Governo não valoriza a educação, mas gasta R$800.000,00 sem licitação em Show do Paul McCartney

Leiam e conheçam a verdade desse Governo!

Comunicado aos Catarinenses!

Ofício do SINTE em resposta ao Governo

Senhor Secretário:

                Em resposta ao ofício nº SEA nº 1991/2012, de 26-04-2012 enviado ao SINTE/SC pela SEC/SC temos a afirmar o que segue:

                O SINTE/SC, representando os mais legítimos interesses dos educadores catarinenses, respeitando as decisões da categoria nas suas instâncias deliberativas, desde o final da greve de 2011, fez gestões junto ao governo no sentido deste sair da inércia, buscou estabelecer um canal de efetiva negociação, que levasse ao cumprimento dos termos do acordo então estabelecido.

                Apesar do nosso esforço, o governo usou o expediente do Grupo de negociação apenas para passar a ideia de estar aberto ao dialogo, sem, contudo comprometer-se com a pauta de negociação com a qual havia se comprometido. Prova disto é que em nenhum momento apresentou uma nova tabela de Plano de Cargos e Salários com a devida descompactação entre os diferentes níveis de formação da Carreira do Magistério.

                Na derradeira hora, antes da Assembleia do dia 17/04 nos apresentou uma proposta, baseada num modelo de Plano de Carreira por nós sugerido, muito distante do prometido, sem deixar qualquer perspectiva de continuidade da negociação para melhoria da proposta. Nas palavras do Secretário Dechamps: “... se a categoria entender que não houve avanço, então vão fazer greve...”.

                A posição política de interromper as negociações foi do governo que obrigou a categoria a deflagrar a greve já anunciada desde o dia 15 de março, como o último recurso para pressionar o governo a cumprir o acordado no final da greve anterior.

Não fosse a postura taxativa de dar como definitiva a proposta, sem acenar com nenhuma outra possibilidade, haveria condições de, na Assembleia Estadual, buscar um caminho que levasse a continuidade das negociações.

                Diferentemente da imposição do governo de medir forças para esmagar o movimento dos educadores catarinenses, nossa postura é buscar uma saída para garantir o direito dos trabalhadores em educação de Santa Catarina, ao mesmo tempo evitar prejuízos à sociedade. Por tal razão não queremos que a greve seja encerrada como um ato de rendição do mais fraco contra o mais forte, numa lógica de guerra, mas sim a partir de um processo de negociação democrática.

                Apelamos para que o governo avalie, sem radicalismos e intransigência, os prejuízos que está impondo à sociedade e aos educadores catarinenses e retome o caminho do diálogo para que se encontre uma saída que permita aos educadores avaliarem a possibilidade de finalizar a paralisação.

Continuamos abertos ao diálogo e aguardamos o agendamento de um encontro para retomarmos as conversações.

SINTE quer negociar e o Governo fecha as portas - Veja o ofício!

"​​De ordem do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em resposta ao Oficio n°103/2012, de 25-04-2012, informamos o que segue.

​​Ao longo dos últimos 12 meses, o Governo de Estado de Santa Catarina sempre procurou manter o diálogo e as negociações abertas com os representantes do Magistério Público Estadual para a construção de um processo de valorização dos profissionais da Educação de Santa Catarina.

​​Durante este processo, muitos avanços foram realizados, tais como a garantia de que nenhum professor em Santa Catarina tenha vencimento básico abaixo do valor do piso nacional e a proposta de um plano de revitalização da Carreira do Magistério (descompactação da tabela) que garanta ganho salarial sustentável a todos os professores catarinenses.

​​Esta manutenção constante da abertura ao diálogo e à negociação sempre teve como pano de fundo evitar paralisações da categoria, que levam a prejuízos irreparáveis para os estudantes e a sociedade, além de criar um clima de instabilidade nas unidades escolares que dificultam a construção de um saudável ambiente de ensino-aprendizagem.

​​Lamentavelmente, o Governo viu todo este esforço pela negociação ser interrompido bruscamente por uma decisão unilateral por parte de representantes da categoria, ao decretar a greve iniciada na última segunda-feira.

​​Além de interromper as negociações, a greve ocorre em um momento no qual o Estado precisa entrar em um processo de ajuste do seu orçamento em virtude da queda de receitas projetadas com aprovação da Resolução nº 72 pelo Senado Federal.

