Professores e SINTE/SC se reúnem com Estado para pedir segurança

Professores saem sem solução e Governo empurra responsabilidade para a GERED

Uma representação da EEB Nicolina Tancredo, da Palhoça, formada por professores e pais, juntamente com o SINTE/SC solicitaram uma audiência com o Secretário Deschamps, contudo, quem recebeu os trabalhadores foi o Chefe de Gabinete Mauro Tessári.

A comissão relatou os fatos para o assessor sobre as diversas situações de violência ocorridas, e ainda entregaram cópia de um Dossiê elaborado por eles, com diversos documentos registrados desde 2008 entre eles: cópias de Boletins de Ocorrência, email para o Governo pedindo ajuda, fotos e videos da escola, caracterizando o sucateamento da mesma, entre outros. 

A gota d'água aconteceu a partir da agressão sofrida por uma professora dentro da secretaria da escola, pela mãe de um ex-aluno, esta que está em estado de choque e pediu afastamento da escola. Segundo eles a situação está insustentáve. Por esse motivo as aulas estão suspensas temporariamente.

Mauro Tessári, afirmou que o Governo obedece a um programa orçamentário que está em fase de contenção, devido a queda da arrecadação financeira do Estado, e por isso não é possível mais contratar vigilantes. Inclusive a vigilancia nas escolas é feita por uma empresa privada que se responsabiliza apenas pelo "Patrimônio Material", deixando as pessoas desprotegidas.

Além de referir-se as denuncias apresentadas como genéricas e sem caráter pessoal, Mauro disse que as providências neste caso são de abrangência e responsabilidade da Gerência Regional de Educação, e portanto, a SED não poderia, para o espanto de todos, resolver os problemas.

Para o SINTE a SED deveria, como órgão central da gestão da educação pública, assumir a responsabilidade desses graves problemas que se repetem por todo o Estado de Santa Catarina, e apresentar soluções definitivas, seja do ponto de vista das condições estruturais/físicas das escolas, quanto em garantir um ambiente com segurança para o efetivo trabalho escolar.

A Comissão deixou o prédio frustada, sem solução e voltaria para a escola afim de encontrar-se com o Gerente Regional de Educação, Mario Benedette que depois de toda a repercussão do assunto resolveu dar as caras na escola. 

Mais tarde estaremos divulgando os vídeos da reunião (que estão sendo baixados), com as revindicações dos Professores da Escola, do SINTE e a resposta de Mauro Tessári.

Sinte Joinville denuncia Governo de Santa Catarina no desfile da independência

Na última sexta-feira (sete de setembro) Trabalhadores em Educação da Regional de Joinville participaram do Grito dos Excluídos, atividade que faz parte do calendário de lutas do Sinte/SC.

O Grito dos Excluídos é considerado uma manifestação popular que denuncia o modelo político e econômico que condena milhões de pessoas à exclusão social.

Com faixas e cartazes os Trabalhadores em Educação denunciaram o não cumprimento da Lei do Piso Nacional, o não reajuste dos 22,22%, as escolas interditadas como a Monsenhor Scarzello, os prédios públicos abandonados pelo governo como o CEI Padre Carlos e Escola Germano Timm. Foi feita também uma panfletagem reforçando o descontentamento da categoria perante a falta de compromisso do Governo Colombo com o magistério.

A participação dos trabalhadores no Grito dos Excluídos foi muito positiva, tendo ótima aceitação pela população, que pode observar a falta de investimento por parte do governo, tanto em estrutura quanto na valorização dos trabalhadores, diz a coordenadora do Sinte Joinville Profª Clarice Erhardt.

Nota do SINTE aos trabalhadores/as em educação de SC

Companheiros/as

     A Direção Executiva parabeniza as Regionais do SINTE/SC/SC,  pela participação na VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública, organizada pela CNTE e CUT, e  que contou com a presença de mais de 10 mil trabalhadores/as em Brasília, que marcharam da Torre da TV até a Esplanada dos Ministérios.

Neste dia foi protocolada a retirada coletiva de assinaturas dos/as deputados/as federais ao recurso do PNE, garantindo a votação no senado. Porém, alegria de professor/a dura pouco. No final deste mesmo dia fomos informados sobre a publicação no Diário Oficial de Justiça, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 5ª da Lei 11.738 (Lei do Piso), que trata da atualização monetária anual do Piso Nacional do Magistério. Subscreveram a referida ação os governadores dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí e Roraima, os novos "e velhos"INIMIGOS DA EDUCAÇÃO, traidores da Escola Pública. 

Companheiros/as, diante de mais este "golpe" não podemos ficar parados, deixando Colombo eleger seus candidatos a prefeitos, com dinheiro dos servidores. Por isso na reunião da Executiva no dia 10/09 deliberou que as regionais fizessem o máximo de esforço em organizar/executar mobilização de rua na semana de 24/09 a 03/10 - atos, passeatas com faixas, cartazes, etc..., denunciando o “golpe de 05/09”. Sugerimos que as regionais, onde disputam os candidatos do governo, façam o empenho duplo para realização desta atividade e contem com o apoio e mobilização dos servidores municipais, contatando o sindicato da categoria a fim de contribuírem para a mobilização.

