Moção de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede pública estadual catarinense

A CUT SC reitera o incondicional apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede pública estadual catarinense em greve desde o dia 23 do corrente.

Para a CUT, a decisão da categoria reunida em assembléia estadual no último dia 17 de maio é somente conseqüência da forma como o Governo do Estado tratou e vem tratando as negociações desde a suspensão da greve, em agosto de 2011.

Além de não avançar nas negociações para a recomposição do plano de carreira que, de fato, valorize a experiência e a qualificação profissional, a proposta apresentada pelo Governo Colombo horas antes da assembléia do dia 17 não correspondeu ao que vinha sendo discutido desde 2011 e reafirmado pela categoria na assembléia do dia 15 de março, quando deflagrou estado de greve.

Nós, trabalhadores e trabalhadoras, somos, na grande maioria, os usuários dos serviços públicos de educação. Ao apoiar os profissionais da educação da rede estadual de SC, ainda que momentaneamente prejudicados pela paralisação, estamos reconhecendo a devida importância a que esses profissionais têm na formação escolar de nossos filhos e filhas.

Lamentamos e repudiamos a infeliz posição dos parlamentares da base governista na ALESC e do Presidente do Conselho Estadual de Educação em se colocarem contra a categoria, assim como da mídia que, com parcialidade, não tem dado voz aos pais e mães que apóiam o movimento.

Apelamos ao Governador Raimundo Colombo para reabrir o processo de negociação com o SINTE e não medir esforços no sentido de atender as reivindicações da categoria, que também são reivindicações de todos nós, trabalhadores e trabalhadoras catarinenses.

Florianópolis, 02 de maio de 2012.

Direção da CUT SC

Governo se nega a receber professores e categoria fecha a rodovia SC 401

O Ato Público Macro Regional que deveria acontecer na Praça Tancredo Neves, na tarde de hoje, em Florianópolis, tomou outras proporções. Decididos a conseguir uma audiência com o Governo, o magistério reuniu cerca de 1000 pessoas vindas de várias regionais, lotaram nove ônibus, além de mais três disponibilizados pelo SINTE estadual, cinco vans e carros particulares, e partiram em direção ao Centro Administrativo do Estado.

A grande caravana chegou ao local motivada, gritando palavras de ordem, apitando e protestando contra o não cumprimento da Lei do Piso Nacional, e da dívida do Governo com a classe dos trabalhadores em educação. Do carro de som, músicas e falas dos líderes sindicais incentivavam ainda mais a categoria.

Percebendo a continuidade da negativa do poder público em atender a categoria, abaixo de chuva, munidos de faixas, cartazes e lonas, os professores fecharam a rodovia SC 401 nos dois sentidos por mais de 30 minutos, causando um grande engarrafamento, para serem vistos, lembrados, respeitados.

Outra forma de protesto encontrada pelos grevistas foi o acorrentamento de vários professores a um pilar do centro administrativo, a ideia do manifesto é mostrar que mesmo sendo privados do direito a receber o reajuste do piso e de não serem nem mesmo ouvidos, a categoria continua na luta. Ao serem desacorrentados mais uma vez reiteraram que a classe se mantém em greve e que nem as correntes do autoritarismo vão acabar com o movimento.

Enquanto isso o Comando de Greve aguardava na porta fechada do centro administrativo, uma possibilidade de ser atendido pelo Estado, o que não aconteceu. Uma assessora da Secretaria de Comunicação do Estado abriu a porta para o comando, e recebeu das mãos da Coordenadora Estadual do SINTE Alvete Bedin, um ofício solicitando audiência com o Governador Raimundo Colombo. Depois de esperar por mais de 15 minutos veio a resposta: "O Governador não atenderá a categoria enquanto houver greve".

O comando mais uma vez tentou argumentar, afirmando que a classe quer negociar, que terá uma assembleia estadual no próximo dia 08, e que a categoria quer uma nova proposta, contudo, a truculência e intransigência por parte do Governador e Secretário Eduardo Deschamps foram mantidas e mais uma vez os professores não foram atendidos.

Ao final do ato, os sindicalistas afirmaram que ao contrário do que o Governo diz, há sim, greve no Estado de Santa Catarina. E que a partir de agora o movimento deve se fortalecer, com um trabalho ainda mais intenso de construção da greve das regionais junto as suas cidades.

Carta de um professor que apoia a greve!

