Merenda escolar: privatização ou terceirização

No próximo 17 de agosto (4ª feira), a ALESC estará promovendo uma audiência pública para discutir a privatização da merenda escolar na rede pública estadual de Educação de Santa Catarina. O evento atende requerimentos dos deputados Luciane Carminatti e Dirceu Dresch, ambos do PT, preocupados com a eficácia e até mesmo a legalidade da contratação de empresas privadas para o fornecimento da alimentação nas escolas da rede.

A audiência pública “Privatização ou terceirização da Alimentação escolar na rede pública estadual de Santa Catarina” terá início às 9h, no plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Alesc, e contará com a presença dos coordenadores estadual do SINTE/SC.

SINTE/SC alerta sobre ofensiva de advogados para suposta ação pelo retroativo do Piso

O SINTE/SC alerta sobre a ofensiva de escritórios de advocacia que estariam propondo aos trabalhadores do magistério estadual ação na Justiça para o pagamento retroativo a 2008 do Piso Nacional.

Após consulta junto ao departamento jurídico do Sindicato, a coordenação estadual foi orientada a alertar a categoria sobre a ação irresponsável destes escritórios, que tem como, unicamente, extrair dinheiro dos trabalhadores exigindo antecipadamente o pagamento pelo suposto ingresso da ação na Justiça.

Os advogados do SINTE/SC ressaltam o risco deste tipo de ação, uma vez que está desprotegida de conhecimento de causa e sem suporte no acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento da ADIn  do Piso.

A coordenação e os assessores jurídicos do SINTE/SC ressaltam que logo que a Suprema Corte realizar a publicação do acórdão, todos os filiados do Sindicato contarão com as ações necessárias sem qualquer custo para o trabalhador.

SINTE/SC pressiona Governo para formação de grupo de estudos.

A coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, cobrou ontem do Governo a demora para constituir o grupo de estudos com o Sindicato para discutir e buscar o atendimento da pauta de reivindicação do magistério.

Ela lembrou que o Governo prometeu que os estudos seriam concluídos em 120 dias, após a suspensão da greve dos trabalhadores em Educação no dia 18 de julho. No entanto, não houve qualquer movimento por parte do Centro Administrativo e da SED para o início dos trabalhos.

Segundo o Governo, o grupo seria formado pelo SINTE/SC – que já destacou os diretores Luiz Carlos Vieira, Joana de Oliveira e Sandro Cifuentes, além de Alvete – e por representantes da SED, da Administração, da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado.

A pauta principal é a elaboração de um novo plano de cargos e salários do magistério, e o reajuste do valor do Piso de acordo com a lei 11.738/2008, acompanhada da revisão das faltas da greve de 2008 e outras paralisações dos trabalhadores da Educação; revisão do decreto 3.593/2010 (progressão funcional); revisão da lei 456/2009 (ACTs); estudo do valor do vale-alimentação.

A demora do Governo de formar e iniciar o grupo de estudos com o SINTE/SC foi destaque nesta 3ª feira, na ALESC. A deputada Luciane Carminatti (PT) destacou que: “se não houver uma solução para o achatamento da carreira, o ano letivo de 2012 poderá começar com nova paralisação”.

Audiência com a Administração tratou da reposição nas Gereds e SDRs e sobre aposentadoria por invalidez

Em audiência na tarde desta segunda 8 com o secretário estadual da Administração, Milton Martini, a coordenação estadual do SINTE/SC ouviu a garantia de que os funcionários das Gereds e das SDRs farão a reposição dos dias parados em decorrência da greve – conforme já ocorre com os demais trabalhadores ligados à SED.

A secretária da Administração fará o pagamento dos dias parados e o abono das faltas, mediante a apresentação de um plano de reposição ( por meio de banco de horas) que deverá ser acordado com cada Gerência. Este plano deve ser imediatamente apresentado, para que o nome do servidor seja incluído ainda na folha de agosto.

