Encaminhamentos da reunião ampliada da Diretoria do SINTE/SC, realizada no dia 14/12, em Fpolis

Regionais presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Joinville, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Xanxerê, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Laguna, Curitibanos, Ibirama, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.

Componentes da Diretoria Executiva presentes: Alvete, Janete, Anna Julia, Sandro, Vieira, Tânia, Evandro, Inês, Marcus, Marcelo Speck, Regina, Neuza, Claudete, Joaninha, Carlinhos, Marcelo Serafim e Aldoir.

Pauta: Informes gerais, informes sobre as reuniões do Grupo de Estudos, conjuntura e avaliação, calendário de mobilização.

No início da reunião, diante da confirmação de audiência com a SED às 10h, para tratar do calendário de reposição, foi definido que todos os presentes se deslocariam até a SED para o acompanhamento da audiência. A audiência com o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps, e as diretoras Elizette Melo e Gilda Mara encerrou por volta do meio-dia; em razão disso, a reunião ampliada retomou somente às 13h30.

Encaminhamentos:

1 – Será proposto um Mandado de Segurança Coletivo em relação às faltas injustificadas nos casos de licenças médicas;

2 – Negociação nas escolas para que seja encaminhado o calendário com o encerramento das atividades em 30/12/2011, com todos os dias descontados sendo repostos;

3 – Serão feitas denúncias na imprensa sobre os casos de assédio moral e perseguição, que estão ocorrendo dentro das escolas,  contra os professores grevistas;

4 - Exigir, novamente, que o Governo do Estado faça a revisão do decreto da progressão funcional (apenas uma parte foi feita, sem contemplar as reivindicações para as próximas progressões);

5 – Com a conclusão dos trabalhos do Grupo de Estudos, o SINTE/SC buscará negociação com o governador a partir de suas conclusões, rejeitando qualquer tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores em Educação de SC;

6 – Sobre a escolha de aulas de acordo com a nova Instrução Normativa (IN), foi definido pela rejeição, uma vez que a IN é uma proposta da SED, que não foi publicada, portanto destituída de valor legal. O SINTE/SC já tem uma Ação Coletiva (023.11.056644-3) para exigir o cumprimento da hora-atividade, de acordo com a lei 11.738/2008 (Lei do Piso), e para que seja considerada hora-aula, e não hora relógio, conforme defende o Governo.

Calendário de mobilização para início de 2012:

Segunda semana de fevereiro: reuniões de representantes;
Segunda semana de fevereiro: reunião do Conselho Deliberativo;
14/03 a 16/03: Greve nacional da Educação (proposta pela CNTE);

14/03 – Discussão nas escolas;

Até 15/03 – Assembleias regionais;
16/03 – Assembleia estadual. (Coordenação estadual do SINTE/SC)

Relatório da audiência do SINTE/SC com a SED para discutir o calendário de reposição

Após várias tentativas feitas pelo SINTE/SC de marcar audiência com a SED para discutir a reposição de aulas decorrentes do período de greve, e o término do calendário letivo/2011,  finalmente, nesta 4ª feira (14/12), a Coordenação do SINTE/SC foi recebida pelo secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, e pelas diretoras Gilda Mara e Elizete Mello.

O término do calendário escolar/2011 tem provocado vários problemas, principalmente em relação aos professores ACTs, que sofrem com ameaças de serem incluídos na dívida ativa, se não cumprirem a reposição  e o calendário escolar determinados pela SED.

A coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, ressaltou que, na primeira audiência com o governo, após a greve, ficou acordado que seria respeitada a autonomia das escolas para reposição das aulas, de acordo com os dias paralisados de cada professor. No entanto, a Diretoria de Ensino da SED fechou os calendários e enviou várias propostas com datas definidas conforme os dias paralisados para as unidades escolares, não considerando os cronogramas elaborados pelas escolas.

Outro assunto levantado pelo SINTE/SC foi quanto ao aumento dos ataques contra os trabalhadores em Educação, por parte da SED, após a greve. Conforme as Coordenações Regionais do SINTE/SC, as escolas têm recebido essas informações, principalmente, quanto à pressão sobre os professores. Algumas escolas tiveram assembleias com a comunidade escolar, quando foram apontados vários problemas, como consequência de as aulas se estenderem após o dia 20 de dezembro, como por exemplo, a falta de passe para o transporte de estudantes e professores.

A GERED de Criciúma determinou que os diretores intensifiquem a fiscalização do cumprimento do calendário escolar, e, caso não cumpram a determinação, estão sendo ameaçados de exoneração.

A reunião não atingiu o resultado esperado, segundo a Coordenadora do SINTE/SC; pois, por vários momentos, os representantes do SINTE/SC tiveram a necessidade de observar as diversas situações de punição contra os trabalhadores que aderiram à greve, e a forma com que vêm sendo tratados dentro das escolas. “O que foi acordado, no final da greve, não está sendo cumprido, e a autonomia das escolas e seus calendários não foram aceitos”, denuncia a coordenadora.

Os professores ACTs que estão em licença, segundo a SED, já foram pagos,e serão cobrados se não fizerem a reposição. Quantos aos profissionais efetivos, a SED irá descontar, a partir do mês de fevereiro, os dias que não estão sendo repostos.

Apesar das várias tentativas do SINTE/SC, para reverter esta decisão absurda, não houve negociação. A discussão deverá ir à Justiça. A licença gestação e outras questões pertinentes, segundo a SED, serão analisadas especificamente, em relação àqueles que participaram da greve.

Na audiência, foi questionado o reajuste do Piso Nacional. A SED informou que o governo irá aguardar pronunciamento da  Câmara dos Deputados, depois da apreciação do projeto de lei que altera a forma de reajuste do Piso (hoje é custo/aluno), onde os gestores municipais e estaduais defendem que o mecanismo seja através do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

Ministério Público solicita denúncias por escrito de locais onde estão ocorrendo a municipalização

Nesta quinta-feira (15/12), a diretora do SINTE/SC, Claudete Mittmann, juntamente com a representação da Comissão de Educação da ALESC, através da deputada Luciene Carminatti, participou de uma reunião com a Coordenadoria do Centro de Promotorias da Infância e da Juventude, do Ministério Público Estadual, para protocolar denúncia da negativa do estado em abrir turmas de 1º e 5º ano.

Nesta reunião, foram solicitadas informações mais concretas sobre onde está ocorrendo este problema, para que então, o Ministério Público possa agir.
O SINTE/SC solicita às regionais que encaminhem até ao meio-dia desta 6ª feira (16/12) informações sobre escolas e cidades onde as turmas não estão sendo abertas.

Perante ao MP, a diretora do SINTE/SC destacou que "o Ensino Fundamental é uma responsabilidade constitucional que cabe ao Estado, e o acesso à educação é um direito fundamental da criança e do adolescente”.

A deputada Luciane Carminatti denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde de terça-feira (13) que o Estado está orientando os municípios que não estão aderindo à municipalização para que escolas da rede estadual de ensino não abram matrículas para o primeiro ano em 2012. Para ela, " é uma arbitrariedade do Estado, que está abrindo mão da educação de Santa Catarina".

No município de Monte Castelo, por exemplo, o prefeito disse que as matrículas de 1º ano da EEB Valentim Gonçalves Ribeiro foram suspensas pelo Estado, e os alunos estão sendo remanejados para outra escola.

O SINTE/SC considera grave a situação de o Governo Estadual transferir sua responsabilidade com o Ensino Fundamental para os municípios de forma irresponsável, e sem debater o assunto com a comunidade escolar e com os trabalhadores em Educação.