Conselho Deliberativo do SINTE vai decidir planos de luta para a categoria

Mais uma vez o Governo deixa o magistério na mão. Outra reunião é cancelada, demonstrando claramente o descaso do Estado com os trabalhadores da educação de Santa Catarina. Já estava agendada reunião com o Conselho Deliberativo do SINTE, para o dia 30 de junho, porém, a Diretoria Executiva decidiu suspender a reunião e esperar pelas propostas que deveriam ser entregues hoje, 04 de julho, pelo CONER, e seriam levadas para discussão com os líderes sindicais das regionais, de novo, o Governo não cumpriu sua palavra.

A diretoria executiva do SINTE entrou em contato com Décio Vargas, Coordenador do CONER, para cobrar uma posição, ele prometeu que amanhã estará encaminhando proposta para o SINTE, isso porque já está agendada a reunião do conselho deliberativo para o próximo dia 07 de julho, em Xanxerê. Será nesta reunião, que os sindicalistas de todo o Estado deverão estudar as propostas feitas pelo Governo e definir planos de luta para o magistério.

Ressaltamos que a categoria suspendeu a greve em maio de 2012, já que o Governo de forma autoritária afirmou que só negociava com o fim do movimento. O SINTE acreditou que com um prazo maior, o Estado poderia estudar e apresentar uma proposta clara e decente para o magistério, o que até hoje não aconteceu.

Até o momento, o CONER apresentou apenas tabelas provisórias, conforme publicadas na nossa Fan Page: http://www.facebook.com/unidospelaeducacao/app_182667455607 estas que desrespeitam os princípios do plano de carreira do magistério e não atendem as revindicações da categoria. Os prazos para o pagamento do piso também nunca são apresentados, sendo assim, o Governo não assume o compromisso feito com o grupo de negociações e com a categoria.

Com relação à reposição, os professores encaminharam os calendários para a SED, e estão repondo as aulas, mas mesmo assim o Governo está descontando as faltas de suas folhas de pagamento, e ninguém sabe quando esses valores serão devolvidos. O Governo ainda não sinalizou com nenhum documento oficial, a definição de uma data para a devolução dos descontos. O SINTE exige que seja definido um prazo para essas devoluções, a fim de garantir a reposição de todas as aulas.

Surgem ainda, na folha de pagamento dos servidores, descontos indevidos. Estes que pela ação do SINTE em questionar o Governo e exigir a tomada de providências, se transformaram em folha suplementar, que deveria corrigir tal problema, porém até o momento os valores descontados indevidamente não foram pagos. O Governo culpou o sistema pela falha.

É inadmissível que um Governo trate com tanto desrespeito uma categoria que só quer o que seu de direito, um salário digno, de acordo com a Lei do Piso Nacional, bem como, uma carreira, para que os profissionais que dedicam a vida pela educação tenham o mínimo de respaldo financeiro para sobreviver e sustentar suas famílias.

Contatos:

Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC

(49)9126-1380 (48)9177-3304

Janete Silva – Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC

(48)9931-1960 (48)9178-9477

Anna Julia Rodrigues – Secretária Geral SINTE/SC

(48) 9178-7029

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SINTE/SC vai a SED para questionar problemas no edital de remoção

Hoje encerra o prazo para a remoção dos professores que desejam mudar de escola, previsto no edital publicado pela Secretaria de Estado de Educação. Contudo, a diretoria executiva do SINTE se encaminhou para a SED, nesta tarde, 04 de junho, já que o Governo mais uma vez cancelou a audiência agendada para hoje, para tratar dos vários problemas relacionados ao processo de remoção no estado de SC, já que as tentativas anteriores de contato com o Governo para a solução dos mesmos não surtiu efeito. Foram apontadas as seguintes deficiências no processo:  

1 – Lotação e remoção dos professores em atribuição de exercício;

2 – Alteração de carga horária;

3 – Lotação dos professores oriundos de escolas municipalizadas;

4 – Ponto 1.3 do edital de remoção (08/2012), que prevê a remoção para outra vaga com a mesma carga horária, ou seja, sem possibilidade de alteração da carga horária. Porém, o SINTE teve conhecimento através de comunicado enviado pela GERED Regional, que será possível a remoção para vagas com carga horária diferente da atual. O que causa uma confusão para o magistério. Afinal, o que tá valendo? O edital, ou o comunicado da GERED?

