela que nos deu pó de giz e de estrada além da tabela, jamais vi jornalistas se engajarem na defesa dos professores. Confesso que causou espanto e certa estranheza ver a 'dedicação' do renomado Moacir Pereira na cobertura da greve. Numa visita aos arquivos dos jornais vivos e mortos não acharemos nada dando espaço aos professores! Estamos em outros tempos, os blogues são uma novidade como canal de comunicação direta e em tempo real sem ter de pagar para sair nos jornais( me lembro como era custoso para o Sinte fazer publicar matérias pagas no falecido O Estado). O blogue do Moa é pessoal, o que permite certa margem livre de manobra para dar vez e voz aos professores, entretanto está ligado a um portal da poderosa BRS e, como está claro no aviso de comentários, se submete aos critérios de aprovação dentro das regras do GRUPO...
    Não devemos desagradecer o raro espaço concedido por ele, seria uma deselegância e até uma ingratidão, embora os picos de acessos e postagens estejam claramente ligados ao movimento e ele tem lá seus ganhos midiáticos com isso. Basta ver que tem zero comentários em posts fora dos assuntos da greve...Trocando em miúdos, há ganhos nessa simbiose atípica...
    Vez por outra ele se trai no bate e assopra sobre a greve. Justifica com a suposta isenção de quem dá igual valor a ambas as partes, no melhor estilo 'murismo', já que não vai queimar seu filme como jornalista e perder trânsito entre as figurinhas do poder e do inquilino da vez no governo. Lemos a opinião do jornalista sobre as partes envolvidas, não sei até que ponto ela revela a opinião íntima e verdadeira da 'pessoa', do ser humano, do cidadão.

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  11. Certamente, não há como negar, deve estar colhendo valiosos subsídios para futuras publicações, um livro talvez, relatando seu batismo de fogo nessa primeira investida no papel de marisco entre a rocha e as ondas fortes do mar. O tempo dirá.
    Por isso, de novo, repiso o ponto de que sempre que sair na mídia algo envolvendo os nomes do comando de greve e interlocutores ligados ao comando, que se faça o devido registro nos blogues do Sinte ou no site. É o caso, ainda não esclarecido, da nota que saiu envolvendo o representante da ACMP, Andrey Lima, e a Marta Vanelli, a quem ele alega ter provado que o dinheiro do Fundeb não foi para nenhum outro poder. Se o dito cujo mentiu[Lima], tem de ser exposto; se não mentiu cabe esclarecer em que contexto se deu tal conversa e prova, não descartando as devidas explicações do jornalista que soltou a nota e que não escondeu as fontes, já que citou nomes. Desta vez, dou benefício da dúvida em favor da Marta.
    Os apoios que estamos tendo, tanto da comunidade como de alguns políticos( sempre de olho em faturar votos, não se iludam), vem do fato de estarmos batendo na aplicação de uma lei federal devidamente ungida pelo STF. Somos os legalistas e isto dá um certo 'ar' de seriedade na estreita visão da 'sociedade'. Fossem outras reivindicações, como aumento, repasse de inflação, ampliação de direitos, não estariam tão receptivos, sobretudo pais e alunos...
    Aguardemos, pois.

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  12. É colegas entrar na greve é facil,mas permanecer firmes é o X' da questão portanto não arredemos o pé,porque nunca se viu um movimento deste porte na nossa categoria ,e o melhor da questão o poder maior esta a nosso favor a LEI,sintamos vergonha de voltar as salas de aula,aceitando as migalhas impostas pelo governo ,isso porque ele sabe (o governo)que não ha outra saida pra ele,a não ser nos pagar o que é nosso,a 20 anos que estamos vivendo de bengala(premio isso,premio aquilo,etc)mas o tempo chegou e agora não podemos retroceder,a vitória esta batendo a porta,porque voltar atras envergonhado???vamos a frente,se descontou vai ter de repor porque a greve é legal,e outra o nosso governador que vá fazer aS CONTAS COM SEU ANTECESSOR LHS,eu sabia que um dia a bomba iria estourar,portanto traga seu aliado anterior pra que desembolse o nosso dinheiro ,nem quero saber onde esta,quero este dinheiro na nossa conta,o piso foi feito justamente com calculos que o estado suportaria,portanto nao podemos perder os controles,deixa o governo resolver os problemas com os prejudicados,venha ao dialogo,nunca houve uma greve com respaldo como esta ,fico triste ao saber que tem colegas voltando por pressão que não vai dar em nada,a midia faz a função dela e não sabe o que é sofrer em sala de aula,comendo pó de giz,que venha midia e governo fazer nosso trabalho pra saber o que é ser professor!!!!É que nossa classe tenha memória na hora de eleger os que vão governar,fazer leis,porque isso é a pior situação vivida,NÃO ESQUEÇAM NOSSA CLASSE ESTA EM EXTINÇÃO,não é só fauna e flora,os mais fortes sobrevivem os mais fracos se perdem no tumulto de uma educação em decadencia...pura realidade...trocamos de posição ALUNOS-X-PROFESSOR,o aluno tem voz, professor obedece,foi se o tempo do respeito,e agora os governantes lutando com toda guarra pra que isso se estabeleça em nossa classe,e os professores lutando pela sobrevivencia...que situação!!!!!DEUS OLHE POR NÓS...
    PISO JA SEM DISCUSSÃO..LEI É LEI FAÇA-SE CUMPRIR
    ATÉ BREVE ...
    aguardemo,pois.

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  13. Queria assinar o abaixo acinado tbém, como dv fazer, alguém pode ajudar????
    Profª Lúcia

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  14. Profº Renato Luiz Menze - Baln. Barra do Sul -27 de junho de 2011 01:26

    Sobre os assuntos abordados por Lialia, é melhor que tudo o que diz respeito ao Sinte, seja postado nos blogs do sindicato. Tudo o que se refere à nossa labuta esteja nos campos de direito. Outros personagens da sociedade se podem mediar conscientemente suas ideias são bem vindas, mas não como referências. As referências são a nossa luta, porque só nós professores sabemos do que e sobre o quê estamos falando, outros podem opinar, afinal a mídia é considerada o 4º poder que deveria estar a favor do povo e não intrínseca em sua mesquinhez. Os esclarecimentos de que levantou Lialia tem que vir a público, mas no blog do SINTE, pois jamais "dormi" com meu inimigo. Se o governo não é transparente, sejamos nós o mais transparente e com maior lucidez. As reivindicações não pararão, pois dinheiro tem e sobra para bolsas de estudos docentes. A luta continua. Abraços.

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