SINTE/SC tem reunião amanhã, 6ª feira, com a SED

 O comando estadual de greve tem reunião amanhã, 6ª feira, 1º de julho, às 14h30, com a SED.

No final da tarde de hoje, o secretário-adjunto da Educação Eduardo Deschamps ligou para a coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, informando do encontro. Ele não adiantou qualquer informação sobre a reunião de hoje entre o governador Raimundo Colombo e a equipe gestora do governo, na Casa da Agronômica.

A reunião, inicialmente marcada para 10hs, precisou ser transferida por que não seria possível terminar de rodar as simulações na folha de pagamento até este horário, segundo informações do secretário-adjunto.

Governador está na Casa da Agronômica em reunião com grupo gestor

O governador Colombo está reunido com o grupo gestor na Casa da Agronômica, palácio residencial do governo, localizada no bairro Agronômica, região central de Florianópolis.
 
Ele chegou ao local por volta das 14h20, vindo da região oeste catarinense, onde estava reunido o grupo gestor (Administração, Fazenda, Comunicação, Procuradoria Geral do Estado e, provavelmente, o secretário-adjunto da Educação).
 
De acordo com o secretário Derly Anunciação, da Comunicação, até o início da tarde de hoje, a pauta não estava definida, por isso, não deu certeza se o assunto da reunião seria a Educação ou a Segurança Pública - que passa por revezes em razão da fragilidade do sistema carcerário do estado, que permitiu uma fuga em massa no domingo passado.
 
O subtenente Bittencourt, que cuida da segurança da Casa da Agronômica, informou que o governador deu ordens de que não fossem repassados telefonemas até às 17h, quando pretende dar uma "pausa" na reunião.
 
O SINTE/SC continua atento, aguardando a qualquer momento uma audiência com o governador ainda no dia de hoje.

2ª Marcha dos Catarinenses: por trabalho decente e políticas públicas

Os trabalhadores em Educação da rede estadual, em greve há 42 dias, em conjunto com outras categorias de trabalhadores, realizam hoje, 30 de junho, a 2ª Marcha dos Catarinenses, que tem como lema “Por trabalho decente e políticas públicas”.

O ato inicia com uma concentração na frente da Catedral Metropolitana a partir das 13h30 e segue pelas principais ruas de Florianópolis, passando pelo acampamento dos professores na frente da Secretaria Estadual de Educação.

A marcha é organizada pela Coordenação dos Movimentos Sociais, com a participação de vários setores populares de Santa Catarina, e tem como objetivo buscar o apoio da sociedade e pautar o governo para a implantação de políticas públicas que garantam o trabalho decente no estado.

Carta Aberta VI - Poder Judiciário Suspende os Descontos e Manda Rodar Folha Suplementar em até 03 Dias

Florianópolis, 29 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

Em uma decisão histórica e carregada de elevado sentimento de Justiça e defesa das instituições democráticas ( - o direito de greve e de livre e ordeira manifestação), o Judiciário catarinense deferiu, na tarde de hoje (29.06.2011), medida liminar ao Magistério Público Estadual, determinando a SUSPENSÃO DOS DESCONTOS das “faltas de greve” e a IMEDIATA ELABORAÇÃO DE FOLHA SUPLEMENTAR, com o pagamento dos valores bloqueados, no prazo máximo de 03 (três) dias.

Como já amplamente noticiado, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC entrou com a ação em 22.06.2011 (autos n. 023.11.032304-4), assinada pelos advogados José Sérgio da Silva Cristóvam e Marcos Rogério Palmeira, sendo deferida a medida liminar pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública (Comarca da Capital), Dr. Hélio do Valle Pereira, com a suspensão dos descontos e o reconhecimento de que a greve é justa e legítima!

A decisão judicial deixa claro que pretende assegurar o “mínimo existencial” aos trabalhadores grevistas, que seriam profundamente prejudicados pelo corte do ponto, o que acabaria por inviabilizar o próprio movimento de paralisação!

Decisão judicial determina devolução dos descontos

Acabamos de receber informação sobre decisão judicial favorável à devolução dos descontos efetuados pelo Governo do Estado na folha de pagamento do mês de junho para os trabalhadores em educação que estão em greve.

