quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Relatório da 1ª reunião do grupo de estudos formado pelo SINTE/SC e Governo

A primeira reunião do grupo de estudos entre SINTE/SC e Governo, realizada nesta 4ª feira, 24/08, na sede do Conselho Estadual de Educação (CEE), teve a abertura feita pelo secretário da Educação Marco Tebaldi, que, segundo ele informou, atendeu solicitação do governador do estado para estar presente no início dos trabalhos de encaminhamento da pauta dos trabalhadores em Educação. Tebaldi falou pouco, desejou êxito nas discussões e logo se retirou do local, abrindo espaço para o secretário-adjunto de Educação Eduardo Deschamps que assumiu a coordenação do grupo. Depois de feitas as apresentações dos presentes, da parte do Governo e do SINTE/SC, o secretário-adjunto estabeleceu a pauta, o calendário, o caráter e a metodologia das discussões.

Deschamps leu a pauta apresentada ao SINTE/SC nos dias 03/06/2011 e 15/06/2011 em audiências com o Governo com a proposição da formação do grupo de estudos: revisão da Lei dos ACTs;  reorganização e adequação da PCCS em relação à lei do Piso Nacional, respeitando as diretrizes nacionais; e o aumento do valor do vale-alimentação. Afirmou que as questões relativas à anistia das faltas da greve de 2008 e demais mobilizações da categoria a partir de  2007 e revisão do decreto 3.593/2010 que trata da Progressão Funcional já estão contempladas e, por isso, não fazem parte da pauta do grupo. Cobrado pelo SINTE/SC, ele assumiu o compromisso de solicitar à SED o cumprimento imediato destes pontos.  Quanto ao concurso público, Deschamps afirmou que será realizado, no prazo de um ano, e que caberá ao Governo encaminhar o processo.

O estudo vai discutir globalmente todos os pontos da pauta, e vai considerar as análises sobre as limitações financeiras do Estado.

O caráter do grupo foi questionado pelo SINTE/SC, e coube ao representante da Procuradoria Geral Estado, João dos Passos Martins, responder que é  “propositivo”, com o objetivo de embasar os projetos – resultantes das discussões - que serão encaminhados aos poderes executivo e legislativo.

A inclusão no grupo do deputado Joares Ponticelli (PP), como representante da Assembleia Legislativa, foi questionada pelos representantes do SINTE/SC, que haviam sido informados de que a equipe seria paritária (com 4 nomes designados pelo Sindicato e 4 pelo Governo). Deschamps respondeu que a participação do parlamentar era “de observador”, com a finalidade de acompanhar os trabalhos e encaminhar relatos à mesa diretora da ALESC, uma vez que as proposições terão que passar pelo poder legislativo catarinense.  

O secretário-adjunto se comprometeu de encaminhar para cada integrante do grupo material sobre as diretrizes nacionais da Educação relativos à carreira. Sobre a alteração no Plano de Carreira, Deschamps afirmou que haverá mudanças no PCCS e o grupo de estudos tem a tarefa de adequá-lo à luz do Piso Nacional, observando toda a legislação referente à carreira, inclusive a questão de 1/3 da hora-atividade.

Foi acordado que, para iniciar as discussões, o SINTE/SC e Governo vão apresentar na próxima reunião as expectativas da pauta do magistério. Há intenção de que a discussão inicie com o reajuste do vale-alimentação.

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, contado a partir de 02/08/2011, data da entrega da nominata dos representantes do SINTE/SC à SED (o governo encaminhou a solicitação dos nomes somente em 01 de agosto). As reuniões poderão ser quinzenal ou semanal, dependendo da evolução das discussões. O próximo encontro foi marcado para 12/09/2011, 2ª feira, às 14h, na sede do CEE.

O SINTE/SC espera que o Governo contemple a expectativa da categoria em relação ao grupo de estudos, e que seja concretizada a valorização dos trabalhadores do magistério público estadual catarinense.  (relatório escrito pelo Grupo de Estudos/SINTE-SC)

11 comentários:

  1. É imprescindível o engajamento da comunidade e das instituições de fato e direito, para podermos debelar esse caos corruptivo que está instalado no estado que não podemos ter como de direito! É mister o desvelo das mazelas incrustradas nas três esferas de governo, principalmente em Santa Catarina.
    Esse clima de opressão, pessoas em setores que não sabem nem o que fazem, os ditos cabides de empregos. Tem-se que moralizar o governo. Aí sim, sobrará dinheiro para reverter ao labutador povo catarinense, principalmente no que concerne o pagamento do PISO SALARIAL.
    Chega de achismos e irresponsabilidades em todos os setores do governo.
    Tenhamos um pouco de vergonha para podermos legar benefícios às novas gerações que passam todos pela EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, DE QUALIDADE E ACESSÍVEL A TODOS.
    Abraços.

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  2. O sindicato está certo em questionar a presença desnecessária de um deputado no grupo de trabalho. Afinal o acordado era de 04 integrantes de cada lado.
    Não podemos aceitar alguém com a conduta sendo questionada na justiça.
    Já começou mal. Querem que vire tudo em pizza, mas não gostamos de "massa" de manobra!
    Abraços.

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  3. Quero saber quando o Sinte vai cumprir a deliberação da assembleia de espalhar cartazes e outdoors no Estado denunciando esse governo ???

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  4. Diretoria do SINTE,

    Por favor, vamos cumprir as deliberações da assembleia e fazer a campanha em defesa do professor e contra esse governo.

    *** Tb discordo da participação desse deputado. Se ele tem direito de participar como observador, outros deputados também tem. Mais professores também tem.