Sou professor ACT do Estado de Santa Catarina desde 2001, além já ter trabalhado e ainda trabalhar em escolas particulares da grande Florianópolis e no Estado de São Paulo.

Quero através desta, dar meu testemunho verdadeiro do que tenho observado na educação pública de Santa Catarina. Quero lembrar que não sou filiado a nenhum partido político e não participo da direção do sindicato. Sou apenas um professor como milhares de outros.

            Estou participando da atual greve e sempre participei e participarei de todas que entenda como justa, sobretudo porque é meu direito constitucional como cidadão. Quero lembrar que foi com muita luta que no Brasil conquistamos o direito de livre expressão e de greve, que na ditadura militar (1964-1985) éramos impedidos. Ditadura militar essa que era apoiada pela ARENA de onde são originários os partidos políticos DEMOCRATAS (DEM) e Partido Progressista (PP), coincidentemente os mesmos que, entre outros, sabotam melhorias reais na educação catarinense.

Descrevo, abaixo, vários itens importantes que tenho observado nas escolas públicas de Santa Catarina, pois já lecionei em torno de 12 escolas estaduais, além de questões legais quanto à educação. Descrevo não aquilo que aparece na propaganda oficial, mas a verdade crua e nua.

1-                Os diretores das escolas estaduais de Santa Catarina não são eleitos democraticamente pela comunidade e nem prestam concurso público. São cargos de confiança, ou seja, indicados pelo partido político da situação. Na prática são testas de ferro do governo e muitas vezes não são as pessoas mais competentes para desempenhar tal função. Isso serve de instrumento para que o governo tente intimidar os profissionais da educação em casos de reivindicações e greves, pois caso o diretor fique do lado dos profissionais pode perder o cargo;

2-                De modo geral a situação das instalações físicas das escolas estaduais é muito ruim e precária. Exemplos: vidros quebrados, paredes mofadas, falta de portas, goteiras enormes, forro desabando, falta de água limpa, merenda insuficiente ou falta da mesma, salas de informática com computadores insuficientes ou quebrados, bibliotecas carentes de bons livros e fechadas por falta de funcionários, salas de aulas sem luz, sem ventiladores, quadros negros ou brancos caindo aos pedaços, falta de pincel e tinta para escrever nos quadros, falta de apagador, salas de vídeo caindo aos pedaços sem condições de uso, carteiras dos alunos e mesas dos professores quebradas, quadras de esporte destruídas e sem manutenção, mato alto nos quintais das escolas, salas de aulas sem cortina onde os alunos tem que estudar com o sol no rosto, falta de funcionários para serviços gerais, segurança, escolas sujas e mal cuidadas, mais parecendo locais abandonados, falta de livros didáticos, mapas apropriados, falta de laboratórios ou laboratórios sem infraestrutura nenhuma, etc. Resumindo, ambientes insalubres para trabalhar.

3-                 Hoje, o salário base de um professor com carga horária de 40 horas no Estado de Santa Catarina é de R$ 1450, 87, mais vale alimentação de R$ 10,00 reais por dia trabalhado e mais 25% de regência, ou seja, R$ 362,71. Essa soma resulta em aproximadamente R$ 2013,58 de salário bruto. Com os descontos (11% de INSS e 6% vale transporte) resulta em R$ 1674,04 de salário liquido. Ou seja, esse é o “maravilhoso” salário de um profissional da educação com curso superior que trabalha 40 horas semanais, esse é o salário que o Estado paga para “valorizar” o professor.

Vejamos abaixo, a título de comparação, alguns pisos salariais de outras profissões no ano de 2012, segundo o Data Folha:

·                     Piso Salarial 2012 – Arquiteto – R$ 5.573,00

·                     Piso Salarial 2012 – Engenheiro Civil – 5.620,00

·                     Piso Salarial 2012 – Contador – R$ 6.967,00

·                     Piso Salarial 2012 – Advogado – R$ 6.137,00

·                     Piso Salarial 2012 – Bibliotecário – R$ 2.978,00

·                     Piso Salarial 2012 – Enfermeiro – R$ 3.662,00

·                     Piso Salarial 2012 – Nutricionista – R$ 2.991,00

·                     Piso Salarial 2012 – Web designer – R$ 2.970,00

·                     Piso Salarial 2012 – Cozinheiro – R$ 1.315,00

·                     Piso Salarial 2012 – Bombeiro – R$ 1.719,00

·                     Piso Salarial 2012 – Caixa – R$ 1.652,00

4-                Desde o acordo de greve assinado pelo Governo na ocasião da greve em 2011, a categoria espera pelo pagamento do piso na carreira e a descompactação da tabela, ou seja, oito meses em sala de aula esperando que seja cumprida a Lei do Piso, que determina que o pagamento do reajuste (22,22%) seja feito em janeiro do ano vigente.