Esta decisão também determina que o Governo do Estado deve rodar uma folha suplementar e fazer a devolução destes valores em até três dias, a partir da publicação da sentença.

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC está preparando um parecer mais detalhado sobre esta decisão judicial e, em breve, divulgaremos mais detalhes através do blog e do site do SINTE/SC.

Comando de Greve reafirma ao Governo proposta aprovada em Assembleia

No dia de hoje o governo recebeu para uma reunião todo o comando de greve, além dos 12 da comissão de negociação. Esta foi uma reunião preliminar, onde o sindicato reafirmou as propostas da categoria e amanhã, em nova audiencia, o governo apresentará uma resposta. O horário e local serão confirmados na manhã desta quarta, dia 29/06.

O conteúdo da proposta apresentada foi o seguinte:

1 – Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007.  
2 – Revisão do decreto 3.593/2010, que trata da progressão funcional;  
3 - Formação de um grupo de trabalho entre Governo e SINTE/SC para no prazo de 120 dias discutir os seguintes pontos da pauta:
a - Revisão da Lei 456/2009, Lei dos ACTs;
b- Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola;
c - Reajuste do piso para 2012;
d - Realizar estudos para verificar formas de reajuste do vale alimentação;
e - Concurso público de ingresso para todos os cargos da carreira do magistério. (Realização de concurso no segundo semestre de 2011 para suprir as vagas excedentes, pelo fato de aproximadamente 50% dos professores em sala de aula serem ACTs e considerando o cumprimento de 1/3 de hora atividade da lei do piso nacional. A nomeação e posse dos classificados no concurso deverá ocorrer no inicio do ano letivo de 2012)

4 – Tabela salarial.
 
Princípios:
1 – Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira de forma parcelada a partir de abril de 2011. (Variando o percentual nos níveis de 4,9%, conforme tabela abaixo, em abril até 8,48%, com calendário a ser definido, permanecendo o percentual de 2,75% nas referencias.)
2 – O valor apresentado na tabela é apenas do vencimento, sem nenhuma gratificação.
3 – Os valores do Prêmio Educar, Prêmio Jubilar e Prêmio Assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.
4 – Manutenção de todas as gratificações do plano de carreira do magistério.

Tabela proposta:

VIGÊNCIA A PARTIR DE 06 DE ABRIL DE 2011								4,90%
	A	B	C	D	E	F	G	4,9
1	1187,97	1220,64	1254,21	1288,70	1324,14	1360,55	1397,97	0,049
2	1246,18	1280,45	1315,66	1351,84	1389,02	1427,22	1466,47	0,049
3	1307,24	1343,19	1380,13	1418,08	1457,08	1497,15	1538,32	0,049
4	1371,30	1409,01	1447,76	1487,57	1528,48	1570,51	1613,70	0,049
5	1438,49	1478,05	1518,70	1560,46	1603,37	1647,47	1692,77	0,049
6	1508,98	1550,47	1593,11	1636,92	1681,94	1728,19	1775,72	0,049
7	1582,92	1626,45	1671,18	1717,13	1764,35	1812,87	1862,73	0,049
8	1660,48	1706,14	1753,06	1801,27	1850,81	1901,70	1954,00	0,049
9	1741,84	1789,75	1838,96	1889,53	1941,50	1994,89	2049,75	0,049
10	1827,19	1877,44	1929,07	1982,12	2036,63	2092,64	2150,19	0,049
11	1916,73	1969,44	2023,60	2079,25	2136,43	2195,18	2255,54	0,049
12	2010,65	2065,94	2122,75	2181,13	2241,11	2302,74	2366,07	0,049

Professores montam acampamento na frente da SED São 40 trabalhadores em dez barracas

Quarenta professores de várias regiões do estado estão montaram acampamento no início da noite de hoje, na frente da Secretaria Estadual de Educação (SED), no centro de Florianópolis.

Dez barracas foram montadas na frente da SED, logo após manifestação da categoria que, com panelaço e apitaço, percorreu o centro de Florianópolis.

A ocupação foi pacífica e conta com apoio de entidades sociais de Santa Catarina.

O acampamento é mais um protesto dos trabalhadores em Educação contra medida do Governo Raimundo Colombo de retirar direitos do magistério.

