Vídeos reunião na SED com professores de Escola da Palhoça

Vejam as imagens e os relatos da reunião entre professores da EEB Nicolina Tancredo, SINTE/SC e o Chefe de Gabinete do Secretário Deschamps.

Os professores sairam da reunião sem a solução para sua principal reivindicação: um vigia na escola.

SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO VISITA FEIRA DE CIÊNCIAS E ESCOLAS EM LAGUNA

Nesta quinta feira dia 23/08, o Secretário Estadual de Educação Eduardo Deschamps, visitou a feira de ciências regional e algumas escolas no município de Laguna. Entre elas a EEB Ana Gondin, no bairro Magalhães. Esta visita rendeu aquilo que nós conhecemos a muito, só que com outros protagonistas.

O mesmo assinou a ordem de abertura de licitação para reforma completa da unidade escolar, mas com o detalhe que os recursos viriam do FUNDEB. Portanto se esta escola for reformada será somente em 2014, pois para 2013 o orçamento já esta fechado.

Como noticiamos em outras vezes, a escola de campos verdes em Jaguaruna, ainda espera pela sua construção há mais de três anos. E o então Secretário Marco Tebaldi também visitou a escola a bem mais de um ano, prometeu que em noventa dias começariam a construção da nova escola, só que ate agora nada.

É certo que sem a organização comunitária e a pressão constante nos órgãos competentes e seus representantes, com ações muitas vezes radicais, esta será somente mais uma promessa em época de eleições. 

Duas situações me deixaram perplexo, a primeira foi o comentário do Gerente Regional de Educação, o Sr. Sandro na abertura da referida feira, Que “O professor em Laguna trabalha feliz”. A segunda foi o fato dos professores do EEB Ana Gondin, que trabalham em uma escola em precárias condições como mostram as fotos em anexo ter banda de música, dança e apresentação musical para esperar o Sr. Secretário, que chegou com duas horas de atraso. O que fez com que não tivesse aulas na segunda metade da manhã. E ao mesmo tempo, as crianças foram impedidas de deixar a escola após o término do horário, pois tinham que esperar a visita. Depois de muito bate boca na porta de saída, permitiram que as mesmas pudessem sair para suas casas depois de uma manhã sem aulas.

A auto-estima das crianças se eleva com atitudes que venham mostrar que vale a pena lutar pelos seus direitos, e que a organização comunitária faz com que os Prefeitos, Secretários e Governadores cumpram o direito constitucional, que é escola de qualidade e gratuita e não com bajulações para pessoas que não fazem mais que as suas obrigações.

Torno minhas a palavras da Vice Coordenadora do SINTE-SC a professora Janete, onde a mesma diz que “a escola pública deve ser o melhor lugar para as crianças passarem os seus dias, um lugar atrativo, onde não se busque só o conhecimento, mas que este conhecimento lhe proporcione uma possibilidade de vida bem do que esta possui hoje”. 

Temos que ter escolas públicas capazes de formar jovens cidadãos que possam competir em igualdade de condições com qualquer outra. O Estado tem que garantir profissionais bem qualificados com formação continuada e remunerados, com condições de trabalho. A fim de exercerem com a maior satisfação possível o seu trabalho.

Marcelo Speck da Rosa
Secretario Adj. de Org. do Sul.

Vejam as fotos:

https://picasaweb.google.com/107835600121166998070/SECRETARIOESTADUALDEEDUCACAOVISITAFEIRADECIENCIASEESCOLASEMLAGUNA

Governo diz que só negocia reajuste do Piso depois das eleições

A Diretoria Executiva do SINTE/SC esteve reunida na tarde de ontem, 09/08, com o Secretário Eduardo Deschamps, Décio Vargas – CONER e demais funcionários do alto escalão da SED, na expectativa de receber uma proposta que atenda as reivindicações do magistério, como havia sido prometido pelo Governo, visto que, a Assembleia Estadual vai acontecer no próximo dia 15.

Entretanto, o Secretário suspendeu as negociações com a categoria, alegando baixa arrecadação, Lei Eleitoral e a discussão em nível nacional da Lei do Piso. O SINTE questiona essa posição, pois o Piso é uma Lei Nacional, com o reajuste de 2012 já aprovado. Sendo assim, não há nada que impeça o pagamento, bem como, a reconstrução da carreira do magistério, destruída pelo próprio Governo.

