IMPOSTO SINDICAL 2012

O Imposto Sindical, desconto efetuado no contracheque dos trabalhadores é uma arbitrariedade e não tem o aval do SINTE/SC. O Sindicato trabalha com a filiação de caráter voluntário e democrático por entender que sindicalização é opção dos/as trabalhadores/as.

O Imposto Sindical é uma herança do sistema criado pelo Governo do presidente Getúlio Vargas, sob a orientação do Ministério do Trabalho. Esta prática antiga foi estabelecida para a iniciativa privada e em 2009, estendida ao serviço público após a revisão da lei trabalhista.

O SINTE/SC, através de seu departamento jurídico, entrou com um pedido judicial em 2009 para que a cobrança do Imposto Sindical não fosse efetuada, mas não obteve êxito por ser de âmbito federal. Em virtude disto o Sindicato fez outro pedido judicial solicitando que os valores do Imposto Sindical de 2009/ 2010 e 2011 fossem repassados à entidade.

Por acordo judicial, os valores do Imposto Sindical foram repassados à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que não representa a categoria do magistério público estadual de Santa Catarina.

É de responsabilidade do Governo Estadual promover o desconto do Imposto Sindical da folha dos servidores; é dele também a responsabilidade de distribuir esses valores conforme determina a lei.

Após longa batalha e constantes negociações com os Governos Federal e Estadual, no final de 2011 o SINTE recebeu parte da devolução dos anos de 2009, 2010 e 2011.

Cumprindo a decisão do IX Congresso Estadual do SINTE/SC, realizado em junho de 2009, no município Chapecó, os valores serão devolvidos aos filiados da época e deverá ser feito mediante solicitação do/da filiado/da através de formulário específico para este fim.

O repasse recebido pelo SINTE/SC corresponde a 60% do valor descontado dos/as trabalhadores/as e este será, portanto o percentual a ser repassado aos filiados da época que solicitarem a devolução.

O SINTE estará enviando pelo correio, as informações sobre os procedimentos aos associados.

Florianópolis, 25 de março de 2011

Diretoria Executiva do SINTE/SC

Conselho fiscal do SINTE se reúne para auditar contas

À tarde de hoje foi de muito trabalho para os membros do conselho fiscal do SINTE SC. Eles foram convocados para examinar e apresentar parecer sobre prestação de contas da executiva,coordenações regionais e municipais do SINTE. A auditoria vai analisar as movimentações financeiras no período de julho 2010 a dezembro de 2011.

Estavam presentes as conselheiras Ana Julcili Pazini e Cristiane Fogaça, orientadas pelos profissionais administrativos do SINTE Jorge Luiz da Rosa, assessor financeiro e responsável pelas contas da executiva e por Cláudia Regina do Nascimento, contadora responsável pelas regionais.

De acordo com Sandro Cifuentes Diretor Financeiro do SINTE, após a análise de todas as contas, os resultados da auditoria serão repassados ao conselho deliberativo da entidade que deverá dar o parecer final.

Graciela Fell – Jornalista
Assessora de Imprensa SINTE

gracielafell@gmail.com

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SINTE realiza coletiva com imprensa para esclarecer possível greve

Governo pede reunião com o sindicato no dia 02 de abril

Está longe de acabar as negociações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE com o governo do Estado, com relação ao reajuste do piso nacional sobre todos os níveis do plano de carreira do magistério.

A categoria exige que seja cumprida e Lei que garante o pagamento do reajuste de 22,22%, a partir de janeiro de 2012, percentual este, calculado em cima do custo anual de um aluno.

Alvete Pasin Bedin, Coordenadora Estadual do SINTE e demais membros da diretoria, receberam na tarde de hoje, dia 28, representantes de vários veículos de comunicação para esclarecer questões sobre a greve e as negociações com o governo. Segundo a coordenadora, na assembléia do dia 15 de março, o sindicato rejeitou por unanimidade a proposta feita pelo governo, que não cumpre o acordo de greve feito no ano passado.

O Estado propôs ainda parcelar em três vezes o reajuste, sendo a primeira parcela em 2012, no percentual de 8% e as demais em 2013 e 2014, mas sem mês ou dia previsto.  Em resposta o SINTE declarou que a proposta apresentada pelo governo não respeita a lei do piso e não contempla todos os trabalhadores em educação, não valorizando a qualificação e capacitação dos profissionais, mantendo assim a política de compactação da tabela salarial.

De acordo com Anna Julia Rodrigues Secretária Geral da entidade, o SINTE deu prazo para uma contraproposta do Governo, que encerrou na data de ontem. A reposta foi enviada através de ofício do Coordenador Executivo de Negociações e Relações Funcionais Décio de Vargas. No documento o representante do governo agendou reunião para o próximo dia 02 de abril, às 17 horas, no prédio central da Secretaria de Estado de Educação, quando o sindicato espera obter uma nova proposta.

Alvete Bedin diz ainda que, se as negociações não forem bem sucedidas, na próxima assembléia geral marcada para o dia 17 de abril, a categoria entrará em greve por tempo indeterminado. A exemplo do ano passado, que obteve 90% de adesão, o sindicato espera ter a maioria dos profissionais da educação estadual apoiando a causa.

Anna Júlia declara que a reivindicação da classe é em cima de uma promessa assumida pelo Governo em campanha,  quando afirmou o pagamento do reajuste ainda para janeiro. "A sociedade precisa saber que estamos pedindo o que é de direito dos professores, e que o Governo recebe 25% de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, verbas que não estão sendo repassadas para a educação de Santa Catarina".

