Privatização/terceirização da merenda escolar é tema de audiência pública

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, através da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, atendendo requerimento dos deputados Luciane Carminatti e Dirceu Dresch, realiza no próximo 30 de setembro, em Chapecó, audiência pública para debater a “Privatização ou terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual de Santa Catarina”.

O evento está marcado para iniciar às 9h, no auditório Dom Jaime Gomes UNOESC, na rua Nereu Ramos 3777-D, bairro Seminário, no município de Chapecó.

Audência pública de Maravilha teve decisão unânime: todos contra municipalização do Ensino Fundamental

A primeira audiência pública para discutir a municipalização do EF, organizada pelo  SINTE/SC, Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e UNDIME, realizada no município de Maravilha, resultou em decisão unânime: todos contra o projeto de municipalização do ensino do governo do Estado. Outras oito audiências públicas serão realizadas, em todas as regiões catarinenses.

Mais de 600 pessoas participaram, nesta segunda-feira (19/09), em Maravilha, da Audiência Pública sobre Municipalização do Ensino Fundamental em Santa Catarina. O importante evento aconteceu no Clube Recreativo Maravilha, e contou com a participação de diversas autoridades, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, juntamente com lideranças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC -, inclusive, a Coordenadora Estadual da entidade, professora Alvete Pasin Bedin.

A audiência foi organizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, tendo sido representada pela vice-presidente, deputada estadual Luciane Carminatti, que deu abertura ao encontro. A parlamentar falou da importância do debate, com toda a sociedade catarinense, sobre a municipalização do ensino fundamental, no Estado. Em seguida, fez uso da palavra, o prefeito de Maravilha, Orli Berger, que destacou a carência de recursos do município, descartando a possibilidade de assumir os custos do ensino fundamental.

A Coordenadora Estadual do SINTE/SC foi enfática, ao afirmar que as atribuições dos municípios já têm demonstrado que não há a menor possibilidade de repasse de mais encargos. “As nossas escolas já estão sucateadas, faltam condições mínimas de ensino. Por isso, não podemos aceitar mais esse descompromisso do governo do Estado, que é a municipalização do ensino fundamental”, justificou a professora Alvete Pasin Bedin. Para ela, o governo de Santa Catarina precisa assumir o papel de gerir o bem-estar de toda a população, “e qualquer caminho, neste sentido, passa pela educação”.

Outras lideranças também manifestaram-se, a exemplo do Coordenador da Macrorregional Oeste do SINTE/SC, professor Evandro Accadrolli, do diretor do Departamento Jurídico do SINTE/SC, professor Aldoir José Kraemer, do Coordenador Regional do SINTE/SC de Maravilha, professor Alvísio Jacob Ely, da Coordenadora Regional do SINTE/SC de Palmitos, professora Elivane Secchi, da Coordenadora Regional de São Miguel do Oeste, professora Sandra Zawaski, do Coordenador Regional do SINTE/SC de Chapecó, professor Cléber Ceccon, além de representantes da Regional do SINTE/SC de São Lourenço do Oeste.

Um dos encaminhamentos da audiência pública foi a aprovação da realização de um abaixo-assinado contra a municipalização do ensino fundamental, em Santa Catarina, proposta que deverá ser apresentada nas próximas audiências públicas que irão tratar sobre o mesmo tema. A vereadora Eliana Simionato, de Maravilha, propôs, também, com aprovação, na audiência pública, a apresentação de moção contra a municipalização, por parte de todas as Câmaras de Vereadores do Estado.

Outras audiências públicas para discutir a municipalização do EF serão realizadas por todo o estado. Já estão agendadas em Joinville - dia 28 de setembro (local e horário ainda não definidos); Lages - dia 29 de setembro, às 18h, na EEB Vidal Ramos Jr (antigo Centro Educacional), em frente do supermercado Angeloni; e Florianópolis - dia 05 de outubro, às 9h, no auditório Antonieta de Barros, na ALESC.   (Sinte regional Chapecó)

Campanha de ajuda aos colegas atingidos pela enchente

Companheiros/as,

Devido aos acontecimentos climáticos ocorridos em várias cidades do Estado de SC, o SINTE-SC vem comunicar e solicitar as suas Regionais/Municipais o seguinte:

a)        A Entidade já fez contato com a SED/SC (através de oficio), pedindo informações sobre o Calendário Escolar e quais orientações estão sendo dadas para as Gerencias de Ensino das regiões atingidas pela Enchente. Logo que tivermos posição oficial comunicaremos.

b)        Diante de qualquer abuso do Poder Público, deverão ser enviadas as denúncias ao SINTE-SC, por escrito, a fim de encaminharmos aos órgãos competentes e solucionarmos o mais breve possível.

c)        As Regionais/Municipais do SINTE-SC poderão fazer uma Campanha entre os Profissionais da Educação de sua região em apoio aos Trabalhadores em Educação atingidos pela Enchente. Preferencialmente enviar para as Regionais do SINTE de: Ituporanga, Rio do Sul, Brusque, mais atingidas, mas também para Blumenau e Itajaí. Neste sentido pedimos aos Coordenadores (as) que entre em contato com estas Regionais e solicitem maiores informações e quais as necessidades primordiais.

Na certeza de contarmos com a colaboração e compreensão, agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição para sermos o intercambio entre os interessados.

Certos de contarmos com vossa atenção, subscrevemo-nos;

Atenciosamente, coordenação estadual do SINTE/SC.