Não podemos esperar para depois de 07/10 em esclarecer e denunciar para a comunidade escolar que os "amigos do Colombo” defendem a municipalização do Ensino Fundamental da escolas pública estadual e que são Inimigos da Educação.

Sendo o que tínhamos no momento, nos colocamos a disposição para contribuir na organização da mobilização.

Saudações Sindicais,

Diretoria Executiva do SINTE/SC

Justiça Confirma a Ilegalidade de Descontos do IRPF sobre Licença-Prêmio Indenizada e Pagamentos Atrasados

O SINTE/SC, por meio de sua Assessoria Jurídica (CRISTÓVAM &PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) obteve importante vitória para o Magistério em Ação Coletiva (Autosn. 023.11.037698-9), assegurando o direito do recebimento da Licença-Prêmio indenizada (licença-prêmio vendida) e de valores atrasados sem os descontos de IRPF (Imposto de Renda). Estas retenções eram irregularmente promovidas pela SED/SC e motivou o ingresso da ação judicial pelo SINTE-SC.

A Justiça já havia deferido medida liminar beneficiando todos os trabalhadores na educação da Rede Estadual de Ensino determinando a suspensão dos descontos considerados ilegais. Agora, por ocasião do julgamento do mérito, foi reconhecido o direito de ressarcimento para todos que sofreram as retenções indevidas do IRPF, cujos valores serão apurados para cada associado prejudicado.

Muito embora ainda pendente de recurso, essa nova decisão representa uma grande vitória de toda a categoria do Magistério Público.

O julgamento favorável impede que a SED faça futuros descontos do IRPF sobre os valores atrasados recebidos acumuladamente e das licenças prêmio vendidas. Além disso, permite que todos os associados sejam reembolsados dos descontos ocorridos nos últimos 05 (cinco) anos. Aqueles que não buscaram a restituição dos valores na declaração anual de ajuste (Declaraçãode imposto de renda) podem fazê-lo por meio da Ação judicial, encaminhando os seguintes documentos para a Assessoria Jurídica:

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido de assistência individual de todos os interessados;

c) ficha financeira a contar de 2006;

d) ficha funcional completa;

e) especificação dos meses em que houve o desconto irregular de IRPF (ou pela venda daLicença-Prêmio ou pelo recebimento de valores atrasados) - podem ser os contracheques (mecanizadas) dos respectivos meses.

O SINTE/SC aproveita, ainda, para alertar que muitos associados estão sendo procurados por diversos advogados, que oferecem serviços relacionados exatamente ao direito objeto da presente ação, o que é totalmente desnecessário, ante a existência da Ação Coletiva. Por esta razão, não recomendamos o ingresso de ações judiciais individuais para discutir a suspensão de descontos do IRPF sobre os valores recebidos pela venda da Licença-Prêmio, bem como no caso de recebimento de valores atrasados, sob pena de correr risco de não se obter o resultado esperado, dificultando todo o encaminhamento da questão e a própria tramitação das ações (morosidade).

Orientamos que os associados (atuais ou que venham a se filiar ao SINTE/SC) encaminhem a documentação acima indicada, sendo que todos os valores atrasados (irregularmente retidos) serão calculados individualmente, para cada associado, com a cobrança acrescida de juros e correção monetária, nos termos já assegurados pela decisão judicial. 

Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN - COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER - SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Assessoria Jurídica do SINTE-SC

Poder Judiciário garante a Gratificação de Produtividade para Professores que atuam nas APAEs

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou o direito dos professores que atuam nas APAEs de receber a Gratificação de Produtividade criada pela Lei nº13.763/2006. É bom lembrar que atualmente só ganham a gratificação os servidores que exercem as funções na sede da Fundação Catarinense de Educação Especial. Isso ocorre porque a FCEE considera um ato jurídico válido os professores serem lotados nas APAEs, entidades que não integram a estrutura da Administração Pública Estadual.

Em conseqüência negam a extensão do direito para os servidores que trabalham nas APAES. Por esta razão, a Assessoria Jurídica do SINTE-SC (CRISTÓVAM& PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) ingressou com uma Ação Coletiva (Autos n. 064.10.023773-1), com a finalidade de assegurar o direito para todos que detém lotação ou exercem suas funções vinculados à FCEE, independentemente do local físico onde exercem as atividades.

A decisão do Tribunal de Justiça (ainda sujeita a recurso) reafirmou o entendimento do Juiz da Vara da Fazenda de São José–SC e declara que os servidores membros do magistério, apesar de atuarem nas APAES, permanecem lotados na FCEE. Por conta disso tem o direito a Gratificação de Produtividade, conforme estabelecido na Lei nº 13.763/2006.

Trata-sede uma vitória bastante importante para os servidores do Magistério Público que trabalham com a educação especial, porque possibilita um incremento significativo da remuneração.

