É hoje!! Participe do tuitaço pelos 10% do PIB para a educação pública

Brasil, 28 de maio de 2012.

Hoje, dia 29 de maio, terá início a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que determinará as diretrizes, metas e estratégias educacionais para os próximos dez anos. Um dos pontos mais debatidos do novo PNE é a meta 20, que trata dos investimentos a serem feitos pelos governos (federal, estaduais, distrital e municipais) em educação.

Com o objetivo de convocar os/as parlamentares a alterarem a meta 20 do novo PNE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, criadora e coordenadora do movimento “PNE pra VALER!”, realizará um tuitaço em defesa de um patamar de investimento público em educação pública equivalente a 10% do PIB. A mobilização via Twitter acontecerá na terça e quarta-feira, respectivamente, dias 29 e 30 de maio, a partir das 10 horas da manhã até às 20 horas de cada data.

Até o momento, o relatório substitutivo do novo PNE, apresentado pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), prevê um patamar de 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em investimento público direto em educação (recurso público investido em educação pública). Está comprovado por estudos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) que esse patamar é insuficiente e incapaz de aliar expansão de matrículas com padrão de qualidade. O Comunicado 124 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Governo Federal) apresenta diversas alternativas de fontes de financiamento capazes de viabilizar os 10% do PIB para a educação pública. Não há mais desculpa.

A sociedade brasileira quer uma escola pública de qualidade! O patamar de 10% do PIB de investimento público direto em políticas educacionais é o mínimo para se garantir o direito à educação pública de qualidade para todos e todas.

Para colaborar com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e os/as parlamentares da Comissão Especial a garantirem um “PNE pra VALER!”, participe do tuitaço! Agora é a hora!

Veja abaixo algumas sugestões de tuítes do movimento “PNE pra VALER!”.

Se você deseja efetivar o direito de todos e todas à educação pública de qualidade, divulgue a mobilização e participe!

Tuites sugeridos pelo movimento “PNE pra VALER!”:

Deputados @angelovanhoni, @antonioroberto, @arturbruno #VOTA10 #PNEpraVALER!

Deputados @canzianialex, @chico_lopes, @dep_ivanvalente #VOTA10 #PNEpraVALER!

Deputados @dephugoleal, @deplelocoimbra, @depmarcosmontes @depneiltonmulin #VOTA10 #PNEpraVALER!

Deputados @depronaldo, @deputadoariosto, @deputadobiffi, @deputadogilmar #VOTA10 #PNEpraVALER!

Deputados @deputadojoaquim, @df_paulofreire @dpmarciomarinho  @drubiali #VOTA10 #PNEpraVALER!

Deputados @drrosinha, @eduardobarbosa, @eliseupadilha, @emiliano_jose #VOTA10 #PNEpraVALER!

Seminário Nacional Sobre a Implicação do Piso nos Planos de Carreira

Representantes da Diretoria Executiva do SINTE SC, estiveram no dia 24 de maio, participando do Seminário Nacional Sobre a Implicação do Piso nos Planos de Carreira, e hoje dia 25, participam do Conselho Nacional de Entidades da CNTE.

Os debates sobre Carreira e Piso se deram principalmente relacionados às diretrizes de Carreira que estão em discussão  nos estados e municipios. Na prática o que se manifesta é um grande debate sobre a necessidade de se consolidar diretrizes unificadas a nível nacional, apesar das especificidades dos planos nos estados e municípios. Portanto a importância de debates sobre questões como o vencimento, as gratificações e outros tipos de remunerações que compõe a folha de pagamento como o subsídio que se aplicam em alguns estados.                       

Outra questão importante é a proposição de que a CNTE incampe uma Campanha Nacional pela aprovação do projeto de Diretizes Nacionais de Carreira da Eucação Básica.

II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica

O II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica será realizado de 28 de maio a 1º de junho de 2012, no Centro de Convenções CentroSul, em Florianópolis. Os temas a serem discutidos serão a Democratização, Emancipação e Sustentabilidade. 