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  5. É preciso cumprir o item 4 das deliberações da Assembleia !!

    Não vi um cartaz, um outdoor em minha cidade e região!!!

    "4. Divulgar através de outdoor e cartazes os deputados que votaram contra ou a favor da educação;"

    Fonte: http://sinte-sc.blogspot.com/2011/07/encaminhamentos-aprovados-na-assembleia.html

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  6. Professor Ricardo;

    Ainda não foi possível fazer os outdoors em função da situação financeira do sindicato. Estamos fazendo orçamentos, mas por enquanto não é possível. Talvez para o dia do professor.
    Os cartazes deverão ser enviados para as escolas na próxima semana, também demorou devido a falta de dinheiro.

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  7. http://www.aprasc.org.br/noticia.php?id=700


    #AnistiaSC: 30 de agosto - twitaço pela anistia em Santa Catarina!



    No dia 30 de agosto, terça-feira, a partir das 14 horas, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!

    Em dezembro de 2008, familiares e praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar realizaram manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Por isso, 19 PMs foram expulsos da Polícia Militar por participação do movimento reivindicatório. Desses, 14 PMs estão excluídos, quatro retornaram por decisão judicial e um falecido, assassinado fazendo segurança pública, que também estava na ativa por decisão judicial. Com exceção de um policial, todos os retornos por decisão judicial ainda são inconclusos.

    Além dos excluídos, foram abertos mais de 50 conselhos de disciplinas, dezenas inquéritos policiais militares (IPM) e centenas de processos administrativos (PAD).

    O que impressiona é que o governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e os Comandos da Polícia e Bombeiro Militar não querem cumprir a Lei da Anistia (Lei nº 12.191/2010), apesar de ter sido sancionada em 13 de janeiro de 2010 pelo ex-presidente Lula.

    A lei anistia policiais e bombeiros militares de nove unidades da federação, entre elas, Santa Catarina. É a mesma lei que agora foi emendanda pelo Senado Federal para incluir os bombeiros do Rio de Janeiro.

    Desde que foi promulgada, quatro governadores de Santa Catarina ainda não cumpriram a lei: Luiz Henrique da Silveira, João Eduardo Souza Varella, Leonel Pavan e, agora, Raimundo Colombo.

    Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4377) de iniciativa do desembargador Varella, quando assumiu o governo interinamente no começo de 2010. No entato, a ADI ainda não foi julgada e a lei continua em vigor. No final de 2010, o ex-governador Pavan aplicou anistia parcial, através do Decreto nº 3.433, de 3 de agosto de 2010, que suspendia os processos administrativos disciplinares na PM e no BM até o 31 de dezembro de 2010.

    Aplicar anistia não é novidade em Santa Catarina. O próprio ex-governador Luiz Henrique da Silveira já fez isso duas vezes.

    Para o bem da segurança pública de Santa Catarina, para a pacificação dos quartéis e para que se faça justiça é importante que o Executivo promova a anistia aos praças da Polícia e Bombeiro Militar.

    No dia 30 de agosto, terça-feira, a partir das 14 horas, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!

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  8. "O estudo vai discutir globalmente todos os pontos da pauta, e vai considerar as análises sobre as limitações financeiras do Estado."

    Pronto, já deram a chave pro 'não'. Usaram o mesmo argumento antes. Voltamos ao marco zero da questão não resolvida até agora sobre as tais limitações financeiras, se existiam, se existem, etc. Se com os repasses do Fundeb cobrem a demanda não há razão pra não aplicarem o Piso na Carreira ( antiga). Se o governo mentiu ou não e se o Sinte sabia das limitações antes de deflagrar a greve. Por que se sabia deveria ter dito isso ANTES da greve. Se não sabia e ficou sabendo só no decorrer do movimento tem de dizer isso claramente, já que chegou a oferecer parcelamentos. Seria isto reconhecimento da incapacidade do Estado? Quem errou nas contas?

    Não seria o caso de levar adiante a auditoria das contas pra tirar a limpo a tal limitação mesmo que o Fundeb não fosse desviado? O desviado será devolvido? Os poderes que gastaram por conta do total turbinado com o Fundeb vão perder alguma coisa ou ficou o dito pelo não dito?O que deixamos de receber desde 2008/9, foi pras cucuias?

    Essa questão financeira é que é o nó górdio. Tem de saber se o piso aplicado à tabela antiga caberia, com sobras até, se não houvesse desvio de valores destinados à Educação. Se a resposta for sim, caberia sem os desvios, a coisa segue outro rumo e começa por não admitir parcelamentos para quitar ao longo de 2012, já perdemos demais esperando desde 2008; daqui pra frente é sem mais perdas e esperas. Se o governo não fez o devido caixa para pagar no final da lide, como foi o caso, é problema dele governo, não nosso.

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  9. Já estão prontos os cartazes ? Na minha escola ainda não chegou ...

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  10. Lia;

    A decisão sobre o orçamento e onde e como o governo deve gastar sempre foi política. Não temos o controle nem todo o conhecimento das contas do governo para saber se tem dinheiro suficiente para pagar o piso integral na tabela em vigor até 05/2011. Temos apenas os números divulgados pelo governo, a partir de suas decisões políticas e, por consequência, financeiras. De qualquer forma, todos tinham consciência de que um governo neoliberal, como sempre se caracterizaram os governos do DEM (agora PSD), não iria dar um aumento de quase 100% para o magistério de uma vez só.

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  11. Ricardo,

    A gráfica deverá entregar os cartazes amanhã, dia 02/09, ou no máximo na segunda, dia 05/09.

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