Transferida reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC

 A reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, inicialmente marcada para os próximos 17 e 18 de setembro, em Curitibanos, foi cancelada em razão da dificuldade de muitos conselheiros se descolocarem após os estragos provocados pelas chuvas da semana passada.

Uma nova data foi marcada: 30 de setembro e 1º de outubro; porém, o local ainda não está confirmado.

A coordenação estadual do SINTE/SC está providenciando um novo local para a reunião do Conselho e, logo que definido, divulgará à categoria através do site e do blog do SINTE/SC.

Convite para audiência pública em Maravilha

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina

DEPUTADO GELSON MERÍSIO

O Presidente da Comissão, de Educação, Cultura e Desporto

DEPUTADO CARLOS CHIODINI

Atendendo Requerimento da Deputada

LUCIANE CARMINATTI

Em parceria com o SINTE e a UNDIME

 

Convida para a Audiência Pública "com o objetivo de democratizar o debate a cerca da proposta do Estado de Santa Catarina de municipalizar todo o ensino fundamental hoje sob responsabilidade do Estado, estaremos realizando audiência pública para que todos os envolvidos nesse processo, professores, gestores municipais, vereadores, prefeitos, Secretaria do Estado de Educação e entidades representativas possam expor suas posições a respeito do tema e propor encaminhamentos que sejam do interesse de toda a sociedade e da educação de Santa Catarina"

 

Que realizar-se-á às dezoito horas e trinta minutos, no dia 19/09/2011,  no Clube Recreativo Maravilha, rua Sete de Setembro.  Centro – Maravilha - SC.

 

Relatório da 2ª reunião do Grupo de Estudos:

Reunião do Grupo de Estudos entre Governo e SINTE/SC, realizada no dia 12/09/2011, na ALESC

  Na reunião do Grupo de Estudos, realizada no dia 12/09, o SINTE/SC foi questionado sobre a expectativa da categoria em relação ao resultado dos trabalhos, no referente à carreira, a relação pretendida entre níveis e referências, hora-atividade, meritocracia, dedicação exclusiva, formação continuada, avaliação de desempenho e demais diretrizes da carreira.

   O SINTE/SC afirmou que não abrirá mão da defesa do Piso na carreira, da aplicação imediata de 1/3 de hora-atividade, da manutenção de todas as vantagens conquistadas historicamente pela categoria e, especialmente, a urgente necessidade da descompactação da tabela salarial e informou que está realizando estudos e projeções sobre a carreira em discussões que envolvem toda a categoria. O resultado destas discussões será analisado na reunião do Conselho Deliberativo, em 30 de setembro e 1º de outubro (local ainda não está definido).

   Deschamps reconheceu que o Piso é na carreira e que, por ter sido negociado com o SINTE/SC durante a greve, o Piso deve ser aplicado de acordo com o debate do Grupo de Estudos.

 O representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) João dos Passos Martins Neto apresentou a interpretação da PGE sobre a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso): que Carreira e Piso não andam juntos, e cada ente federativo (Estados e municípios) tem autonomia para estabelecer seus Planos de Carreira.

 O SINTE/SC ressalvou que pela Lei do Piso, os trabalhadores em Educação não podem ter um salário inicial na carreira inferior ao estabelecido pela lei federal. Alertou para o fato de que o argumento da PGE possibilita a interpretação de que o Estado não reconhece a aplicação do Piso na carreira.

 O procurador pediu informações sobre a expectativa da categoria quanto à hora-atividade e aula-excedente. O SINTE/SC ressaltou que é contrário à aula-excedente, pois entende que as mesmas são o resultado da falta de um Plano de Carreira que valorize o trabalhador em Educação e aproveitou a reunião para cobrar do Secretário questões que ficaram pendentes após o encerramento da greve, como:

Calendário de reposição: O SINTE/SC denunciou os problemas em várias escolas, que não estão tendo sua autonomia respeitada e a direção está dificultando a reposição das faltas da greve. Deschamps disse que vai encaminhar o assunto.

Decreto da progressão e anistia das faltas: O SINTE/SC reivindicou o compromisso assumido pelo secretário Tebaldi de assinar decreto anistiando as faltas da greve.

Pauta da reunião de 19/09:
- Discussão sobre a lei dos ACTs, vale-alimentação, continuação do debate sobre Plano de Carreira.

Avaliação: Nas duas reuniões já realizadas do Grupo de Estudos, o SINTE/SC tem reafirmado sua posição de garantir os direitos da categoria. Porém, avaliamos que a conquista do Plano de Carreira e a Lei dos ACTs só se dará com o debate, a união e a luta de todos os trabalhadores da Educação do Estado.
A Executiva Estadual elaborou as diretrizes das discussões e já encaminhou à categoria para que sejam debatidas com a base; o resultado será repassado ao Conselho Deliberativo do SINTE/SC e, posteriormente, levado às discussões do Grupo de Estudos. (Relatório da executiva do SINTE/SC)

Cancelada audiência pública em Maravilha para discutir municipalização do EF

A audiência pública para discutir a municipalização do ensino fundamental marcada para hoje,8, no município de Maravilha foi cancelada em razão da forte chuva que atinge Santa Catarina. A enxurrada impediu o deslocamento de muitas pessoas que participariam do evento.
Uma nova data será marcada e divulgada através deste blog e do site do SINTE/SC.
Vale lembrar que a audiência pública em Maravilha seria a primeira de uma série organizada para acontecer em todo o estado entre os meses de setembro e outubro como forma de aprofundar o debate sobre a municipalização do EF.
As demais datas permanecem inalteradas até o momento.