Na manhã de hoje, 14,
representantes da Diretoria Executiva do SINTE/SC estiveram reunidos com o
Secretário de Estado de Educação Eduardo Deschamps, após meia hora de espera, e
iniciaram a conversa pelo ponto tratado como prioridade pelo sindicato no
momento, os descontos nas folhas de pagamento dos grevistas, prática esta
sentida pelo sindicato como punição, e que está trazendo grandes prejuízos
financeiros e psicológicos aos profissionais de educação, visto que, muitos
precisaram fazer empréstimos pessoas e acumulam dívidas. O SINTE solicitou ao
secretário um ato de boa vontade, cessando os descontos já na folha de junho,
que deve ser rodada nos próximos dias, já que, muitos professores já estão
repondo as aulas.
Contudo, Deschamps
declarou que os descontos estão mantidos, e que esta é uma política adotada
pelo Governo, que segundo ele, dará o mesmo tratamento a todos os movimentos reivindicatórios
(greves, assembleias...), de qualquer categoria de servidores públicos do
Estado. Questionado pelos sindicalistas acerca da negociação fechada entre
SINTE e CONER, com relação ao pagamento imediato das aulas já repostas,
tratativa feita com Décio Vargas, o Secretário afirmou que não estava a par
dessa informação. Sendo assim, ainda não está clara qual a forma que será
adotada pelo Governo, para a devolução dos valores descontados.
Deschamps disse
ainda, que a obrigação da SED com a reposição é somente pedagógica, jogando a
responsabilidade das discussões sobre devolução financeira para o CONER, que deve
negociar com o sindicato na mesa. “A suspensão dos descontos é com o Décio”,
afirmou Eduardo. O SINTE entende que esta é uma decisão política, e que está
prejudicando muito a categoria, já que um joga a “bola” para o outro.
O Secretário ainda comparou
de certa forma, o magistério público a uma empresa, declarando que os descontos
não se tratam de punição, e sim uma prática normal, já que o professor não
estava em sala de aula e não prestou o “serviço” ao Estado. Esquecendo assim, a
legalidade dos movimentos grevistas, garantida pela Constituição Federal.
O SINTE denunciou
ao secretário, que alguns diretores de escolas estão impedindo as reposições e
não estão cumprindo as normativas enviadas pela SED por email às GEREDs.
Deschamps disse, que se o sindicato souber de algum abuso por parte dos
diretores deve denunciar, e que cada caso será apurado, sendo a GERED orientada
a esclarecer tal acontecimento, visto que, muitas imposições e restrições que
estão sendo acontecendo nas escolas não são orientações feitas pela SED.
Além disso, mais
uma vez o sindicato falou do assédio moral sofrido por muitos professores. Os diretores
não dialogam nem socializam com os educadores. O SINTE citou como exemplo as
regionais de Joinville e Itajaí, locais onde existem muitas denúncias
do tipo e que devem ser averiguadas.
Lei dos ACT’s: O SINTE cobrou uma
posição do Governo com relação ao assunto, e este afirmou que já tem uma
proposta praticamente pronta, e que em breve encaminhará ao CONER para debate
com o sindicato na mesa de negociações.
Municipalização: Os diretores do
SINTE entregaram ao Secretário documentos de dois professores do município de Governador
Celso Ramos, denunciando que esses profissionais perderam suas regências de
classe e carga horária por terem optado em permanecer na escola municipalizada.
Contudo, o termo assinado entre Governo do Estado e Municípios prevê que nenhum
professor da rede estadual que optasse por permanecer na escola municipalizada
perderia qualquer um de seus direitos. Eduardo concordou, e reafirmou que o
acordo deve ser respeitado, de posse dos documentos ele irá encaminha-los ao
setor responsável.
Concurso Público: O Secretário declarou
que a SED deverá abrir edital para concurso púbico de ingresso no mês de
agosto. Ele afirma ainda, que a ideia é de que os aprovados assumam suas vagas
até fevereiro de 2013.
Edital de Remoção: Como está previsto
em Lei, antes da realização de concurso público, os trabalhadores efetivos da
educação, tem o direito a pedir aumento de carga horária e remoção de escola ou
de cidade. O edital de remoção deve estar disponível em julho, professores
estejam atentos!
ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC
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