O evento, que busca levantar propostas que integrem a plataforma mundial de educação, contará com debates, conferências, oficinas, Mostra de Inovação Tecnológica, Mostra de Artes Visuais, Mostra de Pôsteres, Feira Gastronômica, Feira de Economia Solidária e Feira do Livro.  

Participe! As inscrições são gratuitas no link: http://aptor.com.br/fmept/login/attendee-registration.php?lang=pt_BR

Veja a programação oficial: http://2sitefmept.ifsc.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=162&Itemid=98&lang=br

E a programação cultural: http://2sitefmept.ifsc.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=145&Itemid=216&lang=br 

Saiba tudo sobre o evento no site oficial: http://2sitefmept.ifsc.edu.br/index.php

Mesa de Negociações: Governo mantém posição de não liberar reposição de aulas

Depois de iniciar os descontos na folha de pagamento do magistério, sem levar em consideração as solicitações do SINTE, o Governo do Estado entregou aos representantes do sindicato na mesa de negociações de hoje, um ofício em resposta ao documento entregue pelo SINTE, reiterando que não haverá reposição de aulas imediatamente, conforme quer a categoria, não respeitando a autonomia das escolas em elaborar seus calendários. Sendo assim, a política de descontos como punição está mantida, e as devoluções salariais só serão feitas após todas as aulas repostas.

No documento, o Secretário Eduardo Deschamps apresenta as respostas aos pleitos do sindicato da seguinte forma:

1 – O calendário de reposição será realizado ao final do calendário semestral, sendo proposto pela unidade escolar de acordo com as necessidades e analisado pela GERED e SED, para aprovação que deverá considerar o cumprimento do disposto na legislação educacional vigente.

2 – O pagamento referente à reposição de aulas será realizado após a efetiva reposição das mesmas.

3 – O calendário de reposição será proposto pela unidade escolar, considerando o calendário escolar anual e a legislação educacional vigente.

4 – A orientação expedida por meio da CI nº 039/2011, de 14/04/11, visava à instituição de um processo de negociação que evitasse paralisações do Magistério. Como, após o encaminhamento, ocorreram duas paralisações, com prejuízo a atividade escolar, a SED considera sem efeito a referida orientação.

Diante do documento o SINTE se posicionou veemente contrário às proposições de Governo, considerando uma afronta à categoria, que está disposta a repor as aulas imediatamente e está sendo impedida. “Não se pode entender o porquê de não podermos repor as aulas agora, qual o propósito disso? Qual a explicação do Governo para a reposição só no segundo semestre? Olha o absurdo: vão continuar descontando sem dar a chance do professor repor e ter de volta o dinheiro dos descontos. A justificativa é punição”!

A posição do Sindicato é de orientar as escolas para elaborar seus calendários, protocolar em suas GEREDS e encaminhar o mais rápido possível ao SINTE. Caso o Governo não aceite respeitar a autonomia escolar prevista na Lei 170 e Lei da RDB, o sindicato deverá apresentar tais documentos ao Ministério Público, Procuradoria, Imprensa, diretórios de partidos, poder legislativo, visando garantir os 200 dias letivos como direito dos alunos, visto que, diante da intransigência do Governo em manter os descontos e iniciar a reposição somente no segundo semestre, muitos professores poderão se negar a repor, pois já foram e serão descontados, se obrigando a correr atrás para sobreviver sem parte de seu salário, que já é muito baixo.

O SINTE reafirma que quer continuar na mesa de negociações, porém a entidade tem que ser respeitada, e que não se negocia com a faca no peito.

Sendo assim, a diretoria executiva se reuniu na sede do sindicato e elaborou um ofício que foi encaminhado ao Governo apontando as diretrizes exigidas pelo sindicato com relação ao calendário de reposição.

Veja o ofício:

Of. Expedido nº 138/2012                                                                Florianópolis, 23 de Maio de 2012

Exmo. Sr.

