Diretrizes para a reconstrução do Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação do Estado de Santa Catarina

                                               

O Conselho Deliberativo do SINTE/SC, reunido nos dias 30/09 e 01/10, no município de Campos Novos, encaminhou diretrizes para reconstrução do Plano de Carreira dos trabalhadores da Educação do Estado de Santa Catarina, conforme segue abaixo:

DO INGRESSO:

 1 – O Estado deverá realizar concurso público de ingresso ao magistério, a cada dois anos, através de provas e títulos, conforme previsto no Plano de Carreira;

2 – Ao ingressar na carreira, o concursado assumirá de acordo com a sua titularidade (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado);

3 – Deve ser realizado concurso público de ingresso no magistério sempre que:

a) O número de ACTs alcançar 10% dos cargos efetivos;

b) Sempre que o número de cargos em vacância alcançar 20% dos cargos previstos;

DA CARREIRA:

1 – A carreira terá 5 Níveis: formação de Magistério,  Curso Superior, Especialização, Mestrado e Doutorado ( o atual nível de licenciatura curta será um nível em extinção);

2 – Cada nível terá 9 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I com a diferença de 5,5% entre elas;

3 – A diferença entre o nível de Magistério e o nível Superior não será inferior a 63%;

4 - A diferença entre nível Superior com Especialização não será inferior a 20%;

5 – A diferença entre nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao nível superior);

6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado;

7 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional).

DA PROGRESSÃO

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação;

2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50% (passar para mesma referência no novo nível);

3 - A progressão nas referências se dará a cada 3 anos, com 80 horas de aperfeiçoamento;

 ou

a progressão nas referências se dará anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento, financiada preferencialmente  pelo estado com autonomia da escola.

 

DAS GRATIFICAÇÕES

1 – Fica garantida a gratificação de triênio de 6% a cada 3 anos de dedicação no sistema;

2 – Ficam garantidas todas as gratificações da carreira do magistério;

3 – Discutir critérios nas assembleias regionais para as demais gratificações: Dedicação Exclusiva na rede estadual (40hs), Insalubridade (a partir do que estabelece a legislação);  Difícil acesso e Periculosidade.

DAS LICENÇAS

1 – Licença- prêmio de 90 dias a cada 5 anos;

2 – Licença Sabática, de um ano a cada 7 anos de dedicação, para aperfeiçoamento profissional, com garantia de remuneração integral;

3 – Garantia de licença remunerada para cursar Mestrado ou Doutorado.

DA JORNADA

1 – A jornada integral será de 40 horas aula, permitindo-se a proporcionalidade da carga horária em 10hs, 20hs e 30hs, com gratificação de Dedicação Exclusiva, sendo 1/3 destinada para hora-atividade, conforme a Lei do PSPN.

Dos Cargos

1 – Todos  os profissionais do Magistério serão considerados como cargos de Professor, e serão diferenciados pela função que exercerem na escola (supervisor, administrador, orientador, AE e ATP);

2 - Cargo de funcionário administrativo (grupo de apoio da escola -bibliotecário, vigia, servente e merendeira).

Relatório da reunião do Conselho Deliberativo realizada em Campos Novos nos dias 30/09 e 01/10

A reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC foi realizada nos dias 30 de setembro e 01 de outubro, no município de Campos Novos, e contou com os/as diretores/as:

Coordenação Estadual: Alvete Bedin, Janete Silva, Anna Júlia Rodrigues, Sandro Cifuentes, Luiz Carlos Vieira, Tânia Fogaça, Evandro Accadrolli, Inês Fortes, Marcelo Speck, Regina Garcia, Neuza Sottili, Marcus Sodré, Joaninha de Oliveira, Claudete Mittmann, Carlos Alberto Figueiredo, Marcelo Serafim e Aldoir Kraemer.

Conselheiros/as e Coordenadores/as Regionais de: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Concórdia,Chapecó, São Miguel d´Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Brusque, Xanxerê, Canoinhas, Laguna, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São José, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira e Palmitos.