Além disso, todos os associados podem receber os valores não pagos retroativos ao ano de 2006. Basta encaminhar os seguintes documentos para a Assessoria Jurídica:

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido deassistência individual de todos os interessados;

c) fichafinanceira a contar de 2006;

d) Transcriçãofuncional completa;

Orientamos que os associados (atuais ou que venham a se filiar ao SINTE/SC) encaminhem a documentação acima indicada, sendo que todos os valores atrasados serão calculados individualmente e a cobrança será acrescida de juros e correção monetária, nos termos da decisão judicial. Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! 

E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN - COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉKRAEMER - SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

7 de setembro é marcado por protestos de professores pelo Estado

Muitos trabalhadores/as em educação, aproveitando os desfiles do Dia da Indendência do Brasil, quando também acontece em todo o país o Grito dos Excluídos, saíram as ruas para protestar contra o Governo do Estado de Santa Catarina. Vestidos de preto, com faixas, cartazes e banners, eles denunciam o descaso do Estado com a educação, principalmente com os trabalhadores.

Vejam a seguir texto e fotos das manifestações.

07 SETEMBRO, IDEPENDÊNCIA OU INDIGNAÇÃO?         

Foi  com  Indignação que foram as ruas  Professores da Regional de Laguna, vestidos de Preto em Sinal de Luto para demonstrar a atual situação que se encontra o Magistério Público Estadual.

Em Laguna, o ATO aconteceu no desfile cívico juntamente com  o chamamento da  Comunidade  que representou  o Grito dos Excluídos. Com Faixas e Banners  a categoria foi a rua apresentar os INIMIGOS DA EDUCAÇÃO CATARINENSE e protestar, dizendo  ao Povo presente o quanto este  DESgoverno  continua a desvalorizar o Ensino Público e a Categoria dos Profissionais da Educação.

Felizmente tivemos a oportunidade da utilização de um espaço para mostrar e pronunciar nossa indignação, este espaço nos foi concedido porque tivemos a oportunidade de fazer  o desfile com a utilização de um carro de som.

Logicamente tudo aquilo que não conseguimos demonstrar com as faixas e cartazes foram dito em alto e bom tom para todo  Público em geral.

O que  percebeu-se   após explanação dos  fatos por nós relatados a população , é o quanto o povo está cansado de enganações e promessas que não são cumpridas. Demonstrou claramente seu descontentamento com este DESgoverno com aplausos  e gritos de ordem  em favor ao ATO por nós realizado.

Até quando teremos que fazer a utilização de microfones e atos públicos para buscar direitos legalmente adquiridos, e não respeitados por aqueles que deveriam ser o  exemplo de honestidade, moralidade e legalidade,   haja vista serem os representante eleitos PELO POVO  e PARA O POVO.

Esperamos mais uma vez que a Lei seja respeitada, e que a Justiça determine sem delongas à  este DESgoverno  que  Leis foram feitas para serem cumpridas, CHEGA DE ENROLAÇÃO.

Rudmar M. Corrêa  -  Coordenador Regional Sinte Laguna

Protesto em São Joaquim

Regional de Itajaí

Regional de Criciúma

Nota de Repúdio a ADIN dos Governadores contra o Piso Nacional

O SINTE/SC vem através dessa nota repudiar a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade  nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério, impetrada junto ao STF por seis Governadores, incluindo o de Santa Catarina Raimundo Colombo.

O SINTE não admite tal postura do Governo em tentar jogar no "lixo" toda a luta dos trabalhadores da educação, pois a valorização destes profissionais está totalmente ligada a uma remuneração decente, que compactue com os anos de dedicação a capacitação profissional e a prática docente dentro das escolas. 

Já era esperada tal posição por parte de Governos que não tratam a educação como prioridade. Exemplo disso, é o descaso e a falta de consideração apresentada pelo Estado de Santa Catarina nas negociações com a categoria desde a greve do ano passado. Acordos não cumpridos, carreira achatada, não pagamento do Piso e por fim, a suspensão das negociações até o pós-eleição. Com certeza está clara a intenção de fazer o magistério esperar, na esperança da mudança do cálculo de reajuste do Piso.

Contudo, sabemos que recursos para pagar há, o que está faltando é gestão. O SINTE, assim como a CNTE, afirma que redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.

Segundo a CNTE, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.

Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vigência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso.

O SINTE reafirma seu repúdio a ADIN dos Governadores, uma afronta a luta dos trabalhadores e ao direito de todos os brasileiros a uma educação pública de qualidade, que valorize seus professores e a sociedade. É inadmissível saber que o Brasil, é país com o maior PIB da América Latina, mesmo assim é o que paga o menor salário aos professores.

Diante deste ato de total desrespeito, o SINTE/SC pretende mobilizar toda sua base sindical, traçar um plano de lutas, para assim combatermos com mão de ferro mais esse ataque do Governo contra a educação. Sendo assim, convocamos todos os trabalhadores da educação de Santa Catarina para que se mobilizem contra mais essa investida do Governador contra o magistério, que se manifestem em suas cidades e enviem suas notas, textos, fotos ou vídeos protestando contra esse absurdo para o SINTE/SC, e vamos compartilhar com o Brasil e o mundo a nossa indignação.

Envie seu manifesto para:

imprensa@sinte-sc.org.br

sintesc@gmail.com.br