Observemos o artigo 5º da Lei 11.738:

 Art. 5^o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

5-                O governo do Estado de Santa Catarina desrespeita emenda constitucional 53/2006, pois não aplica os recursos destinados a educação básica exclusivamente para esse fim. Observemos o que diz o artigo 2º que altera o artigo 60, item IV da Constituição Federal:

IV - os recursos recebidos à conta dos Fundos instituídos nos termos do inciso I do caput deste artigo serão aplicados pelos Estados e Municípios exclusivamente nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal;

6-                O governo do Estado de Santa Catarina desrespeita a Lei nº 11.494/2007, no que diz respeito à aplicação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pois gasta esses recursos com pagamento de inativos, com a UDESC, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Observemos o que diz o artigo 13 dessa lei:

Art. 23. É vedada a utilização dos recursos dos Fundos:

I - no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme o art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

II - como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica.

7-                Os recursos do Fundeb deveriam constituir a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais os outros impostos vinculados à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação. O problema é que o montante do fundo é “desviado” para outros fins e assim, descumprindo leis e a própria Constituição o Governo de Santa Catarina alega não ter dinheiro para pagar os professores.

Espero que esse relato sincero esclareça melhor aos interessados em melhorar de fato a educação em nosso estado e desmascare as mentiras e calúnias contra os profissionais da educação vindas daqueles que pensam pequeno, que só pensam na sua própria carreira política e em seus próprios bolsos.

Professor Alexandre Luciano Nassute

Ato Macro Regional Florianópolis e Chapecó

Dia do Trabalho

Moção de apoio da FETEMS aos trabalhadores em educação de Santa Catarina

Rede estadual de Santa Catarina entra em greve por melhores condições de trabalho.

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e os seus 71 sindicatos de base, entidade representativa de mais de 25 mil trabalhadores em educação de Mato Grosso do Sul, é solidária e apóia a luta dos companheiros do SINTE/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina) que estão à frente do movimento de greve da rede estadual de ensino de Santa Catarina.

Consideramos a greve um instrumento legal e legítimo da luta por valorização profissional e por uma educação pública mais justa, humana e igualitária. Sabemos que, infelizmente, esta é a única linguagem que os nossos gestores púbicos entendem.

Esperamos que o governador de SC, Raimundo Colombo (PSD), opte pelo dialogo e abra o canal de negociação com a categoria e assim como defende a nossa Confederação (CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) reconheça o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública.

A Lei do Piso Salarial Nacional, nº 11.738, foi julgada, em sua íntegra, constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), portanto deve ser cumprida pelos nossos prefeitos e governadores, que, na maioria das vezes, utilizam as promessas de investimento em educação pública somente em seus palanques eleitorais.

Reiteramos o nosso apoio aos companheiros e companheiras de luta de Santa Catarina e também ficamos no aguardo de uma postura do governador Raimundo Colombo.

Diretoria da FETEMS

MOÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE SANTA CATARINA

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o SINTE/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina é afiliado, vem a público reiterar seu irrestrito APOIO à greve dos educadores da rede estadual de Santa Catarina, por entender que a luta pela valorização profissional e pela qualidade social da educação pública é legítima.

Para a CNTE, somente mobilizados e organizados, os(as) trabalhadores(as) em educação poderão construir uma escola pública gratuita e de qualidade para todos e em todos os níveis e modalidades de ensino. A deflagração de greve é o último recurso usado na luta por melhores condições de trabalho.

Neste sentido, a Confederação espera que o governador, Raimundo Colombo, abra o canal de negociação, reconhecendo, na prática, o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública.

Assim, a CNTE endossa a necessidade de que seja encaminhada, com urgência, uma proposta concreta para as reivindicações da categoria (Atualização Integral do Valor Piso, Respeito à Carreira do Magistério, entre outros pontos da pauta de reivindicações), uma vez que não representam ganhos somente para os trabalhadores em educação, mas também para a sociedade brasileira, uma vez que a valorização do educador reflete na melhoria da qualidade da educação.


Roberto Franklin de Leão
Presidente