Proposta aprovada na Assembleia Estadual de 09/06/2011 e entregue ao Secretário de Educação

Of. Expedido nº 087/2011                           Florianópolis, 09 de Junho de 2011

Exmo. Senhor

Marco Antonio Tebaldi

Secretario de Estado da Educação

Nesta

Os trabalhadores em Educação de Santa Catarina, em Assembleia Estadual realizada na tarde do dia 09/06/2011, em Florianópolis, aprovaram a seguinte proposta:

1 – Anistia das faltas da greve de 2008 e outras mobilizações a partir de 2007.

2 - Formação de um grupo de trabalho entre Governo e Sinte para no prazo de 60 dias com finalidade de discutir os seguintes pontos da pauta:

a - Revisão da Lei dos ACTs;

b - Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola;

c - Reajuste do piso para 2012;

d - Concurso público de ingresso para todos os cargos da carreira do magistério. (Realização de concurso no segundo semestre de 2011 para suprir as vagas excedentes, considerando o fato de aproximadamente 50% dos professores em sala de aula são ACTs e o aumento da jornada de hora atividade para 1/3. A chamada e nomeação dos classificados no concurso deverá ser realizada no inicio do ano letivo de 2012)

 

3 – Tabela salarial.

Princípios:

1 – Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira de forma parcelada de abril a dezembro de 2011. (Variando o percentual nos níveis de 4,9% em abril até 8,48% em dezembro, permanecendo o percentual de 2,75% nas referencias.)

2 – Manutenção da tabela salarial. (2,75% nas referências e 8,48% nos níveis, em dezembro de 2011.)

3 – O valor apresentado nas tabelas é apenas do vencimento, sem nenhuma gratificação.

4 – Os valores do Prêmio Educar, Prêmio Jubilar e Prêmio Assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.

5 – Manutenção de todas as gratificações do plano de carreira do magistério.

 

Tabelas propostas:

 

TABELA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 06 DE ABRIL DE 2011								4,90%
	A	B	C	D	E	F	G	4,9
1	1187,97	1220,64	1254,21	1288,70	1324,14	1360,55	1397,97	0,049
2	1246,18	1280,45	1315,66	1351,84	1389,02	1427,22	1466,47	0,049
3	1307,24	1343,19	1380,13	1418,08	1457,08	1497,15	1538,32	0,049
4	1371,30	1409,01	1447,76	1487,57	1528,48	1570,51	1613,70	0,049
5	1438,49	1478,05	1518,70	1560,46	1603,37	1647,47	1692,77	0,049
6	1508,98	1550,47	1593,11	1636,92	1681,94	1728,19	1775,72	0,049
7	1582,92	1626,45	1671,18	1717,13	1764,35	1812,87	1862,73	0,049
8	1660,48	1706,14	1753,06	1801,27	1850,81	1901,70	1954,00	0,049
9	1741,84	1789,75	1838,96	1889,53	1941,50	1994,89	2049,75	0,049
10	1827,19	1877,44	1929,07	1982,12	2036,63	2092,64	2150,19	0,049
11	1916,73	1969,44	2023,60	2079,25	2136,43	2195,18	2255,54	0,049
12	2010,65	2065,94	2122,75	2181,13	2241,11	2302,74	2366,07	0,049

TABELA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE  AGOSTO DE 2011								5,50%
	A	B	C	D	E	F	G	5,5
1	1187,97	1220,64	1254,21	1288,70	1324,14	1360,55	1397,97	0,055
2	1253,31	1287,77	1323,19	1359,58	1396,96	1435,38	1474,85	0,055
3	1322,24	1358,60	1395,96	1434,35	1473,80	1514,33	1555,97	0,055
4	1394,96	1433,33	1472,74	1513,24	1554,86	1597,61	1641,55	0,055
5	1471,69	1512,16	1553,74	1596,47	1640,37	1685,48	1731,83	0,055
6	1552,63	1595,33	1639,20	1684,28	1730,59	1778,18	1827,09	0,055
7	1638,02	1683,07	1729,35	1776,91	1825,78	1875,99	1927,57	0,055
8	1728,12	1775,64	1824,47	1874,64	1926,19	1979,16	2033,59	0,055
9	1823,16	1873,30	1924,81	1977,75	2032,13	2088,02	2145,44	0,055
10	1923,44	1976,33	2030,68	2086,52	2143,90	2202,86	2263,44	0,055
11	2029,22	2085,03	2142,37	2201,28	2261,82	2324,02	2387,93	0,055
12	2140,83	2199,70	2260,20	2322,35	2386,22	2451,84	2519,26	0,055