O anúncio de que as licenças prêmio já encaminhadas (as novas foram cortadas) poderão ser gozadas em sua integralidade, a realização do Concurso Público de ingresso e a devolução dos descontos aos grevistas das aulas repostas, que só ocorreu em função da pressão feita pela categoria, aumentou ainda mais a indignação dos representantes do sindicato.

Para o SINTE a intenção do Governo em empurrar a negociação da descompactação da tabela salarial e a aplicação dos 22% de reajuste do Piso para todos para o pós-eleição, tem o claro objetivo de preservar os candidatos da sua base aliada de um confronto direto com a categoria, porém, o efeito pode ser exatamente ao contrário daquilo que o Estado pretende. A categoria não vai deixar passar em branco mais este desrespeito, e com certeza vai reagir à altura, engajando-se na campanha contra quem só usa a educação em seus discursos de palanque. Além disso, o Governo está apostando na mudança do reajuste do piso, que hoje é calculado pelo custo/aluno, e os Estado querem que a atualização seja feita em cima do INPC, o que será um retrocesso depois de tanta luta pela valorização dos profissionais da educação.

“É um discurso falacioso do Governo de que não tem recursos para os 22% em 2012, então como será feito o pagamento do novo reajuste do Piso previsto para 2013? Vai virar uma bola de neve, igual ao contracheque dos servidores com seus empréstimos”, afirmam os sindicalistas.

Estamos cansados de ouvir os mesmos argumentos dia após dia, mês após mês, ano após ano. Não podemos continuar sendo responsabilizados por políticas educacionais equivocadas ou a falta delas. Os/as profissionais da educação fazem parte de uma categoria que preza e respeita sua profissão, e seu compromisso é com a sociedade, é a ela que devemos obrigação.

É cômodo para o governo dizer que o SINTE/SC rejeitou as tabelas por ele apresentadas. O sindicato não tem como aceitar propostas que não estabelecem prazos, percentuais e nem qual o montante a ser aplicado para iniciar a descompactação das tabelas, apresentar esses dados é uma prerrogativa do Governo. Nossa defesa sempre foi e sempre será no sentido de preservar os direitos da categoria.

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Resposta à nota publicada no Blog do Moacir Pereira e na nota do Informe Político do DC - Deschamps: "Lei do piso não é lei de reajuste salarial”

Concordamos com o Secretário da Educação que a Lei do Piso não é apenas uma lei de reajuste salarial. É sim uma lei que foi criada para resgatar as perdas históricas e as condições de aviltamento social e financeiro em que vivem os/as profissionais em educação do país.

De acordo com Deschamps “Toda a sociedade deseja uma educação de qualidade. Porém, precisamos realizar uma grande transformação no país, para que a educação de qualidade saia do discurso e se torne uma ação efetiva para a população”,

Em nosso entendimento são palavras bonitas, mas sem nenhuma eficácia diante de profissionais, responsáveis pela formação dos/das nossos/as jovens, estes que estão completamente desacreditados, desestimulados e com mais de 40% deles sofrendo com a Síndrome de Burnout que se configura em perda da autoestima, baixa produtividade, desestímulo com a profissão, stress e finalmente depressão.

O quadro que apresentamos não é um quadro recente, pesquisas feitas há bastante tempo pela UNB já apontavam para isto, no entanto todos os sintomas sempre foram vistos pelo poder público com leviandade.  A única atitude tomada foi criar critérios punitivos em relação às licenças médicas para a contratação dos/as profissionais especialmente os ACTs.

O SINTE/SC vê com preocupação a posição dos secretários de educação, cujo objetivo deveria ser no sentido de garantir mais recursos imediatos para investimento na educação, sem responsabilizar mais uma vez quem faz educação no chão das escolas, não implementando uma gestão eficiente e responsável para o setor.

Entendemos que voltar novamente a discussão da aplicação da Lei do Piso é retroceder e ignorar as necessidades fundamentais dos/as profissionais que lidam com a educação. Se como afirma o secretário, que toda a sociedade deseja e o país necessita de uma educação de qualidade, é preciso que avaliemos com cuidado nossas ações e façamos da educação uma questão de estado e não de governo.

