Sinte denuncia ao MP o fechamento de três turmas de três escolas de Joinville

Foto: Fabrizio Motta - Agência RBS

A Gerência Regional de Educação nega que haja superlotação

A regional de Joinville do Sindicado dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) denunciou ao Ministério Público (MP) estadual o fechamento de três turmas de três escolas de Joinville e, em consequência, a superlotação de outras salas por causa do remanejamento dos alunos.

A Gerência Regional de Educação nega que haja superlotação. O MP abriu um procedimento para apurar a denúncia. Na última quinta-feira, o Sinte protocolou a representação no MP sobre o fechamento de turmas nas escolas estaduais Presidente Médici, Maestro Francisco Manuel da Silva e Arnaldo Moreira Douat, em Joinville.

— Foram os professores destas escolas que nos avisaram. O máximo permitido é de 30 alunos em cada sala. Em algumas, este número chegou a quase 40 —, explicou a coordenadora regional do Sinte, Clarice Erhardt.

Outro problema, segundo a coordenadora, é que com o fechamento de turmas alguns professores perderam até seis horas-aula. —No fim do mês, isso vai comprometer a renda do professor. Quebrou todo o planejamento —, destacou a coordenadora.

A legislação estadual permite que turmas sejam fechadas se não há número suficiente de alunos desde que outras turmas não ultrapassem o limite de 30 estudantes. De acordo com a gerente regional de       Educação, Clarice Portella de Lima, a denúncia de que há superlotação de salas não se confirma.

— É um sistema automático da Secretaria de Educação. Se passa o número de 30 alunos, automaticamente abre outra turma—, afirmou.

O promotor de justiça responsável pela Infância e Juventude, Sérgio Ricardo Joesting, recebeu a representação e já enviou ofício para a gerência solicitando as informações. — São duas coisas que vamos ter que analisar: o número de alunos e o tamanho da sala. Porque não dá para colocar 40 alunos em uma sala de 10 m², por exemplo —, falou o promotor.

Fonte: A Notícia

AÇÕES COLETIVAS DO SINTE/SC BENEFICIAM TODA A CATEGORIA DO MAGISTÉRIO

O Que a Assessoria Jurídica do SINTE/SC já faz em defesa do Piso Nacional do Magistério:

¨   PRIMEIRO: Impetrou Mandado de Segurança Coletivo (autos nº2011.083330-0), em favor de todos os membros do magistério, com afinalidade de requerer que o Poder Judiciário determine a aplicação do Piso noinício da carreira, mas sobre a tabela salarial da Lei nº 1.139/92(principal bandeira de luta da greve) que foi substituída pela LeiComplementar Estadual nº 539/2011;

¨    SEGUNDO: Ingressou com Ação Ordinária (autos nº 023.12.041882-0), representando todos osmembros do magistério, pleiteando a aplicação do Piso Nacional do Magistério conforme determina a LeiFederal n. 11.738/2008 e com o pagamento das diferenças remuneratóriasretroativas;

¨   TERCEIRO: Ingressou com Ação Ordinária(autos nº 023.11.056644-3), representando todos os membros do magistério, buscando aaplicação do art. 1º, § 4º da Lei do Piso, com a finalidade de garantir a horaatividade de 1/3 da jornada de trabalho. A mesma ação cobra os valoresatrasados, dos períodos anteriormente trabalhados com carga horária a maior.

Importante! Comunicado do Jurídico SINTE/SC

Companheiros/as,


A Assessoria Jurídica do SINTE/SC tem ingressado com inúmeras Ações Coletivas visando a assegurar direitos sonegados dos trabalhadores da educação.

Lembramos que o SINTE/SC tem o entendimento de que, a exemplo da luta política pelos direitos econômicos e sociais, o embate jurídico também deve ser feito coletivamente pela categoria.

Por esta razão, não recomendamos o ingresso, neste momento, de ações judiciais individuais para discutir o valor do piso, por exemplo, nem mesmo a possibilidade de sua aplicação retroativa, sob pena de correr sério risco de não se obter o resultado esperado.

Neste sentido, alertamos para o assédio de advogados particulares que tem buscado nossa categoria, propondo ações que já estão sendo encampadas pelo jurídico do SINTE/SC, pois além de cobrarem por um serviço que já estamos disponibilizando, pode vir a causar atrapalhos no judiciário.

*Orientamos aguardar o resultado das ações judiciais do SINTE/SC que beneficiam toda a categoria e os encaminhamentos necessários para o ingresso de ações.

