segunda-feira, 13 de junho de 2011

Greve do magistério continua!


A assembleia estadual dos trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina, realizada no dia 9 de junho, reuniu cerca de 15 mil  profissionais da Educação na Passarela de Samba Nêgo Quirido, em Florianópolis.

A assembleia estadual referendou o encaminhamento das assembleias regionais, realizadas na vésperas, de manutenção da greve até que o Governo do Estado aplique a lei do Piso, respeitando a tabela salarial da categoria. Foi unânime a decisão pela continuidade da paralisação -a unanimidade pelo manutenção do movimento também foi verificado nas regionais.

A categoria tem o apoio de toda a comunidade escolar – alunos e pais– e pela população catarinense como um todo.

A lei garante avanços salariais à categoria, com a manutenção do Plano de Cargos e Salários. O Governo Colombo, no entanto, faz uma interpretação equivocada da lei, alegando falta de recursos.

Como já informamos, a lei é de 2008! Por que o Governo de Santa Catarina já não se organizou para garantir recursos para a implantação do Piso? A posição do Governo deixa claro a falta de compromisso dos governantes catarinenses com a educação pública, gratuita e de qualidade. Há total descaso com a valorização salarial do trabalhador em Educação, descaso com a escola pública -sucateada, precarizada e sem infra-estrutura adequada que garanta a segurança e o bom desempenho escolar dos alunos matriculados na rede estadual.

Nós, do magistério, defendemos uma pauta que garanta a valorização do profissional e a escola pública de qualidade.

O SINTE/SC reforça a necessidade da categoria continuar participando massivamente das assembleias regionais e dos comandos de mobilização em todo o estado.


AUDIÊNCIA– A audiência de sexta-feira 10 com o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps não teve avanço. Sem apresentar resposta por escrito à proposta oferecida pelo SINTE/SC para que o Governo aplique o Piso sem retirar direitos da categoria, a SED repetiu a falta de fôlego  financeiro do Estado para pagar um salário digno aos trabalhadores em Educação.

O SINTE/SC, desde o início, vem apontando fontes que poderiam ser utilizadas pelo Governo para garantir a aplicação da Lei do Piso, sem retirar gratificações históricas conquistadas pelo magistério. No entanto, o encaminhamento apontado pelo SINTE/SC esbarra, como sempre, na falta de vontade política do Governo catarinense.

O SINTE/SC reivindica que o Governo reveja a distribuição dos recursos do FUNDEB; conforme registrado na sessão do Tribunal de Contas que analisou as contas do Governo, houve pontos que revelaram o emprego do dinheiro que deveria ir para a Educação está tendo outros fins. O presidente da ALESC, Gelson Merísio/PSD, já havia feito o alerta. ALESC, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público que estariam se beneficiando dos recursos do FUNDEB.

Durante a audiência, a SED anunciou o fechamento das negociações com o Comando e decretou que prevaleceria a Medida Provisória 188/2011, que tramita na ALESC.

No entanto, o SINTE/SC conseguiu garantir uma nova audiência para ainda esta semana a fim de tentar, mais uma vez, conscientizar o Governo de que lei é lei e que o magistério quer a carreira no Piso. Não é admissível, tirar do que ganha um professor para pagar ele mesmo. Ou seja, não vamos aceitar trocar 6 por meia dúzia.
 
O calendário de atividades para o movimento de paralisação prevê o envolvimento de todos os trabalhadores em Educação na campanha Doação de Sangue em Solidariedade à Saúde marcada para esta 3ª feira, 14. Onde houver centros de captação de sangue fazer a doação; em locais que não contam com estes centros, o magistério deve fazer panfletagem informando sobre a campanha e sobre os motivos da greve.

Na terça-feira, também, o comando estadual de greve vai até à ALESC entregar carta aos deputados estaduais reivindicando apoio à greve do magistério.

Na quarta-feira, é a vez das assembleia regionais para mobilizar a categoria e intensificar ainda mais a nossa luta.

Grande número de trabalhadores está paralisado e mais de 92% das escolas da rede paradas.

É carreira no Piso!

A greve continua!

Carta aos professores(as) aposentados(as)

Neste momento em que a greve chega ao seu vigésimo quinto dia e o governo continua irredutível em sua posição de retirar direitos diminuindo a regência de classe de todos(as) os(as) professores(as), precisamos nos manter fortes e mais unidos do que nunca.

O apoio dos(as) aposentados(as) é fundamental para que avancemos em nossas negociações e consigamos um acordo que não permita o achatamento de nosso Plano de Carreira.

Sabemos que o Piso é Lei e direito Constitucional de todos(as) os(as) profissionais da educação ativos e inativos.É por isso que estamos conclamado aos companheiros(as) aposentados(as ) que apóiem o movimento, participando das atividades e dos atos públicos que a categoria realizar nas regionais em todo o estado.

É importante que este setor esteja presente dando força aos mais jovens e contribuindo com sua experiência e sabedoria.

Juntos somos fortes e a luta continua
Abraços fraternos
Comando Estadual de greve

Carta Aberta - Esclarecimentos à Categoria (A Greve é Direito de Todos os Trabalhadores do Magistério)

Prezados Companheiros do Magistério,

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC encaminha a todos os membros da Categoria do Magistério Estadual, a pedido do Comando de Greve, alguns breves e sumamente necessários esclarecimentos, sobre questões relacionadas aos efeitos da Greve do Magistério.

1. Primeiramente, cabe lembrar que a greve é um movimento justo e constitucionalmente assegurado a todos os trabalhadores públicos e privados, nos termos do art. 9º e do art. 37, VII da Constituição Federal.

2. Inclusive, no caso dos trabalhadores do setor público, o direito de greve já foi garantido pelo Supremo Tribunal Federal (Mandado de Injunção n. 708).

3. Vale ressaltar, ainda, que a greve do Magistério Público Estadual é um movimento de reivindicação justa e legítima pela aplicação da Lei do Piso Nacional, que já foi declarada totalmente constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADI n. 4167). Não há, no mesmo sentido, qualquer decisão judicial reconhecendo a ilegalidade da greve.

4. Não se pode esquecer, também, que a greve, enquanto direito de todos os trabalhadores públicos, alcança igualmente aos servidores concursados (estatutários) e aos admitidos em caráter temporário (Professores ACT’s), de modo que qualquer punição aos grevistas, estatutários ou ACT’s, configura clara ofensa à Constituição Federal.

5. Não há qualquer previsão em lei que limite o tempo de duração dos movimentos grevistas, que podem se alongar até o final das negociações entre a categoria paralisada e o governo.

6. Por fim, depois da greve a pauta de negociações poderá englobar a integral reposição dos dias paralisados, de maneira a não acarretar quaisquer prejuízos aos trabalhadores, aos alunos e à sociedade em geral. Isso certamente será buscado pela categoria!

Com tais esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reforça que a greve é um direito legítimo da categoria, constitucionalmente assegurado, sendo que a aplicação do Piso Nacional do Magistério reflete a justa e legítima pretensão da categoria, o que garante a greve como totalmente legal e constitucional.

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente,

José Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.

Marcos Rogério Palmeira
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.