Moção em apoio a greve do SINTE

Nossa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede pública estadual catarinense.

Nós, trabalhadores e trabalhadoras de sindicatos cutistas das várias categorias da iniciativa privada e dos serviços públicos das três esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal) no Estado de Santa Catarina, reunidos no Seminário Estadual “O papel do Estado na sociedade”, realizado nos dias 26 e 27 de maio do corrente, na Escola Sindical Sul, em Florianópolis, explicitamos nosso incondicional apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede pública estadual catarinense.

Somos solidários aos companheiros e companheiras na reivindicação da sua pauta, por considerarmos a educação pública e de qualidade um direito de toda a população e um dever do Estado, o que se faz com trabalhadores e trabalhadoras valorizados.

Reforçamos a posição de todo o movimento sindical cutista de que a luta pela implantação do piso salarial profissional dos trabalhadores na educação deve seguir os preceitos da isonomia salarial e valorização da carreira.

Para nós, dirigentes sindicais de todo o Estado de SC, é inadmissível que no Estado catarinense, o quarto PIB da federação e com uma das melhores arrecadações do país, não seja reconhecida a possibilidade de pagamento da lei do piso nacional com a manutenção do plano de carreira do magistério catarinense.

Por último, apelamos ao bom senso do Governo do Estado em reabrir o processo de negociação para que, dentro do espírito democrático, sejam criadas as condições mínimas possíveis para avançarmos no pleito dos trabalhadores e trabalhadoras e, assim, por fim a greve.

Florianópolis, 27 de maio de 2011.

Dirigentes sindicais cutistas das várias categorias da iniciativa privada e dos serviços públicos das três esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal) no Estado de Santa Catarina participantes do Seminário.

Moção de apoio da CNTE aos trabalhadores em Educação de SC

MOÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o SINTE/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina é afiliado, vem a público reiterar o APOIO à greve dos educadores de Santa Catarina, por entender que a luta pelo Piso Salarial Nacional do Magistério, por melhores condições de trabalho e pela qualidade social da educação pública é legítima.

Para a CNTE, somente mobilizados e organizados, os(as) trabalhadores(as) em educação poderão construir uma escola pública gratuita e de qualidade para todos e em todos os níveis e modalidades de ensino. A deflagração de greve é o último recurso usado na luta por melhores condições de trabalho.

Neste sentido, a Confederação espera que o governador, João Raimundo Colombo, reabra o canal negociação com o Comando de Greve, reconhecendo, na prática, o direito constitucional à livre associação sindical e, conseqüentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública.

Assim, a CNTE espera que seja encaminhada, com urgência, uma proposta concreta para as reivindicações da categoria, uma vez que a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério é uma conquista, não somente para os trabalhadores em educação, mas também para a sociedade brasileira, uma vez que a valorização do educador reflete na melhoria da qualidade da educação.


Brasília (DF), 27 de maio de 2011

Roberto Franklin de Leão
Presidente

Colombo vai a Brasília na 4ª feira para audiência especial com o MEC

O governador Raimundo Colombo estará na próxima quarta-feira em Brasília. Teve confirmação de audiência especial com o ministro da Educação, Fernando Haddad,depois que desembarcou em Florianópolis, procedente da Europa. Deverá tratar da liberação de recursos federais para fazer uma nova proposta aos professores da rede estadual de ensino e viabilizar o fim da greve.
Colombo recebeu um relato informal da greve do vice Eduardo Moreira no hangar do governo no aeroporto Hercilio Luz. Conversou depois com o secretário da Educação, Marco Tebaldi, que também transmitiu informações sobre a situação. Tinha agendado encontro com o vice Eduardo Moreira no sábado. Marcou reunião com o grupo gestor neste domingo. Esta avaliação poderá ser decisiva para as negociações com os professores.
O governo tem apenas uma posição inarredável. Diz que não há condições financeiras para aplicação integral do piso salarial a todos os integrantes do magistério. A folha teria um aumento mensal de 100 milhões de reais. A única opção que restaria para esta hipótese talvez fosse o pagamento em quatro anos, como ocorreu no Rio Grande do Sul e a fórmula adotada em São Paulo. É, contudo, a possibilidade mais remota. Como a rejeição dos professores contra a medida provisória foi consensual e acabou se fortalecendo entre os integrantes da carreira e até entre os ACTs, a única via razoável é da negociação. E com nova proposta. O governo parece convencido de que só com a medida provisória não vai acabar com a greve. E os prejuízos políticos estão se acumulando. A votação da medida provisória na Assembleia, se não for melhorada a tabela salarial, tem tudo para se transformar num campo de batalha, com novas perdas também para os deputados da base governista. O preço a ser pago, mesmo que a medida seja aprovada, seria alto demais. (Do blog do jornalista Moacir Pereira, postado no dia 30 de maio de 2011)

Impacto nas contas: Governo de SC não repassou R$ 1,6 bi para a Educação

O governo do Estado deixou de repassar, nos últimos anos, a quantia de R$ 1,670 bilhão para a educação e de R$ 627,700 milhões para o setor saúde. É o que consta da página 92 do parecer prévio do conselheiro
Salomão Ribas Júnior nas contas do governo Luiz Henrique/Pavan de 2010.

Um substancioso documento técnico de 128 páginas traz, de forma  didática, apreciações judiciosas e esclarecedoras sobre a receita tributária estadual e a destinação dos recursos aos poderes, aos
diferentes setores, às empresas e demais órgãos públicos.

Ao avaliar o funcionamento dos quatro fundos criados no governo Luiz
Henrique (Esporte, Turismo, Cultura e Fundo Social), o relator revela
que no quinquênio (2006-2010) o Estado deixou de repassar para a
educação e saúde a quantia de R$ 689,910 milhões, considerando o
desvio dos quatro fundos, cujo recursos não são computados na receita
tributária estadual. São, assim, excluídos da redistribuição aos
poderes e setores definidos na Constituição, como saúde (12%) e
educação (25%). Ressalta o documento, de forma textual: “Desse valor
(689 milhões), R$ 465,910 milhões foram subtraídos da educação e R$
223,640 milhões da saúde”.

O relator somou, também, os valores destinados ao pagamento de
inativos na saúde e na educação e o que foi contabilizado como
investimento nas duas áreas. Chegou às somas de R$ 1,210 bilhão não
aplicados na educação e R$ 404 milhões não destinados à saúde. Ele
lembrou decisão do TCE determinando à Secretaria da Fazenda que inclua
a receita do Fundo Social na base de cálculo para aplicações mínimas e
constitucionais na educação e na saúde. A Fazenda insurgiu-se contra a
decisão. O processo tramita no Tribunal de Contas. É relatado pelo
auditor Cléber Muniz Gavil.
(do jornalista Moacir Pereira)