Texto enviado pelo SINTE Laguna
Esta audiência teve como princípio denunciar irregularidades na ampliação e reforma da Escola Indígena Estadual, que fica na referida aldeia. Bem como, regularizar situações pedagógicas pendentes e necessárias para o bom funcionamento da Unidade Escolar.
Começamos a reunião com as devidas apresentações pessoais e em seguida passamos a relatar e defender pontos de vista que certamente são de extrema relevância para qualquer unidade educacional, no que se refere a edificação e as questões pedagógicas que diferem do habitual por ser esta uma Escola Indígena e com legislação diferenciada por suas especificidades.
Entregamos junto com vários ofícios, um anexo com diversas denúncias, referentes a edificação nova e ampliação da Escola Indígena de Ensino Fundamental Tekoa Marangatu, pontuadas abaixo:
- Projeto arquitetônico da obra não apresentado e discutido com a Comunidade envolvida, a fim de atender as peculiaridades pertinentes;
- Inexistência de Memorial Descritivo (com valores orçamentários), para acompanhamento e fiscalização do andamento e qualidade dos materiais a serem aplicados de acordo com o projeto;
- Como não existe a apresentação do projeto arquitetônico e memorial descritivo da referida obra, os funcionários da empreiteira, impedem a Comunidade de opinar na execução e discussão sobre a qualidade dos materiais até o momento aplicados.
Exemplo deste desrespeito com o dinheiro público é a qualidade das madeiras colocadas para as tesouras (armação), madeiras verdes e totalmente irregulares para alinhamento das mesmas e a utilização de telhas velhas na parte nova da edificação, entre outros ítens observados.
Ante o exposto solicitamos com a máxima urgência, a presença da equipe de engenharia do Estado de Santa Catarina, responsáveis pelas edificações escolares na próxima semana na Escola em construção. Levando consigo os projetos arquitetônicos estruturais, memorial descritivo, com cópias para a Comunidade Indígena. Com autoridade de delegar aos membros desta, o direito de embargo quando da verificação de mudanças na construção e materiais aplicados não condizentes com o descrito no memorial.
Com a necessidade e direito que são concedidas as Comunidades indígenas, colocamos a necessidade e “de acordo” com o Cacique e Comunidade na indicação do Diretor Escolar, e que o mesmo “não seja escolhido por indicação política”, e sim de total acordo com os citados. Bem como dos professores que lecionam na Comunidade.
Foi comunicado a falta de atendimento por parte da GERED de Laguna, onde sempre que necessitam de alguma coisa, as dificuldades são muitas, chegando ao ponto de solicitar a transferência da responsabilidade desta Comunidade Escolar para a GERED de São José, pois informaram que sempre que solicitaram a ajuda nesta gerência, foram bem atendidos.
Informaram da necessidade de mais um interprete para a aldeia, afim de evitar os constrangimentos de não serem entendidos e não se fazerem entender com os professores brancos que lecionam na escola. Evitando assim a evasão escolar.
Também foi informada a necessidade do funcionamento da sala de informática no turno noturno e da presença da direção escolar neste turno, pois direção e secretaria ficam fechadas.
Presentes a esta reunião, Floriano da Silva – Cacique Aldeia Tekoa Marangatu, Eduardo da Silva – Professor e Conselheiro Estadual Nhemongueta, Professor da Escola Indígena André L.de O. Costa, Marcelo Speck da Rosa – Sinte Estadual, Rudmar M. Corrêa – Sinte Regional Laguna, Representantes da SED, e GERED de Laguna.
Veja as fotos:
https://picasaweb.google.com/sintesc/ESCOLAINDIGENATEKOAMARANGATU
OBS:
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