​​Assim sendo, considerando a disposição de ambas as partes de manter abertos os canais de comunicação, o Governo convida as lideranças sindicais a apresentarem um gesto de boa vontade pelo diálogo, encerrando a greve ainda esta semana, para que imediatamente sejam restabelecidas as conversações já no início da próxima semana.

​​E que, através deste processo, possamos construir um pacto pela educação catarinense para garantia de um processo de ensino de qualidade a todos os estudantes de Santa Catarina.

​​Atenciosamente,

DECIO AUGUSTO BACEDO DE VARGAS
Coordenador Executivo de Negociação e Relações Funcionais
EDUARDO DESCHAMPS
Secretário de Estado da Educação

Esclarecimentos à Categoria sobre a Greve do Magistério

(Corte do Ponto, Reposições e Demissões de Professores Efetivos e ACT’s)

Prezados Companheiros do Magistério,

            Diante de uma série de dúvidas advindas do início da paralisação da Categoria do Magistério, sobretudo após a pressão dos aparelhos estatais da área da educação (SED/SC e GERED’s), de que o Governo Estadual estaria disposto a “radicalizar” sua postura de combate ao movimento grevista, cortando o ponto dos trabalhadores paralisados, bem como diante de denúncias concretas de ameaças de desligamento de professores ACT’s ou de não contratação para o próximo ano letivo, com o lançamento de faltas injustificadas, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC dirige-se a todos os membros da Categoria do Magistério Estadual, a pedido do Comando de Greve, trazendo relevantes esclarecimentos sobre tais questões, nos termos seguintes:

            1. Vale reiterar, na mesma linha do que já foi amplamente divulgado na Paralisação de 2011, que a Greve dos Trabalhadores do Magistério tem proteção constitucional. Trata-se de um movimento justo e constitucionalmente assegurado a todos os trabalhadores públicos e privados, nos termos do art. 9º e do art. 37, VII da Constituição Federal e já foi, inclusive, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (Mandado de Injunção n. 708).

            2. Vale ressaltar, também, que temos uma greve diferenciada: mais do que buscar melhores condições de trabalho e remuneração, essa greve representa a reivindicação justa e legítima pela aplicação da Lei do Piso Nacional, já declarada constitucional pelo STF (ADI n. 4167). O que se pretende, na verdade, é o cumprimento das promessas do Governo Estadual, ao final da Greve de 2011, no sentido de que passaria a assegurar a aplicação da Lei do Piso Nacional na carreira do Magistério Estadual, sem nova compressão da tabela de vencimentos e sim com a sua descompactação, o que infelizmente não aconteceu.

            3. Portanto, como acusar de ilegal uma greve que nada mais pretende do que a observância de uma Lei Federal? Não há nessa greve qualquer excesso ou ilegalidade. Há sim a busca dos legítimos direitos da categoria do magistério.

            4. E mais: a Assessoria Jurídica do SINTE/SC afirma que todos os trâmites e procedimentos necessários para a regular deflagração da greve foram integralmente observados! Houve, inclusive, prévia notificação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, como manda a lei. A greve é, portanto, legal e legítima!

            5. Nesse sentido, qualquer ameaça de corte de ponto dos trabalhadores grevistas, bem como a sua efetiva implantação, representa clara e inegável ofensa ao direito de greve, com direta ofensa à Constituição Federal.

            6. Ademais, como historicamente vivenciado nas anteriores paralisações do magistério estadual, ao final da Greve é negociado o abono das faltas e a efetiva reposição das aulas, sem prejuízo ao calendário letivo, o que ocorreu inclusive na Greve de 2011. Portanto, a ameaça de corte de ponto pela SED/SC e GERED’s, no presente momento, é totalmente arbitrária, despótica e ofensiva ao direito de greve dos trabalhadores da educação.

            7. Cabe, ainda, reiterar (a exemplo do que foi esclarecido na Greve de 2011) que ninguém poderá ser demitido (Trabalhador efetivo/estável) ou dispensado (Professor ACT), por conta de “faltas de greve”.