Panelaço e apitaço marcam o 40º dia de greve Protesto reuniu mais de mil trabalhadores no centro de Fpolis

Professores marcam o 40º dia de greve do magistério com panelaço e apitaço pelas ruas de Florianópolis. A categoria se reuniu na frente da Catedral Metropolitana e seguiu em passeata pelas principais da cidade.
Trabalhadores em Educação da rede municipal de São José juntaram-se ao grupo.

Governo recua e autoriza Alesc a rejeitar MPs

Um Projeto de Lei Complementar deve ser encaminhado dentro de 15 dias

A ALESC vai rejeitar as Medidas Provisórias 188 e 189, com a última proposta apresentada pelo Governo Raimundo Colombo aos trabalhadores em Educação, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça amanhã, 28 e na próxima terça-feira, 5 de julho.

A informação foi repassada pelo presidente da Casa, deputado Gelson Merísio, em audiência concedida, no início da noite de hoje,27, ao SINTE/SC. A audiência aconteceu logo após encontro do deputado com os líderes de bancada, onde ficou decidida a rejeição às MPs que desestruturam o plano de cargos e salários do magistério.

Foi informado também que, dentro de 15 dias, o Governo encaminhará à ALESC um Projeto de Lei Complementar com as alterações na tabela salarial dos trabalhadores da Educação.

O SINTE/SC solicitou ao presidente da ALESC que interceda junto ao Governo para a reabertura de negociação com a categoria, em greve há 39 dias corridos. Os trabalhadores querem uma audiência com o governador a fim de participarem da elaboração de uma nova proposta com a manutenção de direitos, como a regência de classe e níveis salariais com crescimento na carreira.

Carta Aberta V - Judiciário Adia a Decisão na Ação do SINTE/SC para o Dia 28.06 (Legalidade da Greve, Corte do Ponto e Suspensão da MP n. 189/2011)

Florianópolis, 24 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC já havia se pronunciado, reiteradamente, no sentido de que a “negociação” entre a categoria e o Governo do Estado seria o caminho natural para a solução, o mais adequado possível, da greve deflagrada!

Entretanto, diante do desastroso atropelamento da questão pelo Governo do Estado, fechando o “canal de negociação” e entrando no TJSC com uma ação para criminalizar a paralisação e jogar os trabalhadores da educação na ilegalidade, não restou alternativa ao SINTE/SC a não ser o ingresso com ação judicial, a fim de proteger os justos e legítimos direitos da categoria (autos n. 023.11.032304-4).

Na tarde de hoje (24.06.2011), o Judiciário proferiu decisão que, em resumo, adia o pronunciamento acerca dos pleitos do SINTE/SC para o dia 28.06.2011, quando serão pagos os vencimentos de julho. Na decisão, o MM. Juiz deixa claro que a “negociação” é o melhor caminho para a solução da greve!

Carta Aberta IV - Esclarecimentos à Categoria sobre a Greve do Magistério (Desdobramentos dos Últimos Acontecimentos no Palco Jurídico)

Florianópolis, 22 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,
            

Os últimos dias, desde segunda-feira, trouxeram vários desdobramentos para a Greve do Magistério, sobretudo no campo jurídico, de modo que uma nova Carta de Esclarecimentos foi solicitada à Assessoria Jurídica pelo Comando de Greve, o que passa a ser feito.

1. O final da última semana trouxe ao palco de negociações, a informação de que Governo Estadual estaria disposto a “radicalizar” sua postura, cortando o ponto dos trabalhadores grevistas, buscando na Justiça a ilegalidade da greve e encaminhando nova MP a ALESC.

2. Tais informações foram confirmadas no dia de ontem (21.06.2011), com implantação na folha dos cortes no ponto dos trabalhadores paralisados, o ingresso com ação judicial no TJSC pedindo a ilegalidade da greve (autos n. 2011.046211-8), afora o encaminhamento a ALESC da MP n. 189/2011, rodando a folha com base na MP já amplamente repudiada pela categoria em assembleias regionais.

SINTE/SC rebate ataques do Governo com inserções na mídia a partir de hoje

O SINTE/SC produziu material para ser exibido na mídia rebatendo as informações mentirosas do Governo sobre a greve do magistério.