Coordenadores Municipais: Governador Celso Ramos, Morro da Fumaça, Urussanga, Nova Veneza, Gaspar, Capinzal, Erval Velho, Herval d´Oeste, Luzerna, Ouro, Caxambú do Sul, Coronel Freitas, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Guarujá do Sul, Iporan d´Oeste, Itapiranga, Palma Sola, Anchieta, Porto União, Romelândia, Saudades, Santa Cecília e Caibi.

<u>Pauta:</u>

1 – Conjuntura;

2 – Informes;

3 – Secretarias;

4 – Campanha da CNTE;

5 – Municipalização;

6 – Propostas para revisão da Lei dos ACTs;

7 – Diretrizes para o Plano de Carreira;

8 – Outros.

<b>Encaminhamentos do debate sobre conjuntura:</b>

-Aprovação de moção de apoio à greve dos bancários, à greve dos trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos e à greve dos trabalhadores em Educação do estado do Ceará, e moção de repúdio contra o Governador cearense.

-Negociar com a SED um documento, ou procedimento padrão, para a obtenção dos documentos por parte dos trabalhadores em Educação, junto às GEREDs(ficha financeira, ficha funcional e outros);

-Buscar junto ao governo do estado a possibilidade de realização de empréstimos aos servidores públicos atingidos pelas cheias, pois os mesmos não têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e se encontram sem auxílio financeiro para a recuperação dos danos materiais causados pela catástrofe;

-Realização de assembleias regionais, com seminários, para debater a reconstrução do Plano de Carreira, a revisão da Lei dos ACTs e municipalização do Ensino Fundamental;

-Assembleia Estadual, com ato, no dia 26/10/2011, de acordo com o calendário de mobilização proposto pela CNTE;

-Realizar eleição direta para diretores de escola nas regionais e escolas que apresentem condições;

-Buscar audiência com a FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial)para discutir o calendário de reposição de aulas;

-Propor reunião com representantes dos trabalhadores da FCEE para discutir propostas específicas destes profissionais sobre o Plano de Carreira;

-Cobrar da SED o agendamento de audiência, já solicitada, para tratar de questões relativas ao calendário de reposição de aulas relativo à greve.


<b>Educacional</b>
-Participação da marcha a Brasília convocada pela CNTE, em defesa da aplicação de 10% do PIB Já, com dois ônibus, dando prazo até o dia 10/10 para que as regionais enviem ao SINTE/SC a listagem dos professores interessados;

-Recolhimento das listas preenchidas de abaixo assinados e dos cartões da campanha dos 10% do PIB para a educação e enviar ao SINTE/SC até o dia 20/10 (Observação: devido a greve dos Correios, as regionais deverão despachar os pacotes através de empresas de ônibus);
-Realização de uma Conferência Estadual de Educação em 2011;

<b>Formação</b>

-Organização do coletivo estadual de formação para efetuar o curso de formação da CNTE de acordo com o projeto apresentado e deliberado no Conselho, respeitando a deliberação da Assembleia Estadual do dia 18/07/2011.

<b>Organização</b>

-Ausências dos conselheiros: ficou deliberado que a partir da próxima reunião do Conselho será seguido o Estatuto do SINTE/SC e que, na próxima reunião, serão discutidos os critérios das justificativas apresentadas pelos/as conselheiros/as ausentes (Observação: qualquer alteração estatutária sobre o assunto só poderá ser feita em Congresso);

<b>Jurídico</b>

-Elaboração de um boletim informativo sobre as ações do Departamento Jurídico;

-Serão encaminhadas ações ordinárias visando garantir a hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho, a retroatividade do pagamento do Piso e, ainda, questionando o valor do Piso. Além destas ações, também será proposto um Mandado de Segurança Coletivo pedindo a nulidade da Lei Complementar 539/2011;
-Todos os casos de violência registrados nas escolas ou casos de assédio moral deverão ser denunciados aos órgãos competentes(registro de Boletim de Ocorrência, denúncia ao Ministério Público), registro na ata de reunião do Conselho Deliberativo Escolar)com testemunhas e provas concretas, quando possível, e também encaminhadas ao SINTE/SC.