           

            8. A “falta de greve” não é uma falta comum (injustificada). Não caracteriza, portanto, “abandono de cargo” para fins de demissão. Segundo vários precedentes judiciais, o abandono de cargo, para fins de demissão, exige a comprovação de que o servidor teve a intenção de abandonar o serviço público (anumus abandonandi). Segue, apenas para exemplificar, a decisão do Superior Tribunal de Justiça:

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. ANIMUS ESPECÍFICO NÃO DEMONSTRADO. ARTS. 132, INC. II, E 138 DA LEI 8.112/90. PEDIDOS DE LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE E DE RECONSIDERAÇÃO DO ATO QUE NEGARA CESSÃO PENDENTES DE APRECIAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça mostra-se pacífica quanto à necessidade de que a Administração demonstre a intenção, a vontade, a disposição, o animus específico do servidor público, tendente a abandonar o cargo que ocupa, para que lhe seja aplicada a pena de demissão. (MS n. 10150/DF, Relator Min. ARNALDO ESTEVES DE LIMA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2005, DJE 06/03/2006) (grifou-se)

            9. Portanto, não se pode aceitar que as “faltas de greve”, não havendo negociação ao final para reposição das aulas, sejam consideradas para fins de demissão (Trabalhador efetivo/estável) ou dispensa (Professor ACT), por abandono de cargo ou função. O disposto no art. 167, II e § 1° da Lei Estadual n. 6.844/86 (30 dias consecutivos ou 60 dias intercalados de faltas injustificadas) e no art. 13, V da Lei Complementar n. 456/09 (03 dias consecutivos ou 05 intercalados de faltas injustificadas) não podem ser aplicados para os casos de “faltas de greve”.

            10. Inclusive no caso de Contrato Temporário de Professor ACT, dispensado por conta de fim de contrato durante a greve, não sendo caso de retorno do Professor Titular para a disciplina, poderá ser buscada a sua regular renovação, via “procedimentos internos” nas Escolas e nas GERED, já que essa era a prática antes da paralisação, comprovando-se que o contrato somente não foi renovado por conta da greve, o que seria ilegal. Da mesma, não se tem qualquer notícia de professores ACT’s que tenham sofrido restrições na contratação em 2012, por conta de faltas de greve em 2011.

            Com esses esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC assegura a legalidade e legitimidade da greve, sendo que os prejuízos porventura sofridos pela categoria, coletiva ou individualmente, deverão ser objeto de futuras análises. Reiteramos que a aplicação da Lei do Piso Nacional reflete a justa e legítima pretensão da categoria, que não pode sucumbir a pressões casuísticas e totalmente ilegais e inconstitucionais do Governo.

            Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

           

ALVETE PASIN BEDIN

COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

Carta de apoio ao movimento de greve do magistério de Santa Catarina

Para: Entidades sindicais, associações, Conselho Estadual de Educação, OAB, entidades religiosas, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, movimento estudantil.

Diante da negativa do governo estadual em atender a pauta de reivindicações da categoria O SINTE/SC, iniciou o ano letivo com mobilizações em todas as regiões do estado, que levaram a deflagração de greve geral por temo indeterminado, a partir de 23 de abril do corrente ano.

Apesar de estarmos abertos ao dialogo e com disposição para negociar o governo através do Secretário de Estado da Educação tem declarado, reiteradamente, que não negocia enquanto os trabalhadores em educação permanecerem em greve.

É importante ainda ressaltar, o não cumprimento por parte do Governo do acordo de greve assinado em 2011.

- Realizar o reajusto do valor do piso nacional do magistério, de acordo com o disposto na Lei 11.738/2008;

- Descompactação da tabela do plano de carreira do magistério.

Pelas razões acima expostas, pedimos a esta entidade que manifeste seu apoio à mobilização dos profissionais do magistério de SC, encaminhando pedido de reabertura de negociação por parte do governo do estado, especialmente da Secretaria de Estado da Educação.

Solicitamos também que esta entidade apoie nosso calendário de mobilização para que possamos fortalecer ainda mais o movimento.

Certos da costumeira atenção, desde já agradecemos o apoio, pois acreditamos que somente com união e luta de todos os trabalhadores poderemos conquistar uma educação pública gratuita e de qualidade para toda a sociedade catarinense.

Alvete Pasin Bedin Coordenadora Estadual

Anna Julia Rodrigues Secretária Geral

Comando de greve se reúne no SINTESPE

Durante todo o dia de hoje, esteve reunido na sede do SINTESPE em Florianópolis o comando de greve do magistério de Santa Catarina. A equipe é formada pela diretoria executiva do SINTE e por membros das 30 regionais do sindicato que atuam em todo o Estado.

