Carta Aberta IV - Esclarecimentos à Categoria sobre a Greve do Magistério (Desdobramentos dos Últimos Acontecimentos no Palco Jurídico)

Florianópolis, 22 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,
            

Os últimos dias, desde segunda-feira, trouxeram vários desdobramentos para a Greve do Magistério, sobretudo no campo jurídico, de modo que uma nova Carta de Esclarecimentos foi solicitada à Assessoria Jurídica pelo Comando de Greve, o que passa a ser feito.

1. O final da última semana trouxe ao palco de negociações, a informação de que Governo Estadual estaria disposto a “radicalizar” sua postura, cortando o ponto dos trabalhadores grevistas, buscando na Justiça a ilegalidade da greve e encaminhando nova MP a ALESC.

2. Tais informações foram confirmadas no dia de ontem (21.06.2011), com implantação na folha dos cortes no ponto dos trabalhadores paralisados, o ingresso com ação judicial no TJSC pedindo a ilegalidade da greve (autos n. 2011.046211-8), afora o encaminhamento a ALESC da MP n. 189/2011, rodando a folha com base na MP já amplamente repudiada pela categoria em assembleias regionais.

SINTE/SC rebate ataques do Governo com inserções na mídia a partir de hoje

O SINTE/SC produziu material para ser exibido na mídia rebatendo as informações mentirosas do Governo sobre a greve do magistério.

As inserções serão exibidas hoje, 22 de junho, no intervalo da novela "Morde e Assopra", na TV Globo/RBS;
hoje, 22 de junho, no jornal RIC Notícias, na TV Record;
no dia 23 de junho, 5ª feira, na Rádio CBN, em horários rotativos;
no dia 24 de junho, 6ª feira, no jornal do meio dia, na TV Record;
no dia 24 de junho, 6ª feira, em horários rotativos na Rádio CBN.

Governo recua e retira ação de ilegalidade da greve

Sinte entra na justiça para evitar descontos dos dias parados

Nesta 4ª feira, 22 de junho, às 15h30, o SINTE/SC, através de sua assessoria jurídica, ingressou com uma ação na Justiça para suspender os descontos promovidos pelo Governo do Estado contra os grevistas e pela ilegalidade da greve. O Governo, aleatoriamente, promoveu os descontos dos dias parados sem respeitar a liberdade de organização sindical dos servidores públicos estaduais.

A pressão do SINTE/SC foi importante para que o Governo do Estado voltasse atrás na decisão solicitar a ilegalidade do movimento de greve do magistério público estadual, que hoje completa 33 dias. O anúncio do recuo do governo foi feito no final da tarde de hoje e mostrou grande avanço na luta dos trabalhadores para restabelecer o diálogo com o Governo Estadual.

A suspensão da ação do governo, além de mostrar a força da greve, deixou claro a possibilidade de voltarmos a negociar nossa pauta de reivindicação, que tem como ponto chave a implantação do Piso na carreira sem alteração da tabela salarial.

A mobilização do magistério na ALESC resultou na interlocução dos deputados em intermediar a pauta do magistério que luta pela valorização profissional e pela educação pública de qualidade para todos.

Outras manifestações de apoio à greve do magistério também tem sido feitas; o Conselho Estadual de Educação, reunido na tarde de hoje, abriu espaço para o SINTE/SC e demonstrou disposição em intermediar junto ao governo o atendimento da pauta da magistério.

Também hoje, o SINTE/SC esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Roberto Herbst, que respondeu positivamente à solicitação de uma audiência para discutir a distribuição dos recursos do FUNDEB no estado. Outros órgãos, como o Tribunal de Justiça. O Ministério Público, UDESC e ALESC também devem receber o SINTE/SC em audiência.

Apoio Financeiro

Os trabalhadores em Educação da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina estão em greve desde o dia 18 de maio. Somente com uma forte mobilização será possível fazer com que o Governo do Estado pague o piso nacional aos trabalhadores em educação e respeite a carreira do magistério.

O SINTE/SC vem freqüentemente sofrendo ataques do Governo do Estado através da mídia, com inserções que confundem a opinião pública e intimidam a categoria com ameaças e chamadas para retornarem a sala de aula.

Diante disto, o SINTE/SC, na busca de esclarecer a realidade da categoria e os motivos pelos quais se encontra em greve há mais de um mês, sofre com altíssimos custos para rebater os ataques que o Governo vem promovendo na mídia catarinense para reprimir o movimento legítimo de greve.

Entendemos que precisamos contra-atacar estas ofensivas ao nosso movimento e também buscarmos a mídia para estes esclarecimentos.

E, para que possamos manter os custos com inserção na mídia, o Sindicato solicita aos seus filiados e à população em geral que apóiem a luta pela valorização da categoria através de doação financeira, de qualquer valor, que poderá ser depositada na conta do Banco do Brasil: C/C 147.1000-5 – Agência 5201-9 – SINTE/SC.

Declaração pública de apoio à greve dos professores da rede pública de SC

Entra governo e sai governo e a promessa é que a educação será prioridade. Passada as eleições, vemos que tudo não passou de promessas. Em Santa Catarina, com o Governo Colombo, continuidade de Luiz Henrique, não é diferente.
 
“Depois de muita luta, as trabalhadoras e os trabalhadores do magistério público estaduais, através da CNTE e dos sindicatos estaduais filiados, obtiveram uma vitória com a aprovação da lei 11.738/08 do piso salarial nacional, mas cinco governadores, um deles - o de Santa Catarina -eram contra a lei e recorreram à justiça para não pagar o piso aos professores. O Supremo Tribunal Federal demorou quase 3 anos para votar e definir a legalidade do piso. Mesmo assim, o governo Colombo não quis aplicar a lei do piso. 
 
Então, o recurso foi a greve do magistério público estadual. “Ela veio forte, com grande adesão da categoria, apoio dos alunos, pais e da sociedade em geral Denunciou em cores vivas as mazelas da educação que os governos não conseguem mais esconder.”