As inserções serão exibidas hoje, 22 de junho, no intervalo da novela "Morde e Assopra", na TV Globo/RBS;
hoje, 22 de junho, no jornal RIC Notícias, na TV Record;
no dia 23 de junho, 5ª feira, na Rádio CBN, em horários rotativos;
no dia 24 de junho, 6ª feira, no jornal do meio dia, na TV Record;
no dia 24 de junho, 6ª feira, em horários rotativos na Rádio CBN.

Governo recua e retira ação de ilegalidade da greve

Sinte entra na justiça para evitar descontos dos dias parados

Nesta 4ª feira, 22 de junho, às 15h30, o SINTE/SC, através de sua assessoria jurídica, ingressou com uma ação na Justiça para suspender os descontos promovidos pelo Governo do Estado contra os grevistas e pela ilegalidade da greve. O Governo, aleatoriamente, promoveu os descontos dos dias parados sem respeitar a liberdade de organização sindical dos servidores públicos estaduais.

A pressão do SINTE/SC foi importante para que o Governo do Estado voltasse atrás na decisão solicitar a ilegalidade do movimento de greve do magistério público estadual, que hoje completa 33 dias. O anúncio do recuo do governo foi feito no final da tarde de hoje e mostrou grande avanço na luta dos trabalhadores para restabelecer o diálogo com o Governo Estadual.

A suspensão da ação do governo, além de mostrar a força da greve, deixou claro a possibilidade de voltarmos a negociar nossa pauta de reivindicação, que tem como ponto chave a implantação do Piso na carreira sem alteração da tabela salarial.

A mobilização do magistério na ALESC resultou na interlocução dos deputados em intermediar a pauta do magistério que luta pela valorização profissional e pela educação pública de qualidade para todos.

Outras manifestações de apoio à greve do magistério também tem sido feitas; o Conselho Estadual de Educação, reunido na tarde de hoje, abriu espaço para o SINTE/SC e demonstrou disposição em intermediar junto ao governo o atendimento da pauta da magistério.

Também hoje, o SINTE/SC esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Roberto Herbst, que respondeu positivamente à solicitação de uma audiência para discutir a distribuição dos recursos do FUNDEB no estado. Outros órgãos, como o Tribunal de Justiça. O Ministério Público, UDESC e ALESC também devem receber o SINTE/SC em audiência.

Apoio Financeiro

Os trabalhadores em Educação da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina estão em greve desde o dia 18 de maio. Somente com uma forte mobilização será possível fazer com que o Governo do Estado pague o piso nacional aos trabalhadores em educação e respeite a carreira do magistério.

O SINTE/SC vem freqüentemente sofrendo ataques do Governo do Estado através da mídia, com inserções que confundem a opinião pública e intimidam a categoria com ameaças e chamadas para retornarem a sala de aula.

Diante disto, o SINTE/SC, na busca de esclarecer a realidade da categoria e os motivos pelos quais se encontra em greve há mais de um mês, sofre com altíssimos custos para rebater os ataques que o Governo vem promovendo na mídia catarinense para reprimir o movimento legítimo de greve.

Entendemos que precisamos contra-atacar estas ofensivas ao nosso movimento e também buscarmos a mídia para estes esclarecimentos.

E, para que possamos manter os custos com inserção na mídia, o Sindicato solicita aos seus filiados e à população em geral que apóiem a luta pela valorização da categoria através de doação financeira, de qualquer valor, que poderá ser depositada na conta do Banco do Brasil: C/C 147.1000-5 – Agência 5201-9 – SINTE/SC.

Declaração pública de apoio à greve dos professores da rede pública de SC

Entra governo e sai governo e a promessa é que a educação será prioridade. Passada as eleições, vemos que tudo não passou de promessas. Em Santa Catarina, com o Governo Colombo, continuidade de Luiz Henrique, não é diferente.
 
“Depois de muita luta, as trabalhadoras e os trabalhadores do magistério público estaduais, através da CNTE e dos sindicatos estaduais filiados, obtiveram uma vitória com a aprovação da lei 11.738/08 do piso salarial nacional, mas cinco governadores, um deles - o de Santa Catarina -eram contra a lei e recorreram à justiça para não pagar o piso aos professores. O Supremo Tribunal Federal demorou quase 3 anos para votar e definir a legalidade do piso. Mesmo assim, o governo Colombo não quis aplicar a lei do piso. 
 