Cada regional se pronunciou a respeito da situação em suas regiões, e diante dos fatos o SINTE afirma que há sim greve no Estado. Isso porque cerca de 30% do magistério está parado, e em nenhuma regional todas as escolas estão funcionando normalmente, algumas paradas totalmente, outras parcialmente, mas a cada dia aderindo ao movimento. Também não houve nenhum registro sobre oposição de pais ou alunos a greve.

Segundo o comando muitos professores, preocupados com seus alunos esperam o término do bimestre e os conselhos de classe, que estão acontecendo até o dia 02 de maio, para aderirem a greve, a partir daí o número de grevistas deve dobrar. Além disso, os dirigentes sindicais devem intensificar ainda mais a construção do movimento em suas regiões.

Deliberações do Comando de Greve

Intensificação da construção da greve com visitas as escolas em todas as regionais;

Atos públicos em Florianópolis e Chapecó, no próximo dia 03 de maio.

O não cumprimento do acordo de greve

Desde o acordo de greve assinado pelo Governo na ocasião da greve em 2011, a categoria espera pelo pagamento do piso na carreira e a descompactação da tabela, ou seja, 8 meses em sala de aula esperando que seja cumprida a Lei do Piso, que determina que o pagamento do reajuste seja feito em janeiro do ano vigente.

Proposta rejeitada por unanimidade

Por quatro dias o Governo enrolou a categoria com uma mesa de negociações, e no final das contas apresentou uma proposta com parcelamento em cinco vezes do reajuste de 22,22%: agosto/2012, janeiro/2013, maio/2013, setembro/2013 e dezembro/2013. Além disso, o plano do Governo não promove a descompactação da tabela e paga percentuais diferenciados aos vários níveis e referências do plano de carreira, não cumprindo assim a Lei do Piso, ou seja, 22,22% para todos.

Tal proposta foi rejeitada na assembleia estadual do dia 17 de abril por unanimidade. 

A intransigência do Governo

Proposta entregue a categoria o Governo afirma: é isso e acabou, ou o magistério aceita ou não há negociações. Eduardo Deschamps declarou que com o magistério em greve não abrirá as portas para uma possível solução do problema.  

Para o SINTE se ele quisesse mesmo negociar com a classe, não teria esperado até a última hora para apresentar sua proposta: as 19 horas do dia 16 de abril, inviabilizando qualquer tipo de estudo em cima das tabelas e percentuais oferecidos, visto que, a assembleia estadual aconteceria no outro dia. Sendo assim, ele não teria a responsabilidade de tentar outras possibilidades, premeditou o que vinha pela frente e delegou assim a questão para que o magistério decidisse. Ele nunca quis negociar e sim impor.

Liberdade de organização sindical cerceada

E se não bastasse toda ordem de absurdos cometidos por um Governo autoritário, estamos vivendo em uma nova DITADURA, onde as liberdades de expressão, de pensamento ou de movimento em prol de uma categoria, estão sendo reprimidos. Estamos vendo uma classe aterrorizada. Por ameaças, coação, assédio moral. Onde diretores, mandados pelo Governo, querem impedir a greve a qualquer custo. Act's ameaçados com demissões, com contratos não renovados, impedimento de fazer concursos públicos, sem falar no corte do ponto, nas faltas não justificadas e principalmente barrando a entrada dos dirigentes sindicais nas escolas.

Será que regredimos, retroagimos ao tempo em que militares davam as ordens no Brasil? Quando não podíamos nos organizar e lutar pelo que é justo e de direito dos trabalhadores??

Porém existe sim, uma organização. O SINTE, e este sindicato está providenciando medidas judiciais para coibir qualquer tipo de assédio ao magistério, que tem o direito constitucional de fazer GREVE. E não vai permitir o abuso de autoridade com os profissionais da educação de Santa Catarina.

Enquanto isso no Centro Administrativo do Governo...

Diante da negativa do Secretário da Educação em negociar com a categoria, que diga-se de passagem, está aberta ao diálogo, o comando de greve decidiu ir até o Centro Administrativo do Governo do Estado, para conseguir então uma audiência com o nosso Governador Raimundo Colombo, na esperança que alguém do executivo Catarinense queira o final do impasse. 

O ofício solicitando a audiência com o "chefe de Estado" foi protocolado junto a Secretaria da Administração, conforme nos foi orientado pelo "Capitão". Segundo ele, amanhã deveremos obter alguma resposta. Raimundo Colombo receberá ou não os representantes do magistério estadual? Veremos!

Assessoria Imprensa SINTE SC