O secretário informou que a Administração encaminhará uma normativa geral para cada SDR, orientando o procedimento que deverá ser adotado para a reposição dos dias parados.

Outro ponto da pauta da audiência foi sobre o reajuste da aposentadoria por invalidez, conforme o previsto na Lei Complementar 412/2008  - que trata sobre o regime próprio de Previdência dos servidores estaduais de Santa Catarina. 

O secretário garantiu o reajuste previsto na Lei, que será implantada logo que houver anuência do Conselho de Administração.

O reajuste da aposentadoria por invalidez terá como referência o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) e será retroativo ao mês de janeiro/2011.

A coordenação do SINTE/SC considerou positiva a reunião com o secretário da Administração, uma vez que houve encaminhamentos de pontos da pauta do magistério; aguarda, agora, a confirmação do compromisso do Governo com o que foi acordado na audiência.

Teto desaba durante aula

A aula do 2º ano do ensino médio acontecia normalmente, na manhã de terça-feira, na Escola de Educação Básica Henrique Stodieck, no Centro da Capital, quando um susto paralisou as atividades.

Parte do forro da sala desabou, deixando cair pedaços de concreto e pedras. Segundo alunos, um pedaço caiu muito perto da professora.

– Foi por pouco, bem pertinho mesmo – disse uma aluna à RBS TV.

Uma funcionária, que preferiu não se identificar, afirmou que a causa do incidente foi o material deixado sobre o forro na última reforma, em 2006. A situação é semelhante no auditório e na biblioteca, que tem goteiras.

Mas a maior reclamação é sobre a quadra de esportes, que não é coberta, e os alunos ficam sem Educação Física quando chove.

– A escola vai fazer 100 anos em breve. O mínimo que poderia ser feito é a cobertura deste espaço – disse a funcionária.

O gerente de infraestrutura da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, engenheiro José Lino Capistrano, afirmou que os reparos emergenciais na sala de aula devem ser feitos ainda hoje. O forro pode ser substituído, já que foi constatado que a estrutura é frágil.

Veja a matéria completa, inclusive com foto em: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3431684.xml&template=3898.dwt&edition=17672&section=213

Municipalização do ensino provoca debate em Tubarão

TUBARÃO – Professores da rede estadual devem iniciar nos próximos dias uma campanha contra a municipalização do ensino fundamental. No início da noite de ontem o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) de Tubarão realizou uma assembleia geral para discutir o assunto. Nesta semana, o secretário de Educação, Felipe Felisbino, confirmou a intenção de Tubarão, já no próximo ano, receber 14 escolas do Estado, como o DS divulgou com exclusividade.

Leia a reportagem completa do jornal Diário do Sul, nos links, http://www.diariodosul.com.br/?pag=noticias&cod=3872,

Secretário de Educação do município ficou surpreso com mobilização, http://www.diariodosul.com.br/?pag=noticias&cod=3873

SINTE/SC solicita audiência com a SED: calendário escolar, prorrogação de contratos e Edital dos ACTs serão discutidos

O SINTE/SC encaminhou ofício à SED, solicitando audiência com o secretário Marco Tebaldi para tratar sobre:
- prorrogação dos contratos dos trabalhadores dos CEJAs e CEDUPs;
- discutir o calendário escolar de 2011 (reposição das aulas em dias, horas e conteúdos pelos grevistas e não grevistas, conforme acordo feito no dia 19 de julho/2011;
- discutir os problemas relacionados ao não pagamento das folhas de junho e julho e a situação dos professores temporários cujos contratos encerraram durante a greve;
- edital do processo seletivo para contratação de ACTs 2012;
- publicação da revisão do decreto 3593/2010 que trata da progressão funcional e envio à ALESC do projeto de lei com anistia das faltas da greve de 2008 e paralisações a partir de 2007; e demais situações pertinentes à reposição das aulas.
 

A SED ainda não deu retorno ao ofício, mas a audiência deve ocorrer na 2ª ou 3ª feira da próxima semana.