Então, o recurso foi a greve do magistério público estadual. “Ela veio forte, com grande adesão da categoria, apoio dos alunos, pais e da sociedade em geral Denunciou em cores vivas as mazelas da educação que os governos não conseguem mais esconder.”

Carta Aberta III - Esclarecimentos Sobre o FUNDEB

Florianópolis, 21 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

Em razão das reiteradas alegações do Governo do Estado da inexistência de recursos públicos suficientes para o atendimento das reivindicações do magistério, em especial, o pagamento do Piso Nacional da categoria, a Direção Executiva do SINTE-SC e o Comando de Greve vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. As Irregularidades Comprovadas

1.1. De acordo com os Pareceres Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina o Governo do Estado deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos anos de 2003, 2004, 2005, 2007, 2008 e 2009, conforme o determina o art. 212 da Constituição Federal;

1.2. Os relatório do TCE-SC também aponta que o Governo do Estado utiliza os recursos que deveriam ser destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino em despesas não relacionadas com a educação, notadamente, com o pagamento de servidores inativos do magistério e subvenções sociais à instituições públicas ou privadas, contrariando o disposto nos arts. 70 e 71, da Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB;

ALESC aprova requerimento ao MEC com providências sobre os recursos do FUNDEB em SC

A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou, e foi aprovado pelo plenário da ALESC, requerimento ao Ministério da Educação solicitando providências em relação aos recursos do FUNDEB em Santa Catarina.

No requerimento, a deputada solicita fiscalização para apurar se os recursos do FUNDEB estão sendo utilizados para o pagamento dos inativos. A Lei estabelece que estes recursos sejam empregados apenas para o pagamento dos trabalhadores do magistério em atividade.

Solicita também providências legais – através de portaria ou instrução normativa - para reforçar as determinações previstas na lei; como também que os recursos do FUNDEB sejam administrados em conta específica, sem serem contabilizados no caixa único do tesouro do estado.

CARTA ABERTA II - Esclarecimentos à categoria sobre a greve do magistério (corte do ponto, reposições e demissões de professores efetivos e ACT’s)

Prezados Companheiros do Magistério Estadual,

A pedido do Comando de Greve, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC vem novamente a público, por meio da presente carta aberta, prestar novos e  necessários esclarecimentos à categoria, no sentido de reforçar a greve como  um legítimo e justo movimento dos trabalhadores da educação, na luta pela  implantação da Lei do Piso Nacional.

Seguem, portanto, os esclarecimentos, a serem divulgados à toda categoria,  tanto por e-mail como por informe na imprensa e etc, inclusive como forma de  defender a categoria contra as pressões da Administração Estadual, pelo retorno à atividade, sobretudo no caso dos Professores ACT's.

No mais, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na  defesa de seus direitos! E o Jurídico do SINTE procura estar sempre firme e  atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta!

Cordial abraço a todos,

Chapecó fez parte da campanha de doação de sangue

Em Chapecó, os trabalhadores em Educação passaram o dia envolvidos na campanha de doação de sangue.
O grupo fez um rodízio, enquanto uns se dirigiam aos locais de coleta, outros permaneciam na praça Coronel  Bertaso conversando com a comunidade e vendendo bolos e salgados para angariar fundos para a greve.

Regional Tubarão participa da campanha de doação de sangue

A regional Tubarão acolheu a proposta do Comando Estadual de Greve e marcou hoje, 14, o 28º dia de greve do magistério, de deflagar a campanha de doação de sangue. Professores da ativa e aposentados se revezaram das 7h30 às 12h30 no centro de coleta do município para participar da atividade.
Á noite, a regional/Tubarão realiza uma reunião com os pais de alunos com o objetivo de conversar sobre a pauta de reivindicação da categoria e conscientizá-los da importância do movimento de paralisação do magistério.



Amanhã, 15, a regional realiza uma assembleia que deve apontar os encaminhamentos da construção da luta para os próximos dias. A assembleia regional será realizada a partir das 14h, no Centro Integrado de Artes (Bolha/Unisul).