SINTE questiona declarações do Secretário Deschamps publicadas no Blog de Moacir Pereira

É estranho para o SINTE/SC ler as afirmações do Secretário com relação a possíveis negociações da CNTE com o MEC, visando uma mudança de reajuste do Piso Nacional do Magistério, isso porque, a campanha nacional promovida pela CNTE "Só o INPC não Dá. Vote contra o PL 3776", está acontecendo, e também faz parte do nosso calendário de lutas. O SINTE ainda reafirma as declarações da Professora Marta Vanelli, que cita que participar de reuniões e negociações faz parte do trabalho sindical, não significando que a maior entidade representativa da educação no Brasil, aceite o retrocesso na Lei que o Governo esta querendo impor.

O Piso é direito adquirido do magistério, é a única maneira de valorização desses profissionais. E assim como a CNTE, o SINTE não vai admitir mudanças na Lei do Piso. É fato, e concordamos com a Marta, de que a dificuldade dos Governos em cumprir e pagar o piso nacional se dá em função da má gestão pública, da utilização dos recursos da educação para pagamento de muitas pessoas contratadas desnecessariamente, como grande número de SDRs, onde estão lotados muitos professores, número excessivo de gestores escolares, como é o caso dos assessores de direção em várias escolas.

Com relação às afirmações de que estão adiantadas as negociações entre Governo e SINTE, sobre a definição do projeto de Lei do novo Plano de Cargos e Salários dos professores, o SINTE afirma que até hoje, nenhuma proposta clara foi definida, nem mesmo apresentada nas mesas de negociações, não temos prazos de pagamento, nem valores, nem tão pouco percentuais concretos de reajuste. O que o sindicato não vai aceitar, é que o Governo apresente um “pacotaço” para a categoria, e o envie a Assembleia Legislativa como fez no ano passado, destruindo a carreira do magistério.

Se o Governo afirma que na quarta-feira trará uma proposta concreta ao SINTE, estamos esperando. Tais propostas serão levadas a nossa Assembleia Estadual, que vai acontecer no próximo dia 15 de agosto. Quem vai decidir é o magistério!

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Audiência com Secretário Deschamps - 14/06/12

Na manhã de hoje, 14, representantes da Diretoria Executiva do SINTE/SC estiveram reunidos com o Secretário de Estado de Educação Eduardo Deschamps, após meia hora de espera, e iniciaram a conversa pelo ponto tratado como prioridade pelo sindicato no momento, os descontos nas folhas de pagamento dos grevistas, prática esta sentida pelo sindicato como punição, e que está trazendo grandes prejuízos financeiros e psicológicos aos profissionais de educação, visto que, muitos precisaram fazer empréstimos pessoas e acumulam dívidas. O SINTE solicitou ao secretário um ato de boa vontade, cessando os descontos já na folha de junho, que deve ser rodada nos próximos dias, já que, muitos professores já estão repondo as aulas.

Contudo, Deschamps declarou que os descontos estão mantidos, e que esta é uma política adotada pelo Governo, que segundo ele, dará o mesmo tratamento a todos os movimentos reivindicatórios (greves, assembleias...), de qualquer categoria de servidores públicos do Estado. Questionado pelos sindicalistas acerca da negociação fechada entre SINTE e CONER, com relação ao pagamento imediato das aulas já repostas, tratativa feita com Décio Vargas, o Secretário afirmou que não estava a par dessa informação. Sendo assim, ainda não está clara qual a forma que será adotada pelo Governo, para a devolução dos valores descontados.

Deschamps disse ainda, que a obrigação da SED com a reposição é somente pedagógica, jogando a responsabilidade das discussões sobre devolução financeira para o CONER, que deve negociar com o sindicato na mesa. “A suspensão dos descontos é com o Décio”, afirmou Eduardo. O SINTE entende que esta é uma decisão política, e que está prejudicando muito a categoria, já que um joga a “bola” para o outro.

O Secretário ainda comparou de certa forma, o magistério público a uma empresa, declarando que os descontos não se tratam de punição, e sim uma prática normal, já que o professor não estava em sala de aula e não prestou o “serviço” ao Estado. Esquecendo assim, a legalidade dos movimentos grevistas, garantida pela Constituição Federal.

O SINTE denunciou ao secretário, que alguns diretores de escolas estão impedindo as reposições e não estão cumprindo as normativas enviadas pela SED por email às GEREDs. Deschamps disse, que se o sindicato souber de algum abuso por parte dos diretores deve denunciar, e que cada caso será apurado, sendo a GERED orientada a esclarecer tal acontecimento, visto que, muitas imposições e restrições que estão sendo acontecendo nas escolas não são orientações feitas pela SED.

