Diante do anúncio do governo sobre o projeto que cria uma nova política salarial para os servidores públicos do estado, o SINTE-SC esclarece:
1) A reposição de 8% para todas as categorias em duas etapas, 4% em janeiro/12 e 4% em maio/12, é para todos os servidores públicos de SC. No entanto, para os/as trabalhadores/ em educação deve ser aplicada a lei 11.738/08 (Lei do Piso), julgada constitucional no dia 06/04/2011, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional cujo reajuste é baseado no valor custo aluno ano do ensino fundamental urbano a ser aplicado no mês de janeiro.
Portanto, o reajuste dos trabalhadores em educação não é apenas os 8%. O percentual deverá ser complementado pelo governo do estado; pois, o valor previsto de reposição para o magistério de acordo com a Lei do Piso é de 16,8%.
2) A data base para os servidores estaduais agora estabelecida é uma reivindicação antiga dos/as servidores estaduais que, ao longo dos anos, sofreram com a política salarial imposta pelos governos. Foram criadas distorções, injustiças e disparidades entre as diferentes categorias de servidores. Um dos exemplos é a política de abono do governo LHS e, para nós, é injusto tratar com igualdade os desiguais.
3) Quanto ao reajuste do vale-alimentação, ressaltamos que o mesmo é uma luta antiga de todos os servidores, e o valor de R$ 6,00 foi estabelecido pela Lei 11.647/2000, no governo Amim, após uma longa greve, e até hoje não sofreu qualquer reajuste. Além disso, os/as servidores/as somente recebem os dias úteis efetivamente trabalhados, não tendo direito ao benefício nos períodos de férias, licença prêmio, tratamento de saúde, etc.
Agora o governo anuncia um reajuste em 100% a ser pago em duas etapas, R$ 10,00 a partir de janeiro/12 e R$ 12,00 a partir de maio/12.
Lembramos que o reajuste do vale-alimentação foi um dos pontos de pauta da última greve dos trabalhadores de educação e nossa reivindicação é de que o mesmo seja equiparado ao valor pago aos trabalhadores da Udesc, que é de R$ 18,00 por dia.
Nas discussões do grupo de estudos, os representantes do governo anunciaram que iriam calcular o impacto financeiro e posteriormente o assunto seria discutido com todos os sindicatos que representam os/as servidores/as do executivo, o que não ocorreu até agora.
Em sua participação nas discussões do grupo de estudos um dos pontos principais que o SINTE vem discutindo é a descompactação da tabela salarial, achatada com o LC 539/2011 pois, é necessário definir novos valores da mesma para que se apliquem sobre eles os percentuais definidos conforme o custo aluno em janeiro/12.
Ciente de seu compromisso com a categoria e a sociedade catarinense, o SINTE/SC vai continuar lutando para que os demais pontos acordados com o governo no fim da greve sejam cumpridos.
(Coordenação estadual do SINTE/SC)
1) A reposição de 8% para todas as categorias em duas etapas, 4% em janeiro/12 e 4% em maio/12, é para todos os servidores públicos de SC. No entanto, para os/as trabalhadores/ em educação deve ser aplicada a lei 11.738/08 (Lei do Piso), julgada constitucional no dia 06/04/2011, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional cujo reajuste é baseado no valor custo aluno ano do ensino fundamental urbano a ser aplicado no mês de janeiro.
Portanto, o reajuste dos trabalhadores em educação não é apenas os 8%. O percentual deverá ser complementado pelo governo do estado; pois, o valor previsto de reposição para o magistério de acordo com a Lei do Piso é de 16,8%.
2) A data base para os servidores estaduais agora estabelecida é uma reivindicação antiga dos/as servidores estaduais que, ao longo dos anos, sofreram com a política salarial imposta pelos governos. Foram criadas distorções, injustiças e disparidades entre as diferentes categorias de servidores. Um dos exemplos é a política de abono do governo LHS e, para nós, é injusto tratar com igualdade os desiguais.
3) Quanto ao reajuste do vale-alimentação, ressaltamos que o mesmo é uma luta antiga de todos os servidores, e o valor de R$ 6,00 foi estabelecido pela Lei 11.647/2000, no governo Amim, após uma longa greve, e até hoje não sofreu qualquer reajuste. Além disso, os/as servidores/as somente recebem os dias úteis efetivamente trabalhados, não tendo direito ao benefício nos períodos de férias, licença prêmio, tratamento de saúde, etc.
Agora o governo anuncia um reajuste em 100% a ser pago em duas etapas, R$ 10,00 a partir de janeiro/12 e R$ 12,00 a partir de maio/12.
Lembramos que o reajuste do vale-alimentação foi um dos pontos de pauta da última greve dos trabalhadores de educação e nossa reivindicação é de que o mesmo seja equiparado ao valor pago aos trabalhadores da Udesc, que é de R$ 18,00 por dia.
Nas discussões do grupo de estudos, os representantes do governo anunciaram que iriam calcular o impacto financeiro e posteriormente o assunto seria discutido com todos os sindicatos que representam os/as servidores/as do executivo, o que não ocorreu até agora.
Em sua participação nas discussões do grupo de estudos um dos pontos principais que o SINTE vem discutindo é a descompactação da tabela salarial, achatada com o LC 539/2011 pois, é necessário definir novos valores da mesma para que se apliquem sobre eles os percentuais definidos conforme o custo aluno em janeiro/12.
Ciente de seu compromisso com a categoria e a sociedade catarinense, o SINTE/SC vai continuar lutando para que os demais pontos acordados com o governo no fim da greve sejam cumpridos.
(Coordenação estadual do SINTE/SC)