Saudações Sindicais,

Encaminhamentos da Reunião Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual 15/08/2012

Regionais Presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Joinville, Rio do Sul, Lages, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Brusque, Xanxerê, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Laguna, Ituporanga, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São José, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.

Municipais Presentes: Governador Celso Ramos, Forquilhinha, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Urussanga, Capinzal, Herval do Oeste, Luzerna, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Guatambu, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Guaraciaba, Iporã do Oeste, Palma Sola, São Domingos, Saudades, Santa Cecilia, Campo Erê.

Componentes da Diretoria Executiva Presentes: Alvete, Janete, Anna Julia, Sandro, Tania, Evandro, Inês, Marcus, Marcelo Speck, Neuza, Carlos Alberto, Marcelo Serafim e Aldoir.

Plano de Lutas e Encaminhamentos

·        Participar da Marcha a Brasília no dia 05/09, pelo piso, carreira, jornada e PNE;

·        No dia 05/09, discutir nas escolas os temas da marcha nacional da CNTE após o intervalo e realizar atividades e a possibilidade de paralisação no dia da Marcha com ato nas GEREDs/SDRs ou locais de maior visibilidade da região, desde que não impliquem em falta injustificada aos participantes;

·        Realizar coletiva falando sobre o caráter do piso, que não é apenas no início, mas em toda a carreira;

·        Fazer campanha de comunicação com panfletos, adesivos e inserção na mídia;

·        Denunciar a não aplicação dos 25% da receita na Educação, por parte do governo do estado;

·        Fazer campanha nas escolas para que os trabalhadores em educação demonstrem sua insatisfação em relação ao governo do estado;

·        Os trabalhadores em Educação deverão se organizar nas escolas e enviar e-mail para o governador, demonstrando sua insatisfação pelo não pagamento do reajuste do piso.

·        Lutar pelo reajuste de 22% do piso na carreira e em 2012;

·        Lutar pelos 10% do PIB já;

·        Apresentar questionamento à PGE e denuncia ao MP sobre o reduzido número de vagas previstas no concurso público, em comparação com o elevado número de ACTs. As regionais deverão realizar um levantamento sobre as vagas excedentes para embasar a denuncia, e enviar à Executiva até o final de setembro. Poderá ser usado o portal da transparência para verificação;

·        Apresentar denuncia ao MP sobre o mau atendimento do SC Saúde, onde os valores são descontados dos servidores e estes não recebem atendimento por falta de profissionais. As regionais deverão encaminhar ao SINTE/SC os problemas relativos à falta de atendimento, se possível com provas, para fortalecer a denuncia.

·        Denunciar os problemas do SC Saúde na Agencia Nacional de Saúde e cobrar do governo a melhora no atendimento, em todo estado;

·        Denunciar os casos de violência nas escolas e exigir o retorno dos vigias;

·        No caso de encaminhado à ALESC de projeto para alteração da carreira, fazer paralisação e mobilizar os Trabalhadores em Educação para acompanhar as votações;

·        Encaminhar aos candidatos a prefeito carta compromisso com a Educação e contra a municipalização; até o final de setembro e encaminhar cópia rubricada como recebida à Executiva; (Modelo em anexo). Até o final de setembro encaminhar à Executiva cópia da carta assinada pelos candidatos.

·        Que as coordenações regionais exijam dos trabalhadores em educação candidatos a vereadores, a defesa da pauta de reivindicações do sindicato, seguindo o modelo da carta aos prefeitos;

·        Que as regionais façam um levantamento dos ACTs não habilitados, para que possamos questionar a politica de formação e de contratação da SED;

·        Nos materiais da campanha de mídia, será incluído o questionamento sobre a falta de critérios na política salarial entre os cargos comissionados das GEREDs e os trabalhadores nas escolas.

·        Realizar estudo sobre viabilidade de ajuizar ações judicias por lesões decorrentes de Esforços Repetitivos em função das atividades em sala de aula;

·        Reencaminhar para as regionais o documento com as orientações sobre as ações do piso e sobre os advogados que estão oferecendo serviços nas regionais e escolas, para ajuizar ações cobrando o pagamento retroativo do piso salarial;

·        Realização de um seminário sobre o programa DST/AIDS;

·        Encaminhar moção de apoio à greve dos Servidores Públicos Federais, exigindo negociação;

 Jornal do SINTE/SC

O jornal do SINTE/SC nº 49 esta sendo enviado pelos correios a todos os trabalhadores em educação aposentados. Para os demais profissionais a entrega do jornal será nas escolas, sendo a distribuição. de responsabilidade das Coordenações Regionais.
 

