Dia do Trabalho

Moção de apoio da FETEMS aos trabalhadores em educação de Santa Catarina

Rede estadual de Santa Catarina entra em greve por melhores condições de trabalho.

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e os seus 71 sindicatos de base, entidade representativa de mais de 25 mil trabalhadores em educação de Mato Grosso do Sul, é solidária e apóia a luta dos companheiros do SINTE/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina) que estão à frente do movimento de greve da rede estadual de ensino de Santa Catarina.

Consideramos a greve um instrumento legal e legítimo da luta por valorização profissional e por uma educação pública mais justa, humana e igualitária. Sabemos que, infelizmente, esta é a única linguagem que os nossos gestores púbicos entendem.

Esperamos que o governador de SC, Raimundo Colombo (PSD), opte pelo dialogo e abra o canal de negociação com a categoria e assim como defende a nossa Confederação (CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) reconheça o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública.

A Lei do Piso Salarial Nacional, nº 11.738, foi julgada, em sua íntegra, constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), portanto deve ser cumprida pelos nossos prefeitos e governadores, que, na maioria das vezes, utilizam as promessas de investimento em educação pública somente em seus palanques eleitorais.

Reiteramos o nosso apoio aos companheiros e companheiras de luta de Santa Catarina e também ficamos no aguardo de uma postura do governador Raimundo Colombo.

Diretoria da FETEMS

MOÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE SANTA CATARINA

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o SINTE/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina é afiliado, vem a público reiterar seu irrestrito APOIO à greve dos educadores da rede estadual de Santa Catarina, por entender que a luta pela valorização profissional e pela qualidade social da educação pública é legítima.

Para a CNTE, somente mobilizados e organizados, os(as) trabalhadores(as) em educação poderão construir uma escola pública gratuita e de qualidade para todos e em todos os níveis e modalidades de ensino. A deflagração de greve é o último recurso usado na luta por melhores condições de trabalho.

Neste sentido, a Confederação espera que o governador, Raimundo Colombo, abra o canal de negociação, reconhecendo, na prática, o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública.

Assim, a CNTE endossa a necessidade de que seja encaminhada, com urgência, uma proposta concreta para as reivindicações da categoria (Atualização Integral do Valor Piso, Respeito à Carreira do Magistério, entre outros pontos da pauta de reivindicações), uma vez que não representam ganhos somente para os trabalhadores em educação, mas também para a sociedade brasileira, uma vez que a valorização do educador reflete na melhoria da qualidade da educação.


Roberto Franklin de Leão
Presidente

Governo não valoriza a educação, mas gasta R$800.000,00 sem licitação em Show do Paul McCartney

Leiam e conheçam a verdade desse Governo!

Comunicado aos Catarinenses!

Ofício do SINTE em resposta ao Governo

Senhor Secretário:

                Em resposta ao ofício nº SEA nº 1991/2012, de 26-04-2012 enviado ao SINTE/SC pela SEC/SC temos a afirmar o que segue:

                O SINTE/SC, representando os mais legítimos interesses dos educadores catarinenses, respeitando as decisões da categoria nas suas instâncias deliberativas, desde o final da greve de 2011, fez gestões junto ao governo no sentido deste sair da inércia, buscou estabelecer um canal de efetiva negociação, que levasse ao cumprimento dos termos do acordo então estabelecido.

                Apesar do nosso esforço, o governo usou o expediente do Grupo de negociação apenas para passar a ideia de estar aberto ao dialogo, sem, contudo comprometer-se com a pauta de negociação com a qual havia se comprometido. Prova disto é que em nenhum momento apresentou uma nova tabela de Plano de Cargos e Salários com a devida descompactação entre os diferentes níveis de formação da Carreira do Magistério.

                Na derradeira hora, antes da Assembleia do dia 17/04 nos apresentou uma proposta, baseada num modelo de Plano de Carreira por nós sugerido, muito distante do prometido, sem deixar qualquer perspectiva de continuidade da negociação para melhoria da proposta. Nas palavras do Secretário Dechamps: “... se a categoria entender que não houve avanço, então vão fazer greve...”.

                A posição política de interromper as negociações foi do governo que obrigou a categoria a deflagrar a greve já anunciada desde o dia 15 de março, como o último recurso para pressionar o governo a cumprir o acordado no final da greve anterior.

Não fosse a postura taxativa de dar como definitiva a proposta, sem acenar com nenhuma outra possibilidade, haveria condições de, na Assembleia Estadual, buscar um caminho que levasse a continuidade das negociações.

                Diferentemente da imposição do governo de medir forças para esmagar o movimento dos educadores catarinenses, nossa postura é buscar uma saída para garantir o direito dos trabalhadores em educação de Santa Catarina, ao mesmo tempo evitar prejuízos à sociedade. Por tal razão não queremos que a greve seja encerrada como um ato de rendição do mais fraco contra o mais forte, numa lógica de guerra, mas sim a partir de um processo de negociação democrática.

                Apelamos para que o governo avalie, sem radicalismos e intransigência, os prejuízos que está impondo à sociedade e aos educadores catarinenses e retome o caminho do diálogo para que se encontre uma saída que permita aos educadores avaliarem a possibilidade de finalizar a paralisação.

Continuamos abertos ao diálogo e aguardamos o agendamento de um encontro para retomarmos as conversações.

SINTE quer negociar e o Governo fecha as portas - Veja o ofício!

"​​De ordem do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em resposta ao Oficio n°103/2012, de 25-04-2012, informamos o que segue.

​​Ao longo dos últimos 12 meses, o Governo de Estado de Santa Catarina sempre procurou manter o diálogo e as negociações abertas com os representantes do Magistério Público Estadual para a construção de um processo de valorização dos profissionais da Educação de Santa Catarina.

​​Durante este processo, muitos avanços foram realizados, tais como a garantia de que nenhum professor em Santa Catarina tenha vencimento básico abaixo do valor do piso nacional e a proposta de um plano de revitalização da Carreira do Magistério (descompactação da tabela) que garanta ganho salarial sustentável a todos os professores catarinenses.

​​Esta manutenção constante da abertura ao diálogo e à negociação sempre teve como pano de fundo evitar paralisações da categoria, que levam a prejuízos irreparáveis para os estudantes e a sociedade, além de criar um clima de instabilidade nas unidades escolares que dificultam a construção de um saudável ambiente de ensino-aprendizagem.

​​Lamentavelmente, o Governo viu todo este esforço pela negociação ser interrompido bruscamente por uma decisão unilateral por parte de representantes da categoria, ao decretar a greve iniciada na última segunda-feira.

​​Além de interromper as negociações, a greve ocorre em um momento no qual o Estado precisa entrar em um processo de ajuste do seu orçamento em virtude da queda de receitas projetadas com aprovação da Resolução nº 72 pelo Senado Federal.

​​Assim sendo, considerando a disposição de ambas as partes de manter abertos os canais de comunicação, o Governo convida as lideranças sindicais a apresentarem um gesto de boa vontade pelo diálogo, encerrando a greve ainda esta semana, para que imediatamente sejam restabelecidas as conversações já no início da próxima semana.

​​E que, através deste processo, possamos construir um pacto pela educação catarinense para garantia de um processo de ensino de qualidade a todos os estudantes de Santa Catarina.

​​Atenciosamente,

DECIO AUGUSTO BACEDO DE VARGAS
Coordenador Executivo de Negociação e Relações Funcionais
EDUARDO DESCHAMPS
Secretário de Estado da Educação