Diante dos fatos, o sindicato pretende se reunir com o Governo para que seja pensada a possibilidade da prorrogação do edital, que sejam corrigidos pontos em aberto nesse processo, e que nenhum trabalhador (a) saia prejudicado.

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Atenção Magistério! Esta aberto Edital de Remoção.

Estarão abertas, no período de 2, 3 e 4 de julho de 2012, as inscrições para o Concurso de Remoção e Lotação aos ocupantes do Cargo de Professor do Quadro do Magistério Público Estadual, previsto no artigo 67, da Lei nº 6.844/1986, e no Decreto nº 2.973/1998.

Veja o edital, a ficha de inscrição, formulário de tempo de serviço e as vagas disponíveis pelo site:
 http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/concurso-de-remocao-2012

MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

O SINTE SC está engajado no movimento em defesa da saúde pública, e participou do lançamento da campanha em SC, dia 19 de junho, na sede da Associação Catarinense de Medicina. Muitas outras entidades também aderiram ao movimento, entre elas sindicatos de servidores públicos, comissão de saúde da ALESC e lideranças políticas.

Saiba mais sobre o assunto:

No dia 13 de março de 2012, na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília – DF, numa histórica reunião de ampla participação de diversas entidades representativas da sociedade brasileira, abaixo listadas, firmou-se o início do MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA. 

O objetivo desse movimento é a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.

Essa iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, as entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a nossa sociedade, nas cidades e no campo, e, principalmente, cada cidadã e cada cidadão brasileiros, no esforço cívico de encaminhar à Câmara Federal o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas para a execução do citado projeto de lei de iniciativa popular, que é uma conquista popular garantida na Carta Magna brasileira. 

Entende-se que a justeza dessa proposição alcançará milhões de mentes e consciências, numa ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais. Fundamentalmente, firmará o compromisso de toda a sociedade no decisivo controle social da saúde, que exige a transparência e a correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde – SUS garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.

Fonte: Site - Saúde + 10. http://www.saudemaisdez.org.br/

Se você também quiser fazer parte desse movimento em prol da saúde pública brasileira, seja mais um (a) a divulgar o abaixo assinado. Repasse na sua escola, comunidade, município. As assinaturas podem ser enviadas para o SINTE/SC, que encaminharemos para os órgãos responsáveis pela coleta.

Baixe o formulário de coleta de assinaturas através da nossa Fan Page no Facebook: http://www.facebook.com/#!/unidospelaeducacao/app_182667455607

OBS: Não é preciso ter conta no Facebook para fazer o download do formulário.

Você também pode fazer o download no link: http://www.saudemaisdez.org.br/images/pdf/formulario-coleta-de-assinaturas.pdf 

 

SINTE/SC recebe mais uma denúncia de perseguição a professores

Três professores lotados na EEB Guilherme André Dalri, no município de Salete, enviaram documento ao SINTE/SC denunciando perseguições por parte da GERED Taió, que resolveu dar faltas injustificadas e retroativas a eles, por conta do não cumprimento da hora-atividade. A Gerência enviou ofício a Secretaria de Estado de Educação solicitando o desconto na folha de pagamento dos profissionais. Dois professores receberam 4 faltas cada, e o outro 9 faltas.

Eles relatam que o gerente, de forma autoritária, já vinha ameaçando os professores da escola que não cumprissem rigorosamente as orientações por ele repassadas, quanto ao cumprimento da hora-atividade. Além disso, houve a implantação de um livro ponto específico para a hora-atividade, e outro para as horas normais de trabalho. O fato de a escola ter dois livros para o registro de ponto se configura numa prática ilegal, não prevista no estatuto do magistério.

Contudo, os professores contam que no início do ano letivo, muitos não anotavam as horas-atividades neste livro, mas cumpriam sua carga horária determinada em contrato, então, por determinação do Gerente, uma equipe da GERED veio à escola e realizou uma auditoria, na qual tiraram cópias do livro ponto das horas-atividades e somente deste livro, porque já tinham denúncia desses três professores em especial, sendo analisado pela GERED somente o caso deles, esquecendo os demais professores que também não assinavam o tal livro. Para o SINTE esta é uma clara demonstração de ASSÉDIO MORAL.