Além disso, mais uma vez o sindicato falou do assédio moral sofrido por muitos professores. Os diretores não dialogam nem socializam com os educadores. O SINTE citou como exemplo as regionais de Joinville e Itajaí, locais onde existem muitas denúncias do tipo e que devem ser averiguadas.

Lei dos ACT’s: O SINTE cobrou uma posição do Governo com relação ao assunto, e este afirmou que já tem uma proposta praticamente pronta, e que em breve encaminhará ao CONER para debate com o sindicato na mesa de negociações.

Municipalização: Os diretores do SINTE entregaram ao Secretário documentos de dois professores do município de Governador Celso Ramos, denunciando que esses profissionais perderam suas regências de classe e carga horária por terem optado em permanecer na escola municipalizada. Contudo, o termo assinado entre Governo do Estado e Municípios prevê que nenhum professor da rede estadual que optasse por permanecer na escola municipalizada perderia qualquer um de seus direitos. Eduardo concordou, e reafirmou que o acordo deve ser respeitado, de posse dos documentos ele irá encaminha-los ao setor responsável.

Concurso Público: O Secretário declarou que a SED deverá abrir edital para concurso púbico de ingresso no mês de agosto. Ele afirma ainda, que a ideia é de que os aprovados assumam suas vagas até fevereiro de 2013.

Edital de Remoção: Como está previsto em Lei, antes da realização de concurso público, os trabalhadores efetivos da educação, tem o direito a pedir aumento de carga horária e remoção de escola ou de cidade. O edital de remoção deve estar disponível em julho, professores estejam atentos!

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SINTE marca audiência com Secretário Deschamps

A Diretoria Executiva do Sindicato agendou para a próxima quinta-feira, dia 14 de junho, às 10 horas da manhã, na Secretaria de Estado de Educação, uma audiência com o Secretário Eduardo Deschamps.

O encontro tem por objetivo discutir a seguinte pauta:

1 – Garantia de reposição dos dias parados e suspensão dos descontos;

2 - Revisão da Lei dos ACTs;

3 - Realização de concurso público de ingresso;

4 - Discussão sobre a situação das Escolas Estaduais

O SINTE pretende ainda, colocar na reunião, as questões do reajuste do piso e a descompactação da tabela, para que o sindicato possa repassar as informações ao Conselho Deliberativo, que tem representantes de todas as regionais, e com isso definir os caminhos que a categoria deve seguir para alcançar seus objetivos.

A expectativa do sindicato é de que com a aproximação do final das negociações com o CONER, que o Secretário encaminhe soluções para as reivindicações do magistério catarinense.

SINTE/SC exige objetividade e determinação nas negociações com o governo

O cancelamento da Reunião do dia 06/06 com os/as representantes do sindicato e o CONER deixou a clara impressão de que o assunto está sendo mais uma vez empurrando com a barriga pelo governo. A proposta do SINTE era de que os assuntos do educacional deveriam ser tratados separadamente da carreira e tabela para que as reuniões tivessem maior foco e objetividade.

O governo não concordou com a proposta, afirmando que a discussão só seria feita em um único pacote levando ao resultado que temíamos, ou seja, reuniões sem objetividade e nenhuma proposta que viesse de encontro aos interesses defendidos pelo SINTE/SC.

O objetivo da mesa de negociação é levar em conta todos os interesses da categoria em virtude disto, solicitamos ao governo que nesta quarta-feira apresentasse uma proposta com valores e forma de pagamento levando em conta a aplicação dos 22.22% de reajuste na tabela, ainda este ano, e a descompactação da mesma achatada em 2011.

Juntamente com a discussão salarial solicitamos ao governo que num gesto de boa vontade parasse com os descontos a partir de junho, pois os calendários foram feitos pelas escolas, enviados para as GEREDs e a categoria já está fazendo a reposição. Porém, até o momento este vem mantendo sua postura intransigente de punição aos grevistas, mesmo sabendo das dificuldades financeiras e emocionais pelas quais estão passando os trabalhadores que tiveram desconto em seus salários, pois a grande maioria foi obrigada a fazer empréstimos pessoais para sobreviver. Este fato é muito preocupante para uma categoria que já ganha pouco.

Juntamente com a luta pelo reajuste do piso na carreira e a descompactação da tabela salarial, vem ocorrendo no estado uma situação de desgoverno com algumas GEREDs e direções escolares, que vem tomando atitudes à revelia das orientações da SED, proibindo que os/as professores/as façam a reposição e os assediando moralmente.