Graciela Fell
Assessora de Imprensa SINTE

Fórum dos Servidores faz Audiência com o Secretário de Administração

Diante das inúmeras reclamações que o sindicato tem recebido dos servidores/as sobre o atendimento no SC Saúde relatando problemas de toda a ordem principalmente a falta de atendimento médico em muitas especialidades, o representante do SINTE/SC, juntamente com representantes de outras entidades sindicais que fazem parte do Fórum dos Servidores Públicos do Estado reuniram-se nesta terça-feira 20/03 às 10 horas, em audiência com o Secretário de Administração do Estado Sr. Milton Martini, para torná-lo ciente do que vem ocorrendo em todo o estado e apresentar suas reivindicações.

Com o objetivo de buscar uma solução que possa melhorar o atendimento dos servidores credenciados ao plano, ficou agendada uma reunião que acontecerá na próxima segunda-feira 26/03 entre o Fórum dos Servidores Públicos do Estado e os Técnicos do SC Saúde com a seguinte sugestão de pauta.

1.        Relatório das entidades, sobre as reclamações dos/as servidores/as de várias regiões;

2.        Gestão própria (Boicote dos médicos, da nova gestão);

3.        Ressarcimento aos servidores que pagam consultas separadas neste momento (até porque paga-se o plano);

4.        Solicitar balanço financeiro do governo;

5.        Facilitar o credenciamento das clinicas, médicos, laboratórios e hospitais;

No dia 12/04 acontecerá uma Audiência Pública na ALESC sobre o Plano de Saúde.

O SINTE/SC ESCLARECE

Continuamos mantendo nossa pauta de reivindicação, em especial o reajuste de 22,22% aplicados na carreira, o cumprimento de 1/3 de hora atividade conforme a lei do piso e a descompactação da tabela salarial.

Que estamos abertos ao dialogo e aguardamos que até o dia 27/03/2012 por uma proposta que contemple as reivindicações da categoria e alertamos que continuamos mobilizados e com indicativo de greve para o dia 17/04/2012.

A Assembleia Estadual também definiu o seguinte calendário de mobilização:

Até 23/03 – reuniões de representantes e esclarecimentos a comunidade;

Até 27/03 – Prazo para o governo apresentar contra proposta;

28, 29 e 30 – Assembleias Regionais;

17/04/2012 – Assembleia Estadual com indicativo de Greve.

Observação: Independente do calendário proposto e aprovado na Assembleia, as regionais poderão realizar suas Assembleias Regionais ou atividades na primeira quinzena de abril se assim definirem.

Esclarece que a proposta de aulas de trinta minutos foi discutida no Conselho Deliberativo e que a Assembleia Estadual apenas citou, mas não encaminhou a discussão do assunto para que fosse votado em plenária.

Quanto às escolas que já estão fazendo trinta minutos, o encaminhamento feito pela executiva é de buscar negociação com a SED para que os/as profissionais destas unidades escolares não sejam prejudicados/as por faltas injustificadas. Alertamos, porem, que o momento político é outro e o SINTE/SC não pode garantir que não haverá punição.

Na próxima semana estaremos enviando um documento às regionais, esclarecendo a comunidade escolar sobre os motivos de nosso movimento.

  

Diretoria Executiva

Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação rejeita proposta do Governo

Em Assembleia Estadual realizada em Florianópolis,no Centrosul, dia 15/03/2012, os trabalhadores em educação de SC rejeitaram por unanimidade a proposta apresentada pelo governo a direção do SINTE/SC no dia 14/03/2012 sobre a aplicação do reajuste de 22,22%.

Reafirmamos que a proposta apresentada pelo governo não respeita a lei do piso e não contempla todos os trabalhadores em educação, não valoriza a qualificação e capacitação dos profissionais, ao contrário, mantém a política de compactação da tabela salarial.

Continuamos mantendo nossa pauta de reivindicação, em especial o reajuste de 22,22% aplicados na carreira, o cumprimento de 1/3 de hora atividade conforme a lei do piso e a descompactação da tabela salarial.

Estamos abertos ao dialogo e aguardamos que até o dia 27/03/2012 por uma proposta que contemple as reivindicações da categoria e alertamos que continuamos mobilizados e com indicativo de greve para o dia 17/04/2012. 

 

A Assembleia Estadual também definiu o seguinte calendário de mobilização:

Até 23/03 – reuniões e representantes e esclarecimentos a comunidade;

Até 27/03 – Prazo para o governo apresentar contra proposta;

28, 29 e 30 – Assembleias Regionais;

17/04/2012 – Assembleia Estadual com indicativo de Greve.

Nota da Executiva do SINTE/SC sobre a proposta apresentada pelo governo em 14/03/2012

A Direção Executiva do SINTE/SC em reunião pós-audiência com representantes do governo, analisou a proposta apresentada pelo Secretário da Educação Eduardo Deschamps, assessores e o Coordenador do CONER (Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais) Décio Augusto Bacedo de Vargas, concluiu que a mesma é uma afronta aos direitos dos trabalhadores em educação do estado de SC pois desrespeita a lei do piso, o quadro de carreira e principalmente os acordos da greve de 2011.

O SINTE/SC reafirma sua posição de não abrir mão de nenhum direito e cobra atitude do governo, pois a proposta de hoje coloca em duvida a palavra empenhada pelo governador, durante o processo de negociação da greve de 2011, não deixando à categoria outra alternativa a não ser a organização da luta.