<b>Finanças</b>

-Envio de um informativo sobre a posição do SINTE/SC a respeito da contribuição sindical de 2011, e esclarecer sobre o andamento dos processos para devolução dos valores relativos aos anos de 2009 e 2010;

-Aumento provisório do percentual do Fundo de Greve, que passará de 8% para 16% até cobrir o déficit existente;

-Discutir nas regionais a proposta de destinação dos valores referentes ao 13º salário do ano de 2011. A proposta da Coordenação Estadual é o repasse integral ao fundo de greve, visando a diminuição de seu déficit e como forma de garantir a mobilização no início de 2012;
-As regionais sempre que forem assinar algum contrato de convênio deverão solicitar um parecer aos Departamentos Jurídico e Financeiro do SINTE/SC, uma vez que a responsabilidade jurídica é da Coordenação Estadual.


<u>Calendário de lutas</u>:

-Até o dia 10/10: enviar à Coordenação Estadual a listagem dos participantes da Marcha à Brasília (dia 26 de outubro);

-Até 14/10: informar à Coordenação Estadual a data da Assembleia Regional;

-Até 20/10: Encaminhar à Coordenação Estadual os abaixo-assinados e cartões da campanha 10% do PIB;

-Até 25/10: Realizar as Assembleias Regionais, com caráter de seminário, para discussão das diretrizes para reconstrução do Plano de Carreira e revisão da Lei dos ACTs;

-26/10: Assembleia Estadual e Marcha a Brasília pelos 10% do PIB para a Educação;

Florianópolis, 04 de outubro de 2011

Coordenação Estadual

Audiência pública sobre a municipalização do Ensino Fundamental

A coordenação estadual do SINTE/SC convida todos (as)  os (as) trabalhadores (as) em Educação, e comunidade em geral, para participar da audiência pública sobre a municipalização do Ensino Fundamental no próximo 6 de outubro (5ª feira), a partir das 9 horas, no auditório Antonieta de Barros, na ALESC (Florianópolis).
Participe e ajude o SINTE/SC na defesa da escola pública, gratuita e de qualidade.

Escola de Chapecó debate a gestão democrática

A comunidade escolar da E.E.B. Prof. Nelson Horostecki de Chapecó  sente a necessidade de ter uma gestão democrática na escola. É preciso atender aos anseios reais da comunidade local, a qual envolve diferentes comunidades e está marcada pela multiculturalidade.

Por diversos motivos, é de suma importância que a gestão escolar seja conduzida por membros da própria escola, pois esses já conhecem suas particularidades de funcionamento, a exemplo do Ensino Médio Inovador*¹.

É fato que a Escola está a serviço da comunidade, portanto é preciso participar de forma democrática e direta nas decisões que marcam o destino da escola e os rumos da educação dessa instituição. Ter o direito à cidadania também perpassa pelo quesito de escolher os dirigentes de nossas escolas públicas.

A gestão democrática faz parte da Constituição Brasileira, portanto lutamos por um direito justo e garantido por lei.

Há a preocupação com a construção de um projeto político pedagógico que, além de mostrar a história da escola, objetivos e métodos, traga um rumo para a educação. Queremos que a escola tenha também uma gestão transparente.

O que se busca, diante de tantas necessidades contemporâneas, é um sistema educacional que permita a criatividade e o diálogo, seja plural e autônoma e que decida o melhor caminho para a comunidade.

O que se quer é uma comunidade escolar participativa e não apenas uma escola dirigida por alguns. Queremos a interdisciplinaridade e a ousadia de construir projetos inovadores com professores, pais e alunos que conheçam e vivem a história, pois apenas quem conhece a realidade pode modificá-la e projetá-la com potencialidades reais.

Enfim, ter a liberdade para escolher quem administrará a comunidade escolar é uma mostra real de cidadania e democracia; é acreditar na construção coletiva e nas mudanças, é acreditar no processo ensino-aprendizagem, pois será este que marcará o início dos trabalhos que buscam a melhoria na qualidade de ensino. (Texto comunidade EEB Prof. Nelson Horostecki)