Eduardo Deschamps                                                                                                                                                         

Secretário de Estado da Educação

Nesta

Sr. Secretário

Acusamos o recebimento do Oficio/Gabs 0597/2012, de 23/05/2012. Em relação a este documento nos manifestamos apontando as seguintes diretrizes para o calendário de reposição:

1. A reposição do calendário escolar deve ter como fim a garantia dos dias letivos necessários para o cumprimento das 800 horas e os 200 dias conforme a LDB;

2. Que seja garantida a autonomia da unidade escolar em organizar a proposta de reposição, considerando as especificidades do cotidiano da escola e de seu projeto político pedagógico;

3. O calendário de reposição dos 10 (dez) dias letivos não trabalhados na greve terá inicio imediatamente;

4. O professor grevista, na ausência de outro, poderá antecipar a reposição do calendário no horário do professor ausente;

5. A reposição dos profissionais de apoio pedagógico (ATPs, AEs, Orientadores, Supervisores, Administradores, Consultores, etc) poderá ser feito em outro horário;

6. Os dias de recesso e os destinados a formação poderão ser transformados em dias letivos, ou seja, convertidos em atividades efetivas aos estudantes;

7. Que seja garantido aos trabalhadores em educação e aos estudantes, pelo menos uma semana de recesso em julho;

8.  O calendário escolar deverá ser encaminhado pelas escolas às GEREDs até o dia 06/06/2012;

9.  Solicitamos a revisão da posição do governo em relação às punições, com a suspensão dos descontos e a devolução dos valores já descontados.

Sem mais para o momento, aguardamos a resolução desta questão para continuarmos a negociação sobre os demais pontos.

O SINTE espera que para a próxima reunião, agendada para o dia 30, o Governo se posicione acerca das reivindicações da categoria.

ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC

impresa@sinte-sc.org.br

9178-9026

Nota de Repúdio ao Governo com relação ao Pré- vestibular gratuito da UFSC

O SINTE SC entidade representativa do Magistério Público Catarinense vem a público desmentir o Governo do Estado, que afirmou que a não manutenção do convênio de R$3 milhões ao ano, para a realização do cursinho pré-vestibular gratuito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, se deve ao fato dos custos com o reajuste do Piso Nacional do Magistério previsto para o corrente ano.

Até o presente momento, o Governo não cumpriu o reajuste do piso para os trabalhadores da educação do Estado, estes que continuam em negociações para que seja cumprida a Lei do Piso Nacional.

Sendo assim, o Magistério Catarinense repudia a atitude do Governo em responsabilizar a categoria, por não cumprir com seus próprios compromissos.

Assessoria Jurídica Ingressa com Ação Coletiva para Assegurar a Nomeação dos Candidatos Aprovados nos Concursos do Magistério Estadual de 2004 e 2005

Florianópolis, 22 de maio de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

            Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações acerca da Ação Coletiva ingressada pelo SINTE/SC (Autos n. 023.12.026454-7), em favor dos membros do Magistério Estadual que participaram dos Concursos Públicos lançados em 2004 e 2005, visando a nomeação dos candidatos aprovados, uma vez que vários não foram chamados, ainda que aprovados dentro do número de vagas prevista pelos respectivos editais – Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio) e Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos).

            No caso do Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio), quando da divulgação do concurso, havia a previsão de vagas para inúmeras disciplinas, distribuídas pelas Gerências Regionais de Educação (GEREDs), conforme o Quadro de Vagas (Anexo I) do item 2.2.2, sendo que a SED/SC teria até fevereiro de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros casos.

            Da mesma forma, o Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos) previa a existência de vagas, conforme o Quadro de Vagas (Anexo II e III E) do item 2.5, sendo que SED/SC teria até agosto de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que também não ocorreu em inúmeros casos.

            Portanto, todos os candidatos aprovados nos referidos concursos públicos, desde que dentro do número de vagas para o cargo escolhido, na respectiva GERED, têm direito a pleitear suas nomeações, o que passa a ser pleiteado na presente Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC. Neste processo há pedido de medida liminar, que em breve será analisada pelo juiz.

                                                                                                                                             

            Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN

COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE

Confiram as fotos:

https://picasaweb.google.com/sintesc/3ConferenciaEstadualDeEducacaoDoSINTELages