Quanto ao cumprimento das horas-atividades vale ressaltar que, de acordo com o estabelecido pela Lei Complementar 1.139/1992, em seu Art. 5º, § 6º, é permitido aos professores o não cumprimento dos períodos de hora atividade na escola, se esta não apresentar condições, o que se verifica na unidade escolar em questão. Nesse caso, o profissional poderá cumprir estas horas em suas casas.

Segundo os professores a escola, assim como a maioria da rede pública estadual não oferece espaço, nem condições para a realização de planejamento, já que conta com apenas um sala de professores, onde transita funcionários, alunos e serventes, sendo impossível a construção de algum tipo de plano de aula.

O SINTE/SC afirma que já está tomando as providências administrativas e jurídicas necessárias, e enviou Ofício de nº 155/2012 para Lúcia Steinheuser Gorges, Diretora de Gestão de Pessoas/DIGP/SED, para que interceda junto a Gerencia de Educação de Taió, e que não sejam implantadas as faltas dos referidos professores, bem como, reveja os procedimentos arbitrários que estão sendo adotados na referida Gerencia.

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1º Encontro de Formação de Mulheres

O SINTE SC esteve representado por Claudete Mittmann e Neuza Sottili no 1º Encontro de Formação de Mulheres, com o tema “Todas pela igualdade de gênero”, promovido pela CNTE em parceria com a CONTEE e PROIFES, em São Paulo. O evento aconteceu de 21 a 23 de junho, e reuniu 50 mulheres, escolhidas pelas entidades participantes para assistir aos debates e produzir artigos sobre os temas discutidos.

As discussões abordaram vários assuntos, entre eles:

As origens da opressão de gênero: Estudos sugerem que a revolução industrial, o fim do feudalismo e a implantação do sistema capitalista estabeleceram novos paradigmas sociais, onde o papel de submissão das mulheres fica evidente, a partir daí a mulher passa a ser socialmente oprimida.

As mulheres no espaço do poder e sua participação na política: Cada vez mais as mulheres estão se inserindo nos espaços políticos no Brasil e no mundo, um exemplo disso é a Presidente Dilma, porém ainda existe um longo caminho a ser percorrido para que as mulheres tenham ainda mais representatividade.

A história das mulheres no Brasil: Muitas mulheres tiveram importante participação no crescimento político, econômico e social do Brasil, porém quase nunca são citadas nos livros de história nas escolas, neste processo, os pensadores são sempre homens. A guerreira Catarinense Anita Garibaldi, que fez história lutando junto aos homens na Revolução Farroupilha faz parte dessas mulheres.

As diferentes concepções do movimento feminista: O crescimento da movimentação das mulheres é hoje um fenômeno mundial. Hoje elas assumem reivindicações diversas, expressando-se sob diferentes formas, essa movimentação colocou a luta pela igualdade entre homens e mulheres num novo patamar. E passou a exigir que o debate sobre suas causas e suas perspectivas se faça de forma mais abrangente e profunda.

O conteúdo dos debates será repassado às entidades participantes, tornando a discussão de gênero uma pauta constante nos sindicatos.

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Mudança de data da reunião do Conselho Deliberativo

Coordenadores Regionais, Municipais e Conselheiros  
Companheiros/as,

Tendo em vista a não realização da reunião de negociação com o governo do estado no dia 27/06/2012, comprometeu com isso, a conclusão das negociações, sendo que a mesma somente será realizada no dia 04/07. Comunicamos a transferência da data da reunião do Conselho Deliberativo do dia 30/06 para o próximo sábado, dia 07/07, após a realização da próxima reunião com o governo do estado, em que este, deverá detalhar melhor sua proposta, para que os conselheiros possam ter maiores subsídios para a discussão e definir o melhor posicionamento do sindicato em relação ao plano de lutas da entidade.

Certos de contarmos com a atenção de todos, subscrevemo-nos com;

 Saudações Sindicais;