 É neste sentido, que o SINTE/SC exige:

- Que o CONER por não ter poder deliberativo trate única e exclusivamente de assuntos técnicos referentes à categoria;

- Que as questões políticas sejam tratadas diretamente com o secretário da educação;

- Que as negociações ocorram de forma mais objetiva;

- Que cessem os descontos e que os dias parados sejam pagos imediatamente;

- Que as direções das escolas permitam aos professores fazer a reposição;

- Que diretores deixem de assediar moralmente os professores e os que agirem de forma arbitrária sejam retirados dos seus cargos;

- Que a gestão democrática seja implantada nas escolas garantindo assim a eleição para diretores.

SINTE exige e Governo autoriza escolas a elaborarem seus calendários de reposição

Durante várias rodadas de negociações com o Governo do Estado, o SINTE SC persistiu na questão da reposição das aulas e o não desconto das faltas dos grevistas em suas folhas. Respeitando encaminhamento decidido e aprovado na última assembleia estadual pela categoria.

Diante da insistência do sindicato, a Secretaria de Estado da Educação mudou sua posição inicial e encaminhou as GEREDs, ofício enviado por email pelo Gabinete do Secretário Deschamps, autorizando as escolas a elaborarem seus calendários de reposição, cumprindo com os dias letivos, direito dos alunos. A autonomia escolar foi garantida, esta uma bandeira fortemente defendida pelo SINTE junto ao Estado.

Trechos do ofício com algumas orientações relacionadas à elaboração do calendário de reposição de aulas:

- As GEREDs devem solicitar às unidades escolares a elaboração do calendário escolar de reposição de aulas;

- É da alçada das GEREDs a supervisão e acompanhamento dos respectivos calendários de reposição. Alertamos para que sejam garantidos os 200 dias letivos e às 800 horas aos alunos neste processo de reposição;

- O calendário escolar deverá ser discutido com a comunidade escolar e elaborado de acordo com a realidade de cada escola em específico.

Quanto à questão das discussões acerca do reajuste do piso e descompactação da tabela do plano de carreira do magistério, o SINTE afirma que já apresentou proposta ao Governo, com as diretrizes, bem como o modelo de tabela, aprovadas pela categoria na Assembleia Estadual de Lages, no ano passado, restabelecendo os percentuais entre os níveis e referências.

Até o momento, não recebemos uma proposta com metas, prazos ou percentuais por parte do Governo, para que efetivamente as negociações avancem. Os representantes do SINTE que fazem parte da mesa esperam que para o próximo encontro agendado para amanhã, dia 30, que deve contar com a presença do Secretário Eduardo Deschamps, o Estado apresente algo novo para a categoria.

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SINTE e Governo do Estado retomam negociações

Não existe mais ponto final nas discussões salariais do magistério. Com a suspensão da greve, que apesar da negativa do Governo, aconteceu sim, e paralisou muitas escolas em Santa Catarina, as negociações entre Sindicato e Estado foram reabertas hoje, logo após o término da assembleia estadual. 

A representação do SINTE e comando de greve se reuniu com o Secretário Eduardo Deschamps, e entregou a ele ofício com as reivindicações da categoria.

Os dirigentes afirmaram ao Secretário que, em 30 dias haverá reunião com o Conselho Deliberativo para apresentar a categoria as negociações e propostas feitas pelo Governo, e que se caso não houver consenso o movimento de greve poderá ser retomado.

A primeira reunião da mesa de negociações acontece amanhã às 10 horas da manhã, na SED.

Veja o ofício na íntegra entregue ao Secretário: 

Of. Expedido nº 123/2012                                            Florianópolis, 08 de Maio de 2012

Exmo. Senhor

Eduardo Deschamps

Secretario de Estado da Educação

Nesta

 Sr. Secretário;

Vimos pelo presente solicitar ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação, a reabertura de negociação para discutirmos os seguintes pontos de pauta:

1 - Pagamento do reajuste do Piso Nacional, no valor de 22,22%, no ano de 2012;

2 – Descompactação da Tabela Salarial;

3 - Revisão da Lei dos ACTs;

4 - Realização de concurso público de ingresso para o magistério em 2012;

5 – Implementação da hora atividade correspondente a 1/3 da jornada de trabalho;

6 – Garantir a reposição dos dias parados sem punição ou desconto aos grevistas.

  

Atenciosamente;

Alvete Pasin Bedin Coordenadora Estadual

Anna Julia Rodrigues Secretaria Geral