Grito dos Excluídos

As Coordenações Regionais deverão entrar em contato com outras entidades que integram o grito dos excluídos para participar da organização das manifestações e atos do dia 07 de setembro, dando especial visibilidade a nossa principal pauta, o reajuste do piso em 2012. Nas regionais onde não ocorrer o ato, sugerimos a confecção de um documento denunciando o governo do estado por não pagar o reajuste do piso e paralisar as negociações até as eleições municipais e organizar panfletagem. Pedimos que todas as regionais registrem os atos em vídeos ou fotos e encaminhem à Executiva para divulgação.

Congresso do SINTE/SC

Foi decidido, por maioria, que a sede do Congresso será a Regional de Videira, na cidade de Fraiburgo. Para organizar o evento será formada uma comissão de cinco pessoas, mais um representante da regional onde será realizado o evento, para verificar a viabilidade da estrutura do Congresso, bem como dos valores e orçamentos apresentados. Os custos finais relativos à hospedagem, alimentação e local do congresso (auditório, salas, sonorização e filmagem) não poderão ter diferença maior que 20% em relação ao orçamento apresentado. Não entrarão no calculo as demais despesas, como transporte e gráfica.

Data: 15, 16 e 17 de novembro de 2012;
Local: Cidade de Fraiburgo, (Regional de Videira).
Tema: Será definido posteriormente. (Proposta de tratar dos 100 anos da Guerra do Contestado)

Calendário de lutas:

05/09 – Marcha a Brasília pelo Piso, Carreira, Jornada e PNE;

26/10 – Encontro de Mulheres, sobre opressão, com participação de três representantes por regional.

 

Conteúdos Gerais para Concurso do Magistério SC - 2012

O SINTE/SC realizou uma pesquisa para levantar os conteúdos que cairão na prova do Concurso Público para o Magistério de 2012. O objetivo é ajudar os candidatos em seus estudos, facilitando o acesso as informações através dos links.

ÁREAS: Ensino Fundamental (séries inicias e séries finais) e Ensino Médio

O Projeto Político-Pedagógico, o Currículo, a Educação Especial, a Avaliação da Aprendizagem de acordo com a Proposta Curricular da Rede Estadual de Santa Catarina – Temas Multidisciplinares, 1998; http://www.sed.sc.gov.br/educadores/proposta-curricular?showall=1

http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/ppp/ppp

Educação de Jovens de acordo com a Proposta Curricular da Rede Estadual de Santa Catarina – Estudos Temáticos, 2005;

http://www.sed.sc.gov.br/educadores/proposta-curricular

As diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica/Resolução CNE/CEB nº 4/2010;

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=5916&Itemid=

Diretrizes Nacionais para o Ensino Fundamental/Resolução CNE/CEN 07/2010;

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7246&Itemid=

Planejamento: Plano de Curso e Plano de Ensino;

Estatuto da Criança e do Adolescente;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Política da SED/2011 de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola. http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/documentos/doc_download/2386-politica-de-prevencao

Comunidades universitária e científica se manifestam contra o recurso que adia o PNE

Após PNE ser aprovado com 10% do PIB para a educação pública na Câmara dos Deputados, Governo faz manobra e cria recurso que tenta levar PNE a Plenário. Sociedade civil é contra.

Após a divulgação de notas públicas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do FNE (Fórum Nacional de Educação), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) contra o recurso (REC 162/2012) que pretende adiar a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), as comunidades universitária e científica também começam a se pronunciar contra a manobra.

Em nota, a Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo) mostra a importância de investir o equivalente a 10% do PIB na educação pública, apontando os diversos déficits do setor, que podem ser minimizados com a aprovação do Plano. “Repudiamos qualquer tentativa de atrasar ainda mais o processo e instamos o Congresso Nacional a aprovar, com urgência, os recursos previstos para a educação pública pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados”.

Nesta sexta-feira (17/8), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) também divulgou nota criticando o recurso que tenta protelar o PL 8035/10. “A SBPC solicita aos senhores que não acatem tal recurso e que encaminhem o PNE direto ao Senado Federal. 

Levar o projeto ao Plenário pode gerar modificações graves no PNE, além de atrasar ainda mais a tramitação da matéria, retardando o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros”, diz a nota.

“Para um país que é a sexta economia do mundo e que pretende entrar no rol de países desenvolvidos, o nosso desafio ainda é enorme no que se refere à educação. Para enfrentar este desafio, é fundamental aumentar o montante de recursos por meio de uma política de financiamento”, afirma, ainda, a SBPC.

Entenda a tramitação do PNE e o Recurso 162/12

O Projeto de Lei 8035/10 foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisa o PNE em 26 de junho e seguiria diretamente para aprovação no Senado, caso a coordenação política do Governo não tivesse articulado recurso para levar a matéria por tempo indeterminado ao Plenário da Câmara dos Deputados, o que prejudica o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais.

O recurso 162/12 (REC 162/12) ao PL 8035/10 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que articulou a assinatura de 80 deputados.

Clique aqui e veja a manifestação da Adusp e da SBPC.

Violência nas escolas amedronta comunidade escolar no oeste Catarinense

Não é de hoje que professores em todo o Estado, pedem socorro ao poder público para melhorar a segurança dentro das escolas. Em muitas delas, a violência chega ao extremo, culminando com a morte de alguém. Nesse caso, a morte foi um jovem aluno da EEB Zélia Scharf, que foi brutalmente assassinado na saída escola, por um aluno da EEB Lara Ribas, ambas na cidade de Chapecó.

Segundo Alda Zuffo, do SINTE da região, são muitas as reclamações por parte dos profissionais da educação, que sofrem com agressões físicas e verbais, são obrigados a apartar brigas de alunos e convivem diariamente com o medo. Atos de vandalismo, roubos e invasão nas escolas de dia e de noite também são comuns. Por isso, a urgente necessidade da instalação de câmeras de segurança e a contratação de vigias pelo Estado, quem sabe assim, os atos de violência possam ser coibidos ou pelo menos minimizados.

Contudo, apesar de vários pedidos das escolas, inclusive com abaixo assinado dos pais, como foi o caso de Caçador, onde um professor foi ferido com uma barra de ferro, o Estado afirma não poder ajudar, alegando o corte de despesas. Sendo assim, toda a comunidade escolar se sente abandonada pelo poder público.

Leia no Boletim de Ocorrência da PM o grau de violência e premeditação da morte do estudante

Homicídio no Presidente Médici

Às 22h39 de quinta-feira(16/08), o Corpo de Bombeiros de Chapecó atendeu ocorrência na rua Borges deMedeiros, bairro Presidente Médici, em Chapecó, logo após término das aulas, na Escola de Educação Básica Zélia Scharf.

Atendido Ronaldo Djonathan Casagrande, de 16 anos, vítima de disparos por arma de fogo. O homicídio aconteceu, meia quadra da EEB Zélia Scharf. A vítima foi atingida por três disparos, sendo na cabeça, no ombro e no quadril. Realizada avaliação e constatada ausência total dos sinais vitais. Após, o corpo foi deixado a cargo da polícia local para levantamento do IGP que submeteu-o à necrópsia.

Segundo populares, que presenciaram o fato, o autor seria um adolescente de 15 anos que residiria no bairro Pinheirinho. Guarnições da polícia local foram até o endereço onde ele foi localizado no forro da residência. Ele foi apreendido, e após relatou que havia alugado a arma utilizada no homicídio de outro adolescente de 16 anos, por R$ 300,00. O fato também foi confirmado por populares. Após ter confessado que alugou a arma, o próprio adolescente relatou também ter ido até o local dos fatos, em frente à EEB ZéliaScarf, e, de posse da arma utilizada, um revólver calibre 38, ele avistou a vítima, na frente do colégio, então telefonou para o autor do homicídio, informando que a vítima estava no local. O autor pagou 10,00 reais para outra pessoa o levar até o local de moto Yamaha XTZ branca, e seria um homem de 19 anos, que está em liberdade provisória.

Chegando no local o autor pegou a arma do adolescente que a levou até lá e quando a vítima passou ele efetuou três disparos e fugiu novamente com a moto e escondeu-se no forro de sua residência onde foi apreendido pela polícia. Quanto à arma, foram feitas buscas na casa do autor e do suposto proprietário da arma, porém até o fechamento desse relatório não foi encontrada. O fato, a principio,  se deu devido a um desentendimento ocorrido no último dia 11, onde a vítima supostamente teria ameaçado o autor de morte, inclusive utilizando uma arma. A vítima possuía uma passagem pela polícia em 2011, quando foi conduzido até a delegacia por se envolver em briga com outros